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Nacional

Marco Aurélio rejeita pedido de liberdade ao ex-ministro Moreira Franco

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Ex-ministro Moreira Franco foi preso nessa quinta-feira; ele está detido no Rio de Janeiro
Beto Barata/PR – 23.8.17

Ex-ministro Moreira Franco foi preso nessa quinta-feira; ele está detido no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, no início da noite desta sexta-feira (22), pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco –  preso ontem no âmbito das investigações que resultaram também no encarceramento do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O pedido de liberdade a Moreira Franco foi apresentado no âmbito da petição que culminou, na semana passada, na  polêmica decisão do STF em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a caixa dois. Marco Aurélio ficou encarregado por analisar o recurso do ex-ministro por ser o relator dessa petição.

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Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que integram o corpo de advogados de Franco, alegaram que a ordem de prisão preventiva assinada pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal do Rio, “desafia” a decisão do STF, uma vez que a investigação contra o ex-ministro se dá em cima de “hipotéticos ilícitos manifestamente eleitorais”.

A defesa embasou a alegação citando diversos trechos da delação de José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, cujos depoimentos basearam a operação dessa quinta-feira. Esses trechos destacados indicam que os supostos repasses feitos a Franco e Temer têm relação com campanhas eleitorais e demandas do MDB.

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“A leitura do decreto prisional demonstra, inexoravelmente, que há hipótese de crime eleitoral conexo a supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de capitais”, alegaram os defensores ao STF .

Marco Aurélio , no entanto, considerou que não houve usurpação de competência por parte de Bretas e disse que a defesa do ex-ministro tentou queimar etapas ao recorrer diretamente ao Supremo.

Segundo o ministro, o inquérito é um processo subjetivo, ou seja, “possui balizas próprias considerados os envolvidos”. Essa circunstância, a seu ver, demonstra que o caminho processual escolhido pela defesa do ex-ministro é impróprio, já que buscava estender os efeitos de decisão tomada em um processo do qual ele nem tomou parte.

Além do pedido de liberdade por meio de habeas corpus de ofício, a defesa de Franco também requeria que o ministro do Supremo decidisse pela suspensão do processo que resultou em sua prisão. Essas investigações são ligadas a suposto esquema envolvendo contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e teria envolvido a promessa de pagamento de R$ 1,8 bilhão em propina.

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Moreira Franco prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira , assim como também o fez o ex-policial militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer. O ex-presidente optou por permanecer em silêncio.

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Fonte: IG Política
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“As relações continuam boas”, diz Toffoli depois de se reunir com Dodge

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Raquel Dodge e Dias Toffoli
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Raquel Dodge e Dias Toffoli se reuniram a portas fechadas nesta segunda-feira; encontro não estava na agenda

Pressionada a apresentar recurso contra o inquérito  aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“As relações sempre foram e continuam boas. Inclusive as ações conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse Toffoli ao GLOBO, em menção aos órgãos também presididos por ele e por Dodge.

A interlocutores, Dodge deu declarações no mesmo sentido. Na última terça-feira, ela ordenou o arquivamento do inquérito aberto no STF para apurar ataques contra a Corte e seus integrantes. Foi nesse inquérito que o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou uma reportagem da revista digital “Crusoé” do ar. Dias depois, revogou a própria decisã o. Mas não atendeu ao pedido de arquivamento e manteve o inquérito aberto.

No encontro, Dodge disse que ainda não definiu se vai recorrer ou não da decisão de Moraes de não ter arquivado o inquérito. Caso opte pelo recurso, o assunto poderá ser julgado no plenário. Para tentar esfriar a crise, Toffoli explicou à procuradora-geral que, ao fim das investigações, o Ministério Público será chamado a opinar. E que, se os investigados não tiverem direito ao foro especial, o caso será enviado à primeira instância.

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Na ordem para arquivar o inquérito, Dodge apontou uma série de ilegalidades na condução do procedimento. Para a procuradora, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos.

A atitude da procuradora dividiu a Corte. Há ministros interessados em um recurso de Dodge, para o caso ser julgado em plenário. Outro caminho para o assunto ser analisado pelos onze ministros do tribunal é uma ação da Rede contra o inquérito, sob a relatoria do ministro Edson Fachin . Embora ministros pressionem Fachin a liberar o caso para o plenário, o ministro resiste. Hoje, em um evento no STF, ele se recusou a comentar o assunto.

Há, no entanto, outros ministros, como Toffoli , que querem baixar a poeira em torno do assunto. Um julgamento em plenário escancararia as divergências no tribunal. Portanto, manter o caso nas mãos de Moraes e transferir as investigações para a primeira instância o quanto antes seria uma solução mais discreta para a polêmica.

Fonte: IG Nacional
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Ex-premier português ataca Moro: “é um ativista político disfarçado de juiz”

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Sérgio Moro
Wilson Dias/Agência Brasil

Sérgio Moro disse que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier

O ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates rebateu nesta segunda-feira (22) uma crítica do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao sistema judiciário português. Segundo o ex-premier, o Brasil está vivendo “uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”.

Para José Sócrates, isto “é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”. A declaração do português ocorreu após o ex-juiz brasileiro afirmar, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa , que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier.

Em nota enviada a Agência Lusa, Sócrates atacou diversas decisões de Moro quando era juiz. Em parte da nota, o ex-premier classificou como “ilegal” o episódio em que Moro  retirou o sigilo de uma gravação telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

“O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo presidente [Lula] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, afirmou Sócrates.

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O ex-primeiro-ministro português lembrou ainda da tentativa de Lula de ser candidato à Presidência do Brasil no ano passado. Na ocasião o ex-presidente petista conseguiu uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura por conta da Lei da Ficha Limpa.

“Mas as instituições brasileiras recusam [a liminar do comitê da ONU], violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: É nomeado ministro da justiça pelo presidente eleito [Jair Bolsonaro] e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, acrescentou José Sócrates.

Na nota, o ex-premier ainda classifica a Operação Lava Jato de “espetáculo bastante sinistro”. José Sócrates já esteve em prisão preventiva por cerca de nove meses. Ele é acusado de crimes de corrupção, no âmbito da Operação Marquês, num processo que se arrasta há anos nos tribunais portugueses.

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro encerra grupo que identificava ossadas de desaparecidos na ditadura

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Bolsonaro critica ossada
Reprodução/Twitter

Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava análise de ossadas para identificação de desaparecidos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que encerra o Grupo de Trabalho Perus (GTP), responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 ossadas da vala comum do cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. A ação também extingue conselhos, grupos e comissões de administração pública federal direta, autarquias e fundações.

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O grupo tinha como objetivo concluir a identificação de vítimas da ditadura militar, de pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos. O GTP era vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ainda não foi especificado como o trabalho de identificação das ossadas deve prosseguir – ou se prosseguirá.

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Segundo a pasta, a situação está sendo avaliada e estudada e o Ministério pretende propor “algo dentro dos parâmetros do decreto”. Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos, pousando ainda ao lado de um cartaz referente às buscas realizadas em Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”.

A vala de Perus foi descoberta em 1990 e serviu para que policiais e militares enterrassem políticos assassinados com nome falso na década de 70. Seis deles já foram encontrados na vala e outros sete foram localizados em sepulturas sem identificação. Suspeita-se que cerca de 40 desaparecidos ainda estejam na vala.

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O laboratório da International Commission on Missing Persons (ICMP) já recebeu 500  ossadas para análise, primeiro em Saravejo, na Bósnia, e depois em Haia, na Holanda. O militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Dimas Casemiro – morto a tiros – e o líder da vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Aluísio Palhano – torturado por homens sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – já foram identificados pelos estudos da ICPM.

Ministério dos Direitos Humanos e da Mulher nega

Em nota, a ministra Damares Alves negou que o decreto encerre o GTP e explicou que as análises já eram feitas de maneira diferente. Confira a nota:

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As passagens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação.

Fonte: IG Nacional
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