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Nacional

Maria do Rosário sofre derrota na Justiça em ação contra Bolsonaro

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Jair Bolsonaro e Maria do Rosário
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 14.9.16

Maria do Rosário sofre derrota na Justiça em ação contra Bolsonaro

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Distrito Federal, negou um pedido da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para que o presidente JairBolsonaro fizesse uma novaretratação . Em 13 de junho, cumprindo uma decisão judicial,Bolsonaro publicou um nota em seu perfil no Twitter pedindo desculpas por ter dito na tribuna da Câmara, em 2014, que não estupraria a parlamentar porque ela não merecia por ser “muito feia”. Maria do Rosário avaliou que Bolsonaro não cumpriu a decisão na íntegra e, por isso, pedia nova retratação, o que foi negado pela Justiça.

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“Entendo que a publicação do executado ( Bolsonaro ) atendeu ao comando judicial prolatado nos autos de conhecimento, eis que consta do documento o título ‘Nota de Retratação’, nome das partes e ‘texto claro no qual um leitor médio consiga extrair o objetivo de se desculpar publicamente’”, escreveu a juíza.

A magistrada disse não vislumbrar “qualquer desrespeito ou ofensa à personalidade da exequente (Maria do Rosário), muito menos desobediência” à decisão. Apesar do pedido de desculpas, Bolsonaro fez um relato reafirmando seu argumento de defesa, de que a declaração foi dada em meio à defesa de vítimas de estupros, “tendo sido esta sempre uma luta constante nos meus anos de parlamentar”. Bolsonaro foi deputado federal por sete mandatos consecutivos, por 28 anos.

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“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei que ela ‘não merecia ser estuprada’”, diz trecho da retratação do presidente.

Maria do Rosário também havia reclamado da retratação publicada no Youtube, mas a magistrada também negou o pedido: “Quanto ao site ‘Youtube’, o acórdão determinou que ‘o texto deve ser lido’, o que foi providenciado pelo executado. O acórdão não detalha quem deve ler o conteúdo, como afirma a exequente (Maria do Rosário), mas apenas que o texto deve ser lido.” 

Quanto às ofensas proferidas em alguns perfis, a juíza avaliou que Maria do Rosário não demonstrou sua autenticidade, ou seja, sua ligação com Bolsonaro. Assim, para conseguir uma retratação disso, a deputada deve apresentar nova ação.

Em 23 de maio, a juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Bolsonaro pagasse, em até 15 dias úteis, uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à parlamentar e veiculasse uma nota de retratação, sob pena de multa diária. O prazo começou a contar no dia seguinte e venceu em 13 de junho, quando a nota foi finalmente publicada.

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Após a publicação do texto por Bolsonaro , Maria do Rosário divulgou nota dizendo considerar a publicação “uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país”. “Quanto ao teor da nota, cabe aos meus advogados e à Justiça proceder à análise se a sentença que o condenou à retratação foi integralmente cumprida. Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres”, escreveu a deputada na ocasião.

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Nacional

Projeto cria sistema para reunir informações sobre investimentos na primeira infância

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Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - criança - infância brincadeiras parquinhos felicidade amigos
Proposta cria sistema para sistematizar acesso às informações e indicadores de políticas para a primeira infância

O Projeto de Lei 6524/19 institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi), com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade. Apresentada pelas deputadas Leandre (PV-PR), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Daniela do Waguinho (MDB-RJ), a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena. Ter instrumentos que permitam verificar se os compromissos políticos assumidos se traduzem em iniciativas”, afirmam as parlamentares na justificativa do projeto.

A proposição, dizem, está de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), ao exigir o monitoramento e a coleta de dados das políticas públicas, além da obrigatoriedade de transparência do orçamento público.

Pelo texto, da mesma forma que determina o Marco da Primeira Infância, a União informará à sociedade o total de recursos aplicados anualmente nos serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento. Também colherá informações sobre os valores aplicados por estados e municípios.

“A medida, além de promover transparência, eleva capacidades institucionais de avaliação e formulação de políticas e programas”, dizem as deputadas no texto de justificativa.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Nacional

MP do 13º do Bolsa Família pode perder validade antes de sair da comissão

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A Comissão Mista da Medida Provisória 898/2019, que cria o abono natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família, marcou nova data para tentar votar o respectivo relatório, que apresenta inovações em relação ao texto original. A MP perde a validade em 24 de março e ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. As informações são da repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Violência política contra as mulheres será debatida em audiência pública

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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove no dia 5 de março, às 10h, uma audiência pública sobre a violência política contra as mulheres. O objetivo é traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres na política. O evento atende ao requerimento da deputada Áurea Carolina (PSol-MG). 

Foram convidados para a audiência pública a professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em teoria política feminista Flávia Biroli; a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio, doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp; a professora Marlise Miriam de Matos Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem); e a professora Lígia Fabris, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de representantes da ONU Mulheres e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A comissão é presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, e terá caráter interativo, permitindo a participação do público com comentários ou perguntas.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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