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Mato Grosso

Mato Grosso voa mais alto

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Quem viaja pelo Brasil, à primeira vista nota o nível de modernização alcançado por aeroportos como os de São Paulo (Guarulhos), Brasília e Campinas (Viracopos), unidades aeroportuárias concessionadas à iniciativa privada e que agradam até mesmo aos passageiros mais exigentes.

Com um olhar para o futuro, Mato Grosso está prestes a alçar voos mais altos em 2019, visando oferecer este padrão de qualidade nos seus principais aeroportos pelos próximos 30 anos. Acreditamos que a concessão garantirá a evolução para o primeiro mundo aeroportuário do Marechal Rondon em Várzea Grande, e dos regionais de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.

A quinta rodada do programa de concessão de aeroportos acaba de entrar na reta final. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o lançamento de mais um edital de concessão que prestigia muito o nosso estado.

Ao todo, no país existem 10 aeroportos concessionados em quatro rodadas de leilões já realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e na próxima serão mais 12 aeroportos, incluindo os quatro de Mato Grosso. Com esse leilão em bloco, proposta construída em parceria pelo Governo de Mato Grosso e Governo Federal, o nosso Estado será a unidade da federação com o maior número de aeroportos concessionados no país.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), tem liderado e acompanhado de forma ativa todo esse processo de concessão. De 2015 para cá, a secretaria ajudou a selecionar as unidades, oferecendo informações técnicas à Anac e auxiliando nos estudos de viabilidade. Além disso, criou o programa Voe MT, que fomentou incentivos fiscais visando estimular a implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais em aeroportos de Mato Grosso.

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Acreditamos que as concessões representam uma revolução na melhoria dos serviços prestados aos usuários dos aeroportos. No nosso caso, estamos muito animados também porque em reuniões e audiências temos acompanhado o interesse crescente de investidores de diversos países como Espanha, Suíça, França e Argentina. Neste cenário de melhoria dos aeroportos, apostamos que o Estado entrará num ciclo virtuoso de desenvolvimento, uma vez que poderá ganhar muito com essa expertise internacional de gestão aeroportuária que poderá aportar em terras mato-grossenses. 

O edital de concessão deve ser colocado na praça ainda em 2018, e o leilão será realizado no primeiro semestre de 2019. Após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá investir R$ 800 milhões em capital privado, além de elevar a qualidade e a eficiência da operação dos quatro aeroportos.

Diante disso, Mato Grosso experimentará um salto de qualidade, fortalecendo o turismo e os negócios, o que seria difícil de ser concretizado se estivéssemos trabalhando somente com recursos públicos, ainda mais em um momento de recuperação econômica. 

Certamente as concessões de aeroportos, assim como de terminais rodoviários (como o de Cuiabá que está em licitação), de rodovias e ferrovias vão assegurar ao Estado um novo nível de desenvolvimento nas próximas décadas. Esperamos que os próximos governador e presidente da república continuem neste caminho de prosperidade, porque o Brasil e Mato Grosso acertam ao atrair investidores privados em nossa infraestrutura. 

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*Marcelo Duarte é Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), mestre pela Universidade de Lincoln (Nova Zelândia), com curso de gestão pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos (EUA). É graduado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Master in Business Administration (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Mato Grosso

TCE suspende pregão para contratação de itens de informática pela Câmara de Cuiabá

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina relator da decisão
Acesso Rápido

       DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº 577 /JJM/2019   

Por meio de medida cautelar, a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Oliveira Galvão, e ao pregoeiro, Marcelo Heleno de Pinho Neves, que suspendam imediatamente o Processo Licitatório do Pregão Presencial nº 3/2019 para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática e de equipamentos de áudio e vídeo. A decisão se deve aos indícios de sobrepreço e ausência de publicação de informações obrigatórias nos meios de divulgação previstos na legislação. A cautelar foi publicada em Diário Oficial de Contas do dia 22/05/2019.

A Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, se deve a possíveis irregularidades no procedimento licitatório do Pregão Presencial 3/2019. Inicialmente, não foi identificada a correta publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação e/ou fora dos padrões e critérios estabelecidos. Além disso, há indícios de preços superiores aos de mercado (sobrepreço).

Serão citados o gestor Misael Oliveira Galvão, e o pregoeiro Marcelo Heleno de Pinho Neves, encaminhando-lhes cópia integral da Representação e da decisão, a fim de que possam se manifestar sobre os fatos e irregularidades apontadas no Relatório Técnico, bem como quanto ao teor desta decisão, no prazo de 15 dias.

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Os achados também foram objeto de alerta à equipe de auditoria que, caso confirme os apontamentos, o Pregão deverá ser suspenso ou anulado, inclusive para deflagração de novo edital corrigido. Deverá ser considerada circunstância atenuante para a dosimetria de eventual e futura aplicação de sanção, se porventura as ilicitudes forem confirmadas por este Tribunal, após o devido processo legal destes autos.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Prefeitos que não prestarem contas ao TCE receberão parecer prévio contrário à aprovação

Publicado

Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto
                     Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 23/05                    

Os prefeitos que não enviaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso os informes mensais e a carga de prestação de contas anual relativos ao exercício de 2018 deverão receber parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo. O parecer é enviado ao Poder Legislativo Municipal para julgamento das contas. A decisão é do Pleno do TCE e está contida na Resolução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre regras para apreciação das contas anuais de governo prestadas por gestores dos municípios. Dados da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) demonstram que na data de 21 de maio de 2019, cerca de 31 prefeitos correm risco de receberem pareceres contrários à aprovação por não terem encaminhado as prestações de contas mensais e anual do exercício de 2018.

A proposta de Resolução Normativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, em decorrência da apreciação das prestações de contas do exercício de 2018. As novas regras foram discutidas pelos conselheiros na sessão ordinária do dia 21/05, no entanto o tema foi amplamente debatido em reuniões do Colegiado do TCE realizadas nos meses de abril e maio deste ano.

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A Resolução Normativa (Processo nº 13.848-7/2019) determina que quem não prestar contas ao TCE no prazo constitucional e até que a Secex Receita e Governo finalize o relatório conclusivo da Secretaria de Controle Externo será pela emissão de parecer prévio contrário. “Na prática, o gestor tem, por exemplo, até o dia 15 de abril para encaminhar as contas. A partir desta data a Secex Receita e Governo vai fazer a primeira análise. Este ano, em maio já foi informado aos relatores os municípios que não encaminharam as informações. Agora os relatores estão notificando os prefeitos da ausência de prestação de contas. A partir da notificação os gestores têm 15 dias para se manifestar. Se os gestores enviarem a prestação de contas a situação se modifica”, explica Volmar.

Se forem encaminhadas justificativas comprovadas de algum motivo de força maior (casos de perda de documentos por acidentes como enchentes e incêndios) para não enviar as informações será considerado pela auditoria e o parecer prévio poderá ser negativo. A data final é até a emissão do relatório técnico conclusivo da Secex de Receita e Governo. “Até aí vamos analisar as informações. Se não forem encaminhadas as informações o relator emite um Julgamento Singular reconhecendo a omissão do dever de prestação de contas do gestor. É o reconhecimento da omissão”, pontua o secretário.

As providências adotadas pelos gestores municipais quanto às recomendações, determinações e alertas do Tribunal de Contas também serão consideradas na análise das Contas de Governo. O procedimento já vem sendo adotado pelo Controle Externo e foi incluído durante o julgamento da Resolução Normativa.

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A emissão do parecer prévio contrário não isenta os gestores do envio das informações e documentos não encaminhados tempestivamente, estando sujeitos a aplicação de multas e outras sanções. Além do parecer prévio contrário, o TCE já tem como norma solicitar intervenção estadual nos municípios que não prestaram contas. A Resolução Normativa nº 01/2019 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 23/05.

As Contas Anuais de Governo representam o exercício das funções políticas dos governantes, consolidada no conjunto de informações que abrangem o planejamento, a organização, a direção, a execução e o controle dos orçamentos de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração indireta de forma consolidada. São entre vários quesitos, a elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), previsão, fixação e execução das receitas e despesas públicas, gestão financeira, patrimonial, fiscal e previdenciária no exercício analisado, cumprimento dos limites constitucionais e legais na execução de receitas e despesas públicas, observância no princípio de transparência no incentivo à participação popular, mediante realização de audiências, nos processos de elaboração e discussão de peças orçamentárias e na divulgação de resultados de execução orçamentária e da gestão fiscal.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Ata de Registro de Preços de Nova Nazaré é suspensa

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina relatora da decisão
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        DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº 581/JJM/2019          

Cautelar concedida pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen suspende a Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nº 33/2018 da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré. O objetivo é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para reparos nos prédios públicos, sem fornecimento de materiais e ainda serviços de apoio as atividades operacionais subsidiárias. Através de uma denúncia ao TCE foi confirmado que a empresa vencedora pertence a ex-servidor da Prefeitura, onde atuou como chefe de Departamento de Execução e Controle Orçamentário e depois foi nomeado assessor externo se desligando do município em setembro do ano passado.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 23/05, a suspensão da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 33/2018 foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura que encontrou várias irregularidades no processo licitatório, apontadas por denúncia à Ouvidoria (chamado nº 2054/2018).

A Secex identificou que a empresa M.G. Pereira Martins – ME, vencedora do Pregão Presencial nº 33/2018, pertence a Marcos Gley Pereira Martins, ex-servidor municipal que foi desligado do município em setembro de 2018. No dia 11 de Outubro do mesmo ano celebrou contrato com o Poder Público com prazo de vigência de 12 meses. A Secex Obras e infraestrutura também constatou que por força do artigo 88, da Lei Complementar Municipal nº 1/2010, Marcos Cley estaria impedido de contratar com o município pelo período de 6 meses, ou seja, até 29/2/2019.

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A conselheira Jaqueline Jacobsen também considerou em seu voto que o Município de Nova Nazaré está impedido de realizar Processo Seletivo Simplificado para provimento temporário de cargos efetivos, bem como de licitar serviços relacionados aos referidos cargos, por força do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pela Prefeitura Municipal com a Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, em junho de 2018, 1 mês e 12 dias antes da deflagração do processo licitatório. A decisão singular de suspender o processo licitatório foi encaminhada ao MPE para conhecimento.

Foram notificados: o prefeito João Teodoro Filho, o pregoeiro oficial, Enoque de Sousa Lima, a pregoeira substituta, Núbia Matildes Carvalho para que promovam, imediatamente a suspensão da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 33/2018.

Fonte: TCE MT
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