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Política MT

Medicamentos poderão ser distribuídos gratuitamente à população carente de MT

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O Programa “Farmácia Solidária”, que pode ser instituído por lei de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), vai favorecer as necessidades de medicamentos da população de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº de lei nº 300/2018 (http://www.al.mt.gov.br) vai possibilitar que a população em geral, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos, usuários e entre outros, doem medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação com bula e prazo de validade, de no mínimo de 30 dias antes do vencimento, para serem distribuídos.

Após a realização de um cadastro, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original. A formação de estoque, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade deverão ser feitas por profissionais de área médica ou farmacêutica do estado.

“As pessoas não têm o hábito de redistribuir medicamentos, o qual perante a lei é proibido, então acabam ficando guardados por longo tempo, ficando adormecidos nas prateleiras e muitas vezes tem vencimento sem ao menos serem utilizados e descartados de forma indevida”, declarou o parlamentar.

 Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, catalogados pelo nome genérico e ter também uma relação de similaridade nominal. O projeto também traz solução para acabar com o desperdício de medicamentos e ainda destina o importante trabalho social, haja vista que muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente às pessoas mais carentes.

É proibido arrecadar e distribuir medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Saúde.

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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

Fonte: ALMT
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Mensagem do governo sobre empréstimo será detalhada na próxima terça

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (21.03), a Mensagem 53/2019 – Projeto de lei 310/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União e dá outras providências, será detalhada aos deputados, na próxima reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (26.03), pelo secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica.

A contratação de empréstimo pelo Governo do Estado, na ordem de U$ 250 milhões, depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Objetivo é quitar dívidas com o Bank Of American.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que irá debater a proposta com os deputados antes de colocá-la em votação. Ele participou da reunião, ontem, no Palácio Paiaguás, que contou com as presenças de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e diretores do banco para tratar sobre o assunto.

“Vamos mostrar a eles [deputados] a importância desse empréstimo. Acredito que de cinco a dez sessões dê para aprovar esse projeto tranquilamente. Foi importante a reunião no governo porque a representante da Secretaria do Tesouro Nacional e os diretores do banco deixaram bem claro que estão abrindo as portas porque Mato Grosso aprovou os projetos importantes para o equilíbrio fiscal logo no início da gestão. Então, agora, estão estendendo a mão para o estado, e dentro de um a dois anos, quando o estado estiver com nota melhor, poderão abrir novos financiamentos para Mato Grosso”, explicou Botelho.

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O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que a proposta vai gerar R$ 783 milhões de economia. “Até 2022 a dívida total corrigida é de R$ 1,037 bilhão. O estado consegue com o Banco Mundial financiamento com custo menor, saindo do juros de 5% para 3,5%, prolonga sua dívida e paga menos do que teria que pagar até 2022. É um grande negócio para Mato Grosso e teve a presença do Tesouro Nacional para avalizar o governo do estado”, destacou Dal Bosco.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes garantiu que a iniciativa dará fôlego aos cofres públicos. “Representa um alívio no fluxo de caixa permitindo que em quatro anos tenhamos uma economia de quase R$ 800 milhões e essa economia será importante para o equilíbrio fiscal e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão em atraso por inadimplência de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Casas terapêuticas podem ser caminho para o combate ao uso de drogas no centro histórico

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (21), audiência pública para debater ações eficazes no combate ao consumo e ao tráfico de drogas no Centro Histórico de Cuiabá. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas alternativas que serão encaminhadas ao governo, via Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de buscar um novo caminho implementando políticas de reconstrução da vida dessas pessoas com o auxílio das casas terapêuticas.

“Trata-se de uma ação de conscientização que já realizo há alguns anos.O centro histórico de Cuiabá é um câncer no consumo de drogas pelos moradores de ruas. Os comerciantes vivem aterrorizados nesta região por causa dessa realidade, então entendo que uma das possibilidades seria a retirada dessas pessoas a partir da internação”, disse o deputado e autor da audiência, Elizeu Nascimento (DC).

Dados estatísticos apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apontam crescimento nos números de furtos na região. Nos sete primeiros meses de 2017 foram registrados 1.032 furtos. No mesmo período, em 2016 foram 923 casos. As informações compreendem as regiões Centro-Norte e Centro-Sul, que abrangem algumas das principais avenidas de Cuiabá, como Mato Grosso a Dom Bosco e proximidades do Porto.

“O Centro Histórico de Cuiabá registra o maior índice de roubos e furtos da capital, é o espaço mais vulnerável por região, em todo o estado. Isso é consequência da dependência química. Vamos começar essa discussão com a esperança que o poder público construa um caminho para a solução. Nós sabemos que essa via é múltipla, e o município sabe do problema e está pronto para colaborar”, afirmou o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales.

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Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central de Cuiabá, Gerson Luis Lintzmaier, o uso de drogas é um mal social mundial. Ele acredita que poder público precisa dar mais atenção à área.

“Precisamos olhar com mais atenção, como por exemplo, trocar uma simples lâmpada num poste, deixando o local mais iluminado, e também, ter mais presença da Polícia Militar. Porém, são medidas paleativas, mas precisamos de medidas que sejam eficazes. Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar esse setor da cidade”, recomenda ele.

Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos, aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.

Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Uma das metas é investir mais em políticas públicas de prevenção contra as drogas. O Programa de Educação e Resistência as Droga (Proerd) trabalha com o propósito de orientações com as famílias. Este é o melhor caminho”, comentou o representante do Proerd, tenente coronel Darwin Salgado.

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O representante da Comissão de Políticas Sobre drogas da Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Nestor Fidélis, afirmou que esse trabalho não é somente de saúde e assistência social, mas também, da Polícia Militar.

“A missão da polícia não é fazer somente repressão as drogas, mas sim, o trabalho de prevenção. Na visão da OAB, é importante que se cumpra a lei. A droga está em todos os lugares e em todas as ruas, mas em Cuiabá, evidentemente, no Centro Histórico e ainda na região da rodoviária. É uma questão que podemos trabalhar sem vaidades, somando esforços para combater esse problema”, destacou Fidélis.

Fonte: ALMT
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