A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em sua fala inicial, Lewandowski lembrou a experiência de ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ressaltar que entender o convite a depor na Câmara como “diálogo entre Poderes”.

Ele afirmou que está apenas há 2 meses e meio à frente do Ministério da Justiça e ainda organiza a gestão da pasta, com intenção de manter “responsabilidade compartilhada com toda a sociedade e seus representantes no Congresso”.

O ministro veio acompanhado dos chefes de Polícia Penal, André Garcia; da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, que, segundo Lewandowski, não devem falar na audiência, mas ouvir e anotar os pontos levantados por parlamentares.

Durante a audiência, é esperado que, entre outros pontos, o ministro esclareça a fuga de dois presos do presídio de segurança máxima de Mossoró; o polêmico Decreto 11.615/23 sobre a armas e munições; e o recente veto do presidente Lula na Lei 14.843/24, que trata da chamada “saidinha” de presidiários.

A vinda do ministro foi pedida pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Eles querem ouvir o Lewandowski sobre a fuga da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano.

Os deputados questionam ainda a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obras no presídio de Mossoró e quais medidas de segurança foram adotadas em presídios federais para coibir fugas.

Outros temas que podem ser abordados durante a fala do ministro são:

• os programas de proteção psicológica para profissionais de segurança pública;
• as ações de combate ao tráfico de drogas e armas;
• a atuação das polícias subordinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
• as políticas de combate à exploração sexual de menores de idade e tráfico humano

A reunião ocorre no plenário 2.

• Confira a pauta completa

Da Redação – GM

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria na próxima quarta-feira (17) com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A audiência havia sido pedida pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR) e ainda não foi remarcada.

“Desejamos que o Brasil se torne uma superpotência em pesca e aquicultura para isso defendemos ampliação dos investimentos em pesquisa e tecnologia”, afirma o parlamentar.

Albuquerque queria informações do ministro sobre pesca artesanal em unidades de conservação ambiental, equipamentos usados em embarcações, cadastramento de pescadores para acessar benefícios, como o seguro-defeso, e os investimentos direcionados ao setor.

Da Redação – ND

Parlamentares e prefeitos criticaram nesta terça-feira (16), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.

“A proposta tem caráter temporário e não resolve problemas dos municípios”, criticou o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), um dos sugeriram a comissão geral. “Não vamos aceitar recuos nas conquistas dos municípios”, avisou.

Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.

“Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Entenda o caso
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Ele, então, editou medida provisória para voltar aos 20%, mas não teve sucesso. Pela Lei 14.784/23, os 8% estão previstos até o final de 2027.

Projeto do líder do governo
Na Câmara, tramita agora com urgência o PL 1027/24, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha.

O texto propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.

“Como está, esse texto é um equívoco”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Segundo ele, técnicos negociavam alternativas. “É preciso respeitar os espaços de pactuação federativa”, alertou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Benevides Filho já avisou que alíquota proposta pelos governistas será alterada

Negociação em curso
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.

Outro ponto ainda em negociação, explicou ele, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse Benevides Filho.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein