A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

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A doença renal crônica leva a uma redução da capacidade dos rins de remover toxinas e excesso de água no organismo e pode ser classificada em estágios, conforme a perda renal.

“Na maior parte do tempo de evolução, o quadro é assintomático, fazendo com que o diagnóstico seja tardio e o paciente precise passar por hemodiálise”, alerta a deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a realização da audiência.

Segundo ela, nas últimas décadas tem-se observado um aumento expressivo da doença, que possui alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde. E, por ser silenciosa e possuir tratamento complexo, a prevenção é o melhor remédio.

“Prevenir a doença renal crônica está diretamente relacionado a estilos e condições de vida das pessoas. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais ações”, ressalta.

Da Redação – MB

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora fez alterações pontuais no texto original.

“O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

A proposta busca realizar a integração de políticas públicas governamentais sob a perspectiva das diferenças entre homens e mulheres. O texto também trata da alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade entre os sexos.

Diretrizes
Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê:

• análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
• estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
• combate à violência contra as mulheres; e
• garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

Participação popular
O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

Por fim, a proposição determina que o Poder Executivo elaborará e publicará, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao OSM.

“Assistência social e direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança são eixos orçamentários essenciais que devem ser elaborados levando em consideração a maioria da população brasileira, isto é, as mulheres”, disse Delegada Katarina.

Próximos passos
A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “O FSA desempenha papel fundamental na estruturação e no crescimento contínuo da indústria cinematográfica e audiovisual do País”, destacou o parlamentar.

“A restrição de empenho e movimentação financeira desse fundo pode restringir o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira”, continuou o relator.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a Lei Complementar 177/21 estabelece regra similar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon