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Economia

MP da Liberdade Econômica é sancionada: veja principais mudanças

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Agência Brasil

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Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, e o deputado federal Jerônimo Goergen, participam da Solenidade de Sanção do Projeto de Lei de Conversão 21/2019 (MP da Liberdade Econômica)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei.

A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

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Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas , como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Vetos presidenciais

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Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro vetou quatro dispositivos na MP aprovada pelo Senado em agosto deste ano


Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais .

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços.

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Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

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Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto.

Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

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Veja as principais mudanças:

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados;
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado;
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

Carteira de trabalho digital

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado;
– As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional;
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento;
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais;
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais.

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Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa;
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas;
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações.

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei.

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

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– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

3,7 milhões de empregos em dez anos

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Valter Campanato/Agência Brasil
Deputado federal Jerônimo Goergen, Jair Bolsonaro, senadora Soraya Thronicke, e o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel


“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante a solenidade desta sexta-feira (20).

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou.

“Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa “, disse.

“Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio , se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou o presidente.

O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer.

“Alguns criticam, no passado a reforma da CLT , dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Latam muda regra de despacho de bagagem e passagem pode ficar mais cara; entenda

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para despachar bagagem em voos internacionais com desconto, o ideal é se programar com, pelo menos, 35 dias de antecedência, diz Latam

Após decisão do Congresso pela manutenção da tarifa para despachar bagagem , empresas aéreas brasileiras continuam cobrando um valor extra para quem optar por levar mais do que a mala de mão para a viagem – permitida gratuitamente, desde que não ultrapasse 10 quilos.

No entanto, há uma semana, a Latam aderiu a uma nova política de cobrança aos passageiros dos voos internacionais . Além de ter que pagar a mais para despachar as malas, quem decidir fazer isso depois de ter pago pela passagem, vai depender do destino, data da viagem, tarifa, antecedência da compra e rota para saber quanto será cobrado.

“A implementação deste tipo de precificação, já utilizada nos valores dos bilhetes aéreos, permitirá oferecer tarifas atrativas para o consumidor de acordo com a época do ano, o tempo de viagem , a data de partida e conexões”, informou a Latam.

A companhia ainda deixa como exemplo que, “considerando estes fatores, o valor pago pelo despacho de bagagem para um voo entre os países da América do Sul pode custar a partir de US$ 6, preço menor que os US$ 20 cobrados pela regra antiga de precificação”.

Por outro lado, quem não se planejar e deixar para última hora ou estiver viajando em alta temporada vai pagar mais caro. Antes, os descontos eram praticados até 6 horas antes do voo. Hoje, dependendo do destino, é preciso comprar com até 48 horas de antecedência. A Latam ressalta que os preços mais em conta são encontrados com pelo menos 35 dias antes do voo.

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Taxas variáveis deixam consumidor sem saber quanto vai pagar

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Marcelo Camargo / Agência Brasil
Quem já comprar o bilhete do voo com o despacho incluso, não terá nenhuma alteração, afirma a companhia

Apesar de disponibilizar uma tabela com as faixas de preços dinâmicos em seu site , a empresa não deixa claro sobre quanto o cliente irá pagar para incluir a bagagem, já que alguns fatores como “alta temporada” não estão descritos.

Sendo assim, voos pela América do Sul, por exemplo, podem pedir de US$ 6 a US$ 70 pelo despacho, dependendo dos fatores citados.

Ao menos o teto pago pelo cliente para despachar bagagem não foi alterado no novo modelo, diz a Latam: “O passageiro vai pagar no máximo pelo valor cobrado no sistema antigo”.

A companhia também reforça que nada muda para os passageiros que já compraram os seus bilhetes nos perfis de tarifas que já contemplam o despacho de bagagem.

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Viagens para voos nacionais continuam com preço fixo para adicionar a despacho de bagagem. Até 6 horas antes voo serão cobrados R$ 59 pela primeira peça, R$ 99 pela segunda e R$ 220 pela terceira. Depois, o passageiro que quiser despachar terá que desembolsar R$ 120 pela primeira mala , R$ 140 se houver uma segunda e R$ 220 para a terceira.

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Fonte: IG Economia
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Economia

FMI prevê inflação de 200.000% na Venezuela em 2019; PIB deve cair 35%

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Reprodução/Twitter/NicolasMaduro
FMI prevê inflação de 200.000% na Venezuela de Nicolás Maduro em 2019

A crise na Venezula é tamanha que, mesmo com o corte na projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a inflação do País em 2019, o índice deve fechar o ano em 200.000%. Na previsão anterior, de julho, a inflação estava estimada em 1.000.000%. A queda do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 35% em julho, foi mantida na projeção divulgada nesta terça-feira (15).

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Para 2020, porém, a inflação deve voltar a subir. Segundo o FMI, deve alcançar 500.000% no ano que vem, ao passo que a economia venezuelana deve melhorar, embora ainda vá encolher. O Fundo prevê queda de 10% do PIB do país em 2020. Em 2018, a atividade econômica despencou 18%.

O FMI ressalta que é difícil fazer projeções sobre a Venezuela por conta da “falta de diálogo com as autoridades”, destacando o governo pouco transparente de Nicolás Maduro .

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Mergulhada em uma crise política e humanitária, com escassez de alimentos e serviços básicos levando ao êxodo da população, a Venezuela sofre um colapso de sua economia, agravado pelas sanções dos Estados Unidos e pelos apagões que paralisam o país neste ano.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar opera em alta, na casa de R$ 4,15; Bolsa ultrapassa os 105 mil pontos

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Dólar opera em alta nesta terça, próximo de R$ 4,15, e Bolsa ultrapassa 105 mil pontos

O dólar comercial mantém a tendência de valorização observada na véspera. A moeda americana avança 0,56%, valendo R$ 4,149. Os investidores seguem avaliando de perto os desdobramentos da guerra comercial entre China e Estados Unidos, além da tramitação da reforma da Previdência no Senado. O Ibovespa, principal índice da B3, avança 0,71%, aos 105.037 pontos.

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No fim da semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, comemorou que Pequim e Washington tinham tido uma rodada de negociação positiva, o que deu indícios de que os países estariam perto de um acordo. A China, por sua vez, contrariou o otimismo norte-americano e disse que não há avanço tão significativo nas negociações.

Internamente, as atenções seguem focadas na tramitação da Previdência e sua consequente aprovação ainda este ano. Nesta terça, o presidente do PSL, Luciano Bivar, foi  alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o lançamento de candidaturas laranjas pelo partido em Pernambuco. O receio dos investidores é que o calendário da reforma possa ser atrasado.

“O real é uma das moedas com a pior performance entre as moedas emergentes. A agenda externa, em relação à guerra comercial , junto com a cautela de que a ação da PF possa respingar, de alguma forma, na aprovação da reforma, explicam o comportamento do câmbio nesta terça-feira”, avalia Pablo Spyer, diretor da corretora Mirae Asset.

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Também nesta terça, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a expectativa de crescimento do Brasil para 2020. O Fundo cortou para 2% a previsão de crescimento da economia brasileira, ante 2,4% estimados em julho, e avaliou que os desequilíbrios fiscais do país são um dos fatores que vão contribuir para manter a atividade econômica na América Latina com expansão anual abaixo de 3% no médio prazo.

A avaliação de um desempenho menos robusto da economia brasileira contribuem para a redução do carry trade (operações nas quais o estrangeiro toma dinheiro barato no exterior e aplica nos títulos brasileiros, ganhando muito a risco baixo).

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“O cenário econômico, junto com a projeção de que a taxa de juros pode ser reduzida em até um ponto percentual este ano, fazem com que as operações de carry trade se tornem menos atraentes. Isso explica, de forma estrutural, por que o dólar segue pressionado. Investidores estrangeiros têm colocado menos dólar no mercado brasileiro”, destaca Maurício Pedrosa, estrategista chefe da gestora Áfira.

Fonte: IG Economia
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