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Policial

MPMT e DEMA divulgam informações atualizadas sobre Operação Polygonum

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Até o momento, a Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Delegacia Especializada de Meio Ambiente, contabilizou mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões. A primeira delas ocorreu na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e resultou na prisão do Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias. No local também foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado e periciado pelos peritos da POLITEC e por analistas ambientais do IBAMA.

Ao todo, foram cumpridos 09 mandados de prisão temporárias e 12 mandados de busca e apreensão decretados pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Sete investigados foram liberados após prestarem esclarecimentos, sendo que um investigado permanece foragido.

Foram apreendidos três veículos, entre eles uma caminhonete Hillux (em Cuiabá) e um Camaro (em Colíder), além de dinheiro em espécie, e ainda munições de arma de fogo, no município de Sinop.

Segundo o MPMT, já foi proposta ação penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.

Estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o IBAMA identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.

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Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

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Com a fraude da fragmentação a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

Como não há auditoria nos trabalhos de aprovação do CAR tudo se resolve mediante ajuste de proprietários, engenheiros e alguns servidores do órgão ambiental.

Segundo os dados do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do INCRA) Mato Grosso possui aproximadamente 155 mil imóveis rurais. Aproximadamente 80.000 apresentaram o CAR, sendo que o prazo final para entrega sem a incidência de multa é o dia 31 de dezembro de 2018. Por mês são analisados pouco mais de 1000, sendo que grande parte acaba voltando com pendências. Em alguns casos essa morosidade vinha estimulando a corrupção para se furar a fila dando-se prioridades a quem não faz jus ao benefício mediante esquema do então responsável pelo setor.

Também tem se apurado as chamadas “fraudes em tipologia”. Nessa modalidade o proprietário contrata um engenheiro para fraudar relatórios ambientais. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado o proprietário tem direito a desmatar 65%. Com um relatório falso aprovado pela SEMA é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares localizada no bioma amazônico poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela SEMA. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens satélite, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

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Autoridades, engenheiros e empresários têm se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investigações e evitando a deflagração de novas medidas cautelares.

Outros fatos têm sido apurado que identificam a fragilidade no sistema, indo desde a contratação de servidores mediante indicações políticas, falta de atualização dos dados geoespaciais da SEMA, vulnerabilidades no módulo de análise, ausência de maior transparência e compartilhamento insuficiente de informações entre servidores, defasagens nas estruturas de tecnologia, ausência de metas, necessidade de ajustes na legislação e uniformização de procedimentos. O Ministério Público e DEMA estão em tratativas com a atual gestão da SEMA e equipe de transição do novo governo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de adotar medidas visando fechar o cerco contra a corrupção.

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Polícia Civil prende três motoristas embriagados em Juína

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Três motoristas com teor de álcool no organismo muito acima do permitido por lei foram flagrados, no município de Juína, nas primeiras horas deste domingo (17.02). Eles estavam concentrados na saída da cidade ingerindo bebida e com som alto.

Um dos motoristas dirigia um veículo Golf prata, D.C.S, 29 anos. Ao ser submetido ao teste do etilômetro (bafômetro), indicou teor de 0,80 mg/l, índice superior aos 0,34mg/l, permitido na legislação de trânsito,  caracterizando assim infração criminal de embriaguês ao volante.

Outros dois, sendo R.L.R, 18 anos, que conduzia um veículo Gol, e J.V.A, 22, uma caminhonete S10, após soprarem o aparelho apresentaram 0,59 mg/l, cada.

Os motoristas foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para autuação criminal. Além do procedimento policial devem responder administrativamente pelas infrações de trânsito.

Os veículos foram liberados  para pessoas habilitadas das famílias. Os flagrantes estão sendo lavrados pelo delegado Marco Bortolotto Remuzzi, que coordenou a equipe de investigadores que atuou na fiscalização.

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Polícia Civil investiga irregularidades em instituição de ensino de Vila Rica

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A Polícia Judiciária Civil de Vila Rica (1.259 km a Nordeste) cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar, decorrente de investigações que apuram a conduta de uma instituição de ensino, que ministra aula para cursos de nível superior, sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

A ordem judicial foi cumprida pelos policiais civis em uma residência, na quinta-feira (13.02). O inquérito policial que tramita na Delegacia de Vila Rica sobre o caso, refere-se a crimes de estelionato e do Código de Defesa do Consumidor (Artigo 67 – fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva).

As diligências iniciaram após alguns estudantes e outras pessoas graduadas de diferentes cursos como biologia, pedagogia e psicologia, promovidos pelo Colégio Universal, procurarem a Polícia Civil para registrar possíveis suspeitas de irregularidades do estabelecimento de ensino.

De acordo com os denunciantes, alguns certificados de conclusão dos cursos não apresentavam assinatura ou selo do Ministério da Educação (MEC), conforme exigência da legislação.

O delegado de Vila Rica, Renato Resende, explicou que vários alunos compareceram na delegacia e prestaram depoimento. “As investigações continuam e no prazo de aproximadamente 30 dias o inquérito instaurado deverá ser concluído”, disse.

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende dois casais por roubo, receptação e tráfico de drogas em Rondonópolis

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Quatro pessoas envolvidas em crimes de roubo, tráfico de drogas e receptação, entre elas uma garota menor de idade, foram detidas pela Polícia Judiciária Civil, durante investigações de um assalto a residência ocorrido no município.  A ação conjunta da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e 1ª Delegacia de Polícia  de Rondonópolis (212 km ao Sul), resultou na apreensão de drogas, uma arma de fogo, munições e uma caminhonete roubada, cerca de uma hora antes.

Fabrício Coelho de Sousa Sela, 22, Anderson Rodrigues Silva, 20, e Letícia Alves de Arruda, 19, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. A adolescente G.S.M. responderá por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, roubo, receptação e posse de arma de fogo.

As investigações iniciaram após a equipe da Derf-Rondonópolis ser notificada de um roubo a residência, no bairro Planville, em que um homem e uma mulher armados, renderam as vítimas e subtraíram vários objetos e dinheiro da casa, além da caminhonete Toyota Hilux da família.

Durante diligências entre os bairros Parque Universitário e Vila Olinda, os policiais avistaram um casal, que foi reconhecido pela vítima como autores do assalto. Ao perceber, a proximidade dos policiais, o suspeito Anderson tentou fugir, mas acabou detido. Durante a abordagem, foi encontrado com ele o aparelho celular de uma das vítimas.

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Diante do flagrante, o suspeito e a menor confessaram a autoria do roubo e revelaram que o veículo estava escondido nos fundos de um posto de combustíveis e que a arma e restante dos objetos estavam guardados em uma casa no bairro Jardim das Paineiras.

Em continuidade as diligências, os investigadores da Derf chegaram a residência do casal Fabrício e Letícia, onde apreenderam porções de maconha e cocaína e apetrechos utilizados para embalar a droga. Após informações passadas pelos donos da casa, os policiais também apreenderam no local um revólver calibre 38, com seis munições intactas, dois celulares e as chaves da caminhonete que estavam escondidas dentro da antena parabólica.

Questionados Fabricio e Letícia, inicialmente negaram que conheciam os dois jovens detidos anteriormente, porém depois relataram que eles moravam na casa há algum tempo e que lá guardavam os objetos de roubo que praticavam na cidade.

Os quatro suspeitos foram conduzidos a delegacia, onde Fabrício, Letícia e Anderson foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, roubo e receptação. A adolescente. G. responderá por ato infracional análogo aos mesmos crimes.

Fonte: PJC MT
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