A decisão do governo cubano em deixar de integrar o programa Mais Médicos, após divergências com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), deverá fazer com que municípios do interior de Mato Grosso perca 132 médicos, que estão distribuídos em 55 municípios do Estado. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a redução no número de profissionais da saúde ocasionará “a diminuição da cobertura de atenção primária”.
Segundo a SES, no Estado existem 258 vagas para médicos, por meio do programa do Ministério da Saúde, entre brasileiros e estrangeiros. Destas vagas, 19 estão em aberto por falta de profissionais. Com a saída dos cubanos, o Estado perderá mais da metade do atual número de profissionais.
A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que a possível substituição dos médicos cubanos caberá somente ao Ministério da Saúde, em razão de o órgão ser o responsável pelo projeto em todo o Brasil.
A pasta estadual informou ainda que não sabe como ocorrerá a saída dos médicos cubanos em Mato Grosso, “nem como será a estratégia de substituição deles”.
IMPACTO NO MS
A decisão do presidente eleito deve deixar Mato Grosso do Sul sem 114 médicos, que prestam atendimento no SUS (Serviço Único de Saúde) através do programa ‘Mais Médicos’. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, o programa possui 205 médicos no Estado e 114 desses são cubanos.
Conforme dados divulgados pela Secretaria, em Costa Rica cinco médicos atendem a população através da parceria com Cuba. Coxim conta com seis profissionais, Dourados conta com nove médicos de Cuba, Rio Verde possui quatro profissionais. Mais de 45 municípios de MS serão afetados e devem diminuir o número de profissionais prestando atendimento na saúde pública.
O prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que a parceria com o Governo de Mato Grosso tem realizado diversos sonhos da população. Conforme o prefeito, são mais de R$ 380 milhões em investimentos que garantem melhorias na infraestrutura, saúde, educação e mais qualidade de vida para os moradores.
“Os investimentos que o Governo de Mato Grosso está fazendo em nossa cidade é algo que a gente nunca imaginou que poderia ser feito. São mais de R$ 380 milhões, e boa parte disso já foi liberado. Isso é trabalho, é a coragem do governador e seu pulso firme. Nós e toda a região Noroeste só temos a agradecer. Essa somatória de esforços tem trazido grandes projetos para a população”, declarou, nesta sexta-feira (19.04).
Em Juína, o governador Mauro Mendes fez a entrega de 75 casas populares do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e de mil escrituras definitivas para a população.
“A entrega desse conjunto de casa é a realização de um programa que, para nós, é muito importante. É a realização de sonhos de dezenas de famílias, que agora terão acesso à casa própria, e eu sei bem o valor que isso tem, porque um dia eu também sonhei e conquistei. O governo e o poder público existem para isso, para organizar a sociedade e trazer de volta para nós serviços, ações e obras que melhorem a vida da população, e eu estou muito feliz por conseguirmos fazer isso em Mato Grosso”, manifestou o governador.
O presidente da MT Par, Wener Santos, destacou que as entregas de casas e títulos definitivos foram missões determinadas especialmente pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender às famílias que mais precisam.
“Há um ano o governador Mauro Mendes veio aqui em Juína e uma das maiores demandas do prefeito naquele momento era a habitação popular e a regularização fundiária. Hoje, um ano depois, o Governo de Mato Grosso volta para entregar casas prontas, de qualidade, com infraestrutura completa, por meio do programa SER Família Habitação, liderado pela dona Virginia, e trazendo o maior programa de regularização fundiária da história de Mato Grosso. Mais de 12 mil famílias, em seis municípios aqui da região Noroeste, serão contempladas por esse programa”, observou.
Além das entregas do Governo de Mato Grosso, a comitiva estadual também vistoriou as obras de construção do novo Hospital Regional de Juína, que recebeu investimento de R$ 121,6 milhões. A unidade contará com mais de 111 leitos de enfermaria e 40 de UTIs para atendimento de alta e média complexidade, além de dez consultórios médicos, seis salas de centro cirúrgico e dois consultórios para atendimento a gestantes.
O deputado estadual Júlio Campos destacou que a construção da unidade médica era aguardada pela população há mais de 40 anos, e que, agora, se tornará realidade.
“O Governo de Mato Grosso está trazendo inúmeros benefícios para Juína, assim como a obra desse tão sonhado Hospital Regional. Desde quando foi governador, há 40 anos, o povo de Juína já queria um hospital de qualidade e referência, como este que o governador Mauro Mendes está trazendo. O povo de toda a região merece. O governador está de parabéns pelo grande trabalho que vem fazendo em prol de Mato Grosso”, comentou.
O governador Mauro Mendes destacou que o Hospital Regional de Juína se soma a outros cinco grandes hospitais em construção pelo Governo de Mato Grosso, com objetivo de melhorar ainda mais a entrega dos serviços de saúde em todo o Estado.
“Com certeza, todos vocês vão ter orgulho daquele hospital. Não quero que ninguém fique doente, mas vai ser um belíssimo equipamento de saúde para melhorar muito o atendimento aqui, não só de Juína, mas de toda essa grande região aqui no noroeste do Estado”, comentou.
Ainda em Juína, Mauro anunciou a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado, garantindo, assim, mais segurança para os moradores da cidade, e assinou o contrato para reforma da sede da Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no município. Por meio da Sema, o Governo também destinou R$ 1,5 milhão para reformas no Parque Lagoa das Garças.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a ampliação da Diretoria Regional atende não apenas um pedido antigo dos servidores e garante um atendimento de mais qualidade para os moradores de toda a região, mas, junto ao investimento no parque, representa a conversão de recursos oriundos de multas por crimes ambientais em favor da sociedade.
“Após 24 anos da construção da sede, é a primeira vez que ela recebe uma reforma, uma ampliação, para atender melhor o cidadão e dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. A nossa Diretoria Regional de Juína atende não só o município de Juína, mas toda a região Noroeste, e é um trabalho bastante intenso. E, com a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura no parque municipal, tenho convicção que vocês sentirão muito mais prazer e satisfação em socializar nesse espaço que vai congregar a oportunidade de estar próximo aos seus familiares com a integração ao meio ambiente”, afirmou.
Conforme a secretária, a reforma no Parque Municipal atende a um projeto do prefeito Paulo e da primeira-dama do município, Noemi.
Agenda em Juara
Pela manhã, o governador Mauro Mendes cumpriu agenda no município de Juara, onde vistoriou as obras do aeroporto municipal e da construção da Escola Técnica Estadual. O governador também entregou a sede do Escritório Regional de Saúde e o asfalto novo no bairro Porto Seguro.
A agenda no município ainda contou com a entrega de 46 km de asfalto novo da MT-325, conhecida como Rodovia do Jaú. A obra foi iniciada em 2010, mas passou anos paralisada, até ser retomada e concluída pela atual gestão do Governo do Estado. O investimento realizado pelo Estado foi de R$ 63 milhões, em parceria com a Associação Para Pavimentação da Rodovia do Jaú.
Solenidade
Também acompanharam o governador em Juína os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública), o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, e demais prefeitos e autoridades da região.
O Governo de Mato Grosso implantou a Coordenadoria de Inteligência, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em parceria com a Polícia Judiciária Civil, para fortalecer as investigações contra crimes tributários no Estado.
A definição da nova estratégia consta no Decreto de Lei Complementar Nº 791, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04). Equipe será coordenada pelo procurador-geral Francisco Lopes – Foto: Secom-MT
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polícia Civil, a partir de trabalhos já realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributária.
“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaboração. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criação da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informações que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigação desses crimes”, afirmou.
O procurador-geral deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligência e Recuperação Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendária, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalístico e outro em contrainteligência. Delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, afirma que medida vai reforçar investigações – Foto: Michel Alvim/Secom-MT
“A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurança pública do Estado, reforçando o trabalho que fazemos de investigação de crimes fazendários e representa melhoria contínua dos mecanismos de segurança no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil.
A integração é outro aspecto fortalecido pelo decreto, sendo que a Coordenadoria pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avançados.
A Diretoria de Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Guarantã do Norte, em parceria com Polícia Judiciária Civil, apreendeu madeira oriunda de desmatamento ilegal e um trator de lâmina na região de Analândia do Norte, distrito de Marcelândia.
Após recebimento de denúncia na linha verde do Ibama, uma equipe de fiscalização da Sema e PJC flagrou a exploração seletiva de itaúbas durante a Operação Amazônia, realizada na região nesta semana.
Na ação, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais, contando com um acampamento completo e estruturado na área de mata.
Foram apreendidos, aproximadamente 600, lascas de itaúba, um trator CBT e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas.
O acampamento foi completamente inutilizado. As multas ainda estão sendo calculadas pelos agentes ambientais.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.
As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem máquinas flagradas em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
