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MT é quarto estado em número de casos de feminicídio no Brasil

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde desta quinta-feira (8) audiência pública para debater o alto índice de feminicídio em Mato Grosso e as políticas públicas para prevenção e combate à violência contra a mulher no estado.  O debate, solicitado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), reuniu representantes de diversos órgãos como OAB, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Defensoria Pública.

Os dados de 2017 das secretarias de segurança pública colocam Mato Grosso como quarto estado com o maior número de casos de feminicídio. Trata-se do assassinato em razão do gênero da vítima, comumente de autoria de homens conhecidos pela vítima, familiares ou companheiros. Mato Grosso registrou 76 casos de feminicídio em 2017, um aumento de 55% em relação ao ano anterior, quando o número de desse tipo de crime foi de 49. Ainda segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, de janeiro a outubro de 2018 o número de mulheres mortas em crimes de feminicídio é de 66.

“O índice de feminicídio vem aumentando junto com o grau de crueldade desses crimes. Chega à barbárie”, avalia a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto. Ela lembrou o assassinato mais recente em que o homem matou a irmã a pauladas em Nossa Senhora do Livramento para comentar a gravidade da atual situação. A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite Barros, lamenta os números. “É triste, pois são delitos que podem ser evitados”, afirmou. Durante a audiência, foi destacado que há um ciclo de violência antes de o feminicídio ocorrer.

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Além dos desafios enfrentando no trabalho de combate à violência contra a mulher, também foram apresentadas novas iniciativas que já estão em prática. O deputado Wilson Santos destacou o uso do Processo Judicial Eletrônico nas solicitações de medidas protetivas. De acordo com o parlamentar, a medida possibilitou que o pedido seja aceito até no mesmo dia, enquanto o tempo de espera anteriormente era de até cinco dias. “O Processo Judicial Eletrônico tem salvado vidas. A Polícia Militar criar as patrulhas específicas de proteção às mulheres é algo importante. São ações que estão saindo do papel”, afirmou Wilson Santos.

 Em outubro, começou a operar a Patrulha Maria da Penha em Cuiabá. Nesse primeiro momento, as visitas às mulheres que contam com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) são feitas apenas no bairro Dom Aquino. A iniciativa deve ser ampliada na próxima semana para o bairro CPA 3 e no próximo ano deve alcançar toda a capital. Em Várzea Grande, a Patrulha também entrou em funcionamento recentemente com o acompanhamento 20 mulheres vítimas de violência que estão com medidas protetivas deferidas. Os homens agressores também serão obrigados a participar de cursos em que serão propostas reflexões com objetivo de mudar o comportamento dos participantes.

Durante a audiência, o deputado Wilson Santos se comprometeu a destinar 400 mil reais para a construção de uma nova delegacia especializada em Cuiabá, uma vez que a sede atual foi não tem a estrutura ideal. Ele também pediu mobilização para que outros parlamentares apresentem emendas para beneficiar o combate à violência contra a mulher e ainda propôs a criação de uma Polícia Legislativa para que o efetivo da Polícia Militar que hoje trabalha no Parlamento seja remanejado para as patrulhas.

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AL firma convênio para transmissão da Rádio da Justiça do Trabalho

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa firmou mais uma parceria para levar informações à população. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região cede o espaço físico e infraestrutura da ALMT para a implantação e operação do sistema de transmissão da Rádio FM da Justiça do Trabalho, por 60 meses. O convênio foi firmado nesta quarta-feira (14) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e a presidente do TRT-23ª Região, desembargadora Eliney Veloso.

“Através dessa parceria com a Assembleia é que vamos conseguir espaço apropriado para a instalação do transmissor. É um momento histórico para o Tribunal e para a Justiça do Trabalho. Esta é a primeira rádio FM da Justiça do Trabalho, então é um projeto inédito e estamos trabalhando com bastante afinco para que ainda no primeiro semestre do próximo ano possamos inaugurar e tornando-a efetiva, com uma programação de cunho informativo, prestando contas à sociedade das ações praticadas pelo tribunal e pelas instituições parceiras que também utilizarão esse espaço também”, disse a presidente Eliney.

Desde que foi implantada há pouco mais de três anos, a Rádio Assembleia se tornou referência no Brasil, sendo a primeira emissora brasileira a integrar a Rede Legislativa de Rádio. E, agora, firma o convênio para contribuir com o TRT-23ª Região. Para o presidente Botelho, a ação demonstra que a ALMT trabalha em harmonia com todos os Poderes. Tanto que já firmou parcerias com o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral e com as câmara municipais.

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“Essa parceria com o Tribunal vai ser importante para levar conhecimento ao cidadão sobre as leis, as ações trabalhistas, as sessões de julgamentos, e a Assembleia participa desse momento histórico. Levar esclarecimentos para a população que podem ajudar, inclusive, a diminuir custos. Hoje, somos um dos países que mais tem ações trabalhistas e a população cobra isso. Essa rádio vai contribuir com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, sobretudo, com o trabalhador e empresário que dependem das decisões julgadas pelo pleno”, afirmou o parlamentar.

Também participaram o primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o juiz auxiliar da Presidência, Ivan José Tessaro, o coordenador de Comunicação TRT, Nelson Ferraz, o superintendente e o gerente da Rádio Assembleia, Clenon Borges e Jaime Neto, respectivamente.

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Presidente da ALMT decide arquivar pedido de afastamento de Taques

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante sessão vespertina desta terça-feira (13), o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pedido de afastamento tem como base a delação premida do empresário Alan Malouf. Ele revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.

Botelho disse que o parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo contra  Taques no Legislativo.

Conforme Botelho, a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.

Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.

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A deputada estadual Janaína Riva (MDB), que falou após decisão de arquivamento, disse que o ideal seria o presidente colocar em pauta de votação o seu pedido, “até mesmo para que o eleitor conhecesse a posição de cada parlamentar da Casa de Leis. O senhor optou pela análise política. A questão é que para mim, e para muitos mato-grossenses, pouco importa quantos dias faltam para terminar o governo”, disse.

Segundo ela, o que simboliza o pedido de afastamento “é a gestão marcada por escândalos, seja na Seduc, no Detran. Eu gostaria muito que esse pedido de afastamento tivesse sido colocado em votação”, observou. Janaína entende que a análise de Botelho não deveria ter sido essa. “Não votar é uma prerrogativa do presidente, mas eu entendo que os deputados deveriam, sim, opinar sobre o pedido de afastamento”.

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Max Russi destaca aprovação do projeto de lei de Associação de Produtores do Araguaia na CCJR

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), exaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 279/2018 ( http://www.al.mt.gov.br), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia – APROAR.  A matéria foi apreciada na reunião ordinária da última terça-feira (13) e segue para avaliação plenária.

Max Russi teve participação no “destravamento” do PL, cujo o objetivo é promover a organização econômica, social e política dos membros da Aproar, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e consequente comercialização.

O parlamentar destacou que a associação, assim, poderá estar apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais, reforçando que há planos para um extenso trabalho social, promovido pelo Movimento de Luta pela Terra (MLT) de Barra do Garças e Água Boa. “Querem fazer um trabalho social importante com essas famílias, por isso o meu parecer é favorável”, justificou.

O deputado Max Russi reforçou ainda, que a meta é garantir os direitos dos associados junto aos poderes públicos nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Agricultura, Transporte e Lazer, além da promoção de ações de conscientização ambiental.

“São muitas famílias, que poderão ter acesso a uma vida digna, através dessas políticas públicas sociais. O poder público precisa estar junto, incentivar e criar esse acesso e dar sustentabilidade”, reforçou.

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