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Mato Grosso

MT regulamenta o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

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O Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12.08).

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria Setorial demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação sejam precedidas de manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias. O relatório será encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços.

A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passará a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação da efetividade e dos resultados.

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O detalhamento do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos será feito em etapas, por meio de orientações técnicas produzidas pela Controladoria. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos. Porque esse é o maior instrumento que a população terá para avaliar e melhorar as políticas públicas”, justificou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br para o recebimento de demandas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Projeto de Lei que substitui canudos plásticos pelos biodegradáveis é aprovado pela Câmara Municipal de Várzea Grande

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Foi aprovado por 17 votos favoráveis na sessão ordinária realizada na quarta-feira (09.10) o Projeto de Lei (PL) nº 97/2019, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PTB), que dispõe sobre a substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques hotéis e similares. Aprovado pela Casa, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

“Como legisladores é uma necessidade priorizar as questões da sustentabilidade e tudo que for referente ao Meio Ambiente pode contar que a Câmara. Estamos sempre trabalhado em favor da população. Eu acredito que o projeto de substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis será sancionado pelo Executivo para o bem do meio ambiente”, destaca Coelho.

A proposta que veta a comercialização e utilização de canudos plásticos, cita que, em caso de descumprimento, os locais que infringem a normativa ficarão sujeitos a aplicação de advertência para cessar a irregularidade. Os mesmos terão prazo de 180 dias para se readequarem contando a data da publicação da lei.

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Mato Grosso

Estudante cuiabano recebe ouro em concurso de piano realizado em Minas Gerais

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Foto: Assessoria

O estudante mato-grossense Yamil Acosta, de 10 anos, é o vencedor do 1º lugar do Concurso Musical de Piano, realizado em Ituiutaba-MG. A categoria da premiação foi a piano solo e o evento foi promovido pelo Conservatório Estadual de Música “José Zócolli de Andrande”.
O aluno, que já realizava aulas de piano no Colégio Salesiano São Gonçalo, foi encaminhado para o Conservatório Dunga Rodrigues em Cuiabá há dois anos, por conta da sua aptidão e facilidade em tocar piano.  “Sempre gostei de desafios, por isso pedi para minha mãe me inscrever em um concurso de piano solo, treino todos os dias e meu sonho é estudar música em uma universidade em Viena, na Áustria”, explica Yamil.
Pela facilidade que o estudante Salesiano tem com a música, foi encaminhado para ser avaliado no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação de Mato Grosso (NAAH/S-MT) da Secretaria Estadual de Educação e foi verificado que ele é superdotado no quesito musical.
Segundo o diretor do Colégio Salesiano São Gonçalo, Paulo Vendrame, a escola tem o dever social de preparar estes talentos para o mundo. “Percebemos o talento do aluno Yamil do 5º ano e procuramos dar todas as condições para que ele desenvolvesse ainda mais sua facilidade em tocar piano. Parabenizamos nosso aluno pelo primeiro lugar conquistado neste importante concurso na região sudeste”.
O Colégio Salesiano São Gonçalo possui 125 anos de história e tradição em Mato Grosso e oferta em sua grade, aulas de pintura, coral, violino, piano, dança e teclado.

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Mato Grosso

Serviços do Detran-MT estão disponíveis em várias unidades de Cuiabá e VG

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Moradores de Cuiabá e Várzea Grande contam com diversos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em unidades descentralizadas das duas cidades.

Os locais oferecem serviços de habilitação e documentação de veículos, proporcionando mais facilidade e comodidade ao cidadão, que não precisa se dirigir à sede da autarquia.  

A unidade mais procurada é o Núcleo de Atendimento da Galeria Itália Center, localizado no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Somente no mês de setembro deste ano a unidade efetuou mais de 11 mil atendimentos à usuários com serviços como emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV),  comunicação de venda e emissão de certidão, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abertura de processo da primeira habilitação, Permissão Internacional para Dirigir (PID), alteração de dados da CNH, adição de nova categoria à CNH, segunda via da CNH, emissão de taxas, recurso de multas, restituição de taxas e registros de estrangeiro.

Segundo a gerente da unidade, Amanda Rodrigues Siqueira, dos 11 mil atendimentos realizados, o serviço mais procurado é o de renovação de CNH, representando cerca de 40% da demanda da unidade. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Do outro lado da cidade, a unidade mais nova do Detran-MT é a do Shopping Estação, em Cuiabá. Só em setembro foram realizados 3.170 atendimentos.

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No local, a população pode renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir a primeira habilitação, Permissão Internacional para Dirigir (PID), adição de nova categoria à CNH, segunda via da CNH, abrir processos de veículos, dentre eles o primeiro emplacamento, realizar vistoria veicular, transferência de propriedade, emissão de certidões, emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), comunicação de venda de veículos, emissão de taxas, além da realização de testes teóricos para reciclagem de condutor e para primeira habilitação.

O serviço de vistoria veicular é o diferencial da unidade. Em setembro deste ano foram 740 vistorias realizadas em motos, carros e caminhonetes. De acordo com a gerente do local, Ariadine Bordalho, para realizar o serviço o proprietário do veículo precisa abrir o processo na unidade.

“Após a abertura do processo, o veículo já pode ser vistoriado em seguida, no espaço da vistoria, sem a necessidade de agendamento prévio”, explicou Ariadine.

Outro diferencial da unidade do Shopping Estação é o horário de atendimento estendido, das 10h às 21h.  “O horário foi estipulado pensando em atender a demanda de parte da população que precisa dos serviços do Detran, mas fica impossibilitada de ir até a uma unidade devido a jornada de trabalho até às 18h”, disse o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos. 

Próximo dali o Detran-MT também possui uma unidade no Shopping Goiabeiras, na capital, ofertando serviços como emissão de licenciamento anual, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abertura de processo para primeira habilitação, renovação e troca de CNH provisória pela CNH definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID), comunicação de venda de veículo, emissão de taxas, realização de consultas e emissão de certidão.

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Em setembro foram 2.796 atendimentos realizados. A unidade funciona das 10h às 18h.

Em Várzea Grande, todos os serviços referentes à habilitação e documentação de veículo estão disponíveis na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), instalada no Várzea Grande Shopping. No mês passado, a unidade realizou 3.611 atendimentos. Os serviços podem ser realizados das 10h às 18h.

Outras unidades

O Detran-MT também conta com unidades de atendimento no Ganha Tempo do bairro CPA 1 e da praça Ipiranga, ambos em Cuiabá; e Ganha Tempo do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, que oferecem os serviços de emissão de licenciamento anual (CRLV), emissão de taxas e multas, comunicação de venda de veículo, emissão de certidão, segunda via da CNH, troca da CNH provisória para a definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID) e informações sobre veículos e habilitação.

A autarquia também tem uma unidade de Vistoria Pesada, no bairro Jardim Industriário, na capital, que disponibiliza dos mesmos serviços ofertados nas unidades do Ganha Tempo, além da vistoria veicular, abertura de processo de veículos e recursos de multa.

Serviço

Núcleo de Atendimento da Galeria Itália Center – Cuiabá
Endereço: Av. Brasília, nº 1899, bairro Jardim das Américas
Horário de atendimento: 9h às 17h.

Núcleo de Atendimento do Shopping Estação – Cuiabá 
Endereço: Av. Miguel Sutil, nº 9.300, bairro Duque de Caxias
Horário de atendimento:  das 10h às 21h 

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Núcleo de Atendimento do Shopping Goiabeiras – Cuiabá
Endereço: Rua Desembargador José Barros do Valê, nº 500, bairro Duque de Caxias
Horário de atendimento: das 10h às 18h 

5ª Ciretran de Várzea Grande – Várzea Grande Shopping
Endereço: Av. Presidente Arthur Bernardes, s/nº, bairro Vila Ipase
Horário de atendimento: 10h às 18h

Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo do CPA 1 – Cuiabá
Endereço: Rua Alenker, esq. c/ Rua Ribeirão Preto, bairro CPA 1
Horário de atendimento: das 08h às 18h 

Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo Ipiranga – Cuiabá
Endereço: Travessa Paes de Barros, s/n°, bairro Centro
Horário de atendimento: das 08h às 18h

Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo Cristo Rei – Várzea Grande 
Endereço: Rua Dr. Manoel Vargas, s/n°
Horário de atendimento: das 08h às 18h

Núcleo de Atendimento Vistoria Pesada – Cuiabá
Endereço: Nova Esperança II, Qd I, Lotes 15 e 16, 2ª Etapa, bairro Jardim Industriário (Distrito Industriário)
Horário de atendimento:  das 08h às 16h 

Fonte: GOV MT
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