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Mato Grosso

MT regulamenta o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

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O Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12.08).

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria Setorial demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação sejam precedidas de manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias. O relatório será encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços.

A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passará a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação da efetividade e dos resultados.

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O detalhamento do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos será feito em etapas, por meio de orientações técnicas produzidas pela Controladoria. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos. Porque esse é o maior instrumento que a população terá para avaliar e melhorar as políticas públicas”, justificou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br para o recebimento de demandas.

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Mato Grosso

Secretaria de Saúde de MT acompanha ações locais sobre coronavírus

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A Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Centro de Operações em Emergência a Saúde Pública para o COVID-19, acompanha duas pessoas, nos municípios de Glória D’Oeste e Alto Taquari, e esclarece que imediatamente foram acionados os serviços de saúde locais para o monitoramento e a tomada de medidas que envolvem cuidados clínicos, investigação e orientações.

Tais condutas seguem o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para o COVID-19, que visa à proteção individual e coletiva. A SES destaca que, com o Decreto de Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional para o COVID -19, as ações que envolvem qualquer caso de Síndrome Gripal devem ser priorizadas e todas as condutas protocolares devem ser rigorosamente seguidas no sentido de garantir o contingenciamento do risco de disseminação do vírus.

O órgão estadual ainda reforça que todo caso suspeito, após a notificação do caso no sistema de informação pelo serviço, é enviado ao Ministério da Saúde que avalia e declara se o caso é suspeito ou não.

Os sites da SES (http://www.saude.mt.gov.br/informe/581) e do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus) dispõem de informações acerca do coronavírus, sendo essas as informações oficiais.

A orientação é de que não sejam divulgadas informações que não sejam oficiais, pois divulgar notícias falsas causa pânico e atrapalha a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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-evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
-realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com
o meio ambiente;
-utilizar lenço descartável para higiene nasal;
-cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
-evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
-higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
-não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
-manter os ambientes bem ventilados;
-evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
-evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde
CIEVS-MT

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cooperação entre Governo e prefeituras vai possibilitar pavimentação de 86 km de rodovias

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Em parceria com as prefeituras de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte (a 650 km e 439 km de Cuiabá, respectivamente), o Governo do Estado irá pavimentar 86,2 km de trechos das rodovias MT-220 e MT-010.

O termo de cooperação com os municípios foi assinado nesta quinta-feira (27.02) pelo governador Mauro Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta, secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e prefeitos de Porto dos Gaúchos, Moacir Piovesan, e Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato.

A obra será licitada pela Sinfra e alguns serviços serão executados diretamente pelas prefeituras, sem transferência de recursos, como obras complementares, sinalização e controle e recuperação ambiental, além do licenciamento e autorização de exploração das jazidas. Dessa forma, o Estado espera entregar obras de qualidade com custo mais baixo.

Segundo o governador Mauro Mendes, essa parceria é um novo modelo de trabalho adotado pelo Estado. “Essa é uma nova metodologia de trabalhar junto com as prefeituras, baixando o custo para o Governo do Estado e efetivamente entregando obras aos nossos cidadãos de Mato Grosso”, disse.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, os custos das obras serão menores porque os municípios serão responsáveis pela licitação de alguns itens, que seriam de responsabilidade da Sinfra, caso não houvesse a cooperação.

Assinatura do termo de cooperação reuniu o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário Marcelo de Oliveira e autoridades

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“Os municípios assumem essa responsabilidade, que sai da nossa planilha de licitação. E como a Sinfra hoje está pagando em dia os fornecedores, as nossas licitações estão tendo deságio. Estamos em um novo tempo, de trabalho, dedicação e pagamentos corretos que estão mudando a história do Estado. Por isso estamos conseguindo lançar essas parcerias hoje”, disse o secretário.

Menor custo por quilômetro

Pelo termo de cooperação serão pavimentados 64,13 quilômetros na rodovia MT-220, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MT-170, em Porto dos Gaúchos. O prazo de execução das obras é de 24 meses e valor referência Sinfra para licitação será de R$ 44 milhões.  

“Com a média que estamos tendo em deságio de nossas licitações, essa obra pode ficar por R$ 40 milhões, o que significaria o custo de R$ 600 mil por quilômetro de pavimentação. Bem mais barato. Já em Ipiranga do Norte, a obra poderá sair por menos de R$ 500 mil por quilômetro de pavimentação”, explicou o secretário.

Em Ipiranga do Norte serão pavimentados 22,14 quilômetros na rodovia MT-010, do trecho do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242. A execução está prevista para ocorrer em oito meses e o valor referência Sinfra é de pouco mais de R$ 11 milhões.

Prefeitos celebram assinatura do termo de cooperação

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Desenvolvimento sócio-econômico

Para o prefeito de Porto dos Gaúchos Moacir Piovesan, a obra não apenas traz dignidade para os moradores da região, como vai incentivar o desenvolvimento econômico, uma vez que deve melhorar o escoamento da produção agrícola.

“O vale do Arinos já produz mais de 300 mil hectares e pode chegar a 1 milhão de hectares de soja. Então, além de ser uma obra para a população, é um investimento para o Estado. O governador tem ajudado imensamente nosso município. Toda a região vai produzir muito mais”, disse.

Ainda segundo Piovesan, o termo de cooperação é uma excelente iniciativa para que os prefeitos consigam melhorar a vida dos seus munícipes. “Que os prefeitos encarem essas cooperações, porque isso é muito importante para que o Estado se desenvolva mais e todo mundo ganhe. Tanto os municípios, quanto o Estado e, principalmente, a população”, afirmou.

O prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato, lembrou que a obra na região é um sonho antigo, que se torna realidade graças a esse modelo de cooperação. “É uma obra de suma importância para a região e um sonho da comunidade. Abrange de 400 mil a 500 mil hectares de lavoura. Então, com certeza será um feito muito bom para a sociedade e o Estado. É uma alegria. Só temos a agradecer ao Governo do Estado”, encerrou. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Recurso para campeonato de futebol amador foi liberado em 2020

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A emenda parlamentar liberada por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para o campeonato de futebol amador “Peladão” foi paga somente em fevereiro de 2020, depois de passar por procedimentos administrativos iniciados no mês de outubro do ano passado. 

Em 2019, o evento não foi realizado. A planilha com supostas despesas do Pedalão 2019 divulgada em um site de notícias da capital se refere, na verdade, aos Jogos Abertos Mato-grossenses, competição disputada no final do ano por equipes da categoria adulta em quatro modalidades (basquete, handebol, futsal e vôlei). 

Com a liberação do recurso em 2020, a 12ª edição do maior evento de futebol amador do Centro-Oeste está agora com seu cronograma definido. 

As inscrições das equipes começaram no dia 17 de fevereiro e seguem até 19 março, no ginásio Aecim Tocantins. No dia 27 de março ocorre o Congresso Técnico para confirmação dos times e das chaves de disputa. E a partir de abril a bola começa a rolar.

Durante seis meses, equipes de todo o Estado disputam o título do futebol amador “Peladão” em jogos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Barão de Melgaço, Santo Antonio de Leverger e Chapada dos Guimarães.

A competição já conta com mais de 200 equipes inscritas, sendo metade do interior do Estado. A previsão é que cerca de 450 times participem desta edição que terá R$ 180 mil em premiações para os primeiros colocados. Além do recurso disponibilizado pela emenda parlamentar do deputado estadual Wilson Santos, o evento recebe também apoios da iniciativa privada. 

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Fonte: GOV MT

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