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Mato Grosso

MT se une à ONU para atender 121 famílias do ‘Vale do Mangaval’

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O Governo do Estado desenvolve com a Organização das Nações Unidas (ONU) o Programa Parceria para Economia Verde (Page). O programa trabalha no incentivo às políticas sustentáveis, capazes de conjugar eficiência produtiva e preservação ambiental. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), trabalha na execução específica de dois produtos com a Page: a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (Seiaf-MT) e o projeto piloto de regularização ambiental no projeto de crédito fundiário ‘Vale do Mangaval’, no município de Cáceres.

O projeto atenderá inicialmente as 121 famílias do Vale do Mangaval, beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Familiar (PNCF), desenvolvido com o propósito de garantir ao agricultor crédito em condições acessíveis para a aquisição do imóvel rural e instalação de infraestrutura básica.

O ‘Vale do Mangaval’ foi selecionado para a execução do projeto que avaliará a aplicação de uma nova metodologia voltada à regularização ambiental. A prioridade é sanar as dificuldades enfrentadas pelas famílias para a consolidação das unidades produtivas.

“Nosso foco é sanar as inconsistências que envolvem o processo de cada família, garantindo aos agricultores a segurança jurídica para a produção da terra, com condições de acesso ao credito e consequentemente, o aumento da produção. A equação é simples. Produtor com capacidade de investimento é igual a aumento da produção, geração de renda, abertura de novos postos de trabalho, aquecimento da economia local e regional, e qualidade de vida. Os benefícios são inúmeros”, defendeu o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral.

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Com a regularização, as famílias poderão explorar economicamente seus lotes, garantindo acesso ao crédito e o aumento da produção, além da geração de emprego e renda, e o estímulo à permanência das famílias no campo.

Além das questões ambientais, o projeto também realizará o diagnóstico socioeconômico das famílias. As informações serão coletadas a partir de questionários aplicados durante visita às propriedades. Além de traçar o perfil socioeconômico do agricultor e levantar informações relativas à vocação agrícola, os questionários também reunirão dados que permitirão avançar no georreferenciamento, e posterior regularização ambiental das propriedades. O mapeamento ainda reunirá informações socioambientais, e apontará as medidas necessárias para a recomposição de áreas eventualmente degradadas.

A Page já disponibilizou R$ 54 mil em recursos internacionais para a aquisição de equipamentos e estruturação do projeto. Além da Seaf, que participa com o custeio das atividades realizadas pelos servidores da pasta, o programa ainda é composto pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasci), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Meio Ambiente (Sema), e de Planejamento e Gestão (Seplag). A coordenação geral dos trabalhos está a cargo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Escritório de Inovação Tecnológica (EIT), da própria universidade. A previsão é que o projeto seja concluído até meados de 2020.

Para que os pesquisadores tenham acesso aos beneficiários, a UFMT e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) formalizarão uma parceria para a realização de uma série de eventos mobilizadores. A ideia é esclarecer os agricultores sobre a importância de receber os agentes para a coleta dos dados. Também será formada uma rede de apoio com a participação de técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), UFMT e Prefeitura de Cáceres para mobilização e acesso às propriedades.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

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O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pleno emitirá parecer sobre 10 contas de governo municipais em sessão de 22/10

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Pautas de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
                                                SESSÃO PLENÁRIA                                             
                                               PLENÁRIO VIRTUAL                                             

Serão apreciadas as contas anuais de governo de 10 Prefeituras na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (22/10). A pauta de julgamentos, com 56 itens, é composta por processos administrativos entre Monitoramentos, Representações (internas e externas), Tomadas de Contas, Levantamentos, Recursos e Auditorias. Os julgamentos têm início às 8h30 e o Pleno é presidido pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

As contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018 dos municípios de Mirassol D’Oeste, Diamantino, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Araguaiana, Nova Marilândia, Feliz Natal, Colider, Nova Maringá e Paranaíta têm como relatores os conselheiros Luiz Henrique Lima, Jaqueline Jacobsen, Guilherme Antonio Maluf, Moises Maciel e Isaias Lopes da Cunha.

Na mesma sessão, os membros da Corte de Contas vão elaborar o entendimento da instituição a respeito da Consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor.

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Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 
Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

TCE publica 5ª edição do Glossário do Cidadão com 200 verbetes

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Fortalecimento do diálogo e compreensão de suas ações pela sociedade, é com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza a 5ª edição do Glossário do Cidadão. A 5ª edição conta com 200 verbetes que permitem ao leitor saber mais sobre termos e conceitos comumente usados nas decisões e relatórios do TCE. “Assim, esperamos estar contribuindo na melhoria do entendimento da gestão dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania e do controle social sobre os resultados das políticas públicas”, explica a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Para acessar o e-book, basta entrar na aba da editora PubliContas ou clique AQUI

O Glossário do Cidadão já completa 12 anos e é reformulado a cada edição para acrescentar alguns termos e aprimorar outros. O objetivo é democratizar as informações, tornando-se uma importante ferramenta do TCE-MT no fortalecimento do diálogo e na compreensão de suas ações pela sociedade. Após uma década, a publicação se consolidou como uma publicação técnica do TCE-MT, com registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – passando a ser referência em pesquisa para outras instituições.

Segundo a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o Glossário é “voltado à compreensão de determinados termos que, apesar de serem usuais para os operadores do controle externo, ainda geram dúvidas nos públicos de interesse do TCE-MT”. O texto é elaborado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que anualmente seleciona as palavras a partir de falas entre o TCE e o cidadão, que ocorrem nos eventos de controle social como TCEstudantil e Consciência Cidadã.

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Os verbetes são respondidos pelos líderes de diversas unidades técnicas do TCE de Mato Grosso e, para facilitar a sua compreensão, a linguagem é adequada.

ATUALIZE-SE. LEIA OS LIVROS PUBLICADOS PELO TCE-MT

Glossário do Cidadão – 5ª edição

Fonte: TCE MT
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