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Mato Grosso

MTI disponibiliza serviços da SES no aplicativo MT Cidadão

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Com o papel de provedora de soluções de TI aos órgãos da Administração Pública Estadual, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI realizou mais um serviço, em parceria com a Secretária de Estado de Saúde (SES), oferecendo soluções ao cidadão usuário da Assistência Farmacêutica Estadual e ao profissional de saúde, de maneira assertiva, transparente e ágil.

Por meio do aplicativo MT Cidadão, a população pode verificar a existência do medicamento prescrito pelo profissional de saúde na relação de medicamentos distribuídos de forma gratuita; também pode ver a relação de documentos exigidos para a obter o medicamento de acordo com a patologia quando de responsabilidade do Estado; e identificar a competência para o fornecimento do medicamento (esfera da administração pública).

Com essa atualização no serviço, o profissional da Saúde também pode obter as informações atualizadas referentes aos protocolos estabelecidos por patologia para que o paciente possa ter direito à retirada dos medicamentos de forma gratuita na Farmácia de Componente Especializado, além de orientar o paciente corretamente com as informações atualizadas de como obter o medicamento.

A equipe da MTI atua no sentido de desenvolver o Governo Digital do Estado de Mato Grosso. A expectativa da ação é de atingir mais de 20 mil usuários da farmácia com os serviços. 

MT CIDADÃO

Atualmente, o MT Cidadão disponibiliza serviços gratuitos para a população do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Sema), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), Secretaria de Estado de Saúde (SES), MT Saúde, Ouvidoria e Maps. 

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Alguns dos objetivos do aplicativo são: disponibilizar serviços públicos eletrônicos a todos os cidadãos sem restrição de tempo e local, sempre quando este último ofertar acesso à internet; disponibilizar serviços públicos eletrônicos com qualidade; aAcelerar e desburocratizar a prestação de serviços públicos do Executivo Estadual; promover a democratização de acesso a serviços públicos; prover transparência quanto aos órgãos da administração pública e seus respectivos serviços passíveis de serem disponibilizados em plataforma digital; promover a democratização para resgate da cidadania.

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Mato Grosso

CGE vai fiscalizar suspensão de despesas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai fiscalizar junto aos órgãos estaduais o cumprimento do decreto (nº 08/2019) que estabelece medidas de contenção de despesas no Governo de Mato Grosso pelo período de seis meses, especialmente em relação à suspensão das despesas de custeio especificadas nos artigos 7 e 8 da normativa.

O monitoramento será executado com o auxílio da inteligência da informação. É que a CGE possui estrutura de tecnologia que permite aos auditores do Estado cruzar dados (trilhas de auditoria) e obter paineis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem, o que possibilita mais agilidade na identificação de riscos.

Com isso, os auditores podem alertar de maneira célere os gestores das secretarias sobre eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites para a execução das despesas, contratações e folha de pagamento.

Outra frente de atuação será indicar aos gestores as recomendações de redução de despesas já emitidas pela própria CGE em trabalhos anteriores de auditoria e controle, mas que não foram implementadas à época.

A CGE também vai auditar as licitações e os contratos na hipótese da identificação de indícios de irregularidades quando da reavaliação dos contratos vigentes estabelecida no Decreto Estadual nº 08/2019.

Pode ser que o contrato em questão já tenha sido objeto de auditoria pela CGE. Neste caso, o trabalho será reencaminhado ao atual gestor da pasta a que se refere o contrato para auxiliar nas decisões administrativas. 

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Mato Grosso

Recursos vão auxiliar no transporte escolar e em programas sociais de MT

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O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.

“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.

Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.

Assistência Social

O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.

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“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.

Jane Barros Reis e os filhos estão hoje entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT

Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.

Projeto de Lei

O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.

Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

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Mato Grosso

CGE lamenta falecimento de ex-ouvidora da Saúde

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Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) manifesta sua solidariedade com os familiares e amigos da servidora Debbiê Caporossi Soares, que faleceu nesta quinta-feira (17.01) em decorrência de câncer.

Debbiê foi ouvidora setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 26/05/2015 a 03/02/2016, quando se afastou do serviço público para tratar da doença.

O corpo da servidora está sendo velado na Capela Jardins (Sala Roseiras), em Cuiabá. O sepultamento está marcado para esta sexta-feira (18.01), às 15h30, no Cemitério da Piedade.

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