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Na Capital

Município recupera áreas públicas invadidas

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Com o intuito de recuperar parcialmente as áreas verdes de Preservação Permanente (APPs) e equipamento público, a Prefeitura de Cuiabá tem realizado operações em parceria com várias instituições, cumprindo decisões judiciais que visam o combate e a reincidência de invasões cujos espaços foram ocupados com desmatamento irregular e invasões de nascentes.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) realizou duas desocupações com demolições de construções irregulares nesta semana. Os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município acompanharam toda a ação de demolição das edificações.

A primeira aconteceu na quarta-feira (27), no bairro Vila Real com a demolição de um construção consolidada na beira de um córrego em Área de Preservação Permanente (APP).

Nesta quinta-feira (28), a ação de remoção de uma construção recente, foi no bairro Jardim Umuarama, divisa com o bairro Nova Canaã. Lá, a construção ainda estava em estágio inicial, porém impedindo o acesso à via pública, principalmente dos alunos da Emeb Professor Rafael Rueda.

De acordo o secretário da Pasta, Leovaldo Sales, a ação de demolição pode ou não ser amparada por uma ordem judicial e que antes de qualquer medida, a prefeitura de Cuiabá por meios do seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, pode resolver a situação.

“O fechamento de vias públicas sem autorização do Município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população”, explica o secretário.

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Durante as duas ações não foram encontrados nenhum responsável/proprietário para diligência fiscal.

A Sorp possui um canal de denúncias em que o cidadão que desejar comunicar uma situação que necessite da fiscalização do poder público municipal é só ligar no telefone 3616-9614 de segunda à sexta, das 8 às 18 horas. Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.

“As desocupações vão continuar acontecendo, em algumas áreas, aguardamos apenas a Justiça designar a desocupação e então, iremos cumprir”, finalizou Sales.

Área de Preservação Permanente

O atual Código Florestal, Lei nº12.651/12 – Art. 30, estabelece como Área de Preservação Permanente (APP’s) as florestas e demais formas de vegetação situada às margens de lagos, córregos e rios (perenes ou não), inclinação maior que 45º e nas áreas em altitude superior a 1,800 metro, em qualquer cobertura ­vegetal, com limite que variam entre 30 a 50 metros.

As APPs destinam-se a proteger solos, águas e matas ciliares. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

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Na Capital

SUGESTÃO DE PAUTA – Pinheiro entrega reforma e ampliação da EMEB Floriano Bocheneki

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Jorge Pinho

O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta segunda-feira (9), às 19h, as obras de reforma geral com ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Floriano Bocheneki, localizada no bairro Parque Atalaia. Esta é a 10ª obra – entre reforma geral, reconstrução e construção – a ser entregue este ano pela gestão municipal, na área da Educação.

Inaugurada em 1987, a unidade atende 390 alunos, da pré-escola I e II até o 6º Ano do Ensino Fundamental.

As obras tiveram início em abril deste ano e foram executadas 100% com recursos do município, representando um investimento de R$ 2.359.742,98. A unidade teve ampliada a sua cozinha, ganhou novos refeitório, banheiro para funcionários e muro, além de um novo sistema de esgotamento sanitário e drenagem, pintura, sistema lógico e de proteção e combate a incêndio e pânico, acessibilidade, paisagismo e revitalização da quadra poliesportiva que recebeu pintura nova e a troca de tela.

Os ambientes administrativo e pedagógico ganharam 16 novos aparelhos de ar condicionado do programa Climatizar é Humanizar, e as oito salas de aula quadros de vidro. Toda a unidade foi reequipada com novos móveis, equipamentos para a cozinha, material pedagógico e playground.

Todos os ambientes da unidade foram reorganizados entre eles a biblioteca e as salas de Informática, Multifuncional e de Apoio. A unidade ganhou também um novo estacionamento, despensa para secos e refrigerados.

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SERVIÇO

Entrega da reforma geral e ampliação da EMEB Floriano Bocheneki

Data: 09/12

Hora: 19h

Local: Rua SD, Quadra 62, nº 438, bairro Parque Atalaia

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Na Capital

Escola Transparente vira case de sucesso e inspira município da Bahia

Publicado

Davi Valle

Uma das ferramentas de sucesso adotadas pela Prefeitura de Cuiabá no fortalecimento das politicas públicas de controle social tornou-se referência para a Prefeitura de Vitória da Conquista. Nesta semana, a Controladoria Geral do Município (CGM) recebeu a notícia de que a Secretaria da Transparência e do Controle do município baiano implantará na administração o projeto Selo Escola Transparente.  

O interesse de Vitória da Conquista na ação desenvolvida na Capital mato-grossense surgiu em setembro deste ano, em um curso sobre as praticas da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado em Salvador. Na ocasião, representantes da CGM puderam trocar experiências com outras prefeituras e apresentar os principais projetos em andamento. Entre as ações expostas, o Escola Transparente rendeu elogios a Cuiabá e inspirou os conquistenses. 

“A partir da nossa intenção permanente de implementar boas práticas de transparência pública é que conhecemos o Selo Escola Transparente de Cuiabá. Após a apresentação do projeto, reunimos a equipe, estudamos o decreto e a regulamentação, e observamos que era viável colocar em prática. O prefeito Herzem Gusmão, de imediato,  apoiou a ideia e assinou o decreto normalizando o selo”, explica o secretário de Transparência e do Controle de Vitória da Conquista, Diêgo Gomes Rocha. 

O projeto cuiabano condecora escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) que, dentro do prazo estabelecido, publicam suas prestações de contas no Portal da Transparência. Neste ano, 122 unidades foram certificadas com o Selo Escola Transparente. Além disso, nesta edição, aquelas que atenderam os critérios e também o prazo do Fundo Único Municipal de Educação (Funed) concorreram a 10 impressoras multifuncionais.

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“Ficamos horados em ver que aquilo de realizamos aqui é observado e serve de exemplo para outros órgãos. Essa é mais uma ferramenta extremamente eficaz na garantia do controle dos investimentos voltados para a educação. Por meio dela, as informações são distribuídas de forma mais organizada e todos podem fazer o papel de fiscalizador”, comenta o controlador-geral de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa. 

Em Vitória da Conquista, a previsão é de que a iniciativa já passe a funcionar a partir do próximo ano. “A implantação deve sempre iniciar pela etapa de capacitação. Esse é um modelo que adotamos em Cuiabá e tem dado certo. Não adianta disponibilizarmos a ferramenta, se não houver prática para manuseá-la. Por isso, periodicamente, oferecermos treinamentos sobre o lançamento das informações no Portal Transparência”, pontua a coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Acosta. 

COMO ACESSAR?

A prestação de conta é uma importante medida da Administração Pública, fortalecida pelos pilares dos controles interno (Prefeitura), externo (Legislativo e Tribunal de Contas) e social (cidadão). Para ter acesso às informações de cada uma das unidades de educação, o munícipe deve acessar o site da Prefeitura de Cuiabá e entrar no Portal Transparência.

Após esta primeira etapa, dentro do novo menu que se abrirá, basta clicar no ícone “Controle Social”, escolher a opção “Escola Transparente” e, logo na sequência, as abas de “Prestação de Contas”, “Gestão Pedagógica”, e “Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE)” estarão disponíveis para consulta.

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Na Capital

Secretaria de Educação realiza pesquisa visando aprimorar as políticas de gestão na rede pública de ensino

Publicado

Jorge Pinho

A Secretaria de Educação de Cuiabá firmou cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar uma pesquisa a fim de conhecer os indicadores de gestão de pessoas da rede pública municipal de Ensino. A pesquisa será conduzida por um comitê formado por gestores da Secretaria de Educação e pesquisadores do Núcleo de Processos, Projetos e Planejamento (N3P), da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFMT, com o objetivo de mapear a percepção dos profissionais da Educação em relação a temas como suporte organizacional, estresse, satisfação e desempenho no trabalho. 

A pesquisa faz parte do Projeto Avaliação de Indicadores Estratégicos na Gestão Pública Municipal de Mato Grosso que tem como objetivo mapear e analisar indicadores de desempenho capazes de subsidiar a gestão pública em várias áreas, entre elas, a de gestão de pessoas.

O secretário de Educação, Alex Vieira Passos, falou sobre a iniciativa que possibilitará a implementação de medidas para melhorar o desempenho dos servidores e a eficiência do serviço público. “Os resultados da pesquisa vão permitir a definição de indicadores que irão subsidiar os gestores nas tomadas de decisões e na elaboração e reelaboração de programas e projetos a fim de que sejam cumpridos os objetivos estratégicos que garantam a qualidade da educação básica, por meio de uma gestão participativa, humanizada e inclusiva. Essa é mais uma ação da gestão Emanuel Pinheiro, voltada para o bem estar do cidadão, a prestação de serviços de qualidade à população e a valorização do servidor”, salientou o secretário.

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O diagnóstico terá como público alvo todos os servidores da secretaria e unidades educacionais, que serão convidados a responder a um questionário, de forma voluntária. O resultado desse questionário será um mapa sobre a percepção dos profissionais da Educação em relação a aspectos que podem exercer grande impacto nos serviços prestados à comunidade e, ao mesmo tempo, em relação à qualidade de vida do próprio servidor.

A pesquisa será feita no período de 9 a 20 de dezembro. A coleta de dados terá a duração de 5 minutos, e será feita por meio de um questionário digital (google forms), com a garantia de sigilo das informações prestadas. Os dados serão compilados pelo N3P/UFMT e analisados pelo comitê da pesquisa, responsável pelo mapeamento das principais frentes de atuação para que a Prefeitura de Cuiabá implemente ações de melhorias nas Políticas de Gestão de Pessoas, da rede municipal de Ensino.

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