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Normativo vai disciplinar o uso de drones na pulverização de defensivos agrícolas

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O uso de drones para a pulverização de defensivos com tecnologia que pode substituir o pulverizador costal (pendurado nas costas) e que possibilita aplicação mais segura, eficiente e econômica, beneficiando o ser humano e o meio ambiente, é o objetivo de instrução normativa preparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A normativa permitirá a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas onde aviões agrícolas não conseguem chegar, em função de segurança operacional e de voo (obstáculos físicos como árvores, rede elétrica) e em áreas onde as máquinas agrícolas têm dificuldade de aplicação (solos encharcados, áreas de declive como os cafezais).

A minuta da norma foi apresentada pela Divisão de Política de Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, durante reunião em Campinas (SP), na semana passada. É uma resposta a demandas de setores da agricultura nacional. E também em função do uso crescente dessa tecnologia no mundo todo. O Sindicato Nacional das Empresa de Aviação Agrícola (Sindag) participou da reunião, assim como representantes da Embrapa, da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), além de auditores fiscais federais agropecuários do Mapa de vários estados.

A instrução normativa vai abranger os drones pertencentes à Classe III – aeronaves com peso máximo de decolagem entre 250 g e 25 kg (classificação segundo a Agência Nacional de Aviação Civil). As demais categorias – Classe I, com mais de 150 quilos, e Classe II, de 25 kg a 150 kg – continuarão seguindo a Instrução Normativa N° 02/2008, que trata das normas de trabalho da aviação agrícola.

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Todos os operadores de drones de pulverização (pessoas físicas ou jurídicas) terão que ter registro no Mapa. Eles devem ser qualificados para operar esse equipamento e aplicar o produto com segurança. Das empresas que pretendem utilizar drones para pulverização, será exigido que possua um engenheiro agrônomo, um piloto agrícola remoto certificado pelo Ministério e um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo.

No caso dos agricultores, será preciso contratar um engenheiro agrônomo e piloto agrícola remoto certificado. Tanto as empresas, quanto os agricultores terão que fazer os relatórios técnicos de cada operação, que deverão ser guardados por, no mínimo, dois anos e ficarão à disposição de eventuais fiscalizações por parte do Mapa.

Conforme o servidor o engenheiro agrônomo, Lucas Fernandes de Souza, da Superintendência de São Paulo, que coordena a elaboração da normativa, “por se tratar de tecnologia de aplicação de agrotóxico, é preciso que os equipamentos sejam pilotados por profissionais treinados para o serviço, capazes de realizar uma aplicação segura e eficiente, visando atender as necessidades da lavoura, sem esquecer o cuidado com o meio ambiente e a saúde humana”.

Assim, o currículo do Curso de Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (CPARP) abrangerá desde a operação dos aparelhos até manutenção básica, noções de toxicologia, fatores meteorológicos e tecnologia de aplicação, entre outros intens. O servidor destaca ainda a importância em regulamentar a atividade, uma vez que poucos países do mundo possuem legislação específica para o uso de drones na pulverização de lavouras. E acrescenta que essa regulamentação permitirá ao agricultor brasileiro utilizar a ferramenta de forma segura.

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Vantagens

O coordenador de agricultura digital e de precisão do Mapa, Fabrício Juntolli, reforça que o drone é muito aplicado na pulverização de culturas de alto valor agregado como morangos, flores e em áreas pequenas para substituir o pulverizador costal. “O drone não intoxica o operador, que fica distante, garantindo o uso eficiente e correto do agrotóxico. “Em última análise, contribui para a produção de alimentos mais seguros”, acrescenta.

Com versatilidade o drone faz a análise da lavoura desde o plantio até o estágio de desenvolvimento das plantas, disse Juntolli, “mostrando e monitorando o surgimento de pragas e doenças; falhas no plantio; falta ou excesso de umidade no solo; quantidade de biomassa, podendo fazer também a dispersão das sementes. Nos locais de muita declividade, onde o trator não chega, é a melhor opção, sendo um equipamento seguro”.

 

Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Workshop internacional capacita profissionais da indústria da pesca para atender ao mercado europeu

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Começou nesta segunda-feira (15), em Itajaí (SC), o Workshop Internacional de Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Europeu. O evento é promovido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A abertura do evento contou com a presença do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr, do representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e do presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Jorge Neves. 

As aulas ocorrerão até o dia 19 de julho na sede do sindicato e serão ministradas por especialistas internacionais da FAO que abordarão aspectos sobre sanidade e inocuidade dos produtos pesqueiros destinados ao mercado europeu.

“Pedimos o apoio da FAO para que as nossas empresas e indústrias exportadoras estivessem de acordo e preparadas para o novo momento do Brasil e para que estejam de acordo com as normas internacionais de sanidade de peixe. A FAO está aqui com palestrantes internacionais preparando empresas não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil”, disse Jorge Seif Jr.

O objetivo do workshop é atualizar conhecimentos e práticas do parque industrial brasileiro para que atendam a critérios e normas dos importadores europeus. Isso porque, desde janeiro do ano passado, as indústrias brasileiras de pescado estão impedidas de exportar para a Europa,  principalmente, em função de requisitos de ordem sanitária exigidos dos estabelecimentos industriais na produção e industrialização.

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Entre os assuntos que serão abordados estão a implementação de programas de pré-requisitos (PRPs), incluindo rastreabilidade do sistema de análise de perigo e pontos críticos de controle (HACCP) e de projetos adequados das áreas de produção, de infraestrutura de estabelecimento de processamento e de barcos congeladores.

O Workshop é oferecido a 60 participantes indicados por entidades representativas da indústria da aquicultura e da pesca, além de órgãos governamentais relacionados à atividade.

Confira a programação completa do curso. 

Mais informações à Imprensa:

Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Valor da Produção Agropecuária é estimado em R$ 602,8 bilhões em 2019

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) estimado para 2019, com base nas informações de junho, é de R$ 602,8 bilhões, com acréscimo real de 1,1 % em relação a 2018. A pecuária teve acréscimo de 4,36% em relação ao ano passado e a lavoura ligeira queda (-0,45%). O faturamento é de R$ 398,8 bilhões nas lavouras e de R$ 204,0 bilhões na pecuária.

“Um grupo grande de produtos vem tendo resultados melhores do que no ano passado”, observa o coordenador geral de Avaliação de Políticas e Informação, José Gasques. Destacam-se algodão, 17,2 % de aumento; amendoim, 15,7 %; banana, 21,6 %; batata inglesa, 119,2 %; feijão, 72,9 %; laranja, 11,5 %; mamona, 34,3 %; milho, 18,8 %; tomate, 20,4 %, e trigo, 13,6 %. No grupo, chama atenção o algodão. A Conab em seu Boletim deste mês destaca que os agricultores, diante de boas cotações do pluma, investiram nesta safra, ocorrendo incremento recorde na área plantada, de 36,2 %.

Bons resultados vêm ocorrendo em carne bovina, suína e frango, destaca, o coordenador. “Essa melhoria deve-se especialmente ao mercado internacional favorável às carnes nos últimos 12 meses”, observou, citando como fonte o (Mapa/Agrostat 2019).

Os desempenhos desfavoráveis vêm ocorrendo com arroz ( -6,1%), café ( -24,1%), cana de açúcar(-8,2 %), mandioca (-9,4%), soja ( -13,4%) e uva (-6,6 %). Essas representam 67 % do valor da produção das lavouras. Nos últimos 10 anos, a área cultivada de arroz foi reduzida em aproximadamente 38 %, sobretudo em áreas de sequeiro. Mas houve forte salto de produtividade, estimado pela Conab em 95% entre 2001 e 2018.

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Na pecuária, leite e ovos também têm apresentado valor da produção abaixo do ocorrido no ano passado.
Nesta safra, alguns produtos vêm obtendo acentuados aumentos de preços reais. Pode-se observar na banana, 18 %; batata inglesa, 117%; feijão, 70% tomate, 27,2 %, e carne de frango, 14,1 %.

Os resultados regionais mostram, como em relatórios anteriores, que o Centro Oeste lidera o VBP nacional com estimativa de R$ 174 bilhões, Sul R$ 150,6 bilhões, Sudeste R$ 144,9 bilhões, Nordeste R$ 57,7 bilhões, e Norte R$ 36,7 bilhões.

Acesso o quadro resumo e dados regionais do VBP 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Texto do Acordo Mercosul – União Europeia

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Os textos a seguir registram os resultados da negociação do pilar comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia no momento em foi anunciada a conclusão das negociações em Bruxelas, em 28 de junho de 2019. Os textos do acordo, bem como as ofertas de acesso a mercado de bens, serviços e compras governamentais, serão ainda submetidos à revisão legal e formal pormenorizada. Esse texto não possui valor legal.

ÍNDICE

Cláusula de Integração RegionalComércio de BensAnexo sobre Taxas de ExportaçãoAnexo sobre Monopólios de Importação e ExportaçãoAnexo sobre Comércio de Vinhos e Bebidas AlcoólicasProtocolo sobre Regras de OrigemRequisitos Específicos de OrigemCláusula AntifraudeAduanas e Facilitação do ComércioProtocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria AduaneiraBarreiras Técnicas ao ComércioAnexo AutomotivoMedidas Sanitárias e FitossanitáriasDiálogosDefesa Comercial e Salvaguardas GlobaisSalvaguardas BilateraisComércio de Serviços e EstabelecimentoCompras GovernamentaisTransações Correntes e Movimento de CapitaisPolítica da ConcorrênciaSubsídios Empresas EstataisComércio e Desenvolvimento SustentávelTransparênciaPequenas e Médias EmpresasSolução de ControvérsiasAnexos de Solução de Controvérsias

Observação

À luz do crescente interesse do público nas negociações recentemente concluídas entre o MERCOSUL e a União Europeia, os governos dos países do MERCOSUL decidiram publicar os textos do pilar comercial do Acordo de Associação, a fim de garantir tanto o efetivo exercício do direito de acesso à informação pública quanto a transparência da gestão pública.

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Esses textos são publicados, no entanto, apenas para fins informativos e podem sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão legal a que estarão sujeitos, sem prejuízo dos compromissos assumidos.

Os textos só serão definitivos quando o Acordo for assinado. O Acordo será vinculante para as Partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.

Ressalta-se que a ordem final e a numeração dos capítulos e textos poderão ser alteradas em decorrência da revisão legal do Acordo.

Fonte: MAPA GOV
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