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Normativo vai disciplinar o uso de drones na pulverização de defensivos agrícolas

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O uso de drones para a pulverização de defensivos com tecnologia que pode substituir o pulverizador costal (pendurado nas costas) e que possibilita aplicação mais segura, eficiente e econômica, beneficiando o ser humano e o meio ambiente, é o objetivo de instrução normativa preparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A normativa permitirá a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas onde aviões agrícolas não conseguem chegar, em função de segurança operacional e de voo (obstáculos físicos como árvores, rede elétrica) e em áreas onde as máquinas agrícolas têm dificuldade de aplicação (solos encharcados, áreas de declive como os cafezais).

A minuta da norma foi apresentada pela Divisão de Política de Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, durante reunião em Campinas (SP), na semana passada. É uma resposta a demandas de setores da agricultura nacional. E também em função do uso crescente dessa tecnologia no mundo todo. O Sindicato Nacional das Empresa de Aviação Agrícola (Sindag) participou da reunião, assim como representantes da Embrapa, da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), além de auditores fiscais federais agropecuários do Mapa de vários estados.

A instrução normativa vai abranger os drones pertencentes à Classe III – aeronaves com peso máximo de decolagem entre 250 g e 25 kg (classificação segundo a Agência Nacional de Aviação Civil). As demais categorias – Classe I, com mais de 150 quilos, e Classe II, de 25 kg a 150 kg – continuarão seguindo a Instrução Normativa N° 02/2008, que trata das normas de trabalho da aviação agrícola.

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Todos os operadores de drones de pulverização (pessoas físicas ou jurídicas) terão que ter registro no Mapa. Eles devem ser qualificados para operar esse equipamento e aplicar o produto com segurança. Das empresas que pretendem utilizar drones para pulverização, será exigido que possua um engenheiro agrônomo, um piloto agrícola remoto certificado pelo Ministério e um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo.

No caso dos agricultores, será preciso contratar um engenheiro agrônomo e piloto agrícola remoto certificado. Tanto as empresas, quanto os agricultores terão que fazer os relatórios técnicos de cada operação, que deverão ser guardados por, no mínimo, dois anos e ficarão à disposição de eventuais fiscalizações por parte do Mapa.

Conforme o servidor o engenheiro agrônomo, Lucas Fernandes de Souza, da Superintendência de São Paulo, que coordena a elaboração da normativa, “por se tratar de tecnologia de aplicação de agrotóxico, é preciso que os equipamentos sejam pilotados por profissionais treinados para o serviço, capazes de realizar uma aplicação segura e eficiente, visando atender as necessidades da lavoura, sem esquecer o cuidado com o meio ambiente e a saúde humana”.

Assim, o currículo do Curso de Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (CPARP) abrangerá desde a operação dos aparelhos até manutenção básica, noções de toxicologia, fatores meteorológicos e tecnologia de aplicação, entre outros intens. O servidor destaca ainda a importância em regulamentar a atividade, uma vez que poucos países do mundo possuem legislação específica para o uso de drones na pulverização de lavouras. E acrescenta que essa regulamentação permitirá ao agricultor brasileiro utilizar a ferramenta de forma segura.

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Vantagens

O coordenador de agricultura digital e de precisão do Mapa, Fabrício Juntolli, reforça que o drone é muito aplicado na pulverização de culturas de alto valor agregado como morangos, flores e em áreas pequenas para substituir o pulverizador costal. “O drone não intoxica o operador, que fica distante, garantindo o uso eficiente e correto do agrotóxico. “Em última análise, contribui para a produção de alimentos mais seguros”, acrescenta.

Com versatilidade o drone faz a análise da lavoura desde o plantio até o estágio de desenvolvimento das plantas, disse Juntolli, “mostrando e monitorando o surgimento de pragas e doenças; falhas no plantio; falta ou excesso de umidade no solo; quantidade de biomassa, podendo fazer também a dispersão das sementes. Nos locais de muita declividade, onde o trator não chega, é a melhor opção, sendo um equipamento seguro”.

 

Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Tereza Cristina: combate à venda casada no crédito agrícola vai reduzir custo para produtor e melhorar competitividade

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.

Na cerimônia de assinatura, na sede do Mapa, a ministra destacou que a medida era esperada há anos pelo produtor rural brasileiro. De acordo com Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada (prática considerada abusiva), o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada. A ministra ressaltou que o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro. 

“Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque em vez de estar pagando 6%,7%, 8%, ele [produtor] tem de comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%”, disse. 

A equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020.

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“Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural. O agronegócio, os números estão aí para provar, é o motor da nossa economia. Com estas pequenas coisas que a gente vem fazendo nesses 10 meses de governo, facilitando, diminuindo custos, tirando esse custo embutido, é que nós vamos fazer a agropecuária brasileira cada vez mais competitiva e mais sustentável para o mundo”, acrescentou. 

 

Ministra Tereza Cristina e ministro Sergio Moro assinam acordo de cooperação técnica para combater venda casada no crédito agrícola – Guilherme Martimon/Mapa

O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Moro pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo federal saiba a dimensão do problema e possa adotar as medidas adequadas. “Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, há incontáveis relatos de que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento. Ele explicou que o acordo de cooperação, com duração de dois anos, terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.

Já o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, reforçou para que os produtores denunciem a prática e informou que as sanções para quem faz venda casada podem chegar a R$ 9 milhões. “Existem vários canais para trabalharmos em conjunto”, afirmou.

Além de melhorias no www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para que o produtor possa fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe. Conforme relatos, muitos não denunciam a venda casada por receio de serem impedidos de pegar empréstimos. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinaram como signatárias do acordo e vão disponibilizar mecanismos dos produtores fazerem as denúncias sem serem identificados. 

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O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que a instituição criou um espaço em seu portal para as denúncias. Schreiner considera a medida um momento histórico no combate à uma “prática nefasta”. “Vamos enfrentar de frente o que ocorre no mundo real”, afirmou. 

Informações à imprensaimprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Mapa e Ministério da Justiça celebram nesta quarta-feira acordo para prevenir venda casada no crédito agrícola

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, assinam nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, com o objetivo de aprimorar a proteção aos produtores rurais na tomada do crédito agrícola subvencionado, para prevenir a ocorrência da chamada “venda casada”.

O acordo, que será assinado às 10h30, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem duração de 24 meses, com possibilidade de renovação.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior, associações de classe, produtores rurais e representantes do setor no Congresso têm relatado ao Ministério da Agricultura situações de constrangimento impostas ao produtor rural na negociação do crédito agrícola. Conforme os relatos, os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.

“Essa prática, conhecida como venda casada, além de afrontar a legislação, compromete a efetividade da atuação do Estado na subvenção econômica das operações de crédito rural”, afirma o secretário adjunto.

A subvenção foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. “A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural, prejudicando ao final toda a sociedade”, argumenta Mazzillo.

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Com essa ação conjunta, os ministérios da Agricultura e da Justiça buscam estimular o produtor rural a denunciar tais práticas. Para não prejudicar seu relacionamento com o banco, além de melhorias no canal www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas através de suas associações de classe.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinam como signatárias do acordo.

No mesmo ato, será assinado um plano de trabalho, com dois objetivos principais: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras. O plano será executado em dois anos. Neste ano, os novos canais de comunicação devem entrar em operação, e o produtor será informado dos seus direitos e da importância de sua participação para o sucesso desta ação.

Serviço

Data: 16/10/2019

Horário: 10h30

Local: Auditório Olacyr de Moraes 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Esplanada dos Ministérios – Bloco D

Informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br 

Fonte: MAPA GOV
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Governo amplia prazos para pagamento de dívidas de produtores rurais

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (15) autorizar a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização. Em evento em Chapecó (SC), a ministra Tereza Cristina disse que a medida vai beneficiar especialmente os produtores de arroz do país.

“Foi uma luta, mas se conseguiu. Amanhã, se deus quiser vamos colocar os parâmetros da linha de financiamento para essas pessoas continuarem no campo, continuarem produzindo, enfim, mostrar esse Brasil que dá ânimo à gente”, disse.

A medida vale para operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN. O objetivo é possibilitar o alongamento dos prazos de reembolso dos financiamentos de produtores rurais e suas cooperativas de produção, cujo pagamento no cronograma contratual foi dificultado por problemas climáticos ou de comercialização.

Segundo o Ministério da Economia, entre as condições da composição de dívidas estão o limite de crédito por beneficiário de R$ 3 milhões com taxa efetiva de juros de 8% ao ano. O prazo de reembolso é de até 12 anos, incluídos 36 meses de carência. O volume de recursos da medida é de até R$ 1 bilhão.

Informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br 

Fonte: MAPA GOV
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