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Mato Grosso

Nova fábrica vai ampliar produção de etanol de milho para um bilhão de litros em MT

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Os investidores internacionais que inauguraram a primeira fábrica de etanol de milho do Brasil, a FS Bioenergia, apresentaram ao Governo do Estado nesta quinta-feira (08.10) a segunda planta, que será instalada em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá). Com a ampliação, a produção anual de etanol de milho pode chegar a um bilhão de litros no Estado, até 2020.

A empresa lançou na quarta-feira (07.10) a pedra fundamental da nova indústria, que terá capacidade de produção de 530 milhões de litros de etanol de milho. A primeira planta foi instalada em Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), em 2017, e já está em finalização de duplicação da capacidade, segundo o CEO da FS Bioenergia, Rafael Abud.

“Inauguramos a planta de Lucas com capacidade de produção de 265 milhões de litros, mas a unidade está em processo de duplicação e devemos dobrar a capacidade para 530 milhões de litros, a partir de 2019. Sorriso vai adicionar a mesma capacidade, a partir de fevereiro de 2020”, asseverou Abud, destacando que a FS Bioenergia não descarta a expansão para outros municípios de Mato Grosso.

“Mato Grosso produz muito milho. Ano passado foram cerca de 30 milhões de toneladas e grande parte ainda tem que sair do Estado”, pontuou.

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde e sócio da FS Bioenergia, Marino Franz, apontou que nos próximos dez anos, Mato Grosso deve alcançar a produção de 50 milhões de toneladas de milho, que deve ser transformado para agregar valor.

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“Se o Estado exportasse apenas o milho, haveria uma receita de R$ 1 bilhão, até 2020. Mas com as duas plantas, quando ambas estiverem em sua capacidade de funcionamento total, transformando esse milho em etanol, teremos R$ 4 bilhões gerando divisas para Mato Grosso e emprego e renda para as futuras gerações”, explicou Franz.

O titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, informou que a nova indústria em Sorriso deve gerar em torno de 250 a 300 empregos diretos, além dos indiretos, pois uma empresa de grande porte traz impactos em outros setores, como a pecuária e o setor madeireiro.

“Empresas desse porte, quando instaladas em um município, geram um efeito de multiplicação do investimento, porque outras empresas relacionadas, que fornecem alimento, uniforme, transporte, diversos serviços, vão ser instaladas no entorno para dar suporte. Isso vai gerar mais arrecadação para o Estado e município”, afirmou.

O governador Pedro Taques destacou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na promoção de parcerias entre empresas nacionais e internacionais, promovendo o crescimento econômico do Estado e a geração de emprego.

“Mato Grosso já é referência na produção agrícola e agora estamos verticalizando a produção e agregando valor ao produto, que fica muito mais economicamente viável à exportação”, disse.

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Mato Grosso

TCE julga nesta terça-feira levantamento sobre jornada de trabalho dos médicos

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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                           PAUTA DE JULGAMENTO                          
                                PLENÁRIO VIRTUAL                             

A transparência das escalas médicas de 802 Unidades Básicas de Saúde situadas em 141 municípios será revelada em levantamento realizado em 2018 pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O levantamento será julgado na sessão plenária desta terça-feira, 19/03. O diagnóstico foi produzido com base em denúncias recebidas, auditorias anteriores realizadas pelo TCE-MT e notícias recorrentes na mídia apontando o descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos que atuam nas Unidades de Atenção Primária e Postos de Saúde. O processo será relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O levantamento, realizado em dezembro de 2018, teve como base informações fornecidas pelos 141 municípios quanto a escalas dos médicos em cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Desde 2016, o TCE vem observando casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Na Capital, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em UBS e em 67% dos Centros de Saúde, não havia médico no posto de trabalho nos horários da inspeção.

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Em 2017, o TCE fez uma auditoria de conformidade para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do município de Cáceres estavam compatíveis com a jornada cumprida. Outra questão foi verificar se havia publicidade dos horários e nome dos médicos nas unidades de saúde. Neste trabalho foi verificado que os médicos daquele município cumpriam, em média, apenas 32% da jornada de trabalho em Cáceres.

No caso das três auditorias já produzidas, estima-se que ocorreu um prejuízo R$ 2.374.907,94 ao erário por pagamento integral de salário, sem aplicar descontos por faltas e impontualidades no registro de jornada e sem considerar o prejuízo de não se ter profissionais de saúde à disposição da população.

A avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Mato Grosso também irá colaborar para a definição de estratégia de fiscalização acerca do absenteísmo de profissionais da saúde e jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica.

 Pauta de julgamentos

Na sessão plenária desta terça-feira, 19/03, serão analisados 45 processos administrativos pela Corte de Contas. Serão julgadas quatro homologações de Medidas Cautelares, sete Tomadas de Contas, oito monitoramentos de cumprimentos de decisão do TCE, quatro levantamentos, cinco representações de natureza interna e externa, uma denúncia e uma consulta. Ainda consta da pauta o julgamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juara, da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e a Certificação do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Colíder, relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

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Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Irregularidades no edital levam à suspensão de licitação da Câmara de VG

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 JULGAMENTO SINGULAR
 Isaías Lopes da Cunha, conselheiro interino relator da medida cautelar
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     DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – EDIÇÃO 1574 | DECISÃO Nº 313/ILC/2019     

Suspenso Pregão Presencial nº 02/2019, realizado pela Câmara Municipal de Várzea Grande com objetivo de Registro de Preços para futura contratação de empresa de prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de acompanhamento de atividades burocráticas e consultoria administrativa, contábil, de planejamento, financeira e patrimonial. O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, concedeu medida cautelar em Representação Externa, proposta pela empresa Meriton Consultoria, Auditoria, Perícia e Tecnologia Ltda – ME. Foram apontadas quatro irregularidades no edital, referentes ao objeto da licitação, à retaguarda fiscal, à quantificação econômica e à qualificação técnica.

A empresa alega que o conteúdo do edital que apresenta o objeto a ser licitado é genérico, pois destina-se a contratar empresa de prestação de serviços especializados em acompanhamento de atividades burocráticas e de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial, os quais estão discriminados em 20 tarefas, sendo a maioria delas de natureza contábil.

Outra falha do edital, conforme apontou a empresa, é a exigência de apresentação de documento relativo à prova de regularidade com a Fazenda Nacional, incluindo a dívida ativa. Outro item abusivo seria a apresentação de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial. Por fim também é exigido dos concorrentes a comprovação de pelo menos um profissional para cada área, graduado em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia.

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Conforme exposto na Representação, as falhas ofendem a Lei de Licitações, o princípio do Direito Diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas e restringe a competitividade do certame.

Na decisão publicada no Diário Oficial de Contas nº 1574, publicado na sexta-feira (15/03) – Decisão nº 313/2019, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha acolheu os argumentos da empresa, de que o edital (Pregão Presencial nº 02/2019) realizado pela Câmara Municipal de Várzea Grande restringe a competitividade, já que faz exigências ilegais, como comprovação técnica com exigências de registro de atestados em conselho profissional.

A medida cautelar determina ao presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin, que suspenda imediatamente todos os atos referentes ao processo licitatório, sob pena de multa diária de 50 UPFs. O pregoeiro oficial, Ivan Sebastião da Silva, também foi notificado para que encaminhe todos os documentos do Pregão Presencial nº 02/2019 ao TCE-MT.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Mantido ressarcimento por superfaturamento em obras de Bom Jesus do Araguaia

Publicado

Assunto:
Tomada de Contas
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

Mantida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a condenação de ressarcimento ao erário imposta ao engenheiro civil, Markus Túlio Perro de Brito; ao ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Bom Jesus do Araguaia, Sebastião Amaral Pereira; e à empresa Tayná Construção, Consultoria e Empreendimentos Ltda. – ME; no valor de R$ 63.823,23, em decorrência de superfaturamento por execução em quantidade inferior aos serviços pagos para reforma da ponte “Gameleirão Gurupi”, no Município de Bom Jesus do Araguaia. O valor deve ser atualizado com juros e correção monetária, a partir da data do fato gerador, em 15 de julho de 2014.

A condenação foi imposta durante o julgamento de Tomada de Contas Ordinária (Acórdão n.º 312/2018 – TP). A decisão da Corte de Contas julgou irregulares as contas apresentadas e determinou a restituição de valores ao erário, multas proporcionais ao dano e multa regimental. No ano passado, Markus Túlio Perro de Brito e Sebastião Amaral Pereira apresentaram ao TCE Recurso Ordinário na tentativa de modificar a condenação administrativa.

Os recorrentes alegaram ter ocorrido significativo transcurso de tempo entre a realização dos serviços de reforma realizados nas pontes e a realização da fiscalização por parte da equipe técnica do TCE, o que teria ocasionado possível perda do objeto analisado. O relator do Processo nº 156230/2016, conselheiro interino João Batista Camargo, relembrou em seu voto que o controlador interno do Município apresentou fotos tiradas à época da execução dos serviços que comprovaram que as pontes sobre os rios Gameleirão Gurupi e seu afluente Gameleirinha Gurupi foram somente reformadas parcialmente, tendo sido realizada apenas trocas de alguns itens (madeiras), ao invés de sua completa substituição, conforme previsto em contrato e pago pelo erário municipal.

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“Diferentemente do que alega a defesa, entendo que não houve perda do objeto pelo decurso de tempo entre a prestação dos serviços e a auditoria realizada pela equipe técnica. Restou comprovado que houve gasto de recursos públicos e não houve, na ocasião, a devida contraprestação de serviço (reconstrução das pontes), mas apenas reforma parcial mediante a troca de madeiras”, afirmou.

Camargo disse ainda que não há comprovação dos gastos de R$ 103.374,41, como alegam os recorrentes. “Caberia aos gestores públicos demonstrar a regular aplicação dos recursos públicos, com a comprovação de que eles realmente ocorreram conforme pactuado no Contrato n.º 51/2013”, finalizou.

Fonte: TCE MT
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