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Mato Grosso

Novo Fethab inclui exportações e eleva arrecadação estadual em mais de R$ 540 mi

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela  desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

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Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

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Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho – O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar – O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

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Mato Grosso

Rede Federal sai do ar e serviços do Detran ficam indisponíveis

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) informa que a rede WAN (Administração de Rede de Longa Distância), disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está fora do ar.

O problema foi comunicado à MTI pelo Serpro na tarde desta terça-feira (18.06) e atinge os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em razão disso, os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão temporariamente indisponíveis.

Técnicos da MTI acompanham a solução do problema por parte do Serpro e vão atuar para que a conexão seja restabelecida o mais breve possível.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola de Apiacás desenvolve projeto de prevenção à gravidez na adolescência

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A Escola Estadual Vinícius de Moraes, localizada no município de Apiacás (a 1.010 quilômetros de Cuiabá), desenvolveu o Projeto de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que teve a participação de 75 alunos, do 9º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio. O Projeto contou com ciclo de palestras e atividades voltadas para o tema tendo a participação de uma psicóloga e duas enfermeiras.

Elaborado com palestras e questionários e atividades práticas, o projeto contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás, que disponibilizou as enfermeiras e a psicóloga. O encerramento do projeto ocorreu na sexta-feira (07.06).

Segundo a diretora da escola, Jaqueline Marrafão, o projeto surgiu após a equipe gestora observar o número de adolescentes grávidas na escola, em especial nas turmas do ensino médio. “Diante do cenário, fizemos uma parceria com a Secretaria de Saúde e iniciamos o projeto, cujo resultado foi o melhor possível”, frisa.

A diretora e o coordenador pedagógico, professor Onivar Moura Paz, relatam que o projeto teve sua primeira edição em 2018. Diante das avaliações positivas de alunos e professores, o mesmo foi aprimorado e inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola para anos posteriores.

A diretora explica que, neste ano, o projeto se iniciou com um ciclo de palestras da psicóloga Priscila Lima Pinheiro, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, que enfocou a gravidez precoce. Em seguida, aplicou questionário sobre os sonhos e objetivos que os adolescentes têm para suas vidas.

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Na sequência, as enfermeiras Bruna Baumann e Caroline Torres realizaram palestras referentes ao corpo humano, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e métodos contraceptivos.

“Em um terceiro momento a psicóloga retorna para a escola para terminar a atividade prática realizada com os alunos, e observar os relatos frente às dificuldades que tiveram. Os alunos gostaram muito, pois tiraram suas dúvidas com profissionais capacitados para o assunto”, ressalta a diretora.

De acordo com a professora Ana Tiele Nascimento, o ciclo de palestras foi de suma importância para os alunos, pois trouxe informações novas e eles tiraram também suas dúvidas sobre o tema, enfocando nas consequências de uma gravidez precoce.

Para o decorrer do ano de 2019, a escola ainda trabalhará temas como bullying e prevenção às drogas.

Responsabilidade

Como parte do trabalho prático, os alunos deveriam cuidar de um objeto, com o máximo de carinho e cuidado. O escolhido foi um ovo cru. Todos tinham a responsabilidade de levar este objeto a todos os lugares no período de uma semana. A diretora lembra que, no momento final, faltavam vários ovos, muitos quebrados. 

“O ovo é um objeto frágil que precisava de um cuidado especial, assim como a gente tem que ter conosco. O que cada um fez com ele para não quebrá-lo, foi o foco da socialização. Cada um relatou sua experiência. Isso foi muito importante para todos”, ressalta a diretora.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Novas regras sobre portabilidade estão em vigor

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As novas regras de portabilidade de carência dos planos de saúde, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estão valendo desde 03 de junho em todo o país. Agora, beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem mudar de plano sem cumprir novamente os prazos de carência. Esses consumidores representam 70% do mercado de planos de saúde, segundo a agência reguladora do setor.

 

Diante das novas possibilidades, o Procon-MT alerta para que o consumidor não deixe de entender os detalhes dessas novas regras e faça uma pesquisa aprofundada caso deseje trocar de plano. “O consumidor não pode deixar de analisar o histórico, a rede de atendimento e também ponderar os valores e taxas do novo plano de saúde”, pondera Márcia Conceição, coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT.

 

As mudanças permitem agora a realização da portabilidade a qualquer tempo, uma vez cumprido o prazo mínimo de permanência no plano. Além disso, é possível mudar para um plano mais abrangente, cumprindo somente a carência das novas coberturas. Outra novidade é que o protocolo para portabilidade agora é enviado de forma eletrônica, através do Guia ANS de Planos de Saúde.

 Acesse a Resolução Normativa nº 438

(Com informações da ANS)

Fonte: GOV MT
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