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Mato Grosso

“O controle serve à sociedade”, diz vice-presidente do TCE-MT em evento da CGE

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Por uma atuação preventiva e conjunta entre os órgãos de controle interno e externo para um efetivo enfrentamento à corrupção. Esse foi o tom da palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, que aconteceu no dia 10 de julho no auditório Gilson de Barros. O evento foi promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e reuniu cerca 200 servidores que atuam nas unidades de controle interno nas esferas municipal, estadual e federal.

Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”

Em sua fala de aproximadamente duas horas, o conselheiro interino instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou. Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu. E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

O vice-presidente do TCE de Mato Grosso ainda defendeu um estreitamento entre os órgãos de controle nas diferentes esferas. Para ele, essa relação ainda está muito restrita ao campo formal, em detrimento da colaboração efetiva, do trânsito de tecnologia e de informações. “O enfrentamento à corrupção se tornará mais efetivo quando estabelecermos essa rede entre as unidades de controle em conjunto com o controle social”. Concomitantemente, o palestrante demonstrou que essa atuação em rede também deve ser preventiva, no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos. Como exemplo desta mudança de olhar na atuação da fiscalização, o conselheiro interino comparou a quantidade de decisões cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2015 e as publicadas neste primeiro semestre de 2019. Naquele ano, apenas quatro suspenderam procedimentos enquanto, este ano, já foram suspensos 44 certames.

Para o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Leonardo Ferraz, o grande êxito do evento é este compartilhamento de experiências de controle. “As práticas se complementam no sentido de que o controle interno está inserido no aparato estatal, portanto, tem uma capilaridade maior para trabalhar conjuntamento com os Tribunais de Contas e, desta forma, auxiliar a construir um país melhor, com boas práticas de gestão e de governança”, afirmou.

Presente até o final do evento, o servidor do Ministério Público Federal, Sávio Henrique Sales, enalteceu a programação da Conferência e disse que as palestras foram pertinentes à atuação do controle. “O conselheiro Luiz Henrique Lima, por exemplo, trouxe questões práticas da atuação do controle, foi muito bom conhecer mais sobre essa realidade que trarei para o meu próprio trabalho”, pontuou.

Além do vice-presidente Luiz Henrique Lima, participou da Conferência o corregedor-geral do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Jucemat disponibiliza informações para investigações da Polícia Federal

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Os dados de empresas registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) poderão ser acessados, de forma rápida, para subsidiar investigações da Polícia Federal em Mato Grosso. Um Termo de Cooperação que possibilita a parceria foi assinado na tarde desta segunda-feira (15.07), na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, na Capital.

“A Junta Comercial mantém um banco de dados completo das pessoas jurídicas do Estado totalmente digital, um grande avanço da nossa equipe que deve colaborar com o cruzamento de dados e possibilitar um trabalho em conjunto entre as instituições”, ressalta a presidente da autarquia, Gercimira Rezende.

A cooperação possibilita um canal de intercâmbio de informação e compartilhamento de tecnologia, que deverão aprimorar o processo de investigação de possíveis fraudes. O acordo prevê ainda o fornecimento dos dados de titulares e sócios de empresas, dos registros e atos constitutivos, atos de alteração, e ainda, procurações específicas de ato mercantil.

Conforme o superintendente da Polícia Federal em exercício, delegado Carlos Eduardo Andrade, a principal vantagem da parceria é o acesso de forma rápida e eficiente às informações. Ele aponta que, a cada dia, mais informações são necessárias para o trabalho de investigação traga resultado. 

“Por exemplo, no caso das quebras de sigilo bancário, em que há cerca de 10 anos recebíamos essas informações em papel. Então, de posse das informações, ainda tínhamos que analisar, passar para o meio digital, cruzar os dados. Hoje em dia as informações bancárias já chegam por via digital facilitando o trabalho das informações. A expectativa é que a mesma revolução se dê com os dados da Jucemat”, pontua. 

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Presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, e o superintendente da PF, Carlos Eduardo Andrade, durante formalização da parceria.

Jucemat 100% digital

A Junta Comercial permite ao usuário realizar todas as suas operações como o registro mercantil, a abertura e baixas de empresas, as alterações de dados e cadastros, as assinaturas digitais, dentre outros serviços, por meio da internet.

Além dos processos digitais, o que permite um acesso imediato a todos os documentos da Jucemat, o registro automático implantado recentemente trouxe mais agilidade, com a abertura e fechamento de empresas, que antes demoravam até 60 dias, sendo feitos em minutos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema tem ponto de coleta de óleo usado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está com um ponto de coleta de óleo usado, na sua recepção, para atender servidores do Centro Político Administrativo e moradores de Cuiabá e região. A iniciativa é uma parceria com o Projeto de Educação Ambiental Teoria Verde e estimula a destinação correta do produto, que se descartado de forma incorreta traz danos ao meio ambiente. 

Vários locais como shoppings, comércios, escolas, universidades, prédios, condomínios e empresas serão usados como pontos de coleta, na campanha organizada pelo Teoria Verde.

A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, destacou a responsabilidade ambiental da ação e lembrou que cuidar do meio ambiente é um dever da sociedade como um todo “A ação é uma gestão compartilhada, tendo o Estado como parceiro. É muito importante, pois além da destinação correta do óleo, o material entregue a recicladores fortalece e estimula o grupo social envolvido. A campanha também resultará em várias atividades de educação ambiental”.

Para saber todos os locais que estão recebendo produtos acesso o site Teoria Verde.

Fonte: GOV MT
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