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Mato Grosso

“O controle serve à sociedade”, diz vice-presidente do TCE-MT em evento da CGE

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Por uma atuação preventiva e conjunta entre os órgãos de controle interno e externo para um efetivo enfrentamento à corrupção. Esse foi o tom da palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, que aconteceu no dia 10 de julho no auditório Gilson de Barros. O evento foi promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e reuniu cerca 200 servidores que atuam nas unidades de controle interno nas esferas municipal, estadual e federal.

Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”

Em sua fala de aproximadamente duas horas, o conselheiro interino instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou. Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu. E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

O vice-presidente do TCE de Mato Grosso ainda defendeu um estreitamento entre os órgãos de controle nas diferentes esferas. Para ele, essa relação ainda está muito restrita ao campo formal, em detrimento da colaboração efetiva, do trânsito de tecnologia e de informações. “O enfrentamento à corrupção se tornará mais efetivo quando estabelecermos essa rede entre as unidades de controle em conjunto com o controle social”. Concomitantemente, o palestrante demonstrou que essa atuação em rede também deve ser preventiva, no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos. Como exemplo desta mudança de olhar na atuação da fiscalização, o conselheiro interino comparou a quantidade de decisões cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2015 e as publicadas neste primeiro semestre de 2019. Naquele ano, apenas quatro suspenderam procedimentos enquanto, este ano, já foram suspensos 44 certames.

Para o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Leonardo Ferraz, o grande êxito do evento é este compartilhamento de experiências de controle. “As práticas se complementam no sentido de que o controle interno está inserido no aparato estatal, portanto, tem uma capilaridade maior para trabalhar conjuntamento com os Tribunais de Contas e, desta forma, auxiliar a construir um país melhor, com boas práticas de gestão e de governança”, afirmou.

Presente até o final do evento, o servidor do Ministério Público Federal, Sávio Henrique Sales, enalteceu a programação da Conferência e disse que as palestras foram pertinentes à atuação do controle. “O conselheiro Luiz Henrique Lima, por exemplo, trouxe questões práticas da atuação do controle, foi muito bom conhecer mais sobre essa realidade que trarei para o meu próprio trabalho”, pontuou.

Além do vice-presidente Luiz Henrique Lima, participou da Conferência o corregedor-geral do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

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Mato Grosso

Seciteci forma 66 alunos de cursos técnicos em Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Administração

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, nesta quarta-feira (17.04), a formatura dos alunos dos cursos técnicos de capacitação e qualificação profissional. A cerimônia ocorreu às 19h30, no Cine Teatro Cuiabá. 

No total, se formaram 66 alunos, sendo 27 do curso de técnico em Administração, 19 em Recursos Humanos e 20 em Segurança do Trabalho. A formação é oferecida pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá, que tem por finalidade preparar o aluno para atuar no mercado de trabalho.

“Durante o período de formação pude conhecer muitas pessoas que, assim como eu, estão em busca do mesmo: reconhecimento e novas oportunidades”, disse Benedito Anunciação, de 39 anos, um dos formandos do curso Técnico em Segurança do Trabalho.

O diretor da instituição, Maurício Dias,  celebrou o trabalho desenvolvido pela escola técnica, destacando a importância das formações para o mercado de trabalho no Estado de Mato Grosso.

“São turmas que iniciaram em 2022 e agora estão com uma grande perspectiva de crescimento profissional. E cabe a nós, responsáveis por oportunizar essas formações, continuar a colocar cada vez mais profissionais qualificados no mercado de trabalho”, pontuou.
 

A solenidade de colação de grau contou com a presença de familiares, professores, além de autoridades como o Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior, Dimorvan Alencar Brescancim, e o Superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Endrigo Antunes.

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ETEc Cuiabá

A Escola Técnica Estadual de Cuiabá possui atualmente 11 cursos técnicos para atender os anseios e demandas da região. Os cursos técnicos estão em um nível entre o Ensino Médio e o Ensino Superior, que tem por finalidade preparar o aluno para atuar no mercado de trabalho. Para isso, os cursos são formatados visando à aplicação de conhecimentos teóricos e práticos. 

O mercado de trabalho é o foco e, portanto, é adequado para pessoas que estão buscando qualificação profissional ou requalificação. Não há uma idade mínima, contudo é necessário que o candidato tenha concluído o ensino fundamental.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sesp cria grupo de trabalho para ampliar segurança a motoristas de aplicativo

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criou, nesta quinta-feira (18.04), um grupo de trabalho voltado à melhoria da segurança dos motoristas de aplicativos em Mato Grosso.

A definição ocorreu durante reunião conduzida pelo secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Tinoco, com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa.  

No primeiro encontro do grupo, durante a tarde de hoje, foi decidido pela reativação do Projeto Sentinela para melhorar a segurança dos trabalhadores, além de ações de orientações com palestras e cartilhas para ressaltar a importância do registro de boletim de ocorrência em qualquer tipo de crime durante as corridas. 

O Projeto Sentinela trata-se da criação de um grupo de aplicativo de mensagens, no qual os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias aos policiais – o que não exclui a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190. 

A primeira palestra será nesta sexta-feira (19), às 9h no auditório da Fecomércio, em Cuiabá.

O secretário-adjunto, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que as forças de segurança estão à disposição para ouvir as demandas da categoria.

“Iniciamos hoje este grupo de trabalho para que as propostas apresentadas pela presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo e a equipe dela sejam colocadas em prática de forma imediata. Nesta sexta-feira (19.04) faremos uma reunião entre o 1º Comando Regional da PM e motoristas de aplicativos para que a gente possa apresentar algumas sugestões de segurança e de autoproteção”, enfatizou. 

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Além disso, o secretário-adjunto acrescentou que a Polícia Civil fará orientações aos plantonistas da Central de Ocorrências sobre a importância de informar nos boletins de ocorrências os crimes ocorridos no exercício da profissão. “Esse tipo de registro facilita o acesso a informação para termos dados estatísticos mais seguros”. 

O Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) irá qualificar os servidores da Central de Atendimentos para garantir celeridade nos chamados dos motoristas de aplicativos que estiverem em situação de risco. “Foram acolhidas as demandas relacionadas ao atendimento do Ciosp com a finalidade de verificar adequações e atender não só os motoristas, mas também a comunidade em geral de maneira eficiente”, afirmou. 

Também está em discussão a viabilidade do botão do pânico. “Isso demandará alguns dias, pois precisamos verificar em quais estados essa ferramenta já está em funcionamento. Assim, poderemos avaliar sua viabilidade para Mato Grosso, o que beneficiará não só os motoristas de aplicativo, mas toda a população”.

A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, Solange Menacho, disse que o encontro com as forças de segurança foi positivo. “A reunião foi muito produtiva. Iniciamos o grupo de trabalho e buscamos formas de resolver essas questões da forma mais rápida possível”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, agradeceu o secretário-adjunto coronel Fernando por ouvir as propostas da categoria.

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“Vamos estudar várias possibilidades. Além do botão do pânico, surgiu também a possibilidade de reativar um programa antigo, o Sentinela; fazer melhorias nos atendimentos de emergência do Ciosp. Foi um encontro produtivo e o grupo de trabalho já começa a criar uma solução. Quero agradecer o coronel Fernando que foi muito prático, propositivo, para determinar o início dos trabalhos para achar soluções”, afirmou. 

No mesmo encontro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Sargento Elizeu, ressaltou que o grupo está unido em busca de uma solução para melhorar a segurança dos motoristas de aplicativos e também dos taxistas. 

“Foi uma reunião muito produtiva na Sesp. Vamos construir a várias mãos essa solução para os motoristas de aplicativos e taxistas que são pais de família, sobrevivem do trabalho com transporte de passageiros e precisam de uma maior segurança. Como policial militar, deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública no parlamento, estarei junto com a categoria e com a Sesp no desenvolvimento de uma solução, seja o botão do pânico, a criação de um aplicativo, ou até mesmo a volta do programa Sentinela melhorado”, afirmou.

Participaram do primeiro encontro do grupo de trabalho o secretário-adjunto coronel Fernando Tinoco; tenente-coronel Sara Borges, chefe de gabinete de Integração Operacional; superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvares; delegado regional de Cuiabá, Daniel Valente; delegado da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Olímpio da Cunha; assessor técnico do Ciosp, tenente Leandro Alves; Coronel Rodrigues e tenente-coronel Marion Metelo, ambos do 1º Comando Regional da PMMT; tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Denis Douglas Dias de Souza, do setor de Planejamento Operacional; e representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso.  

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador anuncia uso de inteligência artificial para evitar desmatamento químico em áreas de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quinta-feira (18.04), que Mato Grosso vai passar a usar inteligência artifical para evitar que ocorra casos de desmatamento químico, como o detectado na Operação Cordilheira, deflagrada pela Polícia Civil neste mês de abril. 

“Nossos sistemas não estavam configurados para a detecção de casos de desmatamento químico, como ocorreu, mas já tomamos as providências e eles estarão preparados em breve, usando de inteligência inicial para detecção de qualquer alteração no bioma, não só na forma histórica e tradicional, de desmatamento com máquinas, mas também nesses casos de desmatamento químico”, afirmou. 

A fala ocorreu durante evento de assinatura de um termo de cooperação para proteção do Pantanal, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). 

O governador destacou que Mato Grosso tem feito investimentos robustos para combater crimes ambientais, como o uso de satélites para monitoramento em tempo real, e tem trabalhado de forma integrada com o Governo de Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal, como no combate aos incêndios florestais. 

Mauro ponderou que, no entanto, os esforços precisam ser somados à leis mais duras, reiterando a defesa pelo perdimento da terra em casos de crimes ambientais como o desmatamento ilegal.

“Não é possível imaginar que nós possamos continuar convivendo com velhos problemas. Mato Grosso investe, todos os anos, mais de R$ 70 milhões para combater desmatamento e queimadas ilegais, e todos os anos tem pessoas que insistem em teimar e continuar praticando esse crime. Isso significa que os instrumentos legais que são tomados não são suficientes para mudar a cultura de uma sociedade. Precisamos deixar de conviver naturalmente com velhos problemas e trazer medidas novas, disruptivas, que às vezes assustam, mas são necessárias para romper com esse velho paradigma”, apontou.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também criticou a confiança na impunidade daqueles que cometem crimes ambientais e afirmou que a parceria firmada entre os Governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, aliada ao uso de tecnologias, é um importante passo para o combate à criminalidade.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade: de que não adianta e que não terão para onde ir. Isso diminui a expectativa de impunidade. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superíficie, com um olhar por dentro, para pegar a criminalidade”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a assinatura da cooperação entre os Estados é um gesto de comprometimento dos Estado para a preservação do bioma.

“Ao estreitarmos nossas ações em conjunto, e aqui validado pelo Ministério do Meio Ambiente, nós envolvemos todas as instituições, porque o Estado sozinho não consegue enfrentar esse desafio. Essa é uma tarefa de todos nós, para que a gente consiga criar uma cultura de proteção permanente de preservação do Pantanal, preservando o bioma e as atividades que lá estão”, afirmou.

Cooperação pelo Pantanal

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O termo de cooperação para proteção do Pantanal foi assinado em parceria com o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado em Campo Grande, pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.

O documento aponta o comprometimento dos estados para unificar e compatilizar as leis sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, e indica a elaboração de um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

Estiveram no evento, na comitiva de Mato Grosso, os secretários de Estado César Roveri (Segurança) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, do Ministério Público de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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