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Mato Grosso

“O controle serve à sociedade”, diz vice-presidente do TCE-MT em evento da CGE

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Por uma atuação preventiva e conjunta entre os órgãos de controle interno e externo para um efetivo enfrentamento à corrupção. Esse foi o tom da palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, que aconteceu no dia 10 de julho no auditório Gilson de Barros. O evento foi promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e reuniu cerca 200 servidores que atuam nas unidades de controle interno nas esferas municipal, estadual e federal.

Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”

Em sua fala de aproximadamente duas horas, o conselheiro interino instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou. Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

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“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu. E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

O vice-presidente do TCE de Mato Grosso ainda defendeu um estreitamento entre os órgãos de controle nas diferentes esferas. Para ele, essa relação ainda está muito restrita ao campo formal, em detrimento da colaboração efetiva, do trânsito de tecnologia e de informações. “O enfrentamento à corrupção se tornará mais efetivo quando estabelecermos essa rede entre as unidades de controle em conjunto com o controle social”. Concomitantemente, o palestrante demonstrou que essa atuação em rede também deve ser preventiva, no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos. Como exemplo desta mudança de olhar na atuação da fiscalização, o conselheiro interino comparou a quantidade de decisões cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2015 e as publicadas neste primeiro semestre de 2019. Naquele ano, apenas quatro suspenderam procedimentos enquanto, este ano, já foram suspensos 44 certames.

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Para o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Leonardo Ferraz, o grande êxito do evento é este compartilhamento de experiências de controle. “As práticas se complementam no sentido de que o controle interno está inserido no aparato estatal, portanto, tem uma capilaridade maior para trabalhar conjuntamento com os Tribunais de Contas e, desta forma, auxiliar a construir um país melhor, com boas práticas de gestão e de governança”, afirmou.

Presente até o final do evento, o servidor do Ministério Público Federal, Sávio Henrique Sales, enalteceu a programação da Conferência e disse que as palestras foram pertinentes à atuação do controle. “O conselheiro Luiz Henrique Lima, por exemplo, trouxe questões práticas da atuação do controle, foi muito bom conhecer mais sobre essa realidade que trarei para o meu próprio trabalho”, pontuou.

Além do vice-presidente Luiz Henrique Lima, participou da Conferência o corregedor-geral do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Rede estadual amplia estudo de astronomia em uma perspectiva interdisciplinar

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A visita do professor doutor Patrick Muller, da Universidade Hardin Simmons, do Texas (EUA) à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, resultou em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Colaboração Internacional de Busca Astronômica (Iasc, na sigla em inglês) para trabalhar astronomia nas escolas da rede estadual de Cuiabá e Várzea Grande. A visita ocorreu na segunda-feira (14.10).

Conforme a secretária Marioneide, inicialmente 40 escolas de Cuiabá e Várzea Grande participarão do estudo de astronomia – em Tangará da Serra (239 quilômetros a médio-norte da capital), 10 escolas já participam. “Será um trabalho na perspectiva interdisciplinar através de um projeto que pode agregar todos as áreas do conhecimento, além de proporcionar aos alunos um aprendizado em todos os níveis”, destaca Marioneide.

Patrick Muller veio a Mato Grosso para participar de 1º Seminário Internacional de Divulgação Científica em Astronomia em Tangará da Serra que começa nesta quarta-feira (16.10).

O professor é o idealizador do programa caça-asteroide, cuja busca é realizada por meio de uma plataforma que contém imagens enviadas por um telescópio de 1,8 metros, localizado em Haleakala, no Havaí. As imagens são analisadas pelo programa Astrometrica e assim são identificados os asteroides. A partir do trabalho, os alunos iniciam o desenvolvimento de ações de matemática, física e outras áreas do conhecimento.

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O Iasc, responsável pela capacitação dos professores, é um programa de ciência cidadã que tem a professora da rede estadual de ensino Silvana Cocpeski como uma das consultoras. O Iasc fornece dados astronômicos de alta qualidade para cientistas cidadãos em todo o mundo. Com isso, os participantes são capazes de fazer descobertas astronômicas originais e participar de astronomia prática. Este serviço é fornecido sem nenhum custo.

Patrick Muller, ficou satisfeito com a parceria com a Seduc. “A astronomia consegue inspirar um grande interesse nos alunos, com isso, vão querer cada vez mais estudar”, ressalta.

No entendimento da professora Silvana, será uma excelente parceria entre a Seduc e IASC, pois vai proporcional um trabalho interdisciplinar. “Sou professora de matemática e trabalho a astronomia integrada a matemática, assim como professores de outras áreas também trabalham”, destaca. Silvana é professora da Escola Estadual Ramon Sanches Marques, em Tangará da Serra, onde trabalha o “caça-asteroide, além de ser consultora do IASC e bolsista da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

Participaram do encontro com o professor norte-americano, os seguintes secretários adjuntos da Seduc: Executivo Alan Porto, de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, de Administração Sistêmica, Ane Cristina Barros Neis e de Gestão de Pessoas, Daniela Sampaio.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estrutura da Cadeia Feminina de Colíder é elogiada por desembargador

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Única unidade penal feminina da região Norte de Mato Grosso, a Cadeia Pública de Colíder (634 km de Cuiabá) recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), nesta terça-feira (15.10). Com 64 reeducandas, sendo cinco condenadas e 59 provisórias, a estrutura chamou a atenção do supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, em termos de organização, limpeza e atividades laborais e de artesanato.

O trabalho desenvolvido pela diretora Eli Terezinha Muniz de Ávila ao longo de um ano em que está à frente da unidade focou justamente nisto. Agente penitenciária há 20 anos, ela ressaltou que o incentivo aos trabalhos internos fomenta expectativas de recomeço. “São atividades que podem gerar renda de forma mais autônoma, sem depender tanto de contratação por parte de empresas, que muitas vezes ainda têm preconceito com egressos do sistema prisional”.

Segundo a superintendente regional Oeste do Sistema Penitenciário, Simone Lira, a realidade da unidade era bem diferente. “Percebemos que organizar estruturalmente daria espaço e condições para humanizar as condições para as reeducandas. Medidas pontuais como, por exemplo, alteração de uma sala pra outra, troca, manutenção de algumas salas que fez com que tivesse uma sala de enfermagem decente, um atendimento, uma sala para atendimento com defensor, assistência psicológica e social, enfim, detalhes que fizeram muita diferença”.

As recuperandas têm direito ao banho de sol todos os dias, das 13h às 17h. Para o desembargador Orlando Perri, as condições atuais da Cadeia Pública de Colíder são impressionantes. “Dentre as unidades que o GMF visitou no estado, esta realmente apresenta uma estrutura e um atendimento mais humano, e com perspectivas voltadas à capacitação e atividades laborais que são os pilares da ressocialização”.

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O total de reeducandas trabalhadoras é 11, sendo quatro remuneradas e seis não remuneradas. Atualmente, 28 estudam em uma sala de aula de Ensino Fundamental, e a unidade também promove projetos de horta e cozinha. Na próxima semana, 40 delas começarão curso na “Oficina de Beleza”, divididas em turmas de depilação, cabeleireira, design de sobrancelha e manicure. Além disso, será construída outra sala de aula para o Ensino Médio, além de adequação de uma sala para oficina de corte e costura.

Peixoto de Azevedo

No período da tarde, o GMF também visitou a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo (698 km ao Norte da capital), que atualmente possui 149 reeducandos, dos quais 142 são provisórios. A capacidade do prédio, que foi construído há 30 anos, é para 36. O trabalho intramuros é realizado por quatro reeducandos, enquanto 12 exercem atividades extramuros, frutos de parceria firmada com a Prefeitura da cidade. Do total, 45 estudam nas salas de aula oferecidas pela unidade.

O excesso da capacidade ocorre, segundo o diretor Manoy da Silva Rodrigues, porque a unidade recebe recuperandos de quatro comarcas de seis municípios da região. “Também é importante explicar que recebemos pessoas vindas de outros estados, como o Pará, em função da proximidade geográfica, os quais não querem assumir as despesas para transferências”.

Visita à obra

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Com o objetivo de desafogar a demanda da região, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deu início à obra de construção de uma nova unidade em Peixoto de Azevedo, que deve ficar pronta em 2020.

Os representantes do GMF também visitaram a obra, que já está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos. O novo modelo inclui a tranca aérea, um mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos, exceto em procedimentos estritamente necessários.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Troca de medidor de energia não pode gerar custo para o consumidor, alerta o Procon-MT

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A concessionária de energia de Mato Grosso vem realizando troca de medidores de energia elétrica em Cuiabá e Várzea Grande e o Procon-MT faz alerta sobre essa mudança, a qual deve acontecer na presença do consumidor e não pode gerar custos a ele. Na troca, a empresa retira o padrão CPREDE, localizado no poste, substituindo pelo modelo caixa tanquinho (caixa de medição blindada próxima à casa). 

O consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva sobre o procedimento e porque ele é necessário. A troca, bem como a leitura do CPREDE substituído, deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo.  

Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona reforça que essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito do consumidor informação adequada, clara e ostensiva sobre os diferentes serviços, com a devida especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço, incluindo possíveis os riscos” (art.6, III e art.30, do CDC).

O custo só pode ser repassado ao consumidor quando: se tratar de uma nova unidade consumidora ou quando o medidor existente apresentar problemas que colocam em risco  vida e a integridade das pessoas.

Sobre o padrão caixa tanquinho, a coordenadora de Conciliação do Procon-MT ainda orienta sobre a custódia do equipamento, caso este venha sofrer algum dano futuro: “Se a caixa for instalada em via pública, ou seja, na área de calçada, por exemplo, a responsabilidade do equipamento é da concessionária. Entretanto, se a caixa estiver no muro da casa, no limite entre a propriedade e a via pública, então a responsabilidade é do consumidor”.

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Posicionamento da Energisa 

Conforme informado pela Energisa, o projeto teve início em 2016 e é realizado conforme identificação de necessidade, priorizando equipamentos que possuem maior urgência de substituição. “Além disso, a troca dentro desse processo não apresenta custo para o cliente”, informou a assessoria de imprensa.

O principal objetivo, segundo a concessionária, é facilitar o acompanhamento da leitura pelo cliente e dar maior segurança às instalações elétricas. “Nossos técnicos passam previamente levantando as unidades consumidoras e informam presencialmente aos clientes e/ou deixando um folheto informativo com as orientações. No dia da troca, caso o cliente não esteja presente, é deixado na residência um comunicado alertando sobre o serviço e a leitura retirada”, diz trecho do e-mail.

Fonte: GOV MT
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