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O Fisco vai de carona com o Brasil-ID

Publicado

Pedro Paulo Barbosa Camelo*

O tributo está arraigado na sociedade desde o surgimento da humanidade. Na contemporaneidade, assegurar a justiça social, zelar pela ordem e conduta dos cidadãos, bem como fornecer ao Estado condições de regular as ações do homem se traduzem na grande função social do tributo.

Atos ilícitos contra a ordem tributária não são privilégios dos tempos atuais, mas há de se concordar que, mais do que nunca, o ilícito fiscal é uma epidemia nacional. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a falta de pagamento de tributos varia de 7,6% a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, um indicador de que a sonegação no País pode chegar a 27,6% da arrecadação, colocando-o na lista dos países que mais sonegam.

A sonegação ganha status de doença crônica, não podendo ser mitigada de uma hora para outra, o tratamento é longo, baseado em fiscalização, educação e conscientização fiscal, mas, principalmente, na aplicação de severas punições aos crimes contra a ordem tributária.

As autoridades fiscais, com o intuito de reduzir drasticamente o ilícito fiscal, veem desenvolvendo mecanismos de fiscalização em meio eletrônico. Modernizar tornou-se indispensável para aqueles que desejam caminhar ao lado do desenvolvimento.

Desta forma, em de agosto de 2009, os processos de fiscalização das operações empresariais praticadas no Brasil ganharam força extra: o Brasil-ID, que surge para consolidar a nova era da fiscalização, com transmissão em tempo real, fortalecendo as ações fiscalizadoras.

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Por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Receita Federal e os Estados teve início o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, com a finalidade de acompanhar o trajeto das mercadorias em circulação no país, contribuindo para padronizar, unificar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias.

De acordo com o site Brasil-ID, este instrumento baseia-se “no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País”.

O sistema consiste em obter antenas com tecnologia de radiofrequência espalhadas em todo território nacional. O intuito é inserir, de forma definitiva nos produtos ou nas embalagens, chips de radiofrequência, fazendo uso de Lacres de Transporte de Carga Eletrônico para viabilizar a integridade das mercadorias, além de fixar o Identificador de Veículos de Carga Eletrônico nos caminhões para dar rastreabilidade do veículo e da carga que é transportada, ainda utilizarão cartões de documentos fiscais eletrônicos que neles serão armazenadas as informações contidas na nota fiscal.

A operacionalização do Brasil-ID proporcionará a fiscalização identificar a origem e o destino das mercadorias, os dados do remetente e do destinatário, acompanhar a movimentação da carga em tempo real, antes do veículo chegar ao posto fiscal, oferecendo a possibilidade do Fisco realizar a conferência e a comparação com o banco de dados referentes aos cadastros, recolhimento de ICMS, se existe mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, disponibilizando aos agentes fiscalizadores tempo para analisar qual procedimento mais adequado a ser aplicado a cada caso específico, quais cuidados deverão ser tomados quando o veículo e a carga estiverem à sua disposição, assim como, dar agilidade ao fluxo dos veículos no pátio do posto fiscal.

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Os resultados dessa medida proporcionarão um cenário de concorrência leal entre as empresas, além de alavancar a arrecadação tributária, proporcionando à sociedade alcançar o tão almejado desenvolvimento através da justiça social.

*Pedro Paulo Barbosa Camelo é Auditor Independente habilitado no CNAI e Sênior de Tributos na PwC. pedropaulo-cm@hotmail.com

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Ansiedade X processo seletivo

Publicado

Ellen Moraes Senra

A ansiedade, assim como outras emoções, possui uma função protetiva do nosso organismo. Ela faz parte da gente desde sempre, do choro do bebê faminto exigindo ser atendido, até o momento de aguardar ansiosamente um telefonema ou uma vaga de emprego. Caso alguém esteja participando de um processo seletivo, a ansiedade pode se tornar um obstáculo ou ajudar a conquistar a tão sonhada colocação.

Quando algo pode atrapalhar tantas áreas da nossa vida, não é de se admirar que quando estamos sendo postos à prova, essa emoção se intensifica e toma conta do nosso controle emocional, extinguindo-o quando mais necessitamos dele. É isso o que ocorre com muitas pessoas no momento de arrumar uma vaga de emprego, fazendo com que a pessoa não tenha um bom desempenho durante o processo seletivo ou até mesmo fique impedida de sair de casa.

Alguns dos momentos que geram mais ansiedade são aqueles em que o candidato precisa fazer contato direto com alguém que o avalie, normalmente um gestor de RH. Ao perceber que esse pode ser o momento do ‘é tudo ou nada’, ou seja, quando o candidato percebe que o seu desempenho, mais até do que o seu conhecimento, irá determinar se passa ou não para a próxima fase do processo seletivo. É comum que durante as dinâmicas de grupos, o indivíduo fique demasiadamente preocupado com a forma com a qual os concorrentes estão desenvolvendo as atividades propostas e acabe perdendo o foco na sua própria forma de resolver a mesma atividade, prejudicando-o e até mesmo fazendo com que o mesmo seja eliminado nessa fase do processo.

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Já na etapa final, a ansiedade pode atrapalhar desde o momento da escolha de vestimenta adequada até a escolha das palavras que utilizará durante a entrevista, visto que a vestimenta e a linguagem adequadas podem ser determinantes no momento da escolha de um colaborador. Além disso podem ter situações em que o candidato passe mal como uma manifestação psicossomática da ansiedade, o efeito em cada indivíduo pode variar, mas há como saber se é uma manifestação da ansiedade ou um mal-estar eventual através da avaliação das situações que antecedem os sintomas.

Porém, a ansiedade pode demonstrar o quanto o indivíduo deseja aquela oportunidade, o que pode promover o impulso para que o indivíduo se prepare melhor, pois se o mesmo está ansioso provavelmente é por conta de seu desejo. Logo, quanto maior a vontade de passar no processo seletivo, mais nervoso se fica. Para lidar com isso, pode-se procurar estudar a empresa, conhecer mais sobre a vaga, preparar-se mais e, inclusive, buscar técnicas de relaxamento para lidar com a ansiedade do momento.

Soluções mágicas para acabar com a ansiedade não existem, mas algumas técnicas podem, sim, ajudar nos momentos de nervoso intenso. Como, por exemplo, as técnicas de respiração controlada provenientes da Yoga, técnicas de mindfulness ou atenção plena e até mesmo a prática de meditação. Todas são técnicas muito úteis e que podem ser aprendidas superficialmente através de vídeos disponíveis na internet ou da leitura de material específico.

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Porém, caso da ansiedade for de fato patológico, as técnicas não serão eficazes. Afinal, nada substitui um tratamento adequado com psicoterapia e, em alguns casos, acompanhamento psiquiátrico. Na dúvida, informe-se com um profissional.

(*) Psicóloga e Especialista em Terapia Cognitivo Comportamental

CRP 05/42764

Psicóloga atuando na área clínica através da abordagem cognitivo comportamental. Formada pelo Centro Universitário Celso Lisboa. Com curso de formação em Terapia Cognitiva Comportamental (TCC ) no Instituto Brasileiro De Hipnose, Educação e Psicologia (IBH). Atendimento individual a crianças, adolescentes e adultos

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O perigo eminente nas faixas de domínio

Publicado

Johnan Amaral Toledo

Mato Grosso é cortado por aproximadamente quatro mil quilômetros de rodovias federais, divididos em seis BRs – BR-070, BR-158, BR-163, BR-242, BR-251, BR-364. Margeiam estas rodovias centenas de pequenas, médias e grandes propriedades rurais produtivas, que ajudam o estado a ser o maior produtor de grãos do país. Ao logo das rodovias existem também as faixas de domínio, que nada mais são que a extensão de terras entre a rodovia propriamente dita e o início da propriedade rural.

Essa faixa de domínio pertence a União, sendo administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).  De acordo com o órgão, “define-se como faixa de domínio, a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”.

A largura da faixa depende de cada rodovia e região, mas em média são 40 metros de cada lado a partir do eixo da pista. Somando a largura da faixa aos quase quatro mil quilômetros de rodovias federais – especificamente 3.964 quilômetros – são centenas de hectares ociosos, mas que podem gerar grande perigo aos produtores.

Cabe a União manter a limpeza, sinalização e infraestrutura ao longo das rodovias, mas habitualmente os produtores rurais fazem este serviço em troca do uso das terras para o plantio de soja, milho, algodão e outras culturas. Mas, este ano, após provocação do Ministério Público Federal, o DNIT solicitou que os produtores desocupem as faixas. Muitos produtores tiveram que retirar a cultura já plantada nestas áreas.

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O plantio nessas faixas não representam lucro aos produtores e, sim, segurança. Isso porque sem a permissão para o uso da faixa de domínio, os produtores têm dificuldade em promover a manutenção necessária das áreas, e sem a devida infraestrutura, as faixas oferecerem inúmeros riscos seja aos usuários das rodovias, seja as propriedades rurais.

Com o mato crescendo e o clima seco de Mato Grosso, o fogo é o grande temor e torna-se um risco eminente. Uma pequena faísca pode colocar uma plantação de vários de hectares a perder, já que as chamas não respeitam cercas e divisas, além da fumaça provocar graves acidentes rodoviários.

Como a União tem grande dificuldade em executar os serviços de manutenção ao longo dos milhares de quilômetros de rodovias federais brasileiras, existe a necessidade de se buscar uma solução para a questão, negociando a liberação da faixa.

Aliás, a Resolução nº. 11 de 27 de março de 2008, editada pelo Conselho de Administração do órgão federal, já possibilita a utilização a título oneroso das faixas de domínio, através da formalização de Contrato de Permissão Especial de Uso – CPEU, a ser celebrado entre o DNIT e interessados. Ocorre que a referida resolução não contempla a possibilidade de cultivo pela agricultura. Em contrapartida nada impede que sejam implementadas políticas públicas dedicados a garantir a utilização da faixa de domínio em detrimento a conservação, manutenção e segurança de todos os envolvidos ao longo das rodovias.

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Já existem algumas conversas em andamento com o superintendente do DNIT em Mato Grosso, quando foram apresentadas duas propostas: o pagamento de uma taxa pelo uso da faixa de domínio ou a manutenção da mesma, incluindo limpeza dos acostamentos, sinalização e emplacamento (de velocidade, quilometragem, sobre animais silvestres), e até serviços de tapa buracos das rodovias.

Já se avizinhando o período de vazio sanitário, em breve os produtores rurais começarão a preparar a terra para o plantio da soja. Sem saber se poderão usar a faixa de domínio ou não, o melhor é não utilizar a área do que se arriscar e sofrer o prejuízo de precisar destruir uma parte da produção em andamento.

*Johnan Amaral Toledo é advogado com especialização em Direito Tributário e Agronegócios

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Os melhores entre nós

Publicado

Alvaro de Carvalho

De tempos em tempos, os temas eleitorais retornam à vida dos brasileiros. Quando eleições se aproximam ou quando crises escandalosas eclodem. Normalmente em capítulos que não são agradáveis aos bons cidadãos, o que contribui para que estes se afastem da política e fechem seus olhos para o que acontece dentro dos órgãos estatais. Estratégia proposital de uma classe política mal-intencionada que lá se estabeleceu e criou raízes daninhas.

Muitos justificam essas escolhas legítimas se baseando nas premissas da liberdade do indivíduo e na democracia — ainda o menos pior sistema de governo inventado pela humanidade, como sabiamente dizia Winston Churchill. Mas pode haver democracia plena onde o establishment criou um mecanismo eficaz de perpetuação de seus grupos no poder às custas do dinheiro público e da ignorância induzida de seu povo? Pouco provável.

Apenas no ano de 2018, os partidos políticos brasileiros (exceto do Partido NOVO, fundado em 2015) receberam 2,64 bilhões de reais de dinheiro público advindo dos fundos eleitoral e partidário. Dinheiro legalizado, caixa 1. Sem contar as verbas bilionárias dos órgãos públicos e das 418 empresas estatais controladas pelos despreparados e gananciosos que são indicados pelos mesmos partidos, em troca de seus votos nos legislativos das três esferas e até mesmo por muitos maus membros do judiciário e Ministério Público que jogam o mesmo jogo em busca de poder e dinheiro.

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No Brasil são 12 milhões de funcionários públicos, muitos deles entre os mais bem pagos do planeta, além dos que se empregam em estatais ou prestam serviços em empresas “chapas brancas”, que formam um exército de influência pela manutenção do status quo. 2,4 trilhões de reais por ano em impostos usados essencialmente para o pagamento desse funcionalismo, da previdência deficitária e de juros a grandes bancos que também financiam a perpetuação deste modelo autofágico. Menos de 1% para a infraestrutura que o país precisa. Isso para falar só do dinheiro “legal” que eles tocam.

Repito, então, a questão: vivemos em um estado plenamente democrático mesmo quando todo o “arsenal” público é utilizado para manipular e desinformar o cidadão de bem? Exercer a liberdade precisa ser mais que isso. Muito mais que isso. Onde está a verdade nisso tudo? Há fonte confiável em que possamos encontrar informações fidedignas sobre o nosso dinheiro e o nosso patrimônio público?

Bilhões de reais são gastos todo mês em comunicação estatal. Esse orçamento seria verdadeiramente pouco se falássemos da tão necessária publicidade de utilidade pública, vital para qualquer boa gestão. Mas é covardemente exagerado se o real objetivo for manipular aqueles que levam informação diária à população. Desinformando-os.

Sobre o artigo constitucional acerca da publicidade dos atos públicos e sobre as leis de transparência na gestão, o Estado confunde a mera “exposição” dessas informações em portais confusos e incompletos com a necessária “comunicação” propriamente dita, que envolveria, acima de tudo, a garantia de compreensão e recebimento das mensagens puras pelo receptor, nesse caso o cidadão.

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A resultante desse mega mecanismo é um povo desinformado, desinteressado e que, iludido, vota baseado em um mero ponto de identificação manipulado por um candidato desse sistema, fruto de uma campanha meticulosa e ardil, financiada com o dinheiro do próprio eleitor. Ao votar com base nesse preceito, exerce, embora com bases distorcidas, sua pseudo legítima liberdade democrática, porém abandona os critérios fundamentais que reduziriam os riscos da má gestão e indicariam pessoas melhores para, de fato, liderarem um povo.

Historicamente, as sociedades que mais prosperaram de forma sustentável, independentemente de seus sistemas de governo, tiveram em comum a capacidade de escolher seus melhores membros como seus líderes. Espartanos empoderavam seus melhores guerreiros, atenienses seus melhores pensadores, fenícios seus melhores comerciantes… Povos bem-sucedidos empoderam seus melhores homens, suas melhores mulheres. Eis a base do nosso erro, não intencional, ao eleger nossos governantes: não sabemos mais escolher os melhores entre nós. Há tempos os melhores entre nós se afastaram da política. E povo algum evolui sem boa política. E boa política não acontece sem os melhores homens e mulheres de cada povo.

Precisamos nos reencontrar com a inteligência e com a humildade para reconhecer que nossos líderes não precisam ser como nós, eles precisam ser melhores que nós. Muito melhores que nós.

Difícil é a política voltar a atrair esses humanos que nós inconscientemente desejamos, mas que não nos desejam mais.

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