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O Fisco vai de carona com o Brasil-ID

Publicado

Pedro Paulo Barbosa Camelo*

O tributo está arraigado na sociedade desde o surgimento da humanidade. Na contemporaneidade, assegurar a justiça social, zelar pela ordem e conduta dos cidadãos, bem como fornecer ao Estado condições de regular as ações do homem se traduzem na grande função social do tributo.

Atos ilícitos contra a ordem tributária não são privilégios dos tempos atuais, mas há de se concordar que, mais do que nunca, o ilícito fiscal é uma epidemia nacional. De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a falta de pagamento de tributos varia de 7,6% a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, um indicador de que a sonegação no País pode chegar a 27,6% da arrecadação, colocando-o na lista dos países que mais sonegam.

A sonegação ganha status de doença crônica, não podendo ser mitigada de uma hora para outra, o tratamento é longo, baseado em fiscalização, educação e conscientização fiscal, mas, principalmente, na aplicação de severas punições aos crimes contra a ordem tributária.

As autoridades fiscais, com o intuito de reduzir drasticamente o ilícito fiscal, veem desenvolvendo mecanismos de fiscalização em meio eletrônico. Modernizar tornou-se indispensável para aqueles que desejam caminhar ao lado do desenvolvimento.

Desta forma, em de agosto de 2009, os processos de fiscalização das operações empresariais praticadas no Brasil ganharam força extra: o Brasil-ID, que surge para consolidar a nova era da fiscalização, com transmissão em tempo real, fortalecendo as ações fiscalizadoras.

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Por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Receita Federal e os Estados teve início o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, com a finalidade de acompanhar o trajeto das mercadorias em circulação no país, contribuindo para padronizar, unificar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e fiscalização de mercadorias.

De acordo com o site Brasil-ID, este instrumento baseia-se “no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País”.

O sistema consiste em obter antenas com tecnologia de radiofrequência espalhadas em todo território nacional. O intuito é inserir, de forma definitiva nos produtos ou nas embalagens, chips de radiofrequência, fazendo uso de Lacres de Transporte de Carga Eletrônico para viabilizar a integridade das mercadorias, além de fixar o Identificador de Veículos de Carga Eletrônico nos caminhões para dar rastreabilidade do veículo e da carga que é transportada, ainda utilizarão cartões de documentos fiscais eletrônicos que neles serão armazenadas as informações contidas na nota fiscal.

A operacionalização do Brasil-ID proporcionará a fiscalização identificar a origem e o destino das mercadorias, os dados do remetente e do destinatário, acompanhar a movimentação da carga em tempo real, antes do veículo chegar ao posto fiscal, oferecendo a possibilidade do Fisco realizar a conferência e a comparação com o banco de dados referentes aos cadastros, recolhimento de ICMS, se existe mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, disponibilizando aos agentes fiscalizadores tempo para analisar qual procedimento mais adequado a ser aplicado a cada caso específico, quais cuidados deverão ser tomados quando o veículo e a carga estiverem à sua disposição, assim como, dar agilidade ao fluxo dos veículos no pátio do posto fiscal.

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Os resultados dessa medida proporcionarão um cenário de concorrência leal entre as empresas, além de alavancar a arrecadação tributária, proporcionando à sociedade alcançar o tão almejado desenvolvimento através da justiça social.

*Pedro Paulo Barbosa Camelo é Auditor Independente habilitado no CNAI e Sênior de Tributos na PwC. pedropaulo-cm@hotmail.com

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Como identificar se uma criança foi abusada

Publicado

Daniela Generoso

Captar a dor humana é algo que apenas o silêncio pode alcançar. No entanto, essa dor pode fugir das percepções humanas, principalmente quando uma criança é abusada. A sociedade de um modo geral precisa estar atenta, já que as crianças são extremamente vulneráveis a qualquer tentativa de maldade humana.

É importante ressaltar que elas sofrem como um adulto no conceito de dor. O que muda é a forma que percebemos isso. Há alguns indicadores psicológicos muito comuns, quando uma criança é violentada, inclusive as menores de três anos de idade.

As principais características são os transtornos alimentares, irritabilidade, alterações no nível de atividade junto com condutas agressivas ou regressivas, uma compreensão precoce da sexualidade e atividades sexuais inadequadas, a mentira como artifício frequente. Além de crueldade contra os outros e os animais e sentimentos profundos de tristeza e desesperança.

Algumas ainda desenvolvem transtorno de atenção, síndrome da acomodação e da vitimização, Jogos sexuais persistentes e inadequados com crianças da mesma idade, como também a insistente desconfiança das figuras significativas, mau relacionamento com seus pais e dificuldades em fazer amizades dentre outros.

Esses sintomas isolados podem caracterizar muitas outras questões. Porém, para análise correta temos que correlacionar a observação clínica, os dados coletados em anamnese pelos pais, testes psicológicos e a escuta ativa. Na abordagem existencial humanista, não olhamos para criança como diagnóstico e, sim, como um ser que precisa ser visto e a sua alma tocada.

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A criança que é abusada seja por tortura psicológica, física ou sexual, tem sua infância roubada e sua alma dilacerada aos poucos. Geralmente, elas conseguem se refazer de forma mais rápida que um adulto. Porém, quando crescem, acabam remoendo sua dor e seu algoz por diversas vezes pela lembrança de sua mágoa.

É fundamental protegê-las de possíveis predadores. Pais, precisam saber quem se aproxima de seus filhos, por onde andam. Esse cuidado é importantíssimo, pois a dor do abuso perdura por anos e anos e alguns, quando chegam na adolescência ou na fase adulta, chegam até a desenvolver pensamentos suicidas.

Em todo caso de dúvida, se uma criança foi abusada ou não, procure um profissional de psicologia infantil ou converse com pediatra, porque através de testes psicológicos e a observação clínica é possível identificar.

(*) Daniela Generoso é Psicóloga e presidente da Ong é Possível Sonhar que atende crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.

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Livro mostra como lidar com crianças desafiadoras

Publicado

Foto: Assessoria

Com o objetivo de mostrar como é possível vencer o Transtorno Opositivo-Desafiador, o neurologista infantil Clay Brites e a psicopedagoga Luciana Brites lançam o livro “Crianças desafiadoras”. A proposta é apresentar as melhores estratégias para acabar com a guerra dentro de casa.

O neurologista comenta que o TOD, geralmente, é associado à birra ou confundido como apenas “falta de limites” em crianças e adolescentes. “Isso provoca sofrimento nos pais, pois não conseguem entender o porquê das atitudes do filho e não sabem que o transtorno está além do controle da pessoa”.

Ele ainda comenta que é possível identificar algumas características observando as atitudes no dia a dia. Por exemplo, a desobediência, as constantes confusões que se envolve, é agressivo, violento e possui um jeito ríspido de lidar com as pessoas, demonstra dificuldade na interação social. “Esses fatores são indícios de que é possível que o filho tenha o Transtorno Opositivo-Desafiador”.

A psicopedagoga Luciana Brites reforça ainda que apenas pais e cuidadores sabem da preocupação de não estar criando um filho da maneira correta. “Muitos se sentem frustrados com as dificuldades que enfrentam dentro de casa”.

–  O livro vai servir para esclarecer todas as suas dúvidas e saber diferenciar o que é uma simples birra do TOD. Em caso positivo, os pais também vão saber como lidar com esse transtorno. Queremos ajudar as famílias a cuidar bem dos filhos e terem uma vida mais tranquila e feliz – conclui.

Veja Mais:  DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR

Sobre os autores

Clay Brites é pediatra e Neurologista Infantil, Doutor em Ciências Médicas e Membro da ABENEPI-PR e SBP. Luciana Brites é especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental, Psicopedagogia Clínica e em Psicomotricidade, além de ser coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.

Luciana e Clay têm três filhos e são confundadores do Instituto NeuroSaber (www.neurosaber.com.br), que tem como objetivo compartilhar conhecimentos sobre aprendizagem, desenvolvimento e comportamento da infância e adolescência.

Livro Crianças Desafiadoras

Kindle: R$24,90

Capa Comum: R$33,16

Capa comum: 160 páginas

Editora: Gente

Idioma: Português

ISBN-10: 8545203616

ISBN-13: 978-8545203612

Dimensão: 23 cm x 16 cm

Link para comprar: https://www.amazon.com.br/CRIANÇAS-DESAFIADORAS-LUCIANA-BRITES/dp/8545203616/

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VELHA POLÍTICA SE FORTALECE

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Junior Macagnan

Para o brasileiro que está na rua desde 2013 lutando contra a corrupção, a última semana foi de reveses. Com a grande renovação no congresso nacional em 2018, a expectativa era que vários degraus rumo a uma nação desenvolvida, prospera e de oportunidades surgisse. Porém grande parte do Congresso Nacional tem se comportado igualmente aos seus antecessores e isso culminou com a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade, como resultado, já temos lido na imprensa que juízes estão arquivando inquéritos com base nesta nova lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) legislando uma nova regra, que pode retroagir e beneficiar todos os condenados pela operação Lava Jato, operação esta que tem previsão de devolução de quase R$ 50 bilhões. Valores que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança, mas que infelizmente foram desviados pela corrupção sistêmica. Desses escândalos, quantos corruptos foram presos antes da Lava Jato?  Pouquíssimos.

Vetos parciais da nova lei eleitoral, facilitarão o caixa 2, o que permite que partidos políticos usem recursos públicos para adquirir bens, e pagar sem limites advogados e contadores para defenderem políticos de possíveis crimes eleitorais, sendo ele eleito ou não. Esse dinheiro todo é proveniente dos nossos bolsos, do meu, e do seu imposto. Vale ressaltar que o Partido Novo é contra o fundo partidário e eleitoral e não faz uso destes recursos.

Veja Mais:  Vale a pena lutar

Neste cenário de mudanças negativas, mais mudança no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), demissões na Policia Federal, faz com que o momento seja grave, e traga muita insegurança jurídica, o que acaba afastando investidores. São exemplos de que a velha política segue se fortalecendo nos bastidores. Não podemos minimizar estes fatos e mais do que nunca é preciso da sociedade brasileira resiliência, coragem e participação ativa na luta contra a corrupção e desmandos.  Temos que valorizar e proteger nossa democracia. Toda mudança é muito difícil, mas uso da liberdade democrática para dizer o quanto vejo tudo isso com indignação.

JUNIOR MACAGNAM é empresário, presidente do Sincalco-MT e filiado ao partido Novo.

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