conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Artigos

O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte I

Publicado

REFLEXOS DA LEI Nº 13.546/17 NOS DELITOS DE TRÂNSITO

Francisco Dirceu Barros

A tipificação do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor, desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, na década de 90, foi modificada por diversas alterações legislativas ao longo dos anos, sendo as mais notórias aquelas que trataram de disciplinar o homicídio culposo quando o agente se encontra sob influência de álcool ou substância entorpecente.

Recentemente, com o advento da Lei nº 13.546/17, operou-se mais uma inovação no tratamento legal dado à conduta de matar alguém culposamente na direção de veículo automotor, fazendo com que, novamente, a doutrina levantasse posicionamentos dos mais diversificados acerca da recente alteração legislativa, sobretudo no que pertine à possibilidade de dolo eventual nessa conduta delitiva.

Entretanto, para uma compreensão mais completa sobre essa última modificação normativa, é imprescindível uma análise histórica sobre a evolução legislativa e doutrinária dos tipos penais relacionados à ingestão de álcool e substâncias psicoativas e a direção de veículos automotores.

A SAGA LEGISLATIVA PARA ESTABELECER UMA PUNIÇÃO ADEQUADA AOS DELITOS DE TRÂNSITO COMETIDOS SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA 

A primeira modificação legislativa a inserir a circunstância de embriaguez no tipo penal do homicídio culposo na direção de veículo automotor ocorreu através da Lei nº 11.275/06. Até então não havia, em nosso ordenamento jurídico, reprovabilidade mais acentuada pelo fato de o agente se encontrar sob influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes durante o cometimento do delito de homicídio culposo.

Referida norma acrescentou um novo inciso ao então parágrafo único do artigo 302 do CTB, tornando a influência de álcool ou substância entorpecente, na conduta delitiva acima descrita, uma causa de aumento de pena de 1/3 à metade. Vejamos a redação desse dispositivo:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

V – estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. (Incluído pela Lei nº 11.275, de 2006)

Ocorre que a pena em abstrato para o delito em comento era por demais branda – de dois a quatro anos de detenção – e essa prática delitiva, de outra banda, extremamente reprovável, de modo que a causa de aumento não resultava em uma resposta adequada por parte do ordenamento jurídico.

Não bastasse isso, o dispositivo legal não deixava claro qual a forma de aferir a influência da substância na condução do veículo, abrindo margem para burlar a incidência desse dispositivo legal por ausência de clareza e taxatividade do tipo.

Em virtude da apontada lacuna legislativa, uma nova lei foi editada, com o fito de solucionar o problema na constatação da influência de álcool durante a prática de delitos na condução de veículo automotor. Nesse tom, foi publicada a Lei nº 11.705/08, que buscou trazer parâmetros exatos para a aferição da quantidade de álcool no sangue dos condutores. Nesse sentido, a citada lei alterou o art. 306 do CTB para assim dispor:

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Ocorre que, após a publicação dessa norma, os problemas envolvendo a redação do dispositivo não tardaram a surgir. O excessivo rigor para medição da alcoolemia como condição sine qua non para configuração do tipo penal acabou por abrir brecha indesejada para teses que tornaram o dispositivo acima colacionado quase inaplicável.

Isso porque, caso o autor do delito se recusasse a realizar o teste do bafômetro e impedisse a coleta de seu sangue – o que seria plenamente possível em razão do princípio do nemo tenetur se detegere[1] – restaria impedida a tipificação do delito, vez que, para se configurar, era imprescindível que fosse constatada uma concentração de álcool no sangue superior a 6 decigramas por litro, consoante estabelecia o art. 306 do CTB, em virtude da alteração trazida pela Lei nº 11.705/08.

Em outras palavras, o tipo penal teria aplicação apenas se o condutor embriagado optasse por realizar o teste do bafômetro ou a coleta de sangue voluntariamente e fosse verificada a concentração de, no mínimo, 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Veja Mais:  Criatividade que gera riqueza

Tentando sanar o problema acima explanado, o legislador brasileiro editou a Lei nº 12.760/12. Referida norma buscou resgatar a sistemática anterior para aferição do uso de substâncias alcoólicas e condução de veículos automotores.

Desse modo, o caput do art. 306 do CTB foi modificado, sendo ainda adicionados três novos parágrafos ao dispositivo. O legislador tentou dar a maior abrangência possível à constatação da ingestão de bebidas alcoólicas em indivíduos flagrados dirigindo veículos automotores. Vejamos como o artigo em tela ficou redigido:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

Com a reforma trazida pela Lei nº 12.760/12, podemos perceber que o intuito do legislador brasileiro foi, claramente, o de evitar impunidades decorrentes de atecnias legislativas. Tentou-se, ao máximo, impedir que a imputação do crime em tela restasse prejudicada por deficiência da redação da lei.

Entretanto, no ano de 2014, com o advento da Lei nº 12.971/14 o Código de Trânsito Brasileiro enfrentou verdadeiro retrocesso no que se refere, especificamente, ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Com a alteração implementada pela referida lei, a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, durante o cometimento de homicídio culposo no trânsito, que antes era considerada causa de aumento da pena, passou a ser um tipo equiparado ao caput do art. 302 do CTB.

Ou seja, no resultado final, a conduta delitiva aqui narrada acabou por ter redução quantitativa na pena aplicada. Vejamos o seguinte quadro comparativo:


Desta feita, se antes a pena para o delito em comento era de detenção de dois a quatro anos, acrescida de causa de aumento de 1/3 à metade, com a alteração normativa em questão, a pena passou a ser apenas de reclusão de dois a quatro anos.

Não bastasse o grave equívoco do legislador brasileiro ao reduzir a pena de um crime extremamente reprovável e tão danoso para a sociedade, em 2016, houve a publicação da Lei nº 13.281/16, que revogou o § 2º do art. 302 acima colacionado, deixando de existir, assim, a previsão do delito de homicídio culposo no trânsito cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Dessa forma, retrocedemos ao estado inicial de quando foi publicado Código de Trânsito Brasileiro, posto que, independente do fato de o condutor ter ingerido bebidas alcoólicas ou consumido drogas, a imputação para o delito de homicídio culposo no trânsito é a mesma, qual seja, a prevista no caput do art. 302 desse diploma legal.

Por fim, finalizando temporariamente essa colcha de retalhos legislativa, temos o advento da Lei nº 13.546/17, que buscou dar tratamento mais severo à conduta de matar alguém na direção de veículo automotor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Vejamos a nova redação:

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

(omissis)

3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”

Dessa forma, o que antes não influenciava na tipificação da conduta, passou a ser causa de aumento. Posteriormente, voltou a não interferir no enquadramento do ilícito, e, a partir do término da vacatio da Lei 13.546/17, será considerado qualificadora do tipo constante do art. 302 do CTB, com pena de reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Veja Mais:  As graves consequências dos diversos tipos de suicídio

Além disso, a mencionada lei inovou ao trazer qualificadora semelhante à do art. 302 para o delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no art. 303 do Código em análise. Desse modo, a prática de lesão corporal grave ou gravíssima na direção de veículo automotor, quando praticada sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, será tratada como forma qualificada do delito do caput desse dispositivo.

Finalizando as modificações trazidas pela Lei nº 13.546/17, houve a especificação da conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor ao delito constante do art. 308 do CTB.

Paralelamente a toda essa avalanche de leis modificadoras dos tipos penais do CTB, a jurisprudência pátria desenvolveu novo tratamento para os crimes de homicídio cometido na condução de veículo automotor e sob influência de álcool, aplicando, em determinados casos, a imputação dolosa na modalidade de dolo eventual. Essa temática será melhor abordada em tópico próprio.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL: DOLO E CULPA.

O tipo penal, ou seja, a conduta delitiva descrita em uma norma penal, possui uma série de elementos. No presente texto trataremos de descrevê-los de forma sucinta, tendo em vista se tratar de tema de grande complexidade, trazendo apenas o essencial para compreensão deste artigo.

Nesse diapasão, podemos afirmar que a estrutura do tipo penal é dividida em título, preceito primário e preceito secundário. No título há a descrição do nomen iuris da prática considerada criminosa pelo legislador, a exemplo do título homicídio para descrever a conduta de matar alguém. No preceito primário há a descrição detalhada da prática, de modo que, em um tipo incriminador, o texto legal descreve a ação considerada proibida pelo ordenamento jurídico, como “matar alguém” no homicídio. Por fim, o preceito secundário elenca a consequência jurídica da ação concretizada, ou seja, a sanção penal para o delito, que pode ser multa, prisão simples, detenção ou reclusão.

Verificamos, ainda, que no tipo penal há a presença de elementos objetivos ou descritivos, que não possuem relação com a vontade do agente; normativos, que exigem valoração da conduta, dentre eles a culpa; e elementos subjetivos do tipo, estes relacionados à vontade do autor da ação criminosa – dolo.

Em lição de clareza solar sobre os elementos objetivos do tipo, nos ensina Rogério Greco que:

A finalidade básica dos elementos objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários à caracterização da infração penal, os quais, necessariamente, farão parte de seu dolo.[2]

E arrematando o tema do elemento subjetivo do tipo, o ilustre Juarez Cirino dos Santos aduz que:

O elemento subjetivo geral dos tipos dolosos é o dolo, a energia psíquica produtora da ação incriminada, que normalmente preenche todo o tipo subjetivo; às vezes aparecem, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, sob a forma de intenções ou de tendências especiais ou de atitudes pessoais necessárias para precisar a imagem do crime ou para qualificar ou privilegiar certas formas básicas de comportamentos criminosos, que também integram o tipo subjetivo. O estudo do tipo subjetivo dos crimes dolosos tem por objeto o dolo (elemento subjetivo geral), e as intenções, tendências ou atitudes pessoais (elementos subjetivos especiais), existentes em conjunto com o dolo em determinados delitos.[3]

Apenas após o finalismo de Hans Welzel, dolo e culpa passaram a ser estudados na tipicidade. Durante a era causal e neokantista, tais elementos eram analisados dentro da culpabilidade, ou seja, após a definição da tipicidade e ilicitude do delito pelo julgador.

Qualquer que seja a teoria adotada, não há crime sem a presença desses elementos, sob pena de responsabilização penal objetiva. Nesse sentido defende Cleber Masson que:

Veja Mais:  Autismo e desafios da inclusão

Nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa. A disposição contida no art. 19 do Código Penal exclui a responsabilidade penal objetiva[4].

Ressalte-se que o dolo e a culpa, em qualquer de suas modalidades, estão presentes, independentemente da redação do tipo penal. Tais elementos estão relacionados com a intenção originária do agente e a forma como ele realiza a conduta. Nesse sentido, podemos dizer que dolo e culpa, por estarem ligados à real intenção do indivíduo que realiza a ação, podem ser analisados fora da seara penal.

Entretanto, quando estudamos uma conduta delitiva, isto é, a ação prevista textualmente em um tipo penal, a apreciação do dolo e da culpa são restringidas para a análise específica do tipo penal, cuidando-se de uma visão normatizada do tema. Como exemplo, podemos citar que em nosso ordenamento jurídico inexiste incriminação por conduta culposa que não seja expressamente prevista em lei.

A figura dolosa pode existir em duas formas distintas, quais sejam, dolo direto e indireto, sendo este último subdividido em dolo alternativo e o dolo eventual.

O dolo direto se mostra presente quando o autor deseja um resultado previsto legalmente como crime e direciona sua ação voltada à sua consecução. No dolo indireto alternativo, por sua vez, o agente prevê pluralidade de resultados penalmente relevantes, admitindo-os e dirigindo sua ação para implemento de qualquer deles.

Por fim, no que pertine ao dolo eventual, leciona o professor Rogério Sanches Cunha que

o agente também prevê pluralidade de resultados, dirigindo sua conduta para realizar um determinado evento, mas assumindo o risco de provocar outro (ex: quero ferir, mas aceito matar). O agente não quer o resultado mais grave, mas assume o risco de produzi-lo. O dolo eventual só é possível em razão da consagração da teoria do consentimento. Para a constatação prática do dolo eventual, REINHART FRANK formulou a teoria positiva do conhecimento, sintetizada na seguinte expressão: “seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir”[5]

Por outro lado, a culpa pode ser estruturada em dois grandes grupos, o da culpa inconsciente e o da culpa consciente. Aquela é a culpa clássica, na qual o agente não quer e nem prevê o resultado, ocorrendo nas modalidades de negligência (inação), imprudência (ação) e imperícia (ausência de aptidão técnica para a ação). Já esta, é a que se mostra presente quando o agente, prevendo o resultado como possível, mas acredita ser capaz de evitá-lo de forma absoluta.

Desta feita, com base na explanação acima acerca dos elementos subjetivos do tipo penal, podemos concluir que a sua existência não está vinculada ao texto normativo do tipo penal. Se por um lado não é possível a responsabilização penal sem dolo ou culpa, por outro, um tipo penal não pode querer afastar a sua ocorrência no caso concreto. Nesse tom, não é a ausência de previsão legal do dano culposo, por exemplo, que afastará a possibilidade, no mundo fático, da sua ocorrência. Ele só não será considerado fato típico.

Assim, não é possível que um dispositivo penal afaste determinado elemento subjetivo da ação. O que pode ocorrer é a ausência de previsão legal para incriminação por conduta culposa ou mesmo dolosa.

Promotor de Justiça Eleitoral há 15 anos e Promotor de Justiça Criminal. Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Ex­-professor universitário. Professor da Escola Judiciária Eleitoral – EJE, no curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Professor de dois cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e da Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Professor do curso on-line “Eu Vou Passar” (www.euvoupassar.com.br). Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF. Membro efetivo do Grupo Nacional do Ministério Público – GNMP. Colunista da Revista Jurídica Consulex, seção “Casos Práticos”, da Revista Eletrônica Jus Navigandi e do Blog JusBrasil. Palestrante em diversos congressos no Brasil. Autor de diversos artigos em revistas especializadas e com mais de 60 livros lançados.

Comentários Facebook

Artigos

Como identificar se uma criança foi abusada

Publicado

Daniela Generoso

Captar a dor humana é algo que apenas o silêncio pode alcançar. No entanto, essa dor pode fugir das percepções humanas, principalmente quando uma criança é abusada. A sociedade de um modo geral precisa estar atenta, já que as crianças são extremamente vulneráveis a qualquer tentativa de maldade humana.

É importante ressaltar que elas sofrem como um adulto no conceito de dor. O que muda é a forma que percebemos isso. Há alguns indicadores psicológicos muito comuns, quando uma criança é violentada, inclusive as menores de três anos de idade.

As principais características são os transtornos alimentares, irritabilidade, alterações no nível de atividade junto com condutas agressivas ou regressivas, uma compreensão precoce da sexualidade e atividades sexuais inadequadas, a mentira como artifício frequente. Além de crueldade contra os outros e os animais e sentimentos profundos de tristeza e desesperança.

Algumas ainda desenvolvem transtorno de atenção, síndrome da acomodação e da vitimização, Jogos sexuais persistentes e inadequados com crianças da mesma idade, como também a insistente desconfiança das figuras significativas, mau relacionamento com seus pais e dificuldades em fazer amizades dentre outros.

Esses sintomas isolados podem caracterizar muitas outras questões. Porém, para análise correta temos que correlacionar a observação clínica, os dados coletados em anamnese pelos pais, testes psicológicos e a escuta ativa. Na abordagem existencial humanista, não olhamos para criança como diagnóstico e, sim, como um ser que precisa ser visto e a sua alma tocada.

Veja Mais:  Servir ao público: maior dos trabalhos

A criança que é abusada seja por tortura psicológica, física ou sexual, tem sua infância roubada e sua alma dilacerada aos poucos. Geralmente, elas conseguem se refazer de forma mais rápida que um adulto. Porém, quando crescem, acabam remoendo sua dor e seu algoz por diversas vezes pela lembrança de sua mágoa.

É fundamental protegê-las de possíveis predadores. Pais, precisam saber quem se aproxima de seus filhos, por onde andam. Esse cuidado é importantíssimo, pois a dor do abuso perdura por anos e anos e alguns, quando chegam na adolescência ou na fase adulta, chegam até a desenvolver pensamentos suicidas.

Em todo caso de dúvida, se uma criança foi abusada ou não, procure um profissional de psicologia infantil ou converse com pediatra, porque através de testes psicológicos e a observação clínica é possível identificar.

(*) Daniela Generoso é Psicóloga e presidente da Ong é Possível Sonhar que atende crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Livro mostra como lidar com crianças desafiadoras

Publicado

Foto: Assessoria

Com o objetivo de mostrar como é possível vencer o Transtorno Opositivo-Desafiador, o neurologista infantil Clay Brites e a psicopedagoga Luciana Brites lançam o livro “Crianças desafiadoras”. A proposta é apresentar as melhores estratégias para acabar com a guerra dentro de casa.

O neurologista comenta que o TOD, geralmente, é associado à birra ou confundido como apenas “falta de limites” em crianças e adolescentes. “Isso provoca sofrimento nos pais, pois não conseguem entender o porquê das atitudes do filho e não sabem que o transtorno está além do controle da pessoa”.

Ele ainda comenta que é possível identificar algumas características observando as atitudes no dia a dia. Por exemplo, a desobediência, as constantes confusões que se envolve, é agressivo, violento e possui um jeito ríspido de lidar com as pessoas, demonstra dificuldade na interação social. “Esses fatores são indícios de que é possível que o filho tenha o Transtorno Opositivo-Desafiador”.

A psicopedagoga Luciana Brites reforça ainda que apenas pais e cuidadores sabem da preocupação de não estar criando um filho da maneira correta. “Muitos se sentem frustrados com as dificuldades que enfrentam dentro de casa”.

–  O livro vai servir para esclarecer todas as suas dúvidas e saber diferenciar o que é uma simples birra do TOD. Em caso positivo, os pais também vão saber como lidar com esse transtorno. Queremos ajudar as famílias a cuidar bem dos filhos e terem uma vida mais tranquila e feliz – conclui.

Veja Mais:  Transformar dor em vitória

Sobre os autores

Clay Brites é pediatra e Neurologista Infantil, Doutor em Ciências Médicas e Membro da ABENEPI-PR e SBP. Luciana Brites é especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental, Psicopedagogia Clínica e em Psicomotricidade, além de ser coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.

Luciana e Clay têm três filhos e são confundadores do Instituto NeuroSaber (www.neurosaber.com.br), que tem como objetivo compartilhar conhecimentos sobre aprendizagem, desenvolvimento e comportamento da infância e adolescência.

Livro Crianças Desafiadoras

Kindle: R$24,90

Capa Comum: R$33,16

Capa comum: 160 páginas

Editora: Gente

Idioma: Português

ISBN-10: 8545203616

ISBN-13: 978-8545203612

Dimensão: 23 cm x 16 cm

Link para comprar: https://www.amazon.com.br/CRIANÇAS-DESAFIADORAS-LUCIANA-BRITES/dp/8545203616/

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

VELHA POLÍTICA SE FORTALECE

Publicado

Junior Macagnan

Para o brasileiro que está na rua desde 2013 lutando contra a corrupção, a última semana foi de reveses. Com a grande renovação no congresso nacional em 2018, a expectativa era que vários degraus rumo a uma nação desenvolvida, prospera e de oportunidades surgisse. Porém grande parte do Congresso Nacional tem se comportado igualmente aos seus antecessores e isso culminou com a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade, como resultado, já temos lido na imprensa que juízes estão arquivando inquéritos com base nesta nova lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) legislando uma nova regra, que pode retroagir e beneficiar todos os condenados pela operação Lava Jato, operação esta que tem previsão de devolução de quase R$ 50 bilhões. Valores que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança, mas que infelizmente foram desviados pela corrupção sistêmica. Desses escândalos, quantos corruptos foram presos antes da Lava Jato?  Pouquíssimos.

Vetos parciais da nova lei eleitoral, facilitarão o caixa 2, o que permite que partidos políticos usem recursos públicos para adquirir bens, e pagar sem limites advogados e contadores para defenderem políticos de possíveis crimes eleitorais, sendo ele eleito ou não. Esse dinheiro todo é proveniente dos nossos bolsos, do meu, e do seu imposto. Vale ressaltar que o Partido Novo é contra o fundo partidário e eleitoral e não faz uso destes recursos.

Veja Mais:  A intrepidez feminina

Neste cenário de mudanças negativas, mais mudança no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), demissões na Policia Federal, faz com que o momento seja grave, e traga muita insegurança jurídica, o que acaba afastando investidores. São exemplos de que a velha política segue se fortalecendo nos bastidores. Não podemos minimizar estes fatos e mais do que nunca é preciso da sociedade brasileira resiliência, coragem e participação ativa na luta contra a corrupção e desmandos.  Temos que valorizar e proteger nossa democracia. Toda mudança é muito difícil, mas uso da liberdade democrática para dizer o quanto vejo tudo isso com indignação.

JUNIOR MACAGNAM é empresário, presidente do Sincalco-MT e filiado ao partido Novo.

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana