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O perigo eminente nas faixas de domínio

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Johnan Amaral Toledo

Mato Grosso é cortado por aproximadamente quatro mil quilômetros de rodovias federais, divididos em seis BRs – BR-070, BR-158, BR-163, BR-242, BR-251, BR-364. Margeiam estas rodovias centenas de pequenas, médias e grandes propriedades rurais produtivas, que ajudam o estado a ser o maior produtor de grãos do país. Ao logo das rodovias existem também as faixas de domínio, que nada mais são que a extensão de terras entre a rodovia propriamente dita e o início da propriedade rural.

Essa faixa de domínio pertence a União, sendo administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).  De acordo com o órgão, “define-se como faixa de domínio, a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”.

A largura da faixa depende de cada rodovia e região, mas em média são 40 metros de cada lado a partir do eixo da pista. Somando a largura da faixa aos quase quatro mil quilômetros de rodovias federais – especificamente 3.964 quilômetros – são centenas de hectares ociosos, mas que podem gerar grande perigo aos produtores.

Cabe a União manter a limpeza, sinalização e infraestrutura ao longo das rodovias, mas habitualmente os produtores rurais fazem este serviço em troca do uso das terras para o plantio de soja, milho, algodão e outras culturas. Mas, este ano, após provocação do Ministério Público Federal, o DNIT solicitou que os produtores desocupem as faixas. Muitos produtores tiveram que retirar a cultura já plantada nestas áreas.

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O plantio nessas faixas não representam lucro aos produtores e, sim, segurança. Isso porque sem a permissão para o uso da faixa de domínio, os produtores têm dificuldade em promover a manutenção necessária das áreas, e sem a devida infraestrutura, as faixas oferecerem inúmeros riscos seja aos usuários das rodovias, seja as propriedades rurais.

Com o mato crescendo e o clima seco de Mato Grosso, o fogo é o grande temor e torna-se um risco eminente. Uma pequena faísca pode colocar uma plantação de vários de hectares a perder, já que as chamas não respeitam cercas e divisas, além da fumaça provocar graves acidentes rodoviários.

Como a União tem grande dificuldade em executar os serviços de manutenção ao longo dos milhares de quilômetros de rodovias federais brasileiras, existe a necessidade de se buscar uma solução para a questão, negociando a liberação da faixa.

Aliás, a Resolução nº. 11 de 27 de março de 2008, editada pelo Conselho de Administração do órgão federal, já possibilita a utilização a título oneroso das faixas de domínio, através da formalização de Contrato de Permissão Especial de Uso – CPEU, a ser celebrado entre o DNIT e interessados. Ocorre que a referida resolução não contempla a possibilidade de cultivo pela agricultura. Em contrapartida nada impede que sejam implementadas políticas públicas dedicados a garantir a utilização da faixa de domínio em detrimento a conservação, manutenção e segurança de todos os envolvidos ao longo das rodovias.

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Já existem algumas conversas em andamento com o superintendente do DNIT em Mato Grosso, quando foram apresentadas duas propostas: o pagamento de uma taxa pelo uso da faixa de domínio ou a manutenção da mesma, incluindo limpeza dos acostamentos, sinalização e emplacamento (de velocidade, quilometragem, sobre animais silvestres), e até serviços de tapa buracos das rodovias.

Já se avizinhando o período de vazio sanitário, em breve os produtores rurais começarão a preparar a terra para o plantio da soja. Sem saber se poderão usar a faixa de domínio ou não, o melhor é não utilizar a área do que se arriscar e sofrer o prejuízo de precisar destruir uma parte da produção em andamento.

*Johnan Amaral Toledo é advogado com especialização em Direito Tributário e Agronegócios

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Crianças em férias pedem cuidado redobrado

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Médica do Complexo Hospitalar de Cuiabá dá dicas de cuidados

Drª. Karla Ormond

Com a chegada das férias, crianças costumam ficar alvoroçadas dentro de casa, com gritaria e correria “pra lá e pra cá”. Se, por um lado, a presença delas proporciona mais alegria para a família, por outro, a falta de cuidados básicos pode significar a ocorrência de acidentes.

Conforme relatos médicos, o maior volume de atendimentos nos prontos-socorros durante as férias é provocado por queimaduras, intoxicações, quedas e afogamentos. Entre os ambientes com altos índices de acidentes, a cozinha bate recorde, em virtude da presença de fogão, botijão de gás, tomadas, baldes, talheres e objetos cortantes, que acabam se tornando elementos de risco.

O casal Debora e Danilo Granjeiro, moradores de Nova Mutum, biólogos e pais da Maria Clara (13), Mayara (4) e Murilo (2), confessa que não montou nenhum esquema especial visando à segurança dos filhos em casa nestas férias, mas garante que estão bem atentos à rotina das crianças.

“A gente procura manter a rotina regular, não alteramos os horários para dormir/acordar e, principalmente, da alimentação. A exceção foram as datas comemorativas e os finais de semana, porque também é saudável fazer atividades diferentes”, explica Danilo (35), que vai passar as férias em casa com os filhos.

Para Débora (31), é importante deixar a casa acessível às crianças de modo a terem espaço para as brincadeiras. “O Danilo procura sempre incluir todos em suas atividades, pois é uma forma de entretê-las, mas, também, de se divertirem juntos. Inclusive as tarefas domésticas se transformam em atividades lúdicas. Assim, além de educar as crianças, é mais uma atividade que vai entreter e virar brincadeira”.

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A médica do Complexo Hospitalar de Cuiabá Karla Ormond orienta que os pais devem aproveitar as férias para fazer um check-up (exames básicos de sangue, urina e fezes) nas crianças, principalmente em casos de viagens. Como são muitas brincadeiras, é importante manter os filhos hidratados com bastante água, mas, também, introduzir os sucos naturais e água de coco.

Como as crianças ficam muito ao ar livre em piscinas, rios e parques, não se pode esquecer o protetor solar com fator acima de 30, que deve ser retocado a cada duas horas, e atenção para as roupas adequadas a cada ambiente.

“É importante lembrar que o protetor não pode ser usado em menores de 6 meses. Os bebês precisam usar roupas com proteção UV e não ficarem expostos diretamente ao sol. É bom sempre buscar locais sombreados”, explica a médica.

Danilo e a Debora estão certos em manter a rotina, segundo a especialista. A principal recomendação é não sair dela para não prejudicar o fuso horário da criança com a volta às aulas. “E é importante sempre recolher os brinquedos, ter cuidado com os tapetes escorregadios e secar o chão para evitar quedas. Ainda ter cuidado com beliches, travar as janelas, principalmente em apartamentos, além de guardar bem os materiais de limpeza, venenos e remédios para evitar intoxicações e tampar as tomadas”, reforça Karla Ormond.

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Danilo explica que eles conversam e orientam sobre o que as crianças podem ou não mexer em casa. “Nós estamos sempre vigilantes e, de maneira geral, as crianças entendem porque não podem mexer em determinados objetos e produtos, e elas sempre recolhem todos os brinquedos e ajudam a arrumar a bagunça”, conta.

Alimentação – Karla Ormond chama atenção para os exageros em relação ao consumo de açúcar. A obesidade é um problema que atinge muitas crianças e, nas férias, fica aquele clima de que está tudo liberado. “Não se pode abrir mão da saúde e permitir que a criança coma o que ela quiser e, muito menos, na hora que quiser. Um docinho aqui e outro ali, tudo bem, mas sem exageros. É importante que a alimentação da criança seja balanceada, com o cuidado de mesclar todos os grupos alimentares. Não esquecer das frutas, é sempre bom dar preferência para as da estação”, orienta.

Ainda aproveita para fazer um alerta importante. “É fundamental sempre reforçar a orientação contra pessoas estranhas. Vimos vários casos de crianças desaparecidas em Mato Grosso nos últimos meses. Então, quanto às crianças pequenas é bom colocar uma pulseirinha com identificações e informações para contato e orientar as crianças como agir quando um estranho se aproximar”, finaliza.

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Trabalho voluntário

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Luciana Brites

Trabalho voluntário é o que se faz por vontade própria e que tem intenção de ajudar o próximo. Além de ajudar na formação da criança, é uma atividade que trabalha diversas habilidades, entre elas, a empatia. É uma habilidade muito valiosa, pois colocar-se no lugar do outro é um grande desafio e também um grande diferencial na vida.

Por esse motivo, é importante criar oportunidades para que as crianças tenham um contato com outros tipos de realidades. Isso faz com que ela perceba que o mundo é muito mais do que o que ela vive. É também um grande aprendizado, pois estamos ajudando na construção de uma sociedade que tenha mais amor pelo outro.

A idade ideal para incentivar o trabalho voluntário depende de cada família. Por exemplo, aos 2 ou 3 anos de idade, caso os pais já façam algum tipo de atividade, a criança já pode ser levada junto, porque é muito importante a visualização através do exemplo.

A escola também pode oportunizar momentos assim. O próprio brincar com outras crianças repartindo o brinquedo já ajuda. Outras lições que podem ser aprendidas são: procurar ajudar pessoas, inclusive em tarefas diárias como arrumar a cama ou a mesa do almoço, ajudar o amiguinho. Tudo que possa colaborar e que ela tenha um papel importante auxiliando o próximo.

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Luciana Brites

Uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber (www.neurosaber.com.br), Luciana Brites é Pedagoga especializada em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Unifil Londrina. Também é especialista em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação Ispe – Gae São Paulo, além de coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.

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Juiz de garantias: confirmação da imparcialidade da Justiça e ao texto da Constituição

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 A criação da figura do juiz de garantias, aprovada por deputados e senadores no chamado Pacote Anticrime e sancionada pela presidência, tem a missão de reafirmar uma série de garantias previstas em nossa Constituição, medidas determinadas para que ocorra no sistema judicial o chamado devido processo legal e, ainda de forma implícita, a imparcialidade objetiva dos magistrados, responsáveis pela condução das ações judiciais.

Leonardo Campos

Antes de tratar a importância deste instituto, é preciso explicar ao cidadão comum como funcionará o juiz de garantias. Na prática, significa que o magistrado que atuar na fase de investigação de um crime não será aquele responsável por julgar o processo. Ou seja, enquanto um juiz defere ou indefere prisões cautelares, sequestros de bens, interceptações telefônicas e outros tantos dispositivos existentes no Código de Processo Penal, o outro analisará o mérito do processo e condenará ou absolverá os alvos da ação.

Esta separação de atribuições visa justamente assegurar a efetividade da garantia constitucional da imparcialidade do juiz, prevista de forma explícita em uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e de forma implícita na nossa carta magna, que entre suas garantias fundamentais estabelece, entre outras coisas, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além de motivação e publicidade. Não há como se assegurar estas garantias sem que se tenha um juiz objetivamente imparcial.

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Com a criação da figura do juiz de garantias, os legisladores reforçaram o modelo de processo penal projetado pelos constituintes há 31 anos. Com toda a certeza, não estava entre as intenções daqueles que escreveram nossa tão elogiada carta magna que houvesse algo diferente da imparcialidade objetiva, que fica prejudicada quando, antes de analisar o mérito de uma ação, o magistrado realiza pré-juízos ou pré-conceitos sobre o fato objeto do julgamento, durante a fase de investigação.

O modelo que será implantado no Brasil faz parte do sistema judicial de diversos países considerados vanguardistas no que se refere ao devido processo legal. Estamos falando do Código Penal Português, que desde de 1987 criou a figura do juiz de instrução, do Código de Processo Penal italiano de 1988 e do Chile, que também faz esta separação.

Falando do Brasil, é sempre bom destacar que a criação do juiz de garantias não representa a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário. Trata-se, apenas, da separação de atribuições entre dois juízes. Este modelo não é completamente estranho ao nosso sistema. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em São Paulo, no Paraná e até mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato.

Ter em nosso sistema judicial um juiz de garantias reforça a imparcialidade da Justiça, assegura a aplicação das garantias fundamentais de todos os brasileiros e dá a certeza de que, após a prolatação da sentença, tenha ocorrido um processo justo, que respeite nossa Constituição.

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*Leonardo Campos é presidente da OAB-MT

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