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Economia

O que é a capitalização, que estará na proposta de reforma da Previdência

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Governo deve incluir capitalização na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso
Valter Campanato/Agência Brasil

Governo deve incluir capitalização na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) irá incluir a capitalização na reforma da Previdência que será enviada ao Congresso, confirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes . A medida significa a criação de uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.

Com a capitalização , o dinheiro de contribuição dos trabalhadores é investido individualmente. Na prática, a substituição do modelo atual, de repartição, para o novo, representa a ruptura com a ideia de “trabalhar para pagar a aposentadoria dos outros”, trazendo outras questões, como as condições (ou não) de muitos brasileiros pouparem.

A ideia do governo é aplicar uma substituição gradual para o novo modelo, que estava no plano de governo do hoje presidente Bolsonaro e de outros candidatos, como Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede).

Para o ‘superministro’ da Economia, o modelo de repartição atual é insustentável em função do envelhecimento da população brasileira . O País vive uma transição demográfica, na qual o número de idosos dependentes de trabalhadores ativos (no modelo atual) vem aumentando ano após ano. A ideia é justamente contornar a questão, fazendo com que o trabalhar tenha de poupar durante seu período de atividade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dependência atual, que leva em conta o número de idosos em relação a população ativa, que contribui e hoje representa 11%, saltaria para 36% até 2050 caso o modelo de repartição fosse mantido.

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Durante a campanha, o então candidato do PSL chegou a afirmar que a “grande novidade” será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, explicou, ao ser questionado sobre a reforma da Previdência .

Já eleito e empossado, os discursos levam a crer que a proposta de introdução do modelo de capitalização será, de fato, implementada. Após a segunda reunião ministerial do governo , Guedes afirmou: “Eu acho que um sistema de capitalização , como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é alto. Mas estamos trabalhando para as futuras gerações.”

Repartição x Capitalização


Modelos de Previdência por repartição e capitalização trazem muitas diferenças entre si
Divulgação

Modelos de Previdência por repartição e capitalização trazem muitas diferenças entre si

Os regimes previdenciários são diferentes entre si, e, por isso, os discursos da equipe econômica e do próprio Bolsonaro em relação ao tema são cautelosos e sucintos, sem grandes explicações. O presidente, inclusive, pouco ou nada detalha as propostas econômicas, cabendo a Paulo Guedes  essa função.

No sistema de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas. Como o gasto é alto por si só e a população está envelhecendo, o deficit da Previdência está em ascensão.

A população economicamente ativa financia a aposentadoria dos mais velhos, que contribuíram para quem veio antes, e assim sucessivamente. O envelhecimento, no entanto, é ponto chave. Com a redução do número de ativos, mais suporte do governo é empregado e, por consequência, mais deficit é acumulado.

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A contribuição é feita proporcionalmente ao salário do trabalhador, com o acréscimo das contriuições de empregadores e do governo federal. A administração é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, o valor mínimo (assegurado pelo governo) aos aposentados é de R$ 998, o equivalente a um salário mínimo, e o teto do INSS é de R$ 5.645,80.

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No modelo de capitalização, os trabalhadores ativos contribuem e fazem depósitos individuais para sua própria aposentadoria, como uma espécie de poupança. O governo deixaria de cobrir o que falta, sem a garantia de um piso.

Além disso, governo federal e empregadores só contribuiriam espontaneamente, sem obrigação de fazê-lo. Para o trabalhador, seguiria sendo percentualmente em relação ao salário recebido. A administração deixaria de ser feita exlusivamente pelo INSS, passando a gestores da iniciativa privada, como bancos e fundos de pensão.

O ponto central é reduzir a longo prazo os gastos públicos e incentivar o mercado de crédito e a liberdade das relações trabalhistas. Em contrapartida, muitos não conseguem poupar e o custo de transição é elevado, uma vez que, inicialmente, há perda de arrecadação. Também é mais difícil prever o valor da aposentadoria, que costuma ser bem inferior ao salário mínimo local para a população mais pobre em países que adotam este modelo, como o Chile, entendido por Guedes como inspiração .

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Segundo o jornal O Estado de São Paulo , o governo avalia manter a repartição até determinado valor, como forma de garantir que os mais pobres tenham como se aposentar, mesmo que recebam menos do que atualmente. Não há, no entanto, nenhuma posição oficial da equipe sobre o tema.

Sem garantia de um piso para os mais pobres, com menor obrigação para empresários e o governo federal, mas com redução de gastos públicos, a capitalização é polêmica, traz uma grande transformação e deve estar na proposta a ser enviada ao Congresso.

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Economia

Tarifas de embarque de aeroportos da Infraero ficam 5,39% mais caras

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Reajuste se refere às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero
Divulgação/Gol

Reajuste se refere às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou, nesta quarta-feira (16), um reajuste de 5,39% nas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A resolução foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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Com o aumento, as tarifas de embarque doméstico a serem pagas pelos passageiros saltarão dos atuais R$ 31,27 para R$ 32,95. Para embarque internacional, o valor passará para R$ 58,35.  As novas tarifas podem ser aplicadas 30 dias depois que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. 

Nas viagens internacionais, junto com a tarifa de embarque, os passageiros ainda pagam até US$ 18 adicionais, referentes ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O reajuste ficou acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). No ano passado, segundo o IBGE, índice ficou em 3,75%, dentro da meta estipulada pelo governo no ano anterior.

Destino da Infraero



Marcelo Camargo/Agência Brasil

“[A Infraero] vai acabar”, declarou Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, ao jornal O Estado de S. Paulo

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer conceder todos os aeroportos do Brasil à iniciativa privada e acabar, num prazo de aproximadamente três anos, com a Infraero, estatal que hoje administra essa rede. A declaração, concedida ao jornal  O Estado de S. Paulo , é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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“[A Infraero] vai acabar”, disse Freitas, que já foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A única dúvida, segundo o ministro, é se a estatal será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será extinta.

A Infraero vem enfrentado problemas financeiros desde o início do programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (PT). Desde então, terminais de grande movimento, como o de Brasília, Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), deixaram de fazer parte da base de aeroportos administrados pela empresa brasileira.

A estatal chegou a entrar como sócia em diversas dessas concessões , mas isso, num primeiro momento, acabou aprofundando seu problemas de caixa. De acordo com o ministro de Bolsonaro, essas participações também serão vendidas nos próximos quatro anos.

Com o processo de privatização da Infraero, parte dos funcionários da estatal continuarão vinculados a ela, mas serão transferidos a uma nova empresa de controle aéreo. O restante já integra um programa de demissão voluntária, que está sendo bancado com os recursos obtidos a partir das concessões.

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Segundo Freitas, cerca de mil funcionários estão sendo demitidos da empresa brasileira anualmente. No início do programa de concessões, a Infraero tinha 12 mil empregados; hoje, são apenas 9 mil.

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Economia

Em São Paulo, IPVA com desconto para placas de final 6 vence nesta quarta

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ara pagar o IPVA, o proprietário deve ir a uma agência bancária ou uma casa lotérica com o número do Renavam
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ara pagar o IPVA, o proprietário deve ir a uma agência bancária ou uma casa lotérica com o número do Renavam

Em São Paulo, para proprietários de veículos com placas terminadas em 6, hoje (16) é o último dia para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) à vista com desconto de 3%. Aqueles que pretendem parcelar o imposto em três vezes também têm, nesta quarta-feira, a última chance de fazê-lo.

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O valor a ser pago pode ser consultado nos caixas eletrônicos, pela internet ou diretamente nas agências bancárias. Para isso, basta que o contribuinte tenha em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de seu automóvel. Também é possível verificar o valor do  IPVA  no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Para pagar o imposto , o proprietário deve ir a uma agência bancária ou casa lotérica com o número do Renavam. Também é possível quitar o valor  nos caixas eletrônicos, pela internet ou por quaisquer outros canais oferecidos pela instituição financeira, como os aplicativos, por exemplo.

Confira as datas de vencimento para os outros finais de placa do estado de  São Paulo :

  • Final 1  – 9 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 11 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 11 de março (terceira parcela)
  • Final 2  – 10 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 12 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 12 de março (terceira parcela)
  • Final 3  – 11 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 13 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 13 de março (terceira parcela)
  • Final 4  – 14 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 14 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 14 de março (terceira parcela)
  • Final 5  – 15 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 15 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 15 de março (terceira parcela) 
  • Final 6  – 16 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 18 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 18 de março (terceira parcela)
  • Final 7  – 17 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 19 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 19 de março (terceira parcela)
  • Final 8  – 18 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 20 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 20 de março (terceira parcela)
  • Final 9  – 21 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 21 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 21 de março (terceira parcela) 
  • Final 0  – 22 de janeiro (primeira parcela ou à vista com desconto), 22 de fevereiro (segunda parcela ou à vista sem desconto), 22 de março (terceira parcela)
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IPVA: à vista ou parcelado?


Para os contribuintes que têm a quantia guardada para quitar o IPVA, a cota única é mais vantajosa financeiramente
Pixabay

Para os contribuintes que têm a quantia guardada para quitar o IPVA, a cota única é mais vantajosa financeiramente

Para os contribuintes que têm a quantia guardada para quitar o IPVA de uma vez, a  cota única  é mais vantajosa financeiramente. Segundo cálculos feitos pela associação de consumidores Proteste, o parcelamento só valeria a pena se o dinheiro investido estivesse numa aplicação de rendimento mensal líquido de pelo menos 1,55% ao mês ou 20,27% ao ano. Em termos brutos, isso equivale a 2% ao mês ou 26,82% ao ano.

Com a taxa Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar desde o início da série histórica do Banco Central (BC), esse é um rendimento impossível de se conseguir em aplicações mais conservadoras e indicadas para essa finalidade, como o Tesouro Direto e a caderneta de poupança. Esta última, a título de comparação, hoje paga cerca de 0,35% por mês. 

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“Numericamente não vale a pena [parcelar o valor do IPVA ]”, explica o educador financeiro Fabrizio Gueratto, do canal 1Bilhão. “Se você consegue um desconto de 3% [valor praticado em São Paulo, por exemplo] à vista, teria que encontrar um investimento que rendesse mais do que esses 3% em três meses [máximo de parcelas do  IPVA ]. Atualmente, com a Selic em 6,5% ao ano, nenhum investimento de renda fixa com liquidez diária rende 1% ao mês”, completa.

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Economia

BNDES planeja abrir ‘caixa preta’ e divulgar lista com seus 50 maiores devedores

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BNDES prepara lista com 50 maiores devedores, buscando transparência
Tânia Riego/Agência Brasil

BNDES prepara lista com 50 maiores devedores, buscando transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara uma lista com os 50 maiores tomadores de empréstimos do banco nos últimos anos, que inclui empresas de diversos setores. A relação deve começar a ser divulgada já nesta semana.

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A medida é um dos primeiros passos na busca por maior transparência durante a nova gestão de Joaquim Levy, presidente do banco. As informações, de modo geral, já estão presentes no site do BNDES , mas a ideia facilitaria o acesso da mídia e da população ao material.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), cita desde o período de campanha a abertura da “caixa preta do BNDES”, prometendo transparência sobre o que ocorreu nos anos passados, especialmente nas gestões petistas, de Lula (2003 – 2010) e Dilma Rousseff (2011 – 2016). O sigilo bancário, no entanto, impede que a lista exponha o saldo devedor dos itens da lista.

O processo de transparência da instituição vem desde a gestão de Luciano Coutinho, presidente entre maio de 2007 e maio de 2016, nos governos do Partido dos Trabalhadores ( PT ). O chefe do BNDES é escolhido pelo presidente da República.

O que faz o BNDES?


O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo
Agência Brasil

O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo

O BNDES, fundado em 1952, é o grande instrumento de financiamento a longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira para o governo federal, e atua, segundo seu site oficial, por meio de produtos, programas e fundos, conforme a modalidade e a característica das operações.

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Por ser uma empresa pública, cabe ao banco avaliar o apoio analisando os impactos do projeto no Brasil ou mesmo no exterior. “Incentivar a inovação, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento socioambiental são prioridades para a instituição”, diz o BNDES em sua apresentação oficial. 

Além disso, o documento complementa que o BNDES “oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, aquelas que faturam anualmente até R$ 300 milhões, assim como linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano”.

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A “caixa preta” do BNDES


Bolsonaro defende a abertura da
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro defende a abertura da “caixa-preta” do BNDES desde o período de campanha

Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era justamente “abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos”. Após eleito, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de “revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos.”

Muitos dados de financiamentos feitos pelo banco estão disponíveis e têm livre acesso, mas, mesmo assim, a falta de transparência do banco já foi criticada por entidades.

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O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), procurador Júlio Marcelo de Oliveira, reclamou em um debate no Senado, em 2015, que não há como avaliar se o banco aplica os recursos bem ou não. “O banco é hoje uma caixa preta na administração pública. O BNDES resiste a todas as tentativas de fiscalização mais profunda do TCU”, disse.

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Após o atrito, BNDES e TCU firmaram parceria para divulgar mais dados ao público, e desde então o processo de transparência da instituição ganha força. A expectativa é que, sob o novo governo, isso se amplie, tendo em vista as posições de Bolsonaro. Historicamente, de fato, não eram divulgados dados das transações que envolviam o banco, algo que foi transformado a partir de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação.

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