conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Economia

O que é a capitalização, que estará na proposta de reforma da Previdência

Publicado


Governo deve incluir capitalização na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso
Valter Campanato/Agência Brasil

Governo deve incluir capitalização na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) irá incluir a capitalização na reforma da Previdência que será enviada ao Congresso, confirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes . A medida significa a criação de uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.

Com a capitalização , o dinheiro de contribuição dos trabalhadores é investido individualmente. Na prática, a substituição do modelo atual, de repartição, para o novo, representa a ruptura com a ideia de “trabalhar para pagar a aposentadoria dos outros”, trazendo outras questões, como as condições (ou não) de muitos brasileiros pouparem.

A ideia do governo é aplicar uma substituição gradual para o novo modelo, que estava no plano de governo do hoje presidente Bolsonaro e de outros candidatos, como Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede).

Para o ‘superministro’ da Economia, o modelo de repartição atual é insustentável em função do envelhecimento da população brasileira . O País vive uma transição demográfica, na qual o número de idosos dependentes de trabalhadores ativos (no modelo atual) vem aumentando ano após ano. A ideia é justamente contornar a questão, fazendo com que o trabalhar tenha de poupar durante seu período de atividade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dependência atual, que leva em conta o número de idosos em relação a população ativa, que contribui e hoje representa 11%, saltaria para 36% até 2050 caso o modelo de repartição fosse mantido.

Veja Mais:  Economia tem crescimento de 1,74% no terceiro trimestre, aponta Banco Central

Durante a campanha, o então candidato do PSL chegou a afirmar que a “grande novidade” será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, explicou, ao ser questionado sobre a reforma da Previdência .

Já eleito e empossado, os discursos levam a crer que a proposta de introdução do modelo de capitalização será, de fato, implementada. Após a segunda reunião ministerial do governo , Guedes afirmou: “Eu acho que um sistema de capitalização , como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é alto. Mas estamos trabalhando para as futuras gerações.”

Repartição x Capitalização


Modelos de Previdência por repartição e capitalização trazem muitas diferenças entre si
Divulgação

Modelos de Previdência por repartição e capitalização trazem muitas diferenças entre si

Os regimes previdenciários são diferentes entre si, e, por isso, os discursos da equipe econômica e do próprio Bolsonaro em relação ao tema são cautelosos e sucintos, sem grandes explicações. O presidente, inclusive, pouco ou nada detalha as propostas econômicas, cabendo a Paulo Guedes  essa função.

No sistema de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas. Como o gasto é alto por si só e a população está envelhecendo, o deficit da Previdência está em ascensão.

A população economicamente ativa financia a aposentadoria dos mais velhos, que contribuíram para quem veio antes, e assim sucessivamente. O envelhecimento, no entanto, é ponto chave. Com a redução do número de ativos, mais suporte do governo é empregado e, por consequência, mais deficit é acumulado.

Veja Mais:  Sem cobrança extra! Contas de luz terão bandeira verde em junho

A contribuição é feita proporcionalmente ao salário do trabalhador, com o acréscimo das contriuições de empregadores e do governo federal. A administração é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, o valor mínimo (assegurado pelo governo) aos aposentados é de R$ 998, o equivalente a um salário mínimo, e o teto do INSS é de R$ 5.645,80.

Leia também: Expectativa de sobrevida é utilizada no cálculo da Previdência; entenda o que é

No modelo de capitalização, os trabalhadores ativos contribuem e fazem depósitos individuais para sua própria aposentadoria, como uma espécie de poupança. O governo deixaria de cobrir o que falta, sem a garantia de um piso.

Além disso, governo federal e empregadores só contribuiriam espontaneamente, sem obrigação de fazê-lo. Para o trabalhador, seguiria sendo percentualmente em relação ao salário recebido. A administração deixaria de ser feita exlusivamente pelo INSS, passando a gestores da iniciativa privada, como bancos e fundos de pensão.

O ponto central é reduzir a longo prazo os gastos públicos e incentivar o mercado de crédito e a liberdade das relações trabalhistas. Em contrapartida, muitos não conseguem poupar e o custo de transição é elevado, uma vez que, inicialmente, há perda de arrecadação. Também é mais difícil prever o valor da aposentadoria, que costuma ser bem inferior ao salário mínimo local para a população mais pobre em países que adotam este modelo, como o Chile, entendido por Guedes como inspiração .

Veja Mais:  Nova Previdência não deve ser aprovada antes do 3º trimestre, prevê agência

Segundo o jornal O Estado de São Paulo , o governo avalia manter a repartição até determinado valor, como forma de garantir que os mais pobres tenham como se aposentar, mesmo que recebam menos do que atualmente. Não há, no entanto, nenhuma posição oficial da equipe sobre o tema.

Sem garantia de um piso para os mais pobres, com menor obrigação para empresários e o governo federal, mas com redução de gastos públicos, a capitalização é polêmica, traz uma grande transformação e deve estar na proposta a ser enviada ao Congresso.

Comentários Facebook

Economia

Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações

Publicado

Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações . Os destaques apresentados à matéria serão votados nesta quarta-feira, conforme um acordo entre os partidos, para permitir, antes disso, a votação de quatro projetos de lei relacionados a desastres com barragens. O acerto foi feito a pedido dos deputados que fazem parte da Comissão Externa de Brumadinho , que apura a tragédia causada pelo rompimento de uma barragem no município mineiro, no início deste ano. 

Leia também: Cade prepara medidas para tentar evitar cartéis em licitações

 A proposta dá uma nova roupagem à legislação em vigor – editada há 25 anos e considerada defasada. Após passar pela Câmara – onde recebeu 117 emendas – o texto da nova lei das licitações seguirá para o Senado. Segundo Coutinho, um dos objetivos da nova lei é punir o mau uso do dinheiro público.

“É um grande avanço em que todos vão ganhar: União, estados e municípios. A inovação tem como base experiências detectadas ao redor do mundo”, afirmou o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Entre os principais pontos do projeto está a exigência de contratação de um seguro de 30% para obras com valores acima de R$ 200 milhões. Se a empreiteira não terminar o projeto , a seguradora conclui a obra ou ressarce o órgão público. Alguns críticos afirmam que o dispositivo poderá prejudicar, principalmente, as empresas de menor porte, que não têm fôlego para pagar um seguro equivalente a um terço do total orçado para o empreendimento. Mas o relator não concorda com essa interpretação.

Veja Mais:  Economia tem crescimento de 1,74% no terceiro trimestre, aponta Banco Central

“O seguro-garantia para a execução das obras vai fazer com que os grandes projetos tenham continuidade. Haverá uma mudança importante, para melhor”, destacou Coutinho.

O projeto reduz de 90 para 45 dias o prazo para que os órgãos públicos paguem as empresas responsáveis pela execução dos projetos licitados. O atraso no repasse permite a cobrança de juros e correção monetária. Os pagamentos serão feitos por ordem cronológica, pela data dos contratos. O relator explicou que a medida tem como finalidade a redução dos atrasos e evitar a paralisação de obras públicas.

“O pagamento será sequenciado. O gestor não paga a quem ele quiser. Terá que cumprir uma sequência, uma ordem cronológica, em que é sempre preciso quitar uma dívida anterior antes de ir para frente”, enfatizou o parlamentar.

Penas maiores para fraudes

O texto prevê, ainda, a ampliação do limite de dispensa de licitação para contratações. Em obras de engenharia, haverá um aumento de  R$ 33 mil para R$ 100 mil. Na modalidade de serviços, o valor subir de R$ 17,5 mil para R$ 33 mil. Pelo projeto, a pena para infrações em processos licitatórios aumentará para quatro a oito anos de prisão. Atualmente, a reclusão é por um período de três a seis anos. Também está prevista no texto a possibilidade de interceptação telefônica e até prisão preventiva durante as investigações.

Modalidades como tomada de preços e convite serão extintas com a nova lei. A inversão de fases passará a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Veja Mais:  Nova Previdência não deve ser aprovada antes do 3º trimestre, prevê agência

Outro ponto destacado pelo relator no projeto da Lei das Licitações é a criação, até 2023, de um portal nacional de transparência. Nele, serão divulgadas todas as licitações no Brasil. Qualquer cidadão terá, pela internet, acesso a editais, lances e a situação das obras contratadas. 

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Bilionários dos EUA pedem mais impostos para eles mesmos

Publicado

IstoÉ Dinheiro

abigail disney, george soros e chris hughes
Fotos: Divulgação/Montagem: iG Arte

Abigail Disney, George Soros e Chris Hughes são alguns dos bilionários que defendem a taxação dos mais ricos

Alguns dos maiores bilionários dos Estados Unidos se uniram para pedir mais impostos para eles mesmos e outros detentores de grandes fortunas. Em carta aos candidatos à presidência nas eleições de 2020, nomes como Abigail Disney, uma das herdeiras do complexo de animação e entretenimento, George Soros, magnata famoso por suas ações filantrópicas, e Chris Hughes, um dos fundadores do Facebook, defendem a taxação dos mais ricos para o financiamento de programas sociais.

Leia também: Reajuste da tabela do Imposto de Renda fará parte da reforma tributária

“Estamos escrevendo para chamar todos os candidatos à presidência, sejam eles republicanos ou democratas, para apoiar um imposto sobre a fortuna moderada de um décimo dos 1% mais ricos dos americanos – sobre nós”, disse o comunicado postado no jornal The New York Times nesta segunda-feira (24).

O documento foi assinado por 18 representantes de algumas das famílias mais ricas dos EUA, incluindo Molly Munger, Louise e Robert Bowditch, Sean Eldridge, Stephen English, Agnes e Catherine Gund, Nick Hanauer, Arnold Hiatt, Regan Pritzker, Justin Rosenstein, Stephen Silberstein, Ian Simmons e Liesel Pritzker Simmons.

A carta aberta afirma que a medida faz parte das propostas de campanha dos democratas Elizabeth Warren , Beto O’Rourke e Pete Buttigieg, mas que “algumas ideias são importantes demais aos Estados Unidos para que façam parte de apenas algumas plataformas de candidatos.”

Veja Mais:  “Ser patrão no Brasil é um tormento”, diz Bolsonaro ao criticar lei trabalhista

O texto expõe que o valor acumulado por um décimo dos 1% mais abastados do país é equivalente ao total da poupança de 90% das famílias norte-americanas. Os bilionários defendem que o valor dos impostos sejam investidos em ações sociais, como o combate ao aquecimento global , construção de creches, empréstimos para pessoas de baixa renda, entre outras áreas.

Leia também: CCJ aprova admissibilidade da reforma tributária do centrão

“Aqueles de nós que estão assinando esta carta desfrutam de fortunas incomuns, mas cada um de nós quer viver em uma América que resolva os maiores desafios do nosso futuro comum”, afirmou o grupo. 

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Novo acordo da Lava Jato prevê devolução de R$ 819 milhões à Petrobras

Publicado

sede da petrobras
Fernando Frazão/Agência Brasil

Documento se refere a ilícitos cometidos por cerca de 40 pessoas ligadas ao grupo Technip em prejuízo da Petrobras

Um acordo de leniência firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba com o grupo Technip prevê a devolução de R$ 819 milhões à Petrobras. O anúncio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (25), faltando apenas a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR) para que seja concretizado.

Leia também: Governo projeta redução de 40% no preço do gás sem monopólio da Petrobras

O documento, que se refere a ilícitos cometidos por cerca de 40 pessoas ligadas à Technip em prejuízo da Petrobras , foi firmado no último dia 24 de junho. A empresa participou da construção de pelo menos cinco plataformas de petróleo da Petrobras e foi delatada por um operador financeiro. Depois disso, buscou as autoridades brasileiras para confessar os crimes.

Segundo o MPF do Paraná, o trato celebrado nesta semana é parte de um acordo global e de uma negociação multilateral internacional envolvendo entes como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296 milhões), dos quais R$ 819,7 milhões (equivalente a US$ 214,3 milhões) serão pagos no Brasil e destinados à Petrobras. Desse montante, R$ 630,6 milhões‬ correspondem à reparação de danos e devolução de lucros e R$ 189,1 milhões ao pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa .

Veja Mais:  Nova Previdência não deve ser aprovada antes do 3º trimestre, prevê agência

Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.

Leia também: Descobertas da Petrobras podem ser o novo pré-sal do gás brasileiro

De acordo com balanço da força-tarefa de Curitiba, o montante recuperado pela Lava Jato a partir de acordos de leniência já chega a R$ 11,7 bilhões. Caso sejam considerados os acordos de colaboração premiada, renúncias voluntárias e repatriações do exterior, o total a ser reavisto pela Operação soma R$ 13, 9 bilhões.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana