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Mato Grosso

Oficinas de trabalho e educação são exemplos de boas práticas no Sistema Penitenciário de MT

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As oficinas laborais e educativas colocam a Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, em destaque no desenvolvimento de atividades ressocializadoras com reeducandos que cumprem pena na unidade prisional. Atualmente, a penitenciária tem aproximadamente 1.500 presos entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheria, lavanderia e nas obras e serviços gerais. Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Estas boas práticas no Sistema Penitenciário foram mostradas nesta semana pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e equipe da administração penitenciária ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que iniciou uma série de visitas aos polos judiciais para conhecer os exemplos de ressocialização e ampliar parcerias com sociedade civil organizada e poder público para emprego da mão de obra de reeducandos.

Durante visita às oficinas na maior penitenciária do interior do estado, o secretário Alexandre Bustamante destacou o trabalho dos gestores que estão à frente das unidades prisionais em atuar junto com as equipes de agentes, técnicos e assistentes no investimento em frentes de trabalho para que a massa carcerária possa sair da ociosidade. “Gestores nas unidades fazem trabalho sensacional. O sistema melhorou muito nos últimos anos, ainda temos muito a ser feito, mas vemos exemplos satisfatórios e a ideia do GMF é essa, verificar as necessidades, o que precisa ser aprimorado e auxiliar o Sistema Penitenciário, que está inserido dentro das forças de segurança do Estado, a melhorar a condição nas unidades, pois todo trabalho para a ocupação do custodiado é com o intuito de retorna-lo à sociedade melhor do que quando entrou aqui. Não temos prisão perpétua, então nosso objetivo é dar oportunidade para aquele que deseja mudar, procurar um caminho melhor”, pontuou Bustamante.

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A equipe do GMF, liderada pelo desembargador Orlando Perri, percorreu as oficinas e a área dedicada à educação, onde 340 reeducandos frequentam diariamente as salas de aula. “Fiquei muito satisfeito com o que vi, oficinas fantásticas, investimento na educação. O trabalho desenvolvido pela direção e equipe da penitenciária com os reeducandos é exemplo para o Sistema Penitenciário”, destacou o magistrado, ressaltando ainda que há muitas coisas a melhorar no sistema prisional, mas há também boas práticas em andamento. “Nosso objetivo é fazer um diagnóstico e sensibilizar autoridades sobre a importância da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho”, frisou Perri.

      
Padaria-escola na penitenciária de Rondonópolis 

Oficinas de trabalho

O diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, explanou a importância em ocupar a mão de obra em oficinas internas, como uma maneira também de selecioná-los futuramente para o trabalho extramuros. “Todos os reeducandos que vão trabalhar externamente, antes ele tem que prioritariamente ter trabalhado, entre outros critérios técnicos, nas atividades internas. É uma forma da equipe ir avaliando o comportamento e a responsabilidade deles”, informou o gestor, acrescentando que as atividades extramuros estão concentradas em duas empresas do município, a concessionária Morro da Mesa, responsável pela rodovia MT-130; e a Coder, que cuida da limpeza urbana em Rondonópolis.

O ateliê de costura e serigrafia emprega 12 reeducandos, e no ano passado registrou uma produção de 4 mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

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Para os servidores que cuidam do projeto na penitenciária, o trabalho auxilia no comportamento e progressão do reeducando durante a permanência na unidade e proporciona uma chance de aprender um ofício com o qual poderá retornar qualificado à sociedade. “Muitos recuperandos que estão hoje no projeto já ensinam os mais novos, aprenderam o ofício e estão passando o ensinamento à frente”, explica Emmanuel Carlos, que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

A equipe da administração penitenciária e do GMF visitou também a unidade feminina de Rondonópolis, que abriga atualmente 120 mulheres.

As visitas às unidades prisionais contaram com a participação do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; juízes criminais da Comarca de Rondonópolis, entre eles a juíza da execução penal, Glenda Borges; juízes do GMF, Geraldo Fidelis e Bruno Marques; diretores das unidades prisionais de Rondonópolis (feminino), Silvana Lopes, de Alto Garças, Walkleine Dutra, de Alto Araguaia, Djalma Junior; representantes dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários, vereadores de Rondonópolis, e presidente do Conselho da Comunidade, Jailton Dantas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

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O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.  

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

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Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

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Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seciteci retoma obra da Escola Técnica de Primavera do Leste

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As obras da Escola Técnica de Primavera do Leste serão retomadas, com um investimento de R$ 6 milhões e expectativa de conclusão em dois anos. A ordem de serviço para as obras foi assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, na última sexta-feira (12.07).

Borgato destacou a importância do diálogo e da confiança da comunidade escolar para a conclusão da obra. Segundo ele, a ação atende ao compromisso da gestão em destravar obras e processos, contribuindo com o desenvolvimento do Estado. “Vamos começar e finalizar o que está há 10 anos parado”.  

O espaço físico irá permitir qualificar para o mercado de trabalho 1,2 mil alunos, para Primavera e região. “Hoje a secretaria conta com 4.180 alunos, em dez escolas técnicas e 42 unidades remotas”.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin destacou que o município passa por um momento de transformação, com muita expectativa de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. “São 12 indústrias se instalando em Primavera e essa escola vai formar mão de obra para atender a demanda que já existe e a tendência é aumentar, daí o nosso esforço em qualificar nossos jovens para enfrentar esse futuro que já começou”.

Borgato esteve em Primavera acompanhado dos deputados Nininho, Thiago Silva e Janaina Riva, além de autoridades municipais e sociedade civil.

O secretário lembrou a importância do trabalho do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro, para a liberação dos recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Ministério da Educação (MEC) para a conclusão da obra. “O Fávaro está trabalhando para destravar esse recurso que é um dos empecilhos para a conclusão dessas obras”, finalizou.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Militares são capacitados sobre abordagem de pessoas com deficiência

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Na manhã desta segunda-feira (15.07) policiais da Força Tática do 1º Comando Regional de Cuiabá trocaram experiências com pessoas com deficiência sobre abordagem policial. O minicurso promovido pela Superintendência da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, em parceria com a Polícia Militar, foi realizado no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Cuiabá.

Cinquenta policiais puderam aprimorar seus conhecimentos sobre o atendimento e abordagem policial à pessoa com deficiência física, auditiva ou visual. A experiência faz parte de um projeto-piloto em parceria entre a Superintendência da Pessoa com Deficiência, Polícia Militar, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e a Associação Estadual de Surdo e Deficiente (Ande).

O comandante da Força Tática e do 1º Comando Regional de Cuiabá, tenente-coronel André Avelino Neto, explica que a iniciativa é promover essa oportunidade aos policiais que atuam nas ruas porque são os agentes de segurança que mais se deparam constantemente com todos os tipos de situações e pessoas para aprimorar ainda mais o atendimento da PM à sociedade. “A importância do conhecimento de políticas para deficientes faz o policial ter uma visão de atendimento humanizado dentro dos princípios dos direitos humanos. Esses policiais da Força Tática são aqueles homens que atuam energicamente nas ruas, no combate aos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e homicídios”, conta o tenente-coronel. 

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Para a superintendente Estadual da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Tais Augusta de Paula, a idéia deste minicurso é trazer para os policiais militares algumas informações que os ajudam a abordar a pessoa deficiente de forma adequada.

“Às vezes a polícia fica com receio de como vai tratar aquela pessoa com deficiência. Por exemplo, o policial nunca deve mandar uma pessoa que não ouve e em alguns casos também não fala, a colocar as mãos para cima e virar de costas para o policial, porque essa pessoa com deficiência precisa fazer leitura labial e utilizar as mãos para poder colaborar com a abordagem da polícia”, explica à superintendente.

O presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Luiz Grassi, conta que a proposta é melhorar a comunicação, preservando a vida tanto da pessoa com deficiência quanto a vida do policial que está realizando seu trabalho. “Nós vivemos em uma sociedade que não trabalha muito em equipe. A instituição neste país que mais tem honra e aprendeu a respeitar a soberania desta nação são as forças policiais. Então essa palestra mostra a importância de trabalharmos juntos, da sociedade também ajudar esses policiais a garantir a segurança de todos”, conta Luiz Grassi.  

O soldado da Força Tática, Rodrigo Venicius de França diz que já teve a instrução de abordagem à pessoa com deficiência, no curso de formação de soldados da PM, mas a oportunidade o fez relembrar e aprimorar ainda mais a forma de se comunicar.  Ele explica que é comum para os policiais abordar pessoas com deficiência.

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“Esses dias atrás eu fiz uma abordagem no qual os dois indivíduos eram surdos. A esposa de um deles nos auxiliou na abordagem, e os suspeitos iam se comunicando com a gente. Os dois suspeitos eram reincidentes, então estar preparado para esse tipo de ocorrência é essencial, tanto para não ferir os direitos da pessoa abordada quanto também preservar a segurança da equipe policial”, diz o soldado. 

Fonte: GOV MT
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