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Mato Grosso

Operação Lei Seca prende 126 pessoas durante o semestre em Mato Grosso

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A operação Lei Seca, que contou com 24 edições durante o semestre, resultou na prisão em flagrante de 126 condutores por embriaguez ao volante em Mato Grosso até 05 de julho deste ano, sendo 97 somente na capital. As ações foram realizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Campo Novo e Sorriso.

Ao todo, foram lavrados 1.095 Autos de Infração no Transito (AITs), sendo 416 por ingestão de álcool, 290 por descumprimento do Art.165 e 69 pelo Art.165-A. Também foram realizados 2.752 testes de alcoolemia. Os policiais recolheram 314 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), 280 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e removeram 566 veículos.

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Participaram das ações as forças de segurança da Sesp (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e Detran), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito e Delegacia de Trânsito.

Punição

A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70.

No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

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Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

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O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pleno emitirá parecer sobre 10 contas de governo municipais em sessão de 22/10

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Pautas de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
                                                SESSÃO PLENÁRIA                                             
                                               PLENÁRIO VIRTUAL                                             

Serão apreciadas as contas anuais de governo de 10 Prefeituras na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (22/10). A pauta de julgamentos, com 56 itens, é composta por processos administrativos entre Monitoramentos, Representações (internas e externas), Tomadas de Contas, Levantamentos, Recursos e Auditorias. Os julgamentos têm início às 8h30 e o Pleno é presidido pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

As contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018 dos municípios de Mirassol D’Oeste, Diamantino, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Araguaiana, Nova Marilândia, Feliz Natal, Colider, Nova Maringá e Paranaíta têm como relatores os conselheiros Luiz Henrique Lima, Jaqueline Jacobsen, Guilherme Antonio Maluf, Moises Maciel e Isaias Lopes da Cunha.

Na mesma sessão, os membros da Corte de Contas vão elaborar o entendimento da instituição a respeito da Consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor.

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Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 
Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão plenária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pelo site, ou canal da instituição no YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

TCE publica 5ª edição do Glossário do Cidadão com 200 verbetes

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Fortalecimento do diálogo e compreensão de suas ações pela sociedade, é com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza a 5ª edição do Glossário do Cidadão. A 5ª edição conta com 200 verbetes que permitem ao leitor saber mais sobre termos e conceitos comumente usados nas decisões e relatórios do TCE. “Assim, esperamos estar contribuindo na melhoria do entendimento da gestão dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania e do controle social sobre os resultados das políticas públicas”, explica a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Para acessar o e-book, basta entrar na aba da editora PubliContas ou clique AQUI

O Glossário do Cidadão já completa 12 anos e é reformulado a cada edição para acrescentar alguns termos e aprimorar outros. O objetivo é democratizar as informações, tornando-se uma importante ferramenta do TCE-MT no fortalecimento do diálogo e na compreensão de suas ações pela sociedade. Após uma década, a publicação se consolidou como uma publicação técnica do TCE-MT, com registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – passando a ser referência em pesquisa para outras instituições.

Segundo a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o Glossário é “voltado à compreensão de determinados termos que, apesar de serem usuais para os operadores do controle externo, ainda geram dúvidas nos públicos de interesse do TCE-MT”. O texto é elaborado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que anualmente seleciona as palavras a partir de falas entre o TCE e o cidadão, que ocorrem nos eventos de controle social como TCEstudantil e Consciência Cidadã.

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Os verbetes são respondidos pelos líderes de diversas unidades técnicas do TCE de Mato Grosso e, para facilitar a sua compreensão, a linguagem é adequada.

ATUALIZE-SE. LEIA OS LIVROS PUBLICADOS PELO TCE-MT

Glossário do Cidadão – 5ª edição

Fonte: TCE MT
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