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Policial

Operação Polygonum cumpre cinco prisões contra envolvidos em fraudes ambientais

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A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12.12) pela Polícia Judiciária Civil,  no âmbito das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o  Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.

A operação Polygonum  é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

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Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação,  a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

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Governador visita sede da diretoria geral da Polícia Civil

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Assessoria | PJC-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, visitou na manhã desta terça-feira (18.06), a sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, em Cuiabá, para um café com os diretores objetivando conhecer de perto os projetos administrativos que estão em execução pela instituição, destinados à modernização da infraestrutura, economia e  otimização de efetivo na atividade fim de investigação.   

Na reunião o delegado geral, Mario Dermeval de Resende, agradeceu a presença do governador, que esteve acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Dermeval apresentou um panorama sobre a real situação da Polícia Civil, visando levar ao conhecimento do chefe do Poder Executivo, as necessidades e demandas institucionais que permitirão a Polícia Civil continuar progredindo.

“Estamos trabalhando de forma inspiradora, buscando soluções para sanar os problemas que surgem. Temos projetos para melhorar nossa infraestrutura e dar o melhor atendimento ao cidadão, assim como condições melhores aos nossos servidores”, disse Mário Dermeval.

O delegado geral pontuou alternativas buscadas pela gestão para modernizar as estruturas das delegacias de polícia de todo Estado, mostrando, especialmente,  preocupação com número reduzido de servidores. Na questão tecnológica, falou do projeto carro-chefe da Polícia Civil, que é o inquérito policial eletrônico, que trará grande impacto na qualidade das investigações, controle das informações e economia no gasto de mais de R$ 10 milhões em impressão. Ele também mencionou o projeto para construção da sede da Polícia Civil, em um prédio de 8 mil metros quadrados.

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“O projeto da obra está pronto e estamos em tratativas com o Ministério Público para obtenção de recursos. Esse projeto do inquérito eletrônico é imprescindível para o futuro da Polícia Civil”, afirmou.

A “Central de Intimações” foi outro projeto apresentado ao governador pelo investigador Fábio Arruda Goes Ferreira. A ideia é criar uma central de recebimento de intimações automatizada, que traz como vantagem a redução de custo (financeiro e temporal), melhor distribuição geográfica das informações e atividades, contribuindo assim com a eficácia dos trabalhos investigativos.

O governador Mauro Mendes elogiou o projeto de destacou como prioritário diante da redução de custos e eficiência que trará ao Estado. “Isso que faz a diferença, pois Mato Grosso caminhou para uma situação ruim. Se conseguirmos fazer a tecnológica exercer algumas funções por nós, ganhamos capacidade para aumentar a produtividade, consequentemente, melhoramos o atendimento ao cidadão”, enalteceu Mendes.

Ao final o governador solicitou à Diretoria da Polícia Civil, para apresentar um estudo completo do cenário ideal, com informações quantificadas, para demandar soluções e alternativas aos problemas enfrentados hoje pela instituição.

Também participaram da reunião todos os diretores da Polícia Judiciária Civil.

 

Fonte: PJC MT
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Ex-PM é executado a tiros em Rondonópolis

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Um ex-policial militar, conhecido como Anderson Alves de Souza, de 34 anos, foi executado na noite desta segunda-feira (17) em Rondonópolis. O crime ocorreu no bairro Jardim Brasília, próximo a escola Dom Wunibaldo na Avenida Marechal Rondon.

A vítima estava em uma motocicleta quando foi alvejada por disparos de arma de fogo. Ela caiu da moto e morreu no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, a equipe médica constatou o óbito.

Não se sabe o que motivou o crime, o caso ainda será investigado pela Polícia Civil.

Anderson chegou a ser policial, mas foi expulso do quadro por indisciplina. A polícia ainda procura pelos suspeitos.

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Polícia Civil prende interno por atuar com tráfico de drogas no Pomeri

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE), efetuou na manhã de segunda-feira (17.06), a prisão de C.C.S. 19 anos pelo crime de tráfico de drogas. O suspeito estava atuando na atividade ilícita dentro do Complexo Pomeri, na Capital.

Após revistas em vários quartos do complexo socioeducativo, os agentes prisionais encontraram um total de 17 porções pequenas de maconha.  As revistas foram intensificadas no quarto do investigado, confirmando as denúncias que o interno C.C.S. seria o responsável pelo comércio de entorpecentes no local.

Segundo o delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, o suspeito está internado no Pomeri devido a um roubo de veículo que ele praticou quando era menor de idade. “O preso vai passar pela audiência de custódia, podendo ser encaminhado a Penitenciária Central do Estado (PCE), por este crime”.

Diante dos fatos, os agentes encaminharam o suspeito a DRE, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por comércio de drogas em unidade prisional. 

 

Fonte: PJC MT
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