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Mato Grosso

‘Operação Tempus’ já prendeu 420 em flagrante, recuperou 90 veículos e apreendeu 52 armas de fogo

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A ‘Operação Tempus’, desencadeada há duas semanas pela Polícia Militar, já prendeu 420 pessoas em flagrante, uma média de 28 ao dia, capturou 101 foragidos com mandados de prisão em aberto, recuperou 90 veículos roubados, entre carros e motocicletas. Também apreendeu 52 armas de fogo e oito simulacros (imitações de revólveres e pistolas).

As ações, que tiveram início no dia 5 deste mês em todas as cidades do Estado, resultaram ainda na apreensão de quase 40 quilos de droga em 230 ocorrências relacionadas ao tráfico.

Durante esse período, 1.420 pessoas foram conduzidas a delegacias em todas as cidades mato-grossenses. Esse número inclui prisões em flagrante delito e por suspeita de envolvimento em crimes.

A ‘Tempus’ está em curso com diversas modalidades de policiamento, incluindo bloqueios parciais de vias públicas, blitze em pontos estratégicos com vistoria de veículos (em que é verificado, por exemplo, se está transportando algum ilícito como armas e droga) e checagem dos condutores buscando, entre outras informações, se está dirigindo embriagado, se tem mandado de prisão em aberto, de a documentação do veículo e motorista está regular.

As ações são tanto durante o dia como a noite, em áreas urbanas e rurais, e estão voltadas à prevensão e repressão(foto PMMT)

Essa operação deverá se estender até o final de outubro e inclui o reforço de policiais que estão em funções administrativas. Em um dia da semana, por determinação do comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, ao invés de ter expediente interno todos os policiais vão para ruas. No administrativo dos quartéis só permanece o mínimo necessário às demandas urgentes.

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Assis explica que o planejamento da ‘Operação Tempus’ tem como base análises criminais e de inteligência realizadas com base em dados como locais, horários e modalidades de crimes.  A partir dessas informações são definidas ações gerais e pontuais sobre onde e como empregar o efetivo, incluindo a tropa das unidades especializada – Rotam, Bope, Ambiental, Cavalaria e Trânsito.

De acordo com o comandante da PM, análise histórica das estatísticas aponta uma tendência de aumento dos índices da criminalidade entre os meses de agosto e outubro. “Estamos reforçando a presença, a ostensividade nas ruas e a repressão à violência para melhorar a segurança da população e evitar que isso não ocorra”, completa Assis.

A operação foi declarada simultaneamente em Cuiabá e todas as cidades mato-grossenses(Foto PMMT)

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT recebe visita de procuradores e promotores do MPE

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu na manhã desta terça-feira, 20/01 a visita institucional do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira acompanhado de procuradores e promotores do MPE, quando foram discutidas propostas de convênio e o acordo de colaboração envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. A intenção do MPE é aproximar as áreas técnicas das instituições para impulsionar as ações visando a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Maluf garantiu a continuidade dos trabalhos e a abertura de novas parcerias fomentando ainda mais a qualidade do Controle Externo.

Também foi discutido o apoio do MPE na continuidade dos trabalhos realizados entre o TCE – MT e a Universidade Federal de Mato Grosso através da Uniselva. Os trabalhos são referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. ” Trata -se de uma parceria que vem resultando na melhoria da qualidade das gestões públicas municipais e na prestação de serviços à população”, concluiu Maluf.

Estiveram presentes na reunião o consultor jurídico geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Miguel Slhessarenko Júnior.

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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

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Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.
 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE disponibiliza modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou em seu site modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência a serem utilizados por empresas que queiram confessar a participação em atos de corrupção contra o Poder Executivo Estadual e contribuir com as investigações administrativas.

A ideia é padronizar e facilitar os trâmites iniciais para negociação da leniência. Os modelos foram aprovados pelo Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (CSCI).

A manifestação do interesse em celebrar o acordo deve ser dirigida à CGE-MT, órgão ao qual tem a competência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). A assinatura do acordo, contudo, não desobriga a empresa deve reparar integralmente o dano financeiro causado ao poder público.

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Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas. Em 2019, também foram celebrados seis acordos de leniência, os quais resultaram na recuperação de R$ 194.562.500,79 para os cofres públicos. 

Confira os modelos:

Fonte: GOV MT

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