Concursos preveem criação de mais de mil vagas e autorizam contratação de mais de 40 mil para preenchimentos
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2019 projeta a criação de 2.095 cargos, após não serem realizados concursos e consequentemente a criação de novas vagas neste ano. Além disso, o governo diz que pode contratar até 40.632 servidores por concurso para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.
A previsão de novas vagas representa mudança nos planos iniciais do governo, uma vez que, apenas quatro meses atrás, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assegurava que o projeto de orçamento para 2019 não iria prever a realização de concursos
.
Segundo a proposta do governo, as 2.095 novas vagas
são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades, nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).
O Ministério do Planejamento
explica ainda que o próximo governo “poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, ressaltando que não há previsão de autorizações para a realização das seleções.
Em decorrência do ajuste fiscal
, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal devem permanecer restritos, sendo que esses números são apenas estimativas de contratações e preenchimento de cargos, informa a pasta.
Além das contratações, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) apresenta estimativa de receitas e fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, seguindo o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Para a definição do projeto de lei, no entanto, falta ainda a aprovação de deputados e senadores. A cada ano, o documento deve ser enviado ao Congresso
até 31 de agosto, para ser aprovado (ou não) pela classe política até 22 de dezembro. Em caso de aprovação, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA).
Maior parte das vagas dos concursos em 2019 será para o Ministério da Educação
O universo das 40.632 vagas já existentes que podem vir a ser preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis, sendo 70% deles para o Ministério da Educação. A substituição de terceirizados abrirá 230 postos, além de 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.
Esteves Colnago
, ministro do planejamento, informou em agosto que grande parte das vagas da Educação são para que o ministério possa ter flexibilidade para contratar professores, devido à alta rotatividade.
Recursos para preenchimento de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano
, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão calculados dentro desta previsão.
Em 2018, a Lei Orçamentária Anual não previu criação de cargos, e os preenchimentos autorizados representaram menos da metade dos previstos para 2019, que trazem o maior número desde 2014.
A criação de cargos e os preenchimentos autorizados desde 2014
2014 – 43.405 criações previstas e 59.571 provimentos autorizados;
2015 – 12.598 criações previstas e 34.558 provimentos autorizados;
2016 – 16.547 criações previstas e 10.969 provimentos autorizados;
2017 – 3.861 criações previstas e 18.690 provimentos autorizados;
2018 – nenhuma criação prevista e 20.298 provimentos autorizados;
2019 – 2.095 criações previstas e 40.632 provimentos autorizados.
Nos poderes Legislativo e Judiciário
, que podem autorizar as contratações de forma independente e costumam preencher um contingente menor, são 2.046 vagas para provimento, sendo 130 previstas e 1.916 com provimento autorizado.
Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 12 criações , e para a Defensoria Pública da União, mais 455 cargos novos. No Poder Judiciário, há previsão de autorização para provimento de 677 cargos, além de 1.582 na Defensoria Pública da União.
Somando os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas em concursos públicos
no Brasil no próximo ano, que irá marcado o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento em rede nacional para falar sobre a proposta de reforma da Previdência entregue por ele
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (20), que a reforma da Previdência apresentada por ele ao Congresso Nacional é mais exigente do que a atual, mas que é “justa para todos” e “sem privilégios”. As declarações foram dadas durante um pronunciamento realizado na noite de ontem em rede nacional (TV e rádio), o primeiro feito pelo presidente desde que ele assumiu o cargo, em 1º de janeiro.
Segundo Bolsonaro, “A nova Previdência
será justa para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores público, políticos ou trabalhadores privados.” “Todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, explicou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, também conhecida como nova Previdência
, foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na manhã de ontem (20). O texto propõe idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 20 anos de tempo de contribuição
.
Os valores servem tanto para servidores privados quanto públicos. Outros cargos, que possuem regimes especiais, como professores, trabalhadores rurais e policiais, também tiveram suas idades mínimas
e contribuições aumentadas.
De acordo com Bolsonaro
, a partir da reforma, “as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade.” Ele também ressaltou que, apesar das prováveis mudanças, os trabalhadores poderão contar com as regras de transição “para que todos possam se adaptar ao novo modelo”, e garantiu que os direitos adquiridos até agora “estão garantidos”, seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.
O presidente falou, ainda, sobre a reforma para os militares, que não entrou neste texto entregue ao Congresso Nacional. Ele garantiu que a classe também será englobada na reforma da Previdência,
mas em uma proposta separada, que deve ser enviada dentro de 30 dias
. “Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, declarou.
Em seguida, Bolsonaro citou as novas alíquotas
, que, de acordo com o novo regime, serão cobradas em maior valor para os mais ricos e em menor para os mais pobres. “E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, explicou o presidente.
Reforma é necessária para equilibrar contas, garantiu Bolsonaro
Reprodução/ Twitter
Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Bolsonaro ressaltou também a necessidade de se fazer a reforma para “equilibrar as contas do País” e “evitar que o sistema [previdenciário] quebre”. De acordo com os dados divulgados ontem (20) com a proposta, caso seja aprovada com o texto original, o governo espera uma economia R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que já havia sido levantado
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
. Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.
“Nós precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos”, disse o presidente.
Por fim, Bolsonaro ressaltou que sabe que o modelo apresentado é mais rigoroso do que o atual, mas afirmou que a mudança é necessária para um bem maior. “Nós sabemos que a nova Previdência
exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações. Estou convicto que nós temos um pacto pelo País, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história com mais investimentos, desenvolvimento e mais emprego”, disse.
Brasileiros apoiam a reforma da Previdência, mas são contra idade mínima proposta pelo governo
Os brasileiros apoiam, em sua maioria, a reforma da Previdência, entendendo que há necessidade de se alterar as regras para aposentadoria no Brasil. No entanto, somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Os dados são extraídos de pesquisa da XP Investimentos
, divulgada nesta quarta-feira (20).
De acordo com a apuração, 64% da população é a favor da reforma da Previdência
, 29% é contra e 7% não responderam. Porém, a idade mínima presente no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso, de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, não agrada os brasileiros. Embora 59% defendam que deve haver uma idade mínima para se aposentar, somente 23% apoiam os números apresentados pelo governo. 41% são contrários à idade mínima de forma geral, sendo a aposentadoria garantida somente por tempo de contribuição.
Para 29%, a idade mínima
deveria ser menor do que 62 e 65, como proposto, enquanto 23% concordam com o item do texto apresentado pela equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. Outros 3% afirmam que o governo deveria ser mais rigoroso, propondo idade mínima ainda maior, e 5% não responderam.
A maioria dos brasileiros é contra outro item contido no texto da proposta: a diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres. Segundo o governo, foi uma exigência de Bolsonaro que as mulheres pudessem se aposentar antes dos homens. Guedes defendia a paridade entre gêneros, com idade mínima de 65 anos para ambos. Segundo a pesquisa, 53% defendem idades mínimas iguais, enquanto 44% afirmaram que as mulheres devem poder se aposentar antes. 3% não responderam.
Sobre as novas regras da Previdência, a maior parte dos brasileiros afirmou que as mudanças afetariam ou afetariam muito suas vidas. A maior parte (42%) diz que a reforma vai influenciar a própria realidade, 18% esperam ser muito afetados e 34% disseram que não devem ser afetados pelas alterações. 6% não opinaram.
E os militares na Previdência?
Tomaz Silva/Agência Brasil
Maioria apoia que militares sejam incluídos na reforma da Previdência
Sobre a inclusão dos militares na reforma da Previdência
, a pesquisa revela que 52% dos entrevistados apoiam que os militares passem a ter as mesmas regras de aposentaria que os demais trabalhadores. Para 23%, as regras para os militares não devem ser alteradas, e 19% defendem que a categoria deve ser incluída na reforma, mas com regras específicas, o que deve acontecer. 6% preferiram não opinar.
A pesquisa mostra ainda que a maioria acredita que a reforma da Previdência
será aprovada: para 45% ela provavelmente ocorrerá, para 28% com certeza ocorrerá, 13% provavelmente não ocorrerá, 8% com certeza não ocorrerá e 6% não responderam. A apuração ouviu 1.000 brasileiros, por telefone, em todas as regiões do País.
A cotação do dólar também acabou influenciada pelo receio quanto à desidratação da reforma da Previdência
Prevendo dificuldades para aprovar a reforma da Previdência por completo no Congresso Nacional, o mercado financeiro fechou o pregão desta quarta-feira (20) mais cauteloso. O Ibovespa, principal indicador de desempelho da Bolsa de Valores brasileira (B3), encerrou o dia em queda de 1,14%, a 96.544 pontos.
O resultado negativo vai na contramão da tendência de alta observada no exterior, especialmente nas bolsas dos Estados Unidos e da Europa. A cotação do dólar também acabou influenciada pelo medo quanto à desidratação da reforma da Previdência
, terminando o pregão com variação positiva de 0,34%, a R$ 3,7290, depois de cair para menos de R$ 3,70 pela manhã.
A queda no Ibovespa
e a alta do dólar não significam, porém, que os investidores não gostaram da reforma proposta pelo governo, que prevê economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Para o mercado, o maior desafio agora é convencer os parlamentares a votar a favor do projeto em um momento como este, em que o governo mostra dificuldade em negociar.
Os questionamentos quanto à capacidade de Jair Bolsonaro (PSL) de aprovar a reforma da Previdência exatamente como foi proposta são compartilhados pela imprensa internacional
. Mais cedo, veículos como a BBC News
, do Reino Unido, e o El País
, da Espanha, se referiram ao projeto como o teste mais difícil do governo, que recentemente se viu dentro de uma polêmica envolvendo supostos candidatos laranjas de seu partido, o PSL.
Maior parte dos brasileiros apoia a nova Previdência e entendem que é necessário mudar as regras para aposentadoria
A maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência e entende que é necessário mudar as regras para aposentadoria no Brasil. Mas somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os dados são resultaldo de uma pesquisa da XP Investimentos divulgada nesta quarta-feira (20).
Segundo a apuração, 64% da população é a favor da reforma, 29% é contra e 7% não respondeu. A questão da idade mínima
, porém, é mais controversa: embora 59% dos entrevistados defendam a regra, somente 23% apoiam os números apresentados pelo governo. Outros 41% são contrários à idade mínima de forma geral e defendem que a aposentadoria seja garantida somente por tempo de contribuição.
A maioria é contra a diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres. Segundo a pesquisa, 53% defendem valores iguais, enquanto 44% afirmam que as mulheres devem poder se aposentar antes. Outros 3% não responderam. De acordo com o governo, permitir que as mulheres se aposentem antes dos homens foi uma exigência de Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes, ao contrário, defendia idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros.
Sobre as novas regras da Previdência
, a maior parte dos brasileiros afirmou que as mudanças afetariam ou afetariam muito suas vidas. A maior parte (42%) diz que a reforma vai influenciar a própria realidade, enquanto outros 18% esperam ser muito afetados e 34% disseram que não devem ser afetados pelas alterações. Parte dos entrevistados (6%) não opinou.