O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2019 projeta a criação de 2.095 cargos, após não serem realizados concursos e consequentemente a criação de novas vagas neste ano. Além disso, o governo diz que pode contratar até 40.632 servidores por concurso para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.

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A previsão de novas vagas representa mudança nos planos iniciais do governo, uma vez que, apenas quatro meses atrás, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assegurava que o projeto de orçamento para 2019 não iria prever a realização de concursos .

Segundo a proposta do governo, as 2.095 novas vagas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades, nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA). 

O Ministério do Planejamento explica ainda que o próximo governo “poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, ressaltando que não há previsão de autorizações para a realização das seleções.

Em decorrência do ajuste fiscal , os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal devem permanecer restritos, sendo que esses números são apenas estimativas de contratações e preenchimento de cargos, informa a pasta.

Além das contratações, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) apresenta estimativa de receitas e fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, seguindo o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para a definição do projeto de lei, no entanto, falta ainda a aprovação de deputados e senadores. A cada ano, o documento deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, para ser aprovado (ou não) pela classe política até 22 de dezembro. Em caso de aprovação, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). 

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Preenchimento de cargos por meio de concursos

O universo das 40.632 vagas já existentes que podem vir a ser preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis, sendo 70% deles para o Ministério da Educação. A substituição de terceirizados abrirá 230 postos, além de 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.

Esteves Colnago , ministro do planejamento, informou em agosto que grande parte das vagas da Educação são para que o ministério possa ter flexibilidade para contratar professores, devido à alta rotatividade.

Recursos para preenchimento de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano , como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão calculados dentro desta previsão.

Em 2018, a Lei Orçamentária Anual não previu criação de cargos, e os preenchimentos autorizados representaram menos da metade dos previstos para 2019, que trazem o maior número desde 2014.

A criação de cargos e os preenchimentos autorizados desde 2014

• 2014 – 43.405 criações previstas e 59.571 provimentos autorizados;
• 2015 – 12.598 criações previstas e 34.558 provimentos autorizados;
• 2016 – 16.547 criações previstas e 10.969 provimentos autorizados;
• 2017 – 3.861 criações previstas e 18.690 provimentos autorizados;
• 2018 – nenhuma criação prevista e 20.298 provimentos autorizados;
• 2019 – 2.095 criações previstas  e 40.632 provimentos autorizados.

Nos poderes Legislativo e Judiciário , que podem autorizar as contratações de forma independente e costumam preencher um contingente menor, são 2.046 vagas para provimento, sendo 130 previstas e 1.916 com provimento autorizado.

Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 12 criações , e para a Defensoria Pública da União, mais 455 cargos novos. No Poder Judiciário, há previsão de autorização para provimento de 677 cargos, além de 1.582 na Defensoria Pública da União.

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Somando os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas em concursos públicos no Brasil no próximo ano, que irá marcado o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL).