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Para refletir sobre o “9 de Maio”

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João José de Barros

Neste dia 9 de maio completam-se 271 anos da criação da Capitania de Mato Grosso, que mais tarde viria a ser o Estado de Mato Grosso, cuja comemoração foi instituída pelo Decreto nº 7.467, de 24 de abril de 2006. Seu nome deriva de uma de suas maiores riquezas, que são os recursos naturais, um dos principais ingredientes que garantem a pujança econômica.

Conhecido como o “estado do agronegócio”, Mato Grosso é rico e tem um crescimento do Produto Interno Bruto que está sempre acima da média nacional, fato várias vezes destacado pela mídia. Mas temos figurado também nas manchetes dentro do rol das unidades da federação em estado de calamidade financeira e com muita dificuldade para honrar com seus compromissos.

É algo a se pensar, a se refletir. Por que nossa riqueza de recursos e de produção não se reverte em benefício para o estado e os mato-grossenses? Como um polo de agronegócio, plantamos e criamos animais que em grande parte servem para abastecer indústrias de outros estados ou para exportação. Ou seja, fornecemos produtos primários cujo valor agregado é baixo.

Fornecemos a matéria-prima para os produtos que depois voltam para cá valendo muito mais, pois são manufaturados lá fora. Investir no desenvolvimento econômico de Mato Grosso também é incentivar a manufatura, a industrialização. Quer dizer geração de emprego e renda, aumento de arrecadação de impostos, uma maior circulação de dinheiro na economia.

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Ainda refletindo sobre o que comemorar neste 9 de maio, acredito que precisa haver vontade de mudar algumas fórmulas que já mostraram serem ineficientes. É o caso das isenções e incentivos fiscais. Está claro que não vêm cumprindo seu papel. Passou da hora de revermos, por exemplo, a Lei Kandir.

Ao regulamentar o ICMS – principal tributo estadual -, ela isentou o pagamento do imposto sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços. Não resta dúvida de que houve um incremento de competitividade nas exportações brasileiras, mas faltou prever um mecanismo eficiente de compensação para os estados que experimentaram perdas na arrecadação.

No âmbito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), criamos recentemente um grupo que tem como objetivo estudar alternativas para essa lei complementar. Uma delas poderia ser o abatimento dos valores devidos aos estados exportadores nas dívidas que eles têm com a União, diminuindo assim uma carga que atualmente vem pesando bastante nas contas dos Executivos estaduais.

Nos orgulhamos de ser, como se costuma dizer, o “celeiro do Brasil”, mas é preciso que essa condição tenha reconhecido seu verdadeiro valor. E que Mato Grosso como um todo se beneficie disso. Isso passa também pela chamada justiça fiscal, como a FENAFISCO, em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), propõem com o movimento Reforma Tributária Solidária.

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(*) João José de Barros é presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT)

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Medida Provisória é tímida, mas tem aprovação da classe empresarial

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A presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, aponta que a Medida Provisória traz avanços para a promoção de negócios e ao ambiente empresarial

Foto: Assessoria

Entidades representativas do setor empresarial comemoram a aprovação, pela Câmara Federal, da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A medida prevê uma série de ações que visam promover melhorias no ambiente de negócios do país, com menos burocracia e mais agilidade nas relações comerciais, contratuais, regulatórias e trabalhistas.

A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. O governo comemora a aprovação da MP dizendo que poderá promover o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em até 7% e irá gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

Entre os pontos da Medida destacados pela classe empresarial estão o fim do alvará para atividade de baixo risco; a flexibilização do horário de funcionamento das empresas, que poderão ser desenvolvidas em qualquer dia da semana ou horário, desde que respeitem as normas de direito de vizinhança; autorização para o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias profissionais, desde que haja compensação com folga no meio da semana ou remuneração em dobro; sociedade Limitada com apenas um sócio; garantia de contratos; menos ‘abuso regulatório’, isto é, o poder regulatório do Estado passa a ter restrições para não afetar a exploração da atividade econômica; o prazo para anotações pelo empregador passa de dois dias úteis a cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador.

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Porém, para garantir que MP fosse aprovada pelo plenário da Câmara, alguns pontos considerados importantes pelo setor empresarial ficaram de fora, como a medida que permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a flexibilização na fiscalização e aplicação de multas trabalhistas, o texto previa que os fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação, a primeira visita seria educativa; além disso as decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados.

A presidente da Associação dos Empresários do Distrito Industrial (AEDIC), Margareth Buzetti, aponta que a Medida Provisória traz avanços para a promoção de negócios e ao ambiente empresarial, mas que muito ainda precisa ser feito para que os empresários brasileiros tenham mais liberdade, autonomia e segurança jurídica para gerirem seus negócios.

Um dos pontos questionados pela empresária são as regras trabalhistas, que são diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada, em relação aos servidores públicos. Para Margareth, os direitos e deveres, incluindo da previdência, deveriam ser os mesmos.

“Reformas são urgentes se queremos crescimento e desenvolvimento econômico. O país também precisa, com urgência, da reforma tributária. Temos que fazer esta reflexão, se queremos ser um país desenvolvido as normas e legislação trabalhistas e a legislação tributária precisam mudar e muito, caso contrário ficaremos sempre almejando o desenvolvimento, a criação de empregos e a melhoria de renda”, aponta a presidente da AEDIC.

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O texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica será, agora, analisado pelo Senado. Caso passe por mudanças, voltará para nova votação na Câmara. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, precisa ter a aprovação concluída no Congresso em até 120 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”, prazo que termina em 27 de agosto.

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Startup inova com novo portal que ajuda pessoas

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Fintech SO+MA cria site que mostra os impactos positivos de boas atitudes

Primeira fintech a usar atitudes positivas dos participantes como forma de pagamento, SO+MA lança novo portal mais leve, atrativo, de fácil navegação e que ainda pode ajudar muitas pessoas por meio de ações sustentáveis. Além de interagir melhor com o público, o site vai mostrar dados positivos de impacto ambiental que cada indivíduo pode realizar por meio da reciclagem.

A startup nasceu em 2015 com o objetivo de contribuir para a redução da desigualdade e ampliar as oportunidades aos cidadãos, ao mesmo tempo que influencia as pessoas com novas formas de pensar e agir. “Transformamos as atitudes de impacto positivo em pontos que são trocados por cursos”, comenta Claudia Pires, fundadora da startup SO+MA.

– Para participar dos benefícios, as pessoas levam seus recicláveis para as Casas SO+MA. No local, a equipe pesa os recicláveis levados, contabiliza os pontos que são trocados por cursos, exames, alimentação básica, experiências, descontos em supermercado entre outros– explica Claudia.

Mudanças no site

Depois de uma grande análise, a equipe chegou à conclusão de que era preciso inovar para atender melhor às necessidades de quem acessa o programa SO+MA Vantagens. “Por isso, foram criadas funcionalidades que dão destaque ao bem que os participantes têm realizado pela sociedade”, diz.

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A partir de agora, o novo portal possibilita ao participante acompanhar dados de impacto ambiental que ele causou por meio da reciclagem e estipular sonhos para alcançar com os pontos do programa. “É uma forma de promover a gamificação do bem”.

– Por exemplo, caso um curso que deseja fazer exija 3.000 pontos, é só informar o sistema sobre o objetivo e o participante vai sendo avisado que está chegando na quantidade suficiente de pontuação – exemplifica a fundadora da startup. 

Por ser mais facilmente acessado via browser, o novo site também permite que o usuário não ocupe espaço no smartphone. Sendo uma página da internet, é só salvar o endereço eletrônico no telefone, navegar e fazer a diferença por meio de boas atitudes.

Também vão estar disponíveis endereços e horários de atendimento das Casas SO+MA, local onde o comportamento do participante é “digitalizado”, novidades sobre o programa e uma aba de comunicação. Além disso, o portal vai estar mais próximo e engajado com o público, com o envio de notificações.

– Além de oferecer um site que traga as melhores experiências possíveis ao público, a nossa nova forma de comunicar vai mostrar que é possível alcançar sonhos com as atitudes. O SO+MA quer ajudar os cidadãos a chegarem nesses sonhos, traçados por eles mesmos – conclui Claudia.

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“Basiléia IV” – A nova geração dos ativos ponderados pelo risco

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Alyson Ribeiro

Enquanto Basileia III focou, principalmente, na reforma do capital regulatório, em específico na qualidade da composição de seus instrumentos elegíveis para os níveis de requerimentos de capital, o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia (BCBS), finalizou as revisões regulatórias que foram denominadas pelo mercado como “Basileia IV”. O novo arcabouço regulatório prudencial busca melhorar a comparabilidade e transparência entre as instituições, reduzir a excessiva variabilidade dos requisitos de capital e reforçar os níveis de capital do sistema como um todo. Estas novas publicações mudam, consideravelmente, as abordagens para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWAs), independentemente do tipo de risco (crédito, contraparte, mercado e operacional), e do uso de modelos de mensuração via abordagens padronizadas ou de modelos internos.

No âmbito das revisões do risco de crédito foram incluídas novas categorias de ponderadores de risco com maior granularidade, conforme a classe dos ativos, como por exemplo empréstimos especiais destinados à “project finance” ou “object finance”, na qual os recursos destinados ao pagamento do empréstimo dependem da geração de receita do projeto ou do produto de financiamento, tais como operações destinadas às construções de fábricas, usinas de energia, infraestrutura de transportes, telecomunicações, e equipamentos como aviões, navios e satélites. Para este tipo de operação de financiamento, foram definidos ponderadores de risco de crédito que dependem do estágio da implementação do projeto, podendo ser considerado em fase pré-operacional ou operacional, definindo-se então um requerimento de risco de 80% à 130%, respectivamente. Restringiu-se o uso da abordagem avançada de modelos internos, além de introduzir pisos para os parâmetros de cálculo da perda esperada pelas instituições.

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Já para operações destinadas à financiamentos imobiliários, comerciais ou residenciais, considerou-se uma abordagem mais sensível à riscos com base no valor do empréstimo e valor financiado (Loan To Value), podendo variar entre 20% a 150% o requerimento do risco, conforme o atendimento ou não de requisitos operacionais exigidos, tais como o valor justo e estágio da propriedade (concluída ou não), capacidade de pagamento do tomador, dentre outros.

A abordagem revisada de risco de mercado, publicada no início de 2019, estabeleceu novos requerimentos para definir os limites entre as fronteiras das carteiras de negociação e bancária, com requerimentos específicos para estimação de suas exposições em uma nova abordagem com maior sensibilidade do instrumento ao fator de risco. Para o uso de modelos internos, foram estabelecidos ajustes na metodologia de mensuração, usando Expected Shortfall ao invés do Value-at-Risk, e um processo de calibração mais rigoroso na aprovação de modelos, juntamente com uma maior consistência na identificação de fatores de riscos materiais, incorporando também o risco de falta de liquidez no mercado.

No âmbito do risco operacional modelos internos avançados não poderão mais ser utilizados. Introduziu-se o conceito de uma nova abordagem padronizada através do uso de indicador de negócio não ajustado e um outro indicador representando as perdas históricas (componente de perda), ao invés de indicador baseado em resultado de intermediação financeira para mensurar a exposição ao risco operacional. Com a retirada da abordagem de modelos internos avançados, os reguladores poderão transferir seus esforços de supervisão para processos de coleta e qualidade de dados de perda. Os bancos serão obrigados a demonstrar um processo mais robusto de identificação e coleta dos dados de perdas operacionais de maneira eficiente e consistente, uma vez que a nova abordagem padronizada substitui todas as demais abordagens existentes.

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As reformas de Basileia IV podem ser consideradas como um dos maiores desafios para as instituições financeiras nos próximos anos. As mudanças propostas são individuais e altamente dependentes dos modelos de negócio, seja através do uso de modelos internos ou modelos padronizados. Devido à maior sensibilidade ao risco, as alterações terão um impacto direto nos produtos, portfólios e áreas de negócios das instituições, que deverão se preparar para os novos requerimentos. Estudos apontam que as reformas levam a um aumento agregado esperado do RWA de € 1,0 trilhão para € 2,5 trilhões, ou um crescimento de 13% a 22% para grandes bancos da Europa, podendo chegar até 73% ao final do período de transição, em janeiro de 2027. Independentemente do impacto, todos os bancos deverão se preparar para este novo arcabouço regulatório, e precisarão repensar sobre as suas atividades de negociação e redesenhar os processos para serem mais eficientes e dinâmicos às necessidades do mercado.

Os desafios para os bancos, em termos de respostas estratégicas aos impactos, podem ser agrupados em quatro níveis, sendo o gerenciamento de capital, a composição do portfólio, a estrutura dos produtos e a estrutura da entidade legal. Desta forma, existem diversos desafios que os bancos terão que enfrentar, sendo que as mudanças exigirão ajustes em todos os modelos de quantificação de riscos, bem como em seus processos que suportam a gestão de riscos, melhorando suas políticas, governança e controles internos, para então atender a completude dos novos requerimentos e propiciar maior transparência e solidez do sistema financeiro.

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*Alyson Ribeiro é diretor da PwC Brasil

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