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Mato Grosso

Parceria vai integrar dados entre Sema e Centro de Controle da Sesp

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Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Ministério Público Estadual (MPE) promoverá o compartilhamento de dados e informações via Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os representantes das instituições visitaram, nesta sexta-feira (11.01), a Sala de Crise, Sala de Videomonitoramento, a Plataforma de Observação Elevada (POE) e demais estruturas que dão suporte ao CICC, na sede da Sesp.

Foram repassadas informações a respeito dos procedimentos adotados desde a instalação do aparato tecnológico para a Copa do Mundo de 2014. Em tempo real, servidores da Sesp-MT acompanham imagens das câmeras espalhadas por Cuiabá e Várzea Grande e demandam os atendimentos ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A POE, por exemplo, permite a observação do local a 15 metros de altura, por meio de câmeras HD e térmicas, ideal para auxiliar a segurança em eventos com grande circulação de pessoas. A Secretaria também conta com o CICC móvel, um ônibus equipado com câmeras de videomonitoramento e Sala de Crise.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a ideia é colocar em prática a orientação do governador Mauro Mendes de otimizar os recursos públicos. “A Sema está precisando de um apoio e nós temos como acolher tudo o que eles precisam. Temos o Centro Integrado de Comando e Controle, que pode auxiliar nas operações da Sema, sem aumentar o custo. Com o que a gente tem hoje, é possível absorver esta necessidade da Sema”.

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A parceria é uma alternativa para melhorar os serviços prestados sem gerar novos custos, conforme ressalta a titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. “Nesta visita nós já identificamos várias oportunidades de integração de dados e serviços. Nossa perspectiva hoje é que o monitoramento das atividades que a Sema faz, principalmente no que diz respeito ao transporte de produto florestal, tenha uma interação com o trabalho que é feito pela Sesp, acredito que podemos melhorar a eficiência da nossa fiscalização com o trabalho que já existe”.

O promotor de justiça do MPE, Marcelo Caetano Vacchiano, avalia que esta integração pode contribuir para evitar fraudes nos processos conduzidos pela Sema. “A Secretaria de Segurança Pública tem uma estrutura que a Sema pode utilizar na área de Tecnologia da Informação que pode auxiliar nesse sentido e também colaborar para a conservação desses arquivos”.

Com as informações apresentadas durante a visita, os órgãos envolvidos começarão as tratativas para a elaboração do termo de parceria já na próxima semana.

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Mato Grosso

CGE vai fiscalizar suspensão de despesas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai fiscalizar junto aos órgãos estaduais o cumprimento do decreto (nº 08/2019) que estabelece medidas de contenção de despesas no Governo de Mato Grosso pelo período de seis meses, especialmente em relação à suspensão das despesas de custeio especificadas nos artigos 7 e 8 da normativa.

O monitoramento será executado com o auxílio da inteligência da informação. É que a CGE possui estrutura de tecnologia que permite aos auditores do Estado cruzar dados (trilhas de auditoria) e obter paineis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem, o que possibilita mais agilidade na identificação de riscos.

Com isso, os auditores podem alertar de maneira célere os gestores das secretarias sobre eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites para a execução das despesas, contratações e folha de pagamento.

Outra frente de atuação será indicar aos gestores as recomendações de redução de despesas já emitidas pela própria CGE em trabalhos anteriores de auditoria e controle, mas que não foram implementadas à época.

A CGE também vai auditar as licitações e os contratos na hipótese da identificação de indícios de irregularidades quando da reavaliação dos contratos vigentes estabelecida no Decreto Estadual nº 08/2019.

Pode ser que o contrato em questão já tenha sido objeto de auditoria pela CGE. Neste caso, o trabalho será reencaminhado ao atual gestor da pasta a que se refere o contrato para auxiliar nas decisões administrativas. 

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Mato Grosso

Recursos vão auxiliar no transporte escolar e em programas sociais de MT

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O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.

“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.

Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.

Assistência Social

O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.

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“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.

Jane Barros Reis e os filhos estão hoje entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT

Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.

Projeto de Lei

O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.

Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

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Mato Grosso

CGE lamenta falecimento de ex-ouvidora da Saúde

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Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) manifesta sua solidariedade com os familiares e amigos da servidora Debbiê Caporossi Soares, que faleceu nesta quinta-feira (17.01) em decorrência de câncer.

Debbiê foi ouvidora setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 26/05/2015 a 03/02/2016, quando se afastou do serviço público para tratar da doença.

O corpo da servidora está sendo velado na Capela Jardins (Sala Roseiras), em Cuiabá. O sepultamento está marcado para esta sexta-feira (18.01), às 15h30, no Cemitério da Piedade.

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