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Nacional

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

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Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

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Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Edição: Nádia Franco

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Nacional

Confúcio Moura defende ‘escola aberta’, com uso de tecnologia e aulas a distância

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), em Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu o uso de internet nas escolas públicas e a instalação de fibras óticas para a transmissão de dados a regiões mais pobres e remotas do país. Para o senador, esse seria um modo de estimular a economia e levar educação e cultura às comunidades mais pobres. Ele lamentou o não uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), enquanto o Brasil fica para trás na revolução tecnológica.

— Ele existe e não faz nada; é um dinheiro morto, opaco, enterrado; é um dinheiro que não deu o resultado necessário. Se esses recursos fossem convertidos em fibra ótica, o Brasil todo já teria fibra ótica, todos os cantos teriam fibra ótica. Custa R$ 10,00 o quilômetro de fibra ótica. É barato! Então, dá para esticar fibra ótica para todas as cidades. Com a fibra ótica, aí, sim, é só puxar para dentro das escolas, das casas, das repartições públicas, propiciando assim uma internet maravilhosa. Por meio da fibra ótica… Eu comparo assim: há vários meios de transporte, há a rodovia, a ferrovia, a aerovia, a hidrovia e há também a infovia. A infovia é a fibra ótica. A infovia transporta o quê? Soja? Não. A infovia transporta dados, imagens e sons —  disse o senador.

Confúcio lembrou que, já nos anos 30, o escritor Mário de Andrade (1893-1945) defendia uma “escola aberta”, na qual as crianças aprendessem brincando. E que educador e antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) afirmava que “a escola devia ser com uma igreja evangélica, com a porta aberta dia e noite”. Lembrou também que o educador Anísio Teixeira (1900-1971) instituiu na Bahia um modelo de escola integral. Para o senador, esses pensadores estavam certos, e hoje é possível aumentar o campo de ação das escolas usando a tecnologia disponível.

— Quando o menino começa a beliscar o computador, ele aprende até sozinho — afirmou o senador, defendendo a instalação de redes de internet abertas nas escolas.

Ao destacar o programa de educação a distância instituído pelo ministro da Educação Paulo Renato, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Confúcio observou que o Brasil poderia ter avançado muito mais no uso da tecnologia nas escolas públicas e nas comunidades isoladas, como as de quilombolas e de tribos indígenas. Confúcio também destacou as ações implementadas pelo estado do Amazonas, com um modelo de mediação tecnológica que gera “aulas fantásticas” em Manaus para “aquele universo gigantesco de florestas, de cidades e de rios, com gente esparramada pelo mundo todo”. 

Cid Gomes

Confúcio Moura também lamentou o ataque sofrido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que levou dois tiros ao tentar desobstruir um bloqueio feito por policiais militares em greve. Ele afirmou que o ato fere a democracia. No seu entendimento, mesmo no calor do momento e com o temperamento forte de Cid Gomes, não havia motivo algum para alguém de dentro do batalhão amotinado efetuar disparos de arma de fogo contra o parlamentar.

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— Por mais que os policiais, em greve, em manifestação, tivessem as suas razões, aquele trator não ia matar ninguém. Era só o pessoal se afastar dali, e não ia acontecer nada de mais com ninguém. Então, aquilo foi o extremo do extremo, desagradável, ofensivo ao regime democrático, às manifestações e a tudo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Lei Maria da Penha é tema de cartilha da coleção ‘Em Miúdos’

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A Lei Maria da Penha é o tema da nova cartilha da coleção Em Miúdos, do Senado Federal. Com texto de Madu Macedo e ilustrações de Jorge Luis Amorim Junior, a cartilha apresenta a dinâmica dos quadrinhos, com linguagem voltada para adolescentes. O conteúdo ajuda a identificar as principais formas de violência praticadas contra a mulher, elenca as conquistas trazidas pela Lei Maria da Penha e revela as formas de combate e denúncia a esse tipo de crime.

A publicação, que está alinhada às reivindicações previstas no Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado, é fruto da parceria entre o Senado, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG).  

Aloysio de Brito, gestor da Coordenação de Edições Técnicas do Senado (Coedit) e um dos idealizadores da coleção, enfatiza que a ideia é abordar várias leis, “para que o aluno do ensino fundamental e médio comece a conhecer seus direitos e deveres desde cedo”. Sua expectativa é lançar, até o final de 2020, uma cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha custa R$ 3,00 e pode ser adquirida, sem custo de frete, na Livraria Digital do Senado. Ela também está sendo vendida na própria Coedit e na Biblioteca do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Partidos entram com ação contra Bolsonaro por ofensas a jornalista

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Um grupo de 71 senadores e deputados da Rede Sustentabilidade, do PSol e do PT entrou com uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Procuradoria Geral da República. Eles argumentam que Bolsonaro quebrou o decoro exigido para o cargo máximo do país “ao se utilizar de declarações potencialmente falsas para fazer insinuações levianas, sexistas, machistas e misóginas” contra a jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse é um ataque contra as mulheres e a democracia. Ele questionou o fato de um presidente da República proferir ataques contra jornalistas, a oposição e até o Congresso Nacional. Ao negar motivação política, Randolfe declarou que Bolsonaro atentou contra a dignidade humana, assegurada na Constituição, e as mulheres. Ele citou ainda que a representação tem como base um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Fundamentamos este crime baseado inclusive no mandado de injunção julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, número 4.733, que estabeleceu que qualquer tipo de preconceito contra grupos vulneráveis, e se trata aqui da vulnerabilidade de ofensas às mulheres, compreende na sua dimensão social crime de todos os tipos — declarou Randolfe.

Fake news

Vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR) negou que Bolsonaro tenha ofendido a jornalista.

— O presidente Bolsonaro tem um jeito diferente de tratar várias situações, e, na verdade, sem nenhuma humilhação sem nenhum ataque, sem diminuir a qualidade a importância dos jornalistas. Às vezes, ele é provocado e qualquer ser humano quando provocado reage. Portanto, eu acho que isso é mais política do que mais um problema jurídico, um problema que possa levar o presente aos tribunais — afirmou.

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Se o procurador-geral da República, Augusto Aras, acatar a representação, poderá oferecer denúncia ao STF por crime comum contra Bolsonaro.

Em depoimento à CPI das Fake News, o ex-funcionário da empresa de marketing digital, Hans River, acusou a repórter de oferecer sexo em troca de informação sobre o disparo de notícias falsas na campanha eleitoral contra o PT. Em resposta, o jornal Folha de S.Paulo publicou as transcrições das conversas entre o depoente e a jornalista, o que contradiz Hans River. Por seu depoimento falso, ele será reconvocado e poderá ter os sigilos quebrados.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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