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Economia

PEC da Previdência só será votada após governo entregar projeto para militares

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Início da votação da nova Previdência está condicionado à apresentação do PL que inclui os militares
Reprodução/Twitter

Início da votação da nova Previdência está condicionado à apresentação do PL que inclui os militares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que marca o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da nova Previdência, só começará a ser votada após o governo apresentar o projeto de lei (PL) que altera as regras para aposentadoria dos militares . A confirmação foi feita por lideranças partidárias após encontro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na noite desta segunda-feira (11).

O acordo, que condiciona o início da votação da Previdência à apresentação do PL dos militares, foi feito com a presença do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB), e por líderes das bancadas partidárias, que informaram a imprensa sobre o que foi combinado.

“Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara”, afirmou Molon.

Também presente, o líder do PSL na Casa, deputado Delegado Waldir, cobrou que a reforma dos militares deve “estar junto com a reforma dos demais servidores”. “O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício.”

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira (13) , e já possa iniciar os trabalhos e até mesmo debates. No entanto, a votação da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência, terá de aguardar o envio do projeto sobre os militares. Primeira etapa para a aprovação de uma emenda à constituição, a CCJ avalia se o texto está de acordo com a Consituição e as leis vigentes no País, e tem 66 integrantes.

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Também nesta semana, devem começar a ser indicados, pelos líderes dos partidos, os integrantes do colegiado, ou seja, quem irá votar a admissibilidade do texto. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, indicou o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini, do Paraná, como presidente da comissão. Felipe é filho de Fernando Francischini, delegado aposentado da Polícia Federal e deputado estadual também pelo Partido Social Liberal no estado paranaense.

O andamento do processo está atrasado em função da pressão de lideranças para que o governo apresente o PL com as novas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados ao governo Bolsonaro exigem que as reformas de civis e militares tramitem no Legislativo simultaneamente, mesmo que não estejam no mesmo texto – a de civis, é uma PEC, já a dos militares é um PL, mais simples de ser aprovado.

No dia em que a nova Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a projetar início da votação na CCJ antes do Carnaval, mas foi alertado por representantes dos partidos que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares fosse conhecido.

Formação do colegiado na CCJ e construção da base de apoio

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, falou que lideranças da base do PSL para a CCJ da Previdência devem aparecer no Diário Oficial
Rafael Carvalho/Governo de Transição – 11.12.18

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, falou que lideranças da base do PSL para a CCJ da Previdência devem aparecer no Diário Oficial

A indicação dos 66 integrantes titulares da CCJ teve início nesta segunda-feira (11), a dois dias da instalação do colegiado. Os primeiros partidos a levarem a lista com os nomes de seus representantes na mais importante comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, os nomes devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ.

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O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão, com 39 deputados, enquanto o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado.

Foi acordado entre o PSL e líderes de partidos aliados a indicação para a CCJ de deputados que apoiam a reforma da Previdência. Entre a base de apoio, são feitos muitos elogios em relação à decisão de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões, o que Bolsonaro chama de acabar com o “toma lá, dá cá”.

O acerto, construído em reunião com o presidente e Maia no último sábado, pode ser determinante para quebrar resistências e a estimular a formação de uma base aliada com foco na aprovação da proposta, que é a grande prioridade do início de mandato.

A deputada e líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estarão publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União nomeações de aliados do Palácio do Planalto para a comissão.

“Atende o processo de articulação política, que é saudável, que é bem-vinda. Esse é o princípio do próximo ‘Diário Oficial’. Ou de uma informação que vai estar no ‘Diário Oficial’. Vai ter uma composição do que serão os vice-líderes no Congresso Nacional e essas vice-lideranças não serão pessoas figurativas”, afirmou Joice.

Já criticado pela falta de diálogo com a base, o presidente da República começa a se aproximar e a negociar com as bancadas aliadas, de acordo com avaliação de parlamentares. Além de indicar nomes, os partidos que apoiam o governo e tendem a querer acelerar o processo de votação querem ver as nomeações no Diário Oficial.

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“Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento”, reforçou o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), após a reunião.

Bolsonaro reitera importância da nova Previdência para o Brasil

No Twitter, Bolsonaro reforçou a importãncia da nova Previdência, citando a criação de oito milhões de empregos formais
Reprodução/Palácio do Planalto

No Twitter, Bolsonaro reforçou a importãncia da nova Previdência, citando a criação de oito milhões de empregos formais

O presidente usou o Twitter, desta vez, para reforçar a importância da aprovar a nova Previdência , citando a criação de oito milhões de empregos formais e o corte de privilégios, negando que a reforma seria prejudicial aos mais pobres. Bolsonaro cita ainda a inclusão de militares e servidores, e diz que a PEC é “mais justa, igualitária e preserva os direitos do trabalhador”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou entender que o  corte de privilégios é um dos motes da proposta.

Fonte: IG Economia
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Mais da metade dos servidores estaduais no País tem aposentadorias especiais

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Previdência Social
Agência Brasil

Mais da metade dos servidores estaduais no país tem aposentadoria especial


Ao defender a manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência , o secretário-adjunto da Previdência, Narlon Nogueira, disse que a maioria dos servidores estaduais tem regras especiais de aposentadoria. Eles são professores da educação básica, militares, policiais civis e agentes penitenciários — um universo que corresponde a 56% do total do quadro de pessoal estadual. Os 44% restantes estão enquadrados nas regras gerais.

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O secretário destacou que, no caso dos professores, por exemplo, a reforma da Previdência seria mais benéfica para estados e municípios em relação à União. Existem 1,520 milhão de professores estaduais e municipais, com prevalência de mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Na União, são apenas 45 mil professores com aposentadoria .

A reforma altera os critérios das aposentadorias especiais, mas ainda mantém essas categorias com condições diferenciadas. No caso dos professores, a proposta fixa idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e dos policiais (federal, rodoviário, civil e agente penitenciário), em 55 anos.

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No caso das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, o grande impacto da reforma está nos estados e municípios. Reforço o que foi dito (…) a importância de que as mudanças valham para todos os entes — disse o secretário-adjunto, durante audiência na comissão especial da Previdência .

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Ele destacou também que a reforma assegura condições mais favoráveis aos policiais em relação aos demais servidores públicos. Entre elas, a possibilidade de se aposentar dez anos na frente, aos 55 anos e direito à integralidade (ultimo salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial da ativa) até 2013. No caso dos demais funcionários públicos que ingressaram até 2003, é preciso atingir idade minima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para manter essas duas vantagens.

Os policiais federais integram o lobby no Congresso contra a reforma e querem continuar com aposentadoria sem idade mínima.

Fonte: IG Economia
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Economia

Boeing Brasil – Commercial é anunciado como novo nome da Embraer na aviação

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Avião da Embraer voando
Divulgação/Embraer

Venda de 80% da área comercial da Embraer à Boeing ainda causa discórdia entre especialistas


Depois de quase dois anos de negociação e passados seis meses da aprovação do acordo , Boeing e Embraer anunciaram, nesta quinta-feira (23), o nome de sua empresa conjunta: Boeing Brazil.

A marca Boeing Brasil Commercial ,  que exclui o tradicional nome da Embraer, faz jus ao termos da parceria acertada entre as aéreas, colocando a Boeing como agente principal da nova empresa – uma vez que a norte-americana controlará 80% desse negócio, deixando apenas 20% com a brasileira.

A retirada do nome da Embraer  da nova marca vai de encontro a opinião do coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Unicamp, Marcos José Barbieri Ferreira, que não se conforma com a perda da companhia brasileira .

Para ele, o acordo Boeing-Embraer representa o “desmonte” da terceira maior companhia aérea do mundo, que é a “única de defesa brasileira” e que já atua há quase 50 anos com “sucesso e tecnologia de ponta”.

A opinião de Ferreira não é unânime. Além dele, outros setores e repersentantes da sociedade questionaram essa parceria entre as empresas de aviação. Logo após o anúncio oficial do acordo, sindicatos de metalúrgicos e deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) moveram ações contra a fusão, uma vez que entendiam que o projeto brasileiro estava sendo “entregue” aos norte-americanos .

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), chegou a cogitar vetar o acordo, por entender que ele punha em risco “a soberania nacional”, já que a aérea é um  “patrimônio” do Brasil . Na época, ele quase proibiu a fusão por meio da chamada golden share – ação que dá ao governo o direito de proibir algumas mudanças na companhia. Depois, voltou atrás.

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De filé mignon a montadora


Avão da Embraer
Agência Brasil/Antônio Milena

Área comercial, que será controlada pela Boeing, é a maior da Embraer


A criação da Boeing Brasil Commercial acontece a partir da área comercial da Embraer, que foi passada em 80% para a Boeing. Para o professor da Unicamp, esse setor que será vendido é justamente o que ele chama de o “filé mignon” da Embraer.

De acordo com Ferreira, desde meados de 2006 até os últimos anos, a Embraer detém cerca de 60% das encomendas do mercado de jatos comerciais de 70 a 130 assentos, o que gera mais ou menos 90% do lucro total da empresa. “Sendo assim, eu tirar a área comercial significa desestruturar a companhia: ela vai perder 60% da empresa e 90% do lucro. Isso já é suficiente para dizer que esse acordo não vale a pena”, afirma.

Leia também: Avião tubarão da Embraer faz sucesso e causa fascínio em turnê ao redor do mundo

O professor também lamenta a perda de autonomia da Embraer para a tomada de decisões e desenvolvimento de modelos. Ele ressalta que a empresa, que tem todos os setores integrados, como acontece “em todas as grandes companhias do mundo”, será dividida, o que inevitavelmente causa perdas na sua capacidade. “Você rompe a estrutura de desenvolvimento da Embraer, a capacidade de desenvolver tem uma pespectiva de perda muito significativa”, pontua. 

Para ele, a aérea brasileira tende a se tornar uma fábrica da Boeing . “No Brasil, vai ficar algo mais complementar, dificilmente voltaremos a projetar ou desenvolver aqui.  A Boeing, dentro da estratégia dela, vai olhar pra unidade brasileira como uma fábrica a mais. Eles vão decidir o que produzir aqui: para quem fazer, como fazer, o que desenvolver… Tudo vai ficar centralizado na Boeing”, explica. “A Embraer deve se tornar muito mais parecida com uma montadora de automóvel”, completa. 

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Empresa privada


Fachada da Boeing
Divulgação/Boeing

Para alguns, Boeing pode reforçar Embraer, mantendo-a ativa no mercado e sem risco de crise





Para Guilherme Amaral, sócio do escritório ASBZ Advogados e especializado em Direito Aeronáutico, no entanto, a parceria com a norte-americana não deveria fazer parte de uma discussão tão grande para o País, uma vez que se trata de uma empresa privada . “O negócio que foi feito é essencialmente privado, então essa insistência em procurar o que o Brasil ganha ou perde não faz muito sentido. Quem ganha ou perde são os acionistas”, afirma.

Uma das justificativas, inclusive, para o acordo entre as aéreas, é a de que a Embraer não conseguiria se segurar no mercado financeiro agora que outras duas gigantes da aviação,   Airbus e Bombardier , também se uniram.

“É difícil dizer com certeza [se a Embraer seria prejudicada financeiramente], mas é muito provável que tivesse dificuldades grandes para lidar com a concorrência de Airbus e Bombardier juntas, outros players que estão crescendo”, diz. Além disso, Amaral pontua que, se não houvesse acordo com o Brasil, provavelmente a Boeing também entraria como competidora da Embraer, “com desenvolvimento próprio ou se aliando a algum outro player”, o que também poderia prejudicar as contas da Embraer.

Para ele,  a brasileira “ganha certa proteção e força” com a parceria para lidar com crises que, no futuro, “poderiam ameaçar a continuidade de seus negócios. Parece ser bom para as duas empresas. A Boeing ganha um portfólio mais completo de produtos e a Embraer ganha muito mais acesso ao mercado global, mais musculatura para enfrentar a competição.”

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Também especialista em Direito Aeronátuico, Felipe Bonsenso Veneziano, associado do Pinheiro Neto Advogados, concorda. Para ele, a fusão faz com que a Embraer se posicione melhor no mercado e tenha “maior penetração entre os clientes”. “Além disso, a transação vai permitir uma questão até de investimentos. A Embraer no Brasil, que vai ser basicamente de jatos privados, terá recursos para produzir em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento dos produtos”, diz.

Leia também: Embraer pretende concluir parceria com a Boeing até o fim do ano

Os argumentos dos advogados, no entanto, não convencem o professor da Unicamp.  “É verdade que a Embraer provavelmente perderia mercado, ninguém consegue manter 60% das encomendas para sempre”, reflete. “Mas isso não quer dizer que a empresa precisaria deixar de existir. Uma coisa é perder um pouco de mercado, mas continuar sendo grande. A outra é dizer que você não tem condições de existir nesse mercado. E a Embraer tem.”

Fonte: IG Economia
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Boeing Brasil – Commercial é o novo nome da Embraer na aviação comercial

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Avião da Embraer voando
Divulgação/Embraer

Venda de 80% da área comercial da Embraer à Boeing ainda causa discórdia entre especialistas


Depois de quase dois anos de negociação e passados seis meses da aprovação do acordo , Boeing e Embraer anunciaram, nesta quinta-feira (23), o nome de sua empresa conjunta para a aviação comercial: Boeing Brasil.

A marca Boeing Brasil –  Commercial ,  que exclui o tradicional nome da Embraer, faz jus ao termos da parceria acertada entre as aéreas, colocando a Boeing como agente principal da nova empresa – uma vez que a norte-americana controlará 80% desse negócio, deixando apenas 20% com a brasileira.

A retirada do nome da Embraer  da nova marca vai de encontro com a opinião do coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Unicamp, Marcos José Barbieri Ferreira, que diz não se conformar com a perda da companhia brasileira .

Para ele, o acordo Boeing-Embraer , ainda que alcance apenas a parte comercial da brasileira, representa o “desmonte” da terceira maior companhia aérea do mundo, que é a “única de defesa brasileira” e que já atua há quase 50 anos com “sucesso e tecnologia de ponta”.

Ferreira não é voz solitária. Além dele, outras entidades e representantes da sociedade questionaram essa parceria entre as empresas de aviação. Logo após o anúncio oficial do acordo, sindicatos de metalúrgicos e deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) moveram ações contra a fusão, uma vez que entendiam que o projeto brasileiro estava sendo “entregue” aos norte-americanos .

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), chegou a cogitar vetar o acordo, por entender que ele punha em risco “a soberania nacional”, já que a aérea é um  “patrimônio” do Brasil . Na época, ele quase proibiu a fusão por meio da chamada golden share  – ação que dá ao governo o direito de proibir algumas mudanças na companhia. Depois, voltou atrás.

Veja Mais:  Relembre empresas com mais queixas nas últimas edições da Black Friday

De filé mignon a montadora


Avão da Embraer
Agência Brasil/Antônio Milena

Área comercial, que será controlada pela Boeing, é a maior da Embraer


A criação da Boeing Brasil – Commercial acontece a partir da área comercial da Embraer, que teve 80% de seu controle entregue à Boeing. Para o professor da Unicamp, esse setor que será vendido é justamente o que ele chama de o “filé mignon” da Embraer.

De acordo com Ferreira, desde meados de 2006 até os últimos anos, a Embraer detém cerca de 60% das encomendas do mercado de jatos comerciais de 70 a 130 assentos, o que gera mais ou menos 90% do lucro total da empresa. “Sendo assim, eu tirar a área comercial significa desestruturar a companhia: ela vai perder 60% da empresa e 90% do lucro. Isso já é o suficiente para dizer que esse acordo não vale a pena”, afirma.

Leia também: Avião tubarão da Embraer faz sucesso e causa fascínio em turnê ao redor do mundo

O professor também diz lamentar a perda de autonomia da Embraer para a tomada de decisões e desenvolvimento de modelos. Ele ressalta que a empresa, que tem todos os setores integrados, como acontece “em todas as grandes companhias do mundo”, será dividida, o que inevitavelmente causará perdas na sua capacidade. “Você rompe a estrutura de desenvolvimento da Embraer, a capacidade de desenvolver tem uma pespectiva de perda muito significativa”, pontua. 

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Para ele, a aérea brasileira tende a se tornar uma fábrica da Boeing . “No Brasil, vai ficar algo mais complementar, dificilmente voltaremos a projetar ou desenvolver aqui.  A Boeing, dentro da estratégia dela, vai olhar pra unidade brasileira como uma fábrica a mais. Eles vão decidir o que produzir aqui: para quem fazer, como fazer, o que desenvolver… Tudo vai ficar centralizado na Boeing”, explica. “A Embraer deve se tornar muito mais parecida com uma montadora de automóvel”, completa.

Institucionalmente, a Embraer destaca que a joint venture com a Boeing prevê a criação de uma nova companhia “focada na produção, desenvolvimento e comercialização de aeronaves comerciais, mas que as áreas da Aviação Executiva, Defesa e Segurança, Aviação Agrícola e os serviços relacionados a essas unidades de negócio não fazem parte da parceria estratégica com a Boeing”.

Empresa privada


Fachada da Boeing
Divulgação/Boeing

Para alguns, Boeing pode reforçar Embraer, mantendo-a ativa no mercado e sem risco de crise





Para Guilherme Amaral, sócio do escritório ASBZ Advogados e especializado em Direito Aeronáutico, no entanto, a parceria com a norte-americana não deveria fazer parte de uma discussão tão grande para o País, uma vez que se trata de uma empresa privada . “O negócio que foi feito é essencialmente privado, então essa insistência em procurar o que o Brasil ganha ou perde não faz muito sentido. Quem ganha ou perde são os acionistas”, afirma.

Uma das justificativas, inclusive, para o acordo entre as aéreas, é a de que a Embraer não conseguiria se segurar no mercado financeiro agora que outras duas gigantes da aviação,  Airbus e Bombardier , também se uniram.

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“É difícil dizer com certeza [se a Embraer seria prejudicada financeiramente], mas é muito provável que tivesse dificuldades grandes para lidar com a concorrência de Airbus e Bombardier juntas, outros players que estão crescendo”, diz. Além disso, Amaral pontua que, se não houvesse acordo com o Brasil, provavelmente a Boeing também entraria como competidora da Embraer, “com desenvolvimento próprio ou se aliando a algum outro player”, o que também poderia prejudicar as contas da Embraer.

Para ele,  a brasileira “ganha certa proteção e força” com a parceria para lidar com crises que, no futuro, “poderiam ameaçar a continuidade de seus negócios”. “Parece ser bom para as duas empresas. A Boeing ganha um portfólio mais completo de produtos e a Embraer ganha muito mais acesso ao mercado global, mais musculatura para enfrentar a competição.”

Também especialista em Direito Aeronátuico, Felipe Bonsenso Veneziano, associado do Pinheiro Neto Advogados, concorda. Para ele, a fusão faz com que a Embraer se posicione melhor no mercado e tenha “maior penetração entre os clientes”. “Além disso, a transação vai permitir uma questão até de investimentos. A Embraer no Brasil, que vai ser basicamente de jatos privados, terá recursos para produzir em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento dos produtos”, diz.

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Os argumentos dos advogados, no entanto, não convencem o professor da Unicamp. “É verdade que a Embraer provavelmente perderia mercado. Ninguém consegue manter 60% das encomendas para sempre”, reflete. “Mas isso não quer dizer que a empresa precisaria deixar de existir. Uma coisa é perder um pouco de mercado, mas continuar sendo grande. A outra é dizer que você não tem condições de existir nesse mercado. E a Embraer tem.”

Fonte: IG Economia
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