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Mato Grosso

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

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O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.  

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

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Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

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Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Onça é capturada em residência de Cáceres e solta novamente na mata

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Uma onça parda que foi retirada de dentro de uma residência, no bairro Cavalhada, em Cáceres, foi capturada sem ferimentos e solta em uma região de mata. A ação ocorreu de forma conjunta entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) ,Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeitura de Cáceres.

Toda a ação foi acompanhada pelos médicos veterinários Ederson Viaro e Reginaldo Bicudo, que auxiliaram na retirada do animal. Eles realizaram o procedimento de captura por meio de dardos anestésicos para longas distâncias.

“Após 20 minutos o animal estava sedado e foi acondicionado em uma jaula para ser solto novamente na natureza. É um macho entre 45 e 50 kg e com idade entre 18 e 24 meses. Ele estava em perfeito estado de saúde, sem escoriações ou lesões aparentes, bem hidratado, sem febre, sem ectoparasitos”, explicou Ederson Viaro, que se deslocou de Lambari D’ Oeste para ajudar na operação.

De acordo com Ederson, moradores locais relataram que, apesar de ser uma área urbana, situa-se nas proximidades de um córrego e do Rio Paraguai e que o local tem presença frequente de capivaras. “Desta forma, um dos prováveis motivos foi que a onça, em perseguição a um animal, se assustou com a presença de cães ou pessoas e adentrou na residência para se proteger”, pontuou o médico veterinário.

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O diretor da Regional de Cáceres, Luiz Sérgio Garcia, explicou que a operação de captura ocorreu a partir de uma denúncia pelo 190 e a comunicação aos órgãos ambientais. A participação da Sema e Polícia Militar Ambiental se justificou pelo fato do animal se encontrar cativo dentro de uma residência. Em casos de animais silvestres que aparecem em ruas de vilas ou bairros a responsabilidade é do Ibama e ICMbio, que fazem o Manejo de Fauna em Vida Livre.

Após a avaliação clínica, Sema, Polícia Militar Ambiental e os médicos veterinários decidiram realocar o animal nas proximidades de onde se encontrava, na BR-174, em um ambiente semelhante ao habitat que vivia.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cedca realiza processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), convoca as instituições da sociedade civil organizada, de âmbito estadual e intermunicipal, para o processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil, para o biênio de 2020/2021.

A Assembleia Geral será realizada no dia 15 de outubro, às 14h, na sala da Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” localizada na Rua General Valle, 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual e intermunicipal.

Serão eleitas 18 instituições: nove ocuparão as vagas para titulares e nove as de suplentes, representando diversos segmentos de promoção, proteção e defesa, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Entre as instituições que devem participar estão: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC-MT), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Primeira-Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comitê Pró-Infância, Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Fundação Fé e Alegria, Federação Espírita (Feemt),Conselho Regional de Psicologia (CRP), entre outros.

Para mais informações  entrar em contato por e-mail : cedca@setasc.mt.gov ou por telefone : (65) 3624-5796.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Arquivo Público promove workshop em Gestão de Documentos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, promoverá na próxima quarta-feira (16.10), o workshop “Boas Práticas em Gestão de Documentos”. O público-alvo são servidores e gestores responsáveis pela gestão de documentos e arquivos do Executivo estadual. O evento será realizado na sede do Arquivo Público, no Centro de Cuiabá.

Por meio de palestras e mesas-redondas, o objetivo do workshop é promover o compartilhamento de normas, procedimentos e conhecimentos técnicos sobre as boas práticas em gestão de documentos. Também serão debatidos durante a realização temas como o descarte correto do documento, preservação e seu ciclo de vida.

Esta é uma das ações que o Arquivo Público tem realizado para atender todos os órgãos responsáveis pela gestão de documentos e arquivos no Estado. Para alcançar todos os servidores, especialmente os que atuam no interior de Mato Grosso, a Superintendência tem realizado cursos de capacitação na modalidade EaD (ensino a distância).

O evento será iniciado às 8h com a palestra “Gestão de Documentos Digitais”, ministrada pela professora Leonora Schwaitzer, da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutora em História, Política e Bens Culturais. Na sequência, às 10h45, está prevista a realização da mesa-redonda “Implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Estado de Mato Grosso”.

No período vespertino estão programadas, ainda, as mesas-redondas “Central de Gestão de Documentos e Preservação em ação”, às 14h; “Boas Práticas em Gestão de Documentos nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso”, às 15h45.

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De acordo com a superintendente do Arquivo Público de Mato Grosso, Vanda da Silva, um dos objetivos do evento também é socializar com todas as secretarias e gestores de protocolo e arquivo o trabalho realizado pelas setoriais.

“Durante o evento as setoriais apresentarão casos de sucesso das suas secretarias, ações que geraram resultados positivos internamente. Também poderão debater temas voltados para a área. Essa é uma forma de valorizar o trabalho das equipes que têm se dedicado em aplicar as boas práticas na gestão documental”, disse.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-1800.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara).

Fonte: GOV MT
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