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Pescadoras buscam visibilidade e garantia de direitos

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Quando falamos de mulheres rurais e do seu importantíssimo trabalho para a soberania e segurança alimentar, a primeira imagem que nos vem à cabeça são mulheres nos roçados, plantando, carpindo, colhendo e processando. Com esforço, estendemos o nosso olhar para as matas e florestas onde milhares de mulheres vivem do extrativismo. Mas, dificilmente, adentramos esse olhar nas águas, sejam elas doces e salgadas.

Contudo, há milhares de mulheres rurais vivendo sob as ondas e maretas dos rios, lagos e mares no mundo. Só no Brasil, dos quase um milhão de pescadores artesanais, 45% são mulheres. As mulheres que ocupam espaços no universo da pesca são: pescadoras, fileteiras, descascadeiras, marisqueiras, catadoras, remendeiras, vendedoras … mulheres e filhas de pescador.

Nesse universo é comum se deparar com mulheres confeccionando redes, capturando mariscos, moluscos, peixe, processando e beneficiando produtos à base de pescados e realizando a comercialização. Atividades essas denominadas “atividades de apoio a pesca”, que por Decreto em 2017, foi excluída das atividades que possibilitava as mulheres fazerem sua inscrição no Registro Geral das Atividades Pesqueiras, decreto esse que passou a conceder direitos ao referido registro, exclusivamente, a atividade de tirar o peixe da água. O restante da cadeia produtiva do pescado não tem mais amparo legal, e é justamente nesse espaço onde há uma maior inserção das mulheres.

Maré cheia da invisibilidade

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A lógica da divisão sexual de trabalho, que hierarquiza e valoriza o trabalho masculino em detrimento do trabalho realizado por mulheres, são algumas das formas de invisibilização das mulheres na atividade pesqueira, que só tiveram o direito ao registro de pesca a partir de 1980, com a Lei 6.807 do referido ano.

A invisibilidade das pescadoras, infelizmente percorre o mesmo caminho das demais mulheres rurais, tidas em muitos espaços como simples “ajudantes”. No caso da pesca, essas “ajudantes” respondem por 90% do quantitativo de pessoas que trabalham com as atividades secundárias da pesca, de acordo com a FAO.

Como coloca Cida Pescadora – primeira mulher a ter Carteira de Pescadora: “hoje as mulheres já vão em reuniões, já opinam. Mas, ainda continuam sendo ajudantes. Muitas poucas mulheres são vistas como profissionais da atividade da pesca”. Cida ressalta ainda que as atividades produtivas e reprodutivas das pescadoras não são visibilizadas, valorizadas e ressarcidas financeiramente. Reforçando desse modo o estereótipo de ajudante e/ou reforçando as ideias de que as atividades pesqueiras “não pertencem à mulher”, assim como as afirmações que “os homens fazem o trabalho mais pesado”, mesmo quando esse trabalho pesado é realizado por mulheres.

Reconhecer o trabalho das pescadoras é ir além de garantir os direitos ao registro da atividade, ao seguro defeso, a participação nas tomadas de decisões, esse reconhecimento, deve estender-se ao seu primordial papel no beneficiamento e comercialização dos produtos da pesca; na geração de renda familiar e divisas para os municípios e estados através dessas atividades de beneficiar e comercializar; na manutenção da atividade pesqueira com a fabricação e concerto das redes e demais equipamentos da pesca; na manutenção dos hábitos alimentares que os povos das águas detém; nas histórias de pescadores e pescadoras, que fazem parte da nossa história enquanto povo; na manutenção e reprodução das famílias pescadoras – cuidar da família não é uma obrigação feminina, deve ser uma atividade partilhada com o núcleo familiar, se o homem sai para o rio e/ou mar, alguém necessita realizar esse trabalho familiar; e como agente de desenvolvimento rural sustentável que através das diárias atividades complementares, possibilita as famílias a segurança e soberania alimentar.

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Todo trabalho feminino deve ser reconhecido como tal. Ajudantes deverão caracterizar apenas as/os que realizam trabalhos voluntários, as/os que trabalham diariamente realizando trabalhos que tem retorno econômico, para as famílias, municípios e estados. Isso, denominamos trabalho!!!

Campanha 2019 #MulheresRurais, Mulheres com Direitos

De 1º a 15 de outubro, a Campanha #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos promove 15 dias de mobilização para valorizar a contribuição das trabalhadoras do campo ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados à igualdade de gênero e ao fim da pobreza rural. O tema norteador da quinzena ativista é “O futuro é junto com as mulheres rurais”, com a hashtag #JuntoComAsMulheresRurais.

O principal objetivo da campanha é destacar o trabalho promovido por pescadoras, agricultoras, extrativistas, indígenas e afrodescendentes. A campanha no Brasil é coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a FAO, a ONU Mulheres, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) e a Direção-Geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai.

Texto: Simone Santarém (Blog Flor de Umbuzeiro)

 

Fonte: MAPA GOV
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Comitê do Agronordeste é instalado em Alagoas

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Foi realizada nesta sexta-feira (18), em Maceió (AL), a quinta reunião regional de instalação dos comitês do programa Agronordeste, plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região. Em evento na Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Faeal), produtores rurais de Alagoas conheceram os detalhes do programa que vai desenvolver a capacidade produtiva dos pequenos agricultores e criadores do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.

Em Alagoas, o município-polo será Batalha, e ao todo oito municípios serão beneficiados nesta primeira etapa do programa: Batalha, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Olivença, Olho D’Água das Flores, Major Izidoro, Belo Monte e Monteirópolis. As cadeias prioritárias a serem incentivadas serão a da apicultura e da bovinocultura leiteira.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

Segundo Danilo Forte, o ponto de partida do programa é a necessidade de criação de condições que levem à redução da desigualdade no campo. Por isso, foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento em cada um dos territórios que serão cobertos na fase inicial do programa.

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Os territórios foram identificados pela Embrapa e selecionados com base em critérios como localidades com até 1% da população do estado, famílias com rendas de três a dez salários mínimos e onde fosse possível identificar cadeias produtivas com potencial de crescimento.

Diretor-geral do Agronordeste, Danilo Forte

O programa tem como objetivo estimular a oferta de assistência técnica para atividade-fim da unidade produtiva, dando apoio ao produtor rural para que receba orientações sobre plantio, colheita, variedades, controles de pragas, manejo da criação e tecnologias que podem ser aplicadas. Ao mesmo tempo, da porteira para fora, o programa vai estimular a capacitação em gestão empresarial, ajudar a prospecção de novos mercados no Brasil e no exterior.

Participaram no lançamento do programa em Alagoas o diretor-geral do Agronordeste, Danilo Forte; o superintendente do Ministério da Agricultura em Alagoas, Alay Correia de Amorim; o presidente da Faeal, Álvaro Arthur Almeida; os secretários de Agricultura de Alagoas, Sílvio Bulhões de Azevedo; da Bahia, Lucas Rocha; e de Sergipe, André Luís; o superintendente do Banco do Nordeste em Alagoas, Pedro Ermírio de Almeida; o superintende da Conab; Lourival Barbosa Magalhães; o diretor da SDI, Orlando Costa; e o representante da Embrapa, João Flávio. Estavam presentes também representantes do Senar.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Conselho é recriado para formular política do café e gerir recursos do Funcafé

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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18), o decreto 10.071 que recria o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro e do programa de produção da exportação do produto, além da autorização de programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.

O Conselho havia sido extinto em abril deste ano pelo Decreto 9.759/19. Para o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvio Farnese, a recriação do Conselho vai permitir a retomada do diálogo entre o governo e a iniciativa privada.

“Esse diálogo é necessário para a formulação de políticas voltadas a esta cadeia produtiva e também para a condução do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), importante fonte de financiamento para o setor, com recursos da ordem de R$ 6 bilhões para essa safra”, diz. 

A cafeicultura envolve cerca de 300 mil produtores em 1.758 municípios brasileiros com cerca de 8,5 milhões de postos de trabalho. O CDPC, criado em 1996, é formado por representantes dos produtores, cooperativas, industriais, exportadores e Ministérios envolvidos com a cadeia produtiva.

Farnese lembra que entre os desafios que o CDPC terá que enfrentar estão a ampliação das exportações dos cafés especiais, para agregar valor aos produtos e atender mercados cada vez mais exigentes, além de buscar avanços na pesquisa com o cultivo de espécies mais resistentes a escassez de chuvas.

Como assessoria ao Conselho, foi criado o Comitê Técnico, composto por representantes de cada Ministério e entidades privadas com o objetivo de discutir as propostas que serão levadas ao pleno do CDPC. O Comitê também fará a a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, financiado em parte com recursos do Funcafé.

O CDPC é presidido pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e composto por dois representantes do Mapa, três do Ministério da Economia e um das Relações Exteriores. Pela iniciativa privada, têm assento o Conselho Nacional do Café (dois representantes); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (dois representantes), a Associação Brasileira da Indústria do Café (um representante), a Indústria do Café Solúvel (um representante) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (um representante).  Ainda este ano poderá ser realizada a primeira reunião do Conselho.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Instrução Normativa estabelece regras para destinação de resíduos da pecuária

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais.

A IN estabelece regras que possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para o os resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura, alternativas às práticas até então adotadas.

De acordo com a Instrução Normativa, para destinar animais mortos e resíduos da produção pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve possuir cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial e dispor de um local exclusivo para o recolhimento, que deverá estar fora das áreas utilizadas para o manejo da exploração pecuária e afastado das demais instalações do estabelecimento rural.

Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para esta finalidade. Também devem ser vedados e identificados. É obrigatório o porte de Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM) durante todo o percurso para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

O Serviço Veterinário Oficial de cada estado deverá estabelecer os controles necessários para a devida aplicação da IN.

A elaboração da norma contou com a participação das representações de toda cadeia produtiva de proteína animal e dos diversos órgãos governamentais, para ajustar as regras estabelecidas em consonância com a realidade observada na produção primária do país.

Contexto

Nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais domésticos que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo demanda crescente da população mundial.

Com isso, montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados com a intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias, em curto espaço de tempo, impondo o desafio de encontrar um manejo adequado para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias.

Práticas até então rotineiramente utilizadas no interior dessas propriedades como o enterrio, a incineração e a compostagem passam a ser insuficientes para equacionar esta questão, ocasionando adversidades aos produtores e ao meio ambiente.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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