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Política MT

Pessoas com síndrome de Down poderão ter isenção de IPVA em MT

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desta última quinta-feira (11), o Projeto de Lei 380/19, que altera o dispositivo da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com síndrome de Down sejam beneficiadas com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  A intenção do parlamentar é ampliar a lei, para que pessoas portadoras da síndrome de Down sejam incluídas no mesmo benefício, que atualmente só atende pessoas portadoras de deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou o autista.

Conforme a proposta, ficará modificada o inciso III, do parágrafo 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.301, de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “veículos fabricado para uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzido para uso de pessoas com deficiência visual ou auditiva; para uso o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autista ou com síndrome de Down, conduzido por seu representante legal limitado, ressaltando ainda que a isenção será apenas de um veículo por proprietário”. Consta ainda que nas alterações propostas ficarão estabelecidos que os critérios e requisitos sejam atestados pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº02 de 2003 ou em outra que venha substituí-la.

O objeto da matéria visa garantir esse benefício às pessoas com síndrome de Down, por não se enquadrar a priori como doença mental, mas sim uma leitura do padrão genético cromossômico excedente.  No projeto de lei consta ainda que a síndrome de Down é considerada uma alteração genética mais frequente, sua ocorrência se dá entre recém-nascidos vivos de mães de 27 anos, onde se obtém a cada 1.200 crianças. Nas pessoas sem a deficiência existem 23 pares de cromossomos que constituem o nosso genótipo, mas no caso do Down há um material cromossômico excedente ligado ao par de número 21, por isso é chamado de “trissomia do 21”.

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Na opinião do progressista, este projeto não esbarra em nenhuma competência privativa do chefe do Poder Executivo bem como não trata de aumento de despesas, nem sequer em atribuições ao Poder Executivo ou de suas secretarias.  Além disso, o processo para requisição de isenção no IPVA não sofrerá nenhuma alteração.

Fonte: ALMT
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Max Russi solicita postos policiais em distrito e bairro de Sorriso

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Cobranças foram levadas ao deputado por vereador de Sorriso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Crimes ocorridos no Distrito de Primavera e no Bairro do Sol, em Sorriso, são constantemente denunciados por moradores. Atendendo a essas reivindicações, o vereador Maurício Gomes buscou soluções, junto ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB). As demandas foram apresentadas pelo parlamentar em sessão plenária, durante a semana. As indicações propõe ao governo do estado, a urgente necessidade da construção de postos policiais da Polícia Militar, em ambas as localidades.

Em relação ao distrito, localizado as margens da BR-163 e a 40 quilômetros do município, a comunidade alega que o principal motivo, para tantas ocorrências, seria o intenso movimento da rodovia, utilizada constantemente como rota de fuga para criminosos.

“Os índices de criminalidade estão em crescimento constante, o que faz com que a população conviva com o medo e a insegurança. A construção de um posto policial traria um pouco de paz a esses moradores”, justificou o vereador.

No caso do Rota do Sol, tem sido constantes os casos de roubos e furtos. Maurício acredita que, com a construção de unidade de policial, a criminalidade será bastante amenizada.

“São 14 mil moradores do Rota do Sol, assim como os outros milhares de moradores de bairros vizinhos como, por exemplo, os bairros: Jardim Amazônia, Portal Kaiabi, Jardim Tropical, Jardim Califórnia, Jardim América, Jardim Itália, Residencial Topázio e Jardim Aurora, serão beneficiados com a construção de um posto policial”, argumentou.

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Fonte: ALMT
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Política MT

Presidente Janaina Riva dá posse a Toninho de Souza na ALMT

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB) deu posse ao vereador por Cuiabá, Toninho de Souza, nesta segunda-feira (22), na ALMT. Ele assumiu a vaga do deputado Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para cuidar de assuntos particulares. Diversas autoridades, familiares e amigos prestigiaram a cerimônia realizada na sala de reuniões da Presidência.

A presidente destacou que o Parlamento ganha mais um grande representante popular. “Fazia tempo que não via uma posse assim tão prestigiada. Mas, isso se deve a humildade e capacidade do Toninho, que representa a Baixada Cuiabana, luta em diversas frentes, como da saúde, é incansável e vem com gás novo”, disse Janaína, ao agradecer o deputado Botelho. Segundo a parlamentar, essa é a primeira vez um presidente se licencia oportunizando o rodízio na ALMT. “Fica aqui a nossa admiração pelo gesto de Botelho comigo e com você Toninho”, afirmou a parlamentar, que se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento mato-grossense.

Acompanhado da esposa, Eliane de Lara Ferreira de Souza, da filha, Elys Virgínia, e da mãe, Maria Judite, Toninho falou sobre a realização do sonho de ser deputado, após três mandatos de vereador por Cuiabá. “A emoção é muito grande para quem veio da roça, em condições sofríveis, realizar sonho de ser comunicador, vereador e, agora, ser deputado estadual é mais que uma realização profissional, é obra de Deus. É com essa missão divina que vamos continuar trabalhando para o estado, para o cidadão. Essa é a nossa vocação”, disse Toninho, ao garantir que priorizará o setor da saúde, inclusive, a questão de reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O parlamentar disse que também quer audiências públicas para debater, junto com a bancada federal, melhorias para a agricultura familiar e para a segurança pública.

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Para Toninho de Souza, sua posse ocorre num momento especial, em que a Casa de Leis é comandada por uma mulher. “Com muita honra e mérito a Janaina assume essa posição. Ela tem luz própria, é bem articulada, inteligente e essa votação expressiva dela na última eleição foi, principalmente, em razão desse grande trabalho. Não tenho dúvidas de que ela vai se destacar pela sua expertise, inteligência e habilidade política”.

Na oportunidade, o senador Wellington Fagundes ressaltou a importância do trabalho em parceria com a bancada federal para ajudar os municípios, especialmente, na área da saúde. Ele articulou a visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Cuiabá, nesta segunda-feira. Às 17 horas, na Assembleia Legislativa, o ministro se reúne com a Comissão de Saúde do Legislativo e diretores de hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

O presidente do bairro Sol Nascente, Marcos Vinicius Vieira, lembrou a atuação de Toninho de Souza em benefício dos moradores. “Ele sempre realizou trabalhos sociais e por isso admiramos o apresentador, o vereador e agora deputado estadual Toninho de Souza”, finalizou.

Fonte: ALMT
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Política MT

Toninho de Souza é empossado deputado estadual

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Foto: DEMÓSTENES MILHOMEN

O vereador de Cuiabá e 3º suplente pela “Coligação Para Mudar Mato Grosso”, Toninho de Souza (PSD) foi empossado na manhã de hoje (22), no cargo de deputado estadual. Ele assume por 121 dias a vaga do presidente Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para tratar de assuntos particulares.

A posse aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa e foi conduzida pela presidente interina do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB). Nas eleições de outubro de 2018, Toninho de Souza obteve 17.133 votos. “É a realização de um sonho de garoto, que veio do interior do estado para a capital, de uma vida muito pobre, e que tinha o sonho de ser profissional da comunicação”, disse Souza.

Questionado qual é a principal bandeira que será defendida na Assembleia Legislativa, Toninho de Souza disse que vai trabalhar para “resolver a pendenga financeira da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Hoje há muita conversa e pouca ação. Enquanto o tempo passa, a população fica sem uma ação concreta”, disse.

À tarde, às 17 horas, de acordo com Toninho de Souza, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem até a Assembleia Legislativa para tratar, especificamente, sobre o caos financeiro da Santa Casa de Cuiabá. “Não podemos permitir que os funcionários fiquem sem receber salários, eles já estão há sete meses recebê-los”, disse o deputado.

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Durante a posse, Toninho de Souza disse que será parceiro do governo Mauro Mendes. Segundo ele, “o Mato Grosso Para Crescer” precisa dar continuidade a essa junção que foi feita com a Assembleia Legislativa que tem sido uma base importante de apoio para o Governo do Estado.

“Sou mais um para ajudar o Estado a reequilibrar as contas de Mato Grosso, e assim, prestar serviços de qualidade à população mato-grossense, tanto na saúde, segurança pública e agricultura familiar. O governador tem afinidade conosco. Para nós a saúde é prioridade. Por isso, ele terá o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Toninho de Souza.

A presidente Janaina Riva disse que a posse de Toninho de Souza representa um reforço político à Baixada Cuiabana. “Ele é um defensor da saúde. Nesse momento, o que a Assembleia mais precisa resolver é o imbróglio da Santa Casa. Ele vem com esse gás novo. Por isso vai representar a Casa na reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e terá a oportunidade de fazer o ‘tête-à-tête’ com o ministro”, disse Janaina Riva.

Fonte: ALMT
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