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Policia Federal

PF investiga pagamento de propina para liberação de atos de ofício no MAPA

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9/11), com o apoio da Receita Federal do Brasil, a Operação Capitu, para desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram mobilizados 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.

Inquérito policial foi instaurado em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam, direta ou indiretamente, no MAPA, em 2014 e 2015.

A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal. Este grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um Deputado Federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

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Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.

O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um Deputado Federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões.

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Durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, CAPITU, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, na sede da PF em Belo Horizonte (Rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez).

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Policia Federal

PF desarticula grupo criminoso que agia em sete estados da federação

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Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/11) a Operação Pregadura, cujo objetivo principal é reprimir crimes cometidos por indivíduos que ocupam posições de liderança na estrutura de rede de uma facção criminosa que atua dentro e fora de estabelecimentos prisionais no país.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão e preventiva, em cidades nos estados de Rondônia (Porto Velho), Rio Grande do Norte (Mossoró), Roraima (Boa Vista), Minas Gerais (Uberaba), Mato Grande do Sul (Dourados e Campo Grande), Paraná (Londrina, Cambará, Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais e Piraquara) e São Paulo (Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Lins, Mairiporã, Ubatuba e São Paulo). As ordens judicias foram deferidas pela Vara Criminal de Piraquara/PR.

O grupo identificado era responsável por comandar as ações da facção em todos os estados do país, autorizando o ataque a agentes públicos, crimes de tortura, rebeliões e compra e venda de armas de fogo para a prática de crimes. As decisões partiam normalmente de dentro da Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, e eram difundidas através de uso de telefones celulares e aplicativos de comunicação. Nas unidades prisionais em que as ordens não entravam com uso destes meios de comunicação, eram utilizados bilhetes encaminhados por meio de visitantes.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e o comércio ilegal de drogas, tráfico de armas, tortura e homicídios.

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O nome da operação policial faz referência à jogada de xadrez que tem por objetivo impedir a movimentação de peças do adversário em uma partida.

Será concedida entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal em Curitiba/PR, às 15 horas.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-PR

Telefone: 41-3251-7809

cs.srpr@dpf.gov.br

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Policia Federal

PF desarticula esquema de facilitação de entrada de estrangeiros no Brasil

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Corumbá/MS –  A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (20/11) a Operação Caronte, para desarticular um esquema criminoso que ocorria no posto de controle migratório (Posto Esdras) em Corumbá/MS. A ação delituosa foi estabelecida por “empresas de turismo” que vendiam um “pacote” aos estrangeiros que desejavam entrar no País cobrando, além do transporte até São Paulo, taxas para não precisar passar pela fiscalização imigratória.

Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão.

A prática criminosa consistia no desvio de documentos de imigração (conhecidos como “tarjetas”), os quais eram entregues aos despachantes que vendiam no “pacote” aos estrangeiros que desejavam entrar irregularmente no País. Após essa fase, os documentos eram inseridos nos sistemas de controle, burlando totalmente as regras estabelecidas, permitindo com que indivíduos ingressassem sem qualquer tipo de fiscalização.

O estratagema criminoso era composto por despachantes das “empresas de turismo”, contudo tinha a participação de um policial federal, um servidor administrativo e um contratado da PF, os quais facilitavam a entrada irregular dos estrangeiros. Os valores cobrados diferiam por migrantes, sendo que, inclusive, estrangeiros com impedimento ou com multa vigente tinham seus registros adulterados, de forma a permitir o ingresso em território nacional.

Será concedida coletiva à imprensa, às 10h, na Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS, com maiores detalhes da operação.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Corumbá /MS

Contato: (67) 3234-7800

 

*** A Operação foi batizada de Caronte, pois esse personagem mitológico era um barqueiro que somente atravessava as pessoas para outro plano mediante o pagamento de uma moeda, em alusão à corrupção praticada para permitir acesso ao território nacional.

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Policia Federal

PF e PMPE prendem homem por tráfico de drogas

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Recife/PE – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar (15º BPM – Belo Jardim/PE), conseguiu prender na segunda-feira (19/11) um homem, de 25 anos, que estava transportando droga.

A prisão aconteceu em virtude de informações repassadas pela PF para PMPE, dando conta de que um suspeito estaria saindo numa lotação, oriunda de São Bento do Una/PE com destino à Caruaru/PE, transportando uma certa quantidade de maconha. De posse dessas informações, os militares fizeram uma barreira policial na BR 180, próximo ao município de Belo Jardim/PE. Após os militares perceberem a aproximação do veículo, foi determinada a sua parada. Os policiais fizeram uma busca no interior da lotação e encontraram uma sacola contendo dez pacotes de maconha, que totalizou um peso bruto de 10 kg.

O preso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, onde foi autuado pelo tráfico de entorpecentes, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Contato: (81) 2137-4076

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