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Policia Federal

PF investiga pagamento de propina para liberação de atos de ofício no MAPA

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9/11), com o apoio da Receita Federal do Brasil, a Operação Capitu, para desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram mobilizados 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.

Inquérito policial foi instaurado em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam, direta ou indiretamente, no MAPA, em 2014 e 2015.

A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal. Este grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um Deputado Federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

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Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.

O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um Deputado Federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões.

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Durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, CAPITU, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, na sede da PF em Belo Horizonte (Rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez).

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Policia Federal

PF prende seis pessoas com 76 kg de cocaína em Natal/RN

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Natal/RN – A Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), realizou na manhã de hoje, 16/01, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, a prisão em flagrante de seis pessoas, com idades entre 21 e 39 anos, acusadas de tráfico de drogas.

Os detidos são cinco potiguares e um brasiliense, dentre eles, uma estudante de direito de uma faculdade de Natal. Com eles, os policiais encontraram 76,111 kg de cocaína. A droga estava camuflada no banco traseiro de um carro e no interior de uma casa.

A ação teve início quando a Polícia Federal recebeu informações dando conta de uma intensa movimentação suspeita em uma residência localizada em Emaús. Uma equipe se deslocou até o local e instantes depois chegou até aos suspeitos que não reagiram ao serem abordados.

Além de 73 tabletes da droga, foram apreendidos ainda, três radiocomunicadores (HT´s), duas pistolas cal. 380, quatro veículos, sendo dois de luxo, celulares e uma pequena quantidade de dinheiro.

Os presos foram indiciados com base na Lei de Entorpecentes e se condenados podem pegar de 5 a 15 anos de reclusão. Eles permanecem custodiados na sede da PF, à disposição da Justiça.

Esta foi a primeira apreensão de cocaína realizada pela PF este ano no RN. Em 2018, o total apreendido no estado somente pela Polícia Federal alcançou o total de 1,67 ton.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte
cs.srrn@dpf.gov.br | @pfnorn | www.pf.gov.br
(84) 3204.5588

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Polícia Federal combate fraude no comércio de veículos em GO e no DF

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Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou hoje, 17, a Operação Cosplay*, com o objetivo de combater crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro envolvendo a compra e venda de veículos usados no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

Cerca de 120 Policiais Federais estão cumprindo 31 mandados de busca e apreensão nas cidades de Águas Lindas de Goiás/GO, Valparaíso/GO, Brasília/DF, Brazlândia/DF, Ceilândia/DF, Guará/DF, Paranoá/DF, Recanto das Emas/DF, Riacho Fundo I/DF, Samambaia/DF, Sobradinho/DF, Taguatinga/DF, Vicente Pires/DF, Taquari/DF e duas medidas cautelares de sequestro de veículos e de bloqueio administrativo junto ao DETRAN, além das quebras dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se a movimentação bancária de empresas fictícias em nome de “laranjas” que cediam seus nomes mediante pagamento para serem utilizados nas atividades empresariais fraudulentas. Também foi constatada a ocultação de patrimônio através de registros de propriedades de veículos automotores em nome de “laranjas” junto ao órgão de trânsito, praticando o crime de lavagem de dinheiro através do comércio de veículos usados.

O principal investigado foi preso em flagrante pela Polícia Federal em outubro de 2017 por receptação de cargas de 72 TVs roubadas e, além disso, foram descobertas fortes evidências de que o mesmo teria envolvimento com a prática de falsidade ideológica, movimentando contas bancárias em nome de terceiros, além de gerir empresas fictícias.

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Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica e de lavagem dinheiro, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão.

*O nome é uma referência ao termo da língua inglesa COSPLAY, que designa a representação de personagem com a utilização do vestuário que lhe caracteriza e deu nome à operação em referência à utilização de “laranjas” para ocultarem as verdadeiras identidades.

 

Não será realizada coletiva de imprensa.

 

Setor de Comunicação Social da PF em Goiás
cs.srgo@dpf.gov.br | www.pf.gov.br
(62) 3240-9607 (62) 99190-1618

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Operação Vintena reprime esquema de contrabando de cigarros

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Piracicaba/SP –  A Polícia Federal deflagrou hoje (16/1) a Operação Vintena, para desarticular esquema criminoso de cigarros contrabandeados, em São Paulo.

Policiais federais deram cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva e a 19 mandados de busca e apreensão, nos municípios paulistas  de Piracicaba, Rio Claro e Brotas. Das onze pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada, três já se encontram recolhidas no sistema prisional em decorrência de prisão em flagrante.

 

A investigação teve início em janeiro de 2018. Durante esse período foram apreendidos 35.014 pacotes de cigarros, ou seja, 350.140 maços. Foram lavradas vinte prisões em flagrante delito e apreendidos treze automóveis e um caminhão.
Os cigarros contrabandeados do Paraguai eram comercializados na região de Piracicaba e Rio Claro por duas organizações criminosas dedicadas à prática reiterada e intensa da aquisição, transporte, guarda e distribuição de cigarros de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no país.
Os presos serão recolhidos no CDP de Piracicaba, à disposição da Justiça Federal de Piracicaba. Eles serão indiciados pelos crimes de organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e contrabando, com pena de dois a cinco anos de reclusão, para cada ocorrência.
Comunicação Social Piracicaba/SP
Contato: (19) 3301 5203

 

 

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