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Política MT

PGE garante agilidade no cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos

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Conforme a Superintendência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma nova funcionalidade promete dar agilidade ao cancelamento de protestos em dívida ativa já pagos pelo contribuinte. Esse dispositivo estaria em fase de testes e previsto para entrar em funcionamento a partir da segunda quinzena de julho. Essa foi uma proposta apresentada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a partir da Indicação nº 1540/2019.

“O contribuinte negativado, que busca regularizar suas dividas, não precisa sofrer duras penas. Fiz essa indicação no intuito de incentivar a racionalização dessa cobrança judicial de créditos de inscritos em dívida ativa e assim evitar a “morosidade” no ato da exclusão do débito”,  justificou Russi.

Outra proposição, apresentada no mês de maio pelo parlamentar, foi o  Projeto de Lei nº 495/2019, que propõe a diminuição do grau de penalidade ao contribuinte e melhoraria no processo de regularização.

De acordo com o PL, a finalidade é tornar mais justa e ética a cobrança de créditos pela PGE, diminuindo de 15 para dois dias o prazo de exclusão do Cadastro de Dívida do contribuinte, após o pagamento do débito e das custas.

Para o deputado Max Russi, o efetivo funcionamento de um mecanismo de  automação, na retirada de protesto, seria a medida mais viável para atender ao cidadão que buscou sanar as suas dívidas.

“Tem que diminuir o prazo de exclusão da dívida e o processo precisa ser menos burocrático. O contribuinte, que já sanou suas dívidas, precisa ter o seu nome retirado do protesto de forma rápida, para que assim possa voltar a ter crédito”, complementou Max.

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Fonte: ALMT
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Indicação propõe construção de ponte para interligar as cidades de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco

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Com o objetivo de interligar os municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou a Indicação n° 2996/2019, que propõe ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e ao secretário  de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo  de Oliveira, a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal.

A proposta foi apresentada no Poder Legislativo na última quarta-feira (10), durante a sessão plenária, e busca de atender uma solicitação dos moradores dos municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco que aguardam providências do  governo do estado.

A matéria informa que uma das pontes que dão acesso aos dois municípios encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com madeiras soltas, quebradas e fendas enormes. Por isso, não há mais condições para que os habitantes das cidades possam utilizá-la.

Segundo o parlamentar, a questão é antiga e quem sofre com tudo isso é a população, que se vê obrigada a fazer desvios por outra estrada, aumentando o percurso ou se arriscando na travessia.

“Assim, diante do crescente tráfego de veículos naquela via responsável pelo escoamento produtivo rural da região, bem como pelo acesso a outras localidades (Barra do Bugres e Tangará da Serra) e serviços públicos, é que se faz premente a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal”, destacou o deputado João Batista.

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Batista ainda argumentou que “a ausência de um programa  de manutenção e de recuperação periódica das pontes de madeira traz transtornos de ordem econômica e financeira, repercutindo diretamente no desenvolvimento dos municípios da região, além  de interferir  na vida da população”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Associação de Mulheres do Jardim Vitória recebe Oficina de Chaveiros Artesanais

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A diretora Daniella Paula dá as boas vindas às participantes

Um grupo de mais 20 mulheres do bairro Jardim Vitória, na periferia de Cuiabá, recebeu nesta segunda-feira (15), mais uma edição da Oficina de Chaveiros Artesanais, oferecida gratuitamente pela Assembleia Social (antiga Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso). A ação, por iniciativa da Associação de Mulheres do Bairro Jardim Vitória, objetivou oferecer qualificação como opção de complementação de renda para as famílias da região. Esta edição foi intermediada pela equipe do gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

“Nós buscamos cursos com a Sala da Mulher [Assembleia Social] porque são gratuitos, precisamos e não podemos pagar”, contou a presidente da associação, Sueli Cardoso, que aproveitou a oportunidade para solicitar outras formações oferecidas pelo braço social da ALMT.

Quézia Limoeiro, chefe de gabinete da deputada Janaina Riva, convidou as mulheres participantes a aproveitarem bem a oficina. “Daqui pra frente, é com vocês”, acredita, se referindo ao sucesso que cada aprendiz pode alcançar com a atividade.

A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, garantiu que, tendo intensa participação da comunidade nas atividades oferecidas, levará outros cursos para a associação contemplada. “À medida da procura, a gente traz outros, porque a gente gosta é de ver os lugares cheios”, comentou. Mais além, Dani Paula reforçou que “este é o nosso trabalho, aproximar a Assembleia de vocês”.

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Além de Oficina de Chaveiros Artesanais, a Assembleia Social, por meio de parcerias, oferece, gratuitamente, a entidades filantrópicas, Curso de Pintura em Pano de Prato, Curso de tranças e penteados, Curso de fabricação de doces caseiros, entre outros. Os cursos e os materiais necessários são repassados pelo braço social da ALMT, por meio de parcerias.

Fonte: ALMT
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Deputados entregam equipamentos em Jangada

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para fomentar a economia dos pequenos produtores de Jangada, município distante de Cuiabá (70 quilômetros) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e o federal Neri Geller entregaram uma escavadeira hidráulica para atender os produtores oriundos da agricultura familiar. A entrega foi realizada no último sábado, no pátio da Prefeitura de Jangada.

Na oportunidade, Botelho anunciou a elaboração de um projeto que será desenvolvido em parceria entre a ALMT e o governo do estado, para melhorar o setor.

“Vai atender a agricultura familiar em Mato Grosso, especialmente na baixada cuiabana, como projeto da banana e piscicultura. O governador chamou o secretário e encomendou um projeto para a criação da cadeia produtiva para a agricultura familiar, que será discutido com a Assembleia Legislativa. A entrega de máquinas é parte dos investimentos. Tem emenda do ex-deputado Fábio Garcia, que contempla com 50 equipamentos para o setor, o governador já autorizou a contrapartida e em breve deveremos fazer a entrega para a agricultura familiar”, informou o presidente.

Neri Geller lembrou que o maquinário é o resultado da força-tarefa que começou em 2013, com apoio da AL, à época em que foi secretário e ministro de Agricultura.

“Cidades menores como Jangada, Diamantino e Poconé foram municípios que o presidente Botelho e outros deputados nos pediram para ajudar para viabilizar e o resultado está aí, hoje, com a entrega dessa PC. Daqui 15 dias vamos entregar uma carregadeira aqui também. Também viabilizamos R$ 200 mil para a saúde que já estão liberados. Esse é o nosso trabalho que começou lá atrás, foi dado sequência e a participação da Assembleia Legislativa tem sido efetiva desde a minha estada como secretário e depois como ministro, e agora, como deputado federal. São resultados práticos para a sociedade mato-grossense”, afirmou o federal.

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O prefeito Garrincha agradeceu a ação que vai beneficiar inúmeras famílias. “A gente vai trabalhar com de forma organizada e planejada para que os pequenos produtores tenham condições de gerar emprego nas suas propriedades.

A gente vai ter um cuidado especial para que nenhum produtor seja prejudicado. Primeiro fazer análise da terra e parcerias com o governo do estado para que o programa atenda a demanda municipal, com fomento à produção de farinha de mandioca, hortaliça, frutas, e piscicultura.

Fonte: ALMT
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