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Política MT

Pl que prevê isenção de Guia de Trânsito Animal segue para sanção do governo

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Foto: Bárbara Cesaretto / Primeira Notícia

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para sanção governamental, o projeto de lei Nº 166/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que trata da isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas.

O autor da medida alega que as associações enfrentam dificuldades financeiras e isentá-las desse tipo de encargo, tendo em vista o volume de atendimentos, facilitará o trabalho que é feito semanalmente e, de quem cuida de pessoas com a Síndrome de Down ou outras anomalias. Fávero quer também, que esse tipo de acompanhamento seja feito ‘in loco’, ou seja, que o animal seja levado até o paciente, em razão das limitações que cada um enfrenta no dia a dia.

“Hoje o maior desafio dessas associações é transportar as pessoas, maioria crianças, até o local onde são feitas as sessões de equoterapia, ranchos, normalmente. Sendo menos dificultoso levar os animais até as crianças ou adultos para realizar as sessões, que duram em média, 30 minutos”, argumentou Fávero ao salientar que a grande preocupação é que para transportar os animais, o poder público exige a emissão do GTA, que tem custo e impacta de forma onerosa as instituições.

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Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

A Associação Nacional de Equoterapia (ANDE) observa que a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Para a fisioterapeuta e especialista em equoterapia, há pelo menos 14 anos, Juliana Caobianco, o método é fundamental para a evolução da pessoa com necessidades especiais. Ela enfatiza que o tratamento vai além da busca pela coordenação motora, a estimulação do equilíbrio e a modulação do tônus muscular. Já que o praticante, como é intitulado a pessoa que busca esse tipo de alternativa, recupere sua autoestima, tratando até mesmo a depressão.

“A equoterapia é tão importante para reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, que prova disso é o praticante conseguir excelentes resultados, ao longo do tratamento, com problemas relativos à coluna vertebral e movimentos dos quadris, além de desenvolver a fala, socialização e especialmente a autoconfiança. Elas passam a conviver melhor com outros indivíduos até se tornarem mais confiantes em si mesmas, tornando-as mais independentes e isso não tem preço”, avaliou Coabianco.

Fonte: ALMT
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CPI da Previdência realiza terceira oitiva; patrimônio do extinto órgão é questionado

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Foto: Helder Faria

A terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aconteceu nessa terça-feira (15), durante a oitava reunião ordinária do grupo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O depoente foi o servidor responsável pela Gestão de Patrimônio do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), Jair Ribeiro Teixeira. Assim como nois dois depoimentos anteriores, Teixeira também pouco acrescentou com informações sobre o tema.

“Eles [os depoentes] que fizeram toda a contabilidade e transferência de bens do órgão [Ipemat], então poderiam auxiliar a CPI nos detalhes. Infelizmente, por ter passado muito tempo, muitos documentos já se perderam. Nosso objetivo é conseguir pelo menos descobrir o que aconteceu com o patrimônio”, explicou o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros).

“Começamos as oitivas com o pessoal que esteve à frente da gestão do Ipemat. A maior parte do tempo trabalhamos para buscar os arquivos financeiro e patrimonial e estamos tendo muitas dificuldades de encontrar esses documentos, devido ao tempo liquidado do órgão. Agora, chegamos na fase das oitivas dos gestores e, na verdade, cada convidado traz um trecho do período em que esteve a frente de seus cargos. A expectativa é para saber o que se fez com os bens do órgão”, revelou João Batista.

Na oitiva dessa terça-feira, Jair Teixeira afirmou que além da parte financeira, também trabalhou no setor de saúde do Ipemat, mas não apresentou nenhum dado novo à CPI.

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“Estive por algum tempo prestando serviço na saúde, mas tudo ocorreu dentro do que planejávamos. Era automático quando o servidor entrava no serviço público recebia os benefícios de saúde e hospitalar”, comentou ele.

O Ipemat foi extinto em 11 de julho de 2003 pelo então governador Blairo Maggi, que sancionou a Lei Complementar nº 126, do qual unificou o Sistema Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Entre outras finalidades, esta medida visava cumprir o artigo 16 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, que "determina que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos e dos órgãos empregadores só podem ser usadas na cobertura de aposentadorias e pensões. No Ipemat, parte dessas contribuições era aplicada em assistência médica".

A próxima oitiva está marcada para o dia 31 de outubro, com a presença do servidor da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), Ronaldo Campos Fraga. As reuniões passam também das terças para as quintas-feiras.

Fonte: ALMT
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Política MT

Sinfra atende Dr. João e realiza obras em ponte queimada e Anel Viário de Tangará

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Foto: ERICKSEN VITAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) deu início à reforma da ponte de 30 metros localizada na rodovia MT-339, sobre o Rio Tarumã, que fica no limite dos municípios de Tangará da Serra e Nova Olímpia. A estrutura foi queimada em setembro, isolando o assentamento Antônio Conselheiro, onde residem mais de mil famílias que vivem da agricultura familiar e utilizam diariamente estre trecho da estrada.

“A destruição da ponte prejudicou um grande número de famílias. Muitos moradores do assentamento narraram diversos problemas de ir e vir após a ponte ter sido queimada. Imediatamente, procurei a equipe de engenharia da Sinfra que se mostrou aberta a escutar ao nosso pedido devido à importância deste assentamento. O governo agiu rapidamente para resolver este problema e melhorar a situação dos moradores da zona rural”, afirmou o deputado estadual Doutor João José (MDB). 

Ainda conforme o parlamentar, o governo do estado tem dado uma atenção especial à infraestrutura da região médio-norte. “A atual gestão estadual tem atuado de maneira rápida e eficiente para atender aos anseios da nossa população, que sofreu por muitos anos com o abandono das gestões passadas. A população tem visto que a nossa atuação parlamentar e do atual governo é focada no trabalho. Falamos pouco, mas trabalhamos muito pela população”. 

Na região médio-norte, a Sinfra tem executado diversas obras em benefício da população dos municípios. Estão a todo vapor os trabalhos de recuperação da rodovia MT-358 que liga Tangará da Serra a Itanorte. Já foram reciclados 800 metros. Além disso, Foi concluída a recuperação do Anel Viário de Tangará da Serra, que estava todo esburacado. “Está é mais uma obra que cobramos e fomos atendidos pela Sinfra, após articulação junto ao nosso governador Mauro Mendes, um gestor sério que sabe a importância de Tangará da Serra para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, declarou o deputado. 
 

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Fonte: ALMT
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Assembleia Social promove Semana das Crianças

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Criançada no Moto Grosso Brasil 2019

Foto: Karen Malagoli Bom mesmo é ganhar brinquedo!

Foto: Karen Malagoli Até a diretora Dani Paula entrou na brincadeira

Foto: Karen Malagoli

A Semana das Crianças da Assembleia Social se encerra como deve ser: pequenos gargalhando, brincando com palhaços, pulando corda, comendo cachorro-quente, ganhando presentes e cansando os tios e tias da equipe e das parcerias.

Além da entrega de presentes na Aldeia Umutina, do repasse de brinquedos na Creche Municipal Lais Amicucci, da festinha no Projeto Reforço Escolar (bairro Serra Dourada) e do Agendamento Escolar no espetáculo Fiu-Fiu (já noticiados), ainda houve um fim de semana com de atividades.

O sábado (12) começou na Escola Municipal Gracildes Melo Dantas, bairros Altos da Glória (próximo ao lixão de Cuiabá), em comemoração voltada para 300 crianças, quando a Assembleia Social disponibilizou a equipe de Assistência Social, para orientações às famílias e levantamento de demandas.

Na mesma tarde, a Assembleia Social foi parceira do Moto Grosso Brasil 2019, contribuindo com a estrutura do evento e proporcionando uma tarde inesquecível para crianças com câncer. Um passeio de limusine – do Hospital de Câncer ao Clube da Caixa, onde foi a ação, espetáculo de Palhaçaria e shows musicais.

Marya Eduarda Rocha (10 anos) e Antoniela Bertolini (8) – charmosa com uma tiara de orelhas de coelho – dançavam aos comandos das palhacinhas da tarde. Até a banda de rock estava no clima: todos vestidos de Batman – boa parte acabou de sair da infância, um grupo de maioria de adolescentes.

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Paralelamente, parte da equipe de servidores da Assembleia Social participou do Dia das Crianças em Rosário Oeste, na comunidade do bairro Aeroporto, quando a ALMT disponibilizou ônibus para levar funcionários e voluntários da Ong Jovens Solidários e do Projeto Semear para brincar com as crianças.

Dia das Crianças é para brincar

O domingo (13) foi de brincadeiras no Espaço Multiuso do bairro Nova Esperança, localizado entre os polos Pedra 90 e Tijucal, na região do Coxipó, em Cuiabá. Houve desenho, pintura facial, massinha, cabo de guerra, pula corda, corrida do saco, queimada, futsal, bambolê… Tudo isso comandado pela Ong Jovens Solidários, que atendeu prontamente ao convite da Assembleia Social.

A unidade social da ALMT forneceu a estrutura para o evento: palco e sonorização, banheiros químicos, tendas, água, lanche e brinquedos. Além das equipes de trabalho dos Jovens Solidários, ainda passeavam entre as crianças uma Minnie e uma palhacinha. E, com rostinhos pintados, desfilavam pequenos super-heróis.

Rihana Marcela de Oliveira, de quatro anos, personificou uma ‘menina-maravilha’, enquanto manipulava o bambolê. De poucas palavras, contou que gosta da Mulher Maravilha de tal forma que ganhou da avó uma camiseta da personagem.

Já no fim da manhã, formaram-se as filas para ganhar os brinquedos, entregues pelas mãos do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e parceiros. O evento contou ainda com a representação da deputada Janaina Riva (MDB), por meio da chefe de gabinete Quézia Limoeiro.

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“A gente trabalha de domingo a domingo, cansa, mas sai de energia renovada de ver a alegria dessa criançada. É uma honra ser instrumento de acolhimento a esses pequeninos que, assim como todo mundo, merecem celebrar”, comentou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

Além das ações listadas a Assembleia Social contribuiu com outras iniciativas promovidas por entidades filantrópicas, como a Associação de Amigos do Bairro CPA e a Ong Voluntários da Alegria, por meio do repasse de brinquedos.

Fonte: ALMT
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Câmara Municipal de Rondonópolis

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