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Política MT

PL quer implantar recuperação de dependentes químicos nos presídios

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 955/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no sistema prisional de Mato Grosso.

De acordo com o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, no momento em que o cidadão ingressar no sistema prisional, será ofertado programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independentemente do crime praticado.

Ainda fica estipulado que a adesão ao programa de recuperação será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado. O programa de recuperação será desenvolvido na unidade prisional a que o preso for recolhido, ou em estabelecimento especificamente destinado a tal fim. Essa oportunidade de recuperação da dependência química também será dada aos presos provisórios.

Caberá a rede pública de saúde ofertar o programa de recuperação aos dependentes químicos. No entanto, também é assegurada a parceria com universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos que poderão emitir certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular a ressocialização, uma vez que, muitos ingressam no mundo das drogas para manter o vício e posteriormente passam a cometer crimes mais violentos e até integrando organizações criminosas.  

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“Sem olhar da linha ideológica, filosófica, ou religiosa adotada, fato é que, em razão da dependência, muitas pessoas ficam incapazes para o trabalho e acabam ingressando no mundo do crime, para sustentar o próprio vício. Ao fazê-lo, podem praticar tráfico, ou mesmo crimes violentos, como roubo e até latrocínio, que, muito embora seja tecnicamente considerado um crime contra o patrimônio, atenta contra a vida”, diz um dos trechos do projeto.

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Política MT

Vereador Vanderlei Roberto Sartori lança sua pré-candidatura a prefeito de Pedra Preta

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Foto: Assessoria

O Vereador de Pedra Preta Vanderlei Roberto Sartori (PSDB), lançou na última semana seu nome como pré-candidato ao executivo Municipal nas eleições 2020. Parlamentar de primeiro mandato e com excelente serviços prestados a população de Pedra Preta, o edil foca suas ações com o objetivo de conquistar a cadeira no executivo municipal, e já tem planejamento caso vença as eleições.

“Se a população de Pedra Preta confiar a mim o próximo mandato de prefeito, meu governo será baseado em 5 pilares”. Disse o edil.

1 – Tolerância zero com a corrupção e o desperdício do dinheiro público, com isso sobrará dinheiro para investimentos;

2 – Reestruturação da máquina pública através de uma ampla reforma administrativa, de valorização e capacitação dos servidores públicos;

3 – Moralização e transparência das licitações e compras públicas;

4 – Preparação do município para recebimento de empresas geradoras de emprego, através da aprovação do plano diretor, readequação da legislação tributária municipal e fomento ao comércio local;

5 – Eficiência dos serviços públicos de saúde, educação e manutenção das malhas viárias urbana e rural.

“Precisamos modernizar a gestão pública, colocando pessoas com pensamentos voltados ao desenvolvimento e o bem – estar da nossa população”. Comentou Vanderlei.

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Política MT

Thiago Silva assume luta pela regularização fundiária em comunidades rurais de Mato Grosso

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou nos últimos dias extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias, que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoreú e São José do Povo.

O deputado ouviu o anseio dos produtores que aguardam há mais de 30 anos pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças, ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos, isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida da mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Tal produtividade é tocada por mais de 300 famílias. “O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento de são mais de mil pessoas tirando sustento e oferecendo emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra e se for necessário vamos procurar a sede do INCRA, em Brasília para cobrar explicação pela falta de respostas”.

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Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas citadas pelos trabalhadores rurais como a construção de uma ponte de cimento na MT- 458 sobre o Córrego do Berigue, pavimentação de 50km da MT-270 até o distrito Jarudore, município de Poxoréu, como também a perfuração de um poço artesiano. “Com relação a ponte, já fizemos uma indicação [nº 3077/2019] para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem e fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola que poderá ser utilizado por pelos menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia o do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019 o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 797/2019 que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O Objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

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Política MT

Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

 

Fonte: ALMT

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