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Política MT

PL quer implantar recuperação de dependentes químicos nos presídios

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 955/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no sistema prisional de Mato Grosso.

De acordo com o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, no momento em que o cidadão ingressar no sistema prisional, será ofertado programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independentemente do crime praticado.

Ainda fica estipulado que a adesão ao programa de recuperação será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado. O programa de recuperação será desenvolvido na unidade prisional a que o preso for recolhido, ou em estabelecimento especificamente destinado a tal fim. Essa oportunidade de recuperação da dependência química também será dada aos presos provisórios.

Caberá a rede pública de saúde ofertar o programa de recuperação aos dependentes químicos. No entanto, também é assegurada a parceria com universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos que poderão emitir certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estimular a ressocialização, uma vez que, muitos ingressam no mundo das drogas para manter o vício e posteriormente passam a cometer crimes mais violentos e até integrando organizações criminosas.  

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“Sem olhar da linha ideológica, filosófica, ou religiosa adotada, fato é que, em razão da dependência, muitas pessoas ficam incapazes para o trabalho e acabam ingressando no mundo do crime, para sustentar o próprio vício. Ao fazê-lo, podem praticar tráfico, ou mesmo crimes violentos, como roubo e até latrocínio, que, muito embora seja tecnicamente considerado um crime contra o patrimônio, atenta contra a vida”, diz um dos trechos do projeto.

Fonte: ALMT
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Política MT

Liberação da obra do Anel Viário é mais um gol de placa do deputado Thiago Silva

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Foto: Assessoria

O deputado estadual de primeiro mandato Thiago Silva (MDB), marcou como os boleiros chamam, um gol de placa. Em pouco mais de sete meses de mandato abriu conversas com o governo do Estado e conseguiu destravar as obras do Anel Viário Corando Sales Brito, em Rondonópolis.

A ordem de serviço foi assinada na quinta-feira (12), em Rondonópolis pelo governador Mauro Mendes. O chefe do executivo do Estado fez questão de destacar o papel do parlamentar na viabilidade do serviço. “É importante esse apoio, ajuda e facilita nosso trabalho. O esforço de um deputado como o Thiago é essencial para desenvolver o nosso papel.  Nós temos muitos desafios ao longo do nosso mandato e com ajuda de Deus e da Assembleia vamos vencer”.

A fala do chefe maior do estado de Mato Grosso vem de encontro a empenho do deputado Thiago Silva, que cobra uma satisfação do governo, com relação ao Anel Viário, desde os tempos de vereador em Rondonópolis. A tão esperada obra, liberada por Mauro Mendes, foi negociada ainda durante campanha eleitoral.

O processo avançou em fevereiro, quando Thiago Silva tomou posse como deputado estadual.  Menos duas semanas depois de sentar numa cadeira da Assembleia Legislativa Thiago, protocolou no dia 14 de fevereiro de 2019 a indicação nº116/2019, que solicitava ao Estado a recuperação geral do Anel Viário de Rondonópolis. “De lá para cá iniciamos uma grande negociação. Era preciso garantir o dinheiro para uma obra tão importante. Abrimos um canal direto com o Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Padeiro. Ele foi fundamental para o andamento dos trabalhos. A partir daí ajudamos no estudo de viabilidade financeira da obra. Com o dinheiro em caixa ocorreram todos os processos até finalmente a ordem de serviço. O governo garantiu que existe verba para pagar todas as etapas do trabalho. Agora vamos trabalhar para que empresa vencedora do serviço cumpra os prazos dentro do cronograma da obra”, frisa.

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De acordo com o Estado, homens e máquinas devem iniciar o serviço em no máximo 15 dias. A recuperação começará pelo trecho mais crítico que compreende a ligação da MT-130 com a BR-163. Neste ponto, a circulação de veículos dia passa dos 5 mil.

Pelo contrato assinado, o serviço pode durar até 240 dias, mas existe grande possibilidade de terminar antes do prazo. “Está obra é uma das prioridades do Estado neste ano. Vamos trabalhar para que tudo esteja pronto bem antes desse prazo. Se o período de chuva ajudar, o asfalto novo será entregue em menos de 200 dias”, completa Thiago Silva.

A obra de recuperação total do Anel Viário está orçada em R$ 5,947 milhões e compreende um trecho com extensão de 16 quilômetros entre a MT-270 até a BR-163.

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Política MT

Audiência sobre rodoanel e votação de PECs marcaram a semana

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A semana foi intensa com importantes debates na Assembleia Legislativa. É o caso da audiência pública que debateu a retomada das obras do rodoanel, trecho de 52 quilômetros que interligará o Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, ao Distrito Industrial, de Cuiabá. Outra ação foi a convocação do mutirão para a votação de diversos Projetos de Emenda Constitucional – PECs e de projetos de leis complementares, promovendo a limpeza da pauta, conforme disse o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM). A partir de agora, entra em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020.

“Estou prevendo votarmos a LDO na semana que vem. Praticamente votamos todos os projetos de lei complementar e PECs. Fizemos esse esforço porque esses projetos precisam de quórum qualificado. Por isso, fizemos o mutirão nesta semana”, informou o presidente.

Segue firme também a discussão sobre o Projeto de Lei 668/2019 referente a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências, chamado de ‘Cota Zero’. Para isso, Botelho designou a formação de uma comissão especial para fazer um levantamento sobre projeto semelhante que foi implantado em Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele quer saber sobre a eficácia dessa medida, especialmente, a situação econômica dos pescadores. 

“Pedimos que reúnam com todos os setores para fazer o diagnóstico e propor um projeto alternativo para Mato Grosso. Espero que façam esse trabalho e apresentem em 30 dias uma proposta alternativa”, disse Botelho. 
Também nesta semana, os deputados que fazem parte da base do governo discutiram com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para quitar a dívida do Estado junto ao Bank of América e sobre as mensagens em tramitação na ALMT. 

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Outro ponto que marcou a semana foi a convocação da secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que esclareceu sobre queimadas e condução da pasta, durante reunião no Colégio de Líderes. A convocação foi feita pelo deputado Wilson Santos e durou pouco mais de três horas. 

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei participa de assinatura do início das obras do anel viário de Rondonópolis

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou na tarde de quinta-feira (12), juntamente com o governador Mauro Mendes (DEM), deputados e outras autoridades, da assinatura da Ordem de Início de Serviço (OIS) da restauração de 16 quilômetros da rodovia MT 483, no trecho do anel viário, em Rondonópolis. Conforme o parlamentar, a obra era muito aguardada pela população, que passou anos sofrendo com a deterioração da via.

“Só agradecer ao governador Mauro Mendes por destravar essa obra que demorou tanto tempo e era muito esperada. A população em geral, caminhoneiros e motoristas que dependem dessa rodovia, passavam muito transtornos com buracos neste trecho. Eu e outros deputados de Rondonópolis fizemos várias indicações para esta obra, pois éramos cobrados pela população”, declarou Delegado Claudinei.

O governador Mauro Mendes disse que a previsão é de até final do ano ter concluído, pelo menos, o primeiro trecho.

“O anel viário de Rondonópolis estava numa situação muito deplorável. Estamos autorizando obras com cautela para que qualquer obra iniciada tenha a garantia de que será concluída. É lamentável que o rodoanel de Rondonópolis tenha chegado ao nível de deterioração que está”, afirmou Mendes.

Em fevereiro deste ano, o deputado Delegado Claudinei chegou a ser reunir com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, para apresentar indicações e, entre elas, a da restauração do anel viário. “Essa obra vai melhorar o fluxo de tráfego entre as cidades vizinhas e, dentro de 15 dias, queremos voltar a Rondonópolis. Vamos dar prioridades aos pontos críticos da via e acredito que no prazo de 120 a 150 dias estaremos entregando essa obra”, garantiu Padeiro.

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Fonte: ALMT
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