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Mato Grosso

Polícia Comunitária leva ações de prevenção à criminalidade para população

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A Gerência de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Coordenadoria da Polícia Comunitária Civil levaram ações de prevenção à criminalidade aos cidadãos do município de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço (distantes 35 e 121 km Cuiabá, respectivamente), nesta semana.

As ações foram realizadas durante a 12ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, do Poder Judiciário estadual. Projetos sociais da Polícia Judiciária Civil, como o “De Cara Limpa Contras às Drogas”, “De Bem com a Vida”, Ciranda da Leitura” foram apresentados para a população.

A atuação da Polícia Comunitária da Sesp no evento partiu de um convite indireto da Coordenadoria de Polícia Comunitária Civil, explica o investigador de polícia Carlos Rodrigo Garcia. “Fomos ao evento para dar apoio aos colegas da Polícia Civil, mas lá eu me prontifiquei e enfatizei que a Polícia Comunitária da Sesp quer ser parceira da Justiça Comunitária”, disse.

Segundo o investigador, a Sesp já deve participar de forma direta do projeto na próxima ação de cidadania, no dia 13 de fevereiro, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A ideia é que temas como o não uso de drogas, palestras de conscientização sobre criminalidade para crianças e adolescentes e uma introdução ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Coseg) sejam apresentadas à comunidade.

Ribeirinho Cidadão

O projeto leva cidadania a populações ribeirinhas, muitas delas isoladas e distantes do alcance de serviços públicos essenciais. 

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É idealizado pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Marinha do Brasil- 6º Distrito Naval, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Governo de Mato Grosso, Federal, SICOOB-União, SESC Pantanal, Prefeitura dos municípios de Santo Antônio de Leverger, de Barão de Melgaço, Juscimeira e Poconé, Colônia de Pescadores Z5, INCRA, UFMT, Hospital Júlio Muller, Univag, OAB, Delegacia da Polícia Comunitária, Clóvis – Papai Noel, Galvan Cabeleireiro, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Contribuintes negociam R$ 72 milhões de dívidas em atraso com o Governo do Estado

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, organizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.

Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.  

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

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A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema realiza Curso de Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros em Alta Floresta

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas, realizará o 2º Curso de ‘Normas e Procedimentos de Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros’ entre os dias 18 e 20 de novembro, em Alta Floresta.

O curso será realizado entre 19h e 21h, no Auditório do Museu de História Natural de Alta Floresta, e faz parte do VII Seminário de Biodiversidade e Agroecossistemas Amazônicos: Biodiversidade e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta nos Agroecossistemas Amazônicos, organizado pela Universidade de Mato Grosso (Unemat).

Além de servidores da Sema e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf),  professores da Unemat, biólogos, economistas e engenheiros florestais estarão conduzindo o curso.

Também estão entre os colaboradores representantes da Arte da Mata Artesanatos, do Instituto Centro de Vida (ICV), da Rede de Sementes Portal da Amazônia e da Associação Extrativista de Coletores e Coletoras de Castanha-do-Brasil do Juruena.

No dia 18 (segunda-feira) o coordenador de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, engenheiro florestal Marcos Ferreira, apresentará a palestra Arranjos produtivos florestais como opção nos Agroecossistemas Amazônicos

As inscrições, programação completa e regulamento podem ser verificadas no link: http://https://eva.faespe.org.br/eventos/7sebaam/?page=programacao

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Nota MT corresponde expectativa e incrementa arrecadação estadual

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CPF na nota, por favor. Essa frase tem sido cada vez mais frequente no comércio mato-grossense. Isso porque desde que o Programa Nota MT foi lançado pelo Governo do Estado, mais de 206 mil pessoas já se cadastraram e estão pedindo o CPF na nota fiscal em suas compras. Além de criar uma cultura de educação fiscal, o Nota MT possibilita o incremento na arrecadação estadual.

O Nota MT já premiou cerca de 4 mil consumidores. No quarto sorteio mensal, realizado nesta quinta-feira (14.11), foram contemplados 1.003 cidadãos com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Os sorteios são realizados em duas modalidades: mensais e especiais, sendo esse último realizado em datas comemorativas.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o Programa tem correspondido às expectativas do Executivo. “Já aumentamos em mais de 10% o número de emissões de notas fiscais, isso quer dizer o comércio está respondendo a necessidade de emitir os documentos fiscais e isso reflete também na arrecadação.”

De acordo com o gestor, a melhora foi mais perceptível no setor de bares e restaurantes. “Percebemos uma sensível melhora na arrecadação de alguns setores, sobretudo de bares e restaurantes onde a gente consegue observar claramente um incremento de R$ 14 milhões. Esperamos que com a reforma que fizemos aqui no estado, em relação a nova sistemática de apuração e recolhimento de ICMS, a gente tenha um incremento ainda mais significativo no próximo ano”.

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Além do aumento na arrecadação, o Programa Nota MT tem mudado a forma com que os consumidores enxergam o imposto e a importância social de exigir a nota fiscal. Esse é um ato que todos devem fazer, pois por meio do documento fiscal é que o empresário recolhe o imposto devido e o para que o Estado reverta esse recurso em ações voltadas ao cidadão.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o Nota MT é um exercício de cidadania e precisa da participação de toda a população. “O Nota MT é um verdadeiro exercício de cidadania envolvendo realmente toda a população do estado de MT. O envolvimento de todos nós, essa cultura do comércio, de pedir o CPF na Nota, é fundamental para nosso sucesso. Temos que continuar falando da Nota MT sempre e para isso dependemos de toda a sociedade mato-grossense”.

Durante o sorteio desta quinta-feira (14), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o próximo sorteio mensal, programado para o mês de dezembro será realizado na região oeste do estado, na cidade de Cáceres. Desde o mês de outubro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem promovido sorteios de forma intercalada nos municípios do interior e na capital, Cuiabá.

A medida tem o objetivo de interiorizar o Nota MT e disseminar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais. A primeira cidade do interior escolhida para sediar o sorteio do Programa foi Sinop. O evento ocorreu no dia 10 de outubro com a presença autoridades locais e representantes das entidades e sindicatos.

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Fonte: GOV MT
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