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Nacional

Polícia do DF investiga casal que segurou menino de 6 anos para sofrer agressões

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Agressão a menino de 6 anos é flagrada por câmeras de segurança de condomínio
Reprodução

Agressão a menino de 6 anos é flagrada por câmeras de segurança de condomínio

Um garoto de seis anos de idade foi agredido por um casal durante partida de futsal entre crianças na quadra de um condomínio fechado, na Octogonal, em Brasília. O caso aconteceu no último domingo (9) e as câmeras de segurança do local flagraram o momento da ação, motivada por um simples mal-entendido.

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As imagens da agressão mostram as crianças na quadra jogando bola, às 17h25, quando um os meninos tenta fazer um drible e cai. Pouco tempo depois, o pai da criança ferida aparece e segura os braços de outro garoto, imobilizando-o, enquanto ordena que a criança que caiu bata no rosto do colega. Logo após, uma mulher surge e empurra o garoto imobilizado, que cai no chão.

As crianças ao redor ficam afastadas, próximas à grade – e algumas delas até chegam a chorar pelo ocorrido. A tia do menino que sofreu violência, Jucinea das Mercês Nascimento, de 43 anos, explicou ao jornal Correio Braziliense os pais do menino que caiu com o drible teriam achado que seu sobrinho havia batido na outra criança, após a última voltar ao apartamento no qual os pais estavam com inchaço e sangramento na boca.

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De acordo com testemunhas que estavam no local, o pai teria descido até a quadra para tirar satisfação com o garoto agredido . Um boletim de ocorrência denunciando as agressões contra o garoto de seis anos foi prestado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que tem a posse das imagens gravadas pelas câmeras de segurança. A vítima foi encaminhada ao IML para exame de corpo delito.

O casal responderá pelo crime de lesão corporal, com pena prevista de três meses a um ano, com possibilidade de aumentar dependendo da idade da vítima. Os pais devem responder, ainda, pelo crime de ameaça e por submeterem o filho a constrangimento, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conselheiros tutelares do Distrito Federal compareceram ao local do acontecido para apurar o caso, que também está sendo observado pelo condomínio. Uma reunião no prédio será feita na sexta-feira (14), às 9h30, para debater o ocorrido. A demanda administrativa dos moradores é de que, enquanto a situação não for resolvida, os pais das crianças – que não moram no prédio – não acessem a área, para que não haja retaliação.

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Por mais que o garoto estivesse brincando no condomínio, ele não mora em Brasília , mas sim com os pais na Bahia. A vítima de agressão estava passando uma semana de férias na casa de Jucinea para comemorar o aniversário do primo, de nove anos.

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Bolsonaro diz que Moro no governo é “motivo de honra para brasileiros de bem”

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Moro e Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 11.6.19

Bolsonaro volta a defender Moro no governo: “Motivo de honra para brasileiros de bem”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (17). Segundo Bolsonaro, é motivo de “honra, satisfação e orgulho” ter o ex-juiz em seu governo.

“Eu quero dizer ao prezado Sergio Moro que é motivo de honra, satisfação, orgulho… não pra mim, mas para todos brasileiros de bem, tê-lo nessa função que se encontra”, afirmou Bolsonaro ao abrir sua fala sobre a assinatura da medida provisória (MP) que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas , sob aplausos dos presentes, entre eles, o próprio ministro.

“Pra mim foi um motivo de honra e satisfação um homem que é um símbolo que quer mudar o seu País. Que em cima daquilo que ele aprendeu, naquilo que se propôs a servir a pátria como juiz estava fazendo e nos orgulhava a todos. E após essa conversa lá em casa ele falou da sua vontade, e era meu interesse também, de ocupar o Ministério para poder, por mais meios, combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção”, acrescentou.

Direcionando sua fala ao general Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o presidente ainda disse que passou a ser alvo “por parte do inimigo” por conta do trabalho de Sergio Moro . “Quando se tem a verdade e Deus ao se lado, ninguém nos atinge”.

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O texto assinado por Bolsonaro prevê que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) seja dotada de instrumentos legais para transformar os produtos apreendidos ou confiscados em recursos para aplicar em políticas públicas.

Em pronunciamento, o ministro disse saber que medidas provisórias só devem ser editadas em “casos excepcionais”, mas disse que essa é bastante simples e considerá-la muito “relevante e urgente”.

De acordo com o Ministério da Justiça , as novas regras sobre itens confiscados devem dar mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos. Além disso, o documento assinado pelo presidente deve autorizar a contratação temporária de engenheiros em projetos de contrução de presídios.

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Em nota, o Ministério afirmou ainda que, com a assinatura da MP, “será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais”.

“Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial”, afirma o comunicado emitido pela pasta do governo Bolsonaro .

Decreto das armas

O presidente também aproveitou seu pronunciamento para pedir o apoio de parlamentares no que classificou de “batalha do decreto das armas “. “Quer desarmar o povo quem quer o poder absoluto”, declarou.

No sábado, durante cerimônia militar em Santa Maria (RS), o presidente defendeu que o povo tenha o direito de andar armado “para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”.

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“A nossa vida tem valor. Mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”, disse o presidente, durante evento em memória ao marechal Emilio Mallet, o patrono da Artilharia.

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No sábado, ele também publicou em suas redes sociais um pedido para que a população cobre dos senadores a manutenção de seu decretos que flexibilizaram o porte de armas.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou pela revogação dos atos do presidente. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa. 

O governo foi derrotado na CCJ , na última quarta-feira, por 15 votos a nove. Senadores aliados de Bolsonaro admitem preocupação com a possibilidade de o resultado contra os decretos seja mantido no plenário da Casa. A votação seria na própria quarta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com os líderes, decidiu adiar para esta semana e deve acontecer na terça-feira (18).

Fonte: IG Nacional
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Sem Carlos Bolsonaro, Mourão é homenageado na Câmara do Rio

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Mourão
Divulgação

Mourão é homenageado na Câmara de Vereadores do Rio

O vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão recebeu nesta segunda-feira (17) a medalha Pedro Ernesto e o título de cidadão honorário do Rio de Janeiro na Câmara de Vereadores da capital. A homenagem ocorreu sem a presença do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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Ele saiu no meio da tarde antes mesmo do vice chegar e não falou com a imprensa. A homenagem foi solicitada por Jimmy Pereira, integrante do mesmo partido de Mourão, o PRTB. Ele é suplente do vereador Paulo Messina (PROS). Em fevereiro deste ano, Carlos chegou a assinar a moção de homenagem. No entanto, meses depois ele fez duras críticas públicas ao vice. Em especial, após a viagem de Mourão aos EUA.

Ao lado da mulher, Paula, o vice-presidente discursou e fez elogios ao Rio.

“Venho trazer a grande mensagem do governo do presidente Bolsonaro . A mensagem de fé, de que não temos que estar em depressão, que vamos superar as dificuldades”, disse o vice.

“Considero desde muito tempo essa cidade como minha segunda terra. Quem anda pelo Centro respira história”, comentou o general.

Mourão lembrou que veio morar na cidade em 1961. Lembrou de vitórias e derrotas do Flamengo e de sua experiência no Maracanã. “Torcedor é torcedor. Nossa família foi muito feliz aqui”, disse. Há poucos dias, Mourão também recebeu o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.

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A imprensa teve diversas restrições para acompanhar o evento na Câmara de Vereadores e, segundo a assessoria da vice-presidência, apenas oito cinegrafistas e fotógrafos puderam acompanhar a cerimônia pública no plenário. Alguns jornalistas que tentaram credenciamento para o evento tiveram o pedido negado com a justificativa de que só iriam ser autorizados cinegrafistas ou fotógrafos.

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O repórter do jornal “Folha de S. Paulo” foi o único autorizado a entrar no plenário. Mesmo os pedidos para acompanhar a cerimônia de homenagem a Mourão da galeria foram negados. A assessoria alegou que faltava espaço para que outros jornalistas pudessem acompanhar o evento. No entanto, as imagens feitas durante a homenagem mostraram espaços vazios no plenário. 

Fonte: IG Nacional
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Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos

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Moro
José Cruz/Agência Brasil

Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos, dizem juristas

A divulgação das conversas entre o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e o então juiz do processo e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, trouxe à tona a discussão sobre o limite ético da relação entre promotores, procuradores, advogados e juízes . Para o professor de Direito da Uerj e desembargador aposentado do TJRJ Luis Gustavo Grandinetti relações de amizades entre esses profissionais são comuns, mas não devem influenciar nos processos.

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“É muito comum promotores, juízes e advogados serem mais que colegas de trabalho. Serem amigos, saírem juntos. Isso é mais que comum e normal. O anormal é quando essas relações são transportadas para dentro de um processo e com o objetivo de prejudicar a outra parte. Isto ofende a moral, a ética, a legislação e a Constituição. Mas ser amigo do promotor, do juiz, ou do advogado não interfere. Quando o Ministério Pública postula uma causa pública e o promotor é amigo do juiz não há problema. O problema é transportar essa amizade para o processo e agir no interesse de uma das partes”, afirma.

O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, Michael Mohallem afirma que as relações pessoais entre esses profissionais são difíceis de mapear e fazem parte da sociedade .

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“Como em vários campos da sociedade, existe a relação formal que é conhecida do público e visível, e em muitos outros setores existe outros tipos de relações que são pessoais. Como por exemplo, de juízes e advogados que foram colegas de faculdade, isto é muito difícil de mapear, e faz parte dessas relações profissionais”, destaca.

Fonte: IG Política
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