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Mato Grosso

Polícia Militar realiza o 1º Curso de Sobrevivência Policial em Cuiabá

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Na tarde de segunda-feira (27.01), as 15h30, no auditório do Comando Geral (QCG), em Cuiabá, o comandante geral da Polícia Militar coronel Jonildo José de Assis, abre o 1º Curso de Sobrevivência Policial.

A capacitação se estenderá por cinco dias, com 60 horas/aulas, e será voltada principalmente ao comportamento e procedimentos a serem adotados pelos policiais quando precisarem entrar em ação durante o horário de folga.

Dados nacionais mostram que morrem mais policiais militares quando estão de folga que durante o exercício das atividades operacionais. De acordo com o Anuário da Segurança Pública, edição de 2016, dos 393 homicídios que vitimaram policiais em 2015, 290 ocorreram quando estavam de folga.

Esse curso será ministrado pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) de Mato Grosso e terá como conteúdos teóricos e treinamentos de práticas operacionais, atitudes e comportamentos visando à segurança do policial.

Na abertura os policiais assistiram a palestra do capitão Rafael Araújo do Batalhão de Operações Especiais(POPE) da Polícia Militar do Distrito Federal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE vai acompanhar revisão de licenças médicas

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Em virtude da realização de auditorias em anos anteriores sobre a concessão de licenças médicas aos servidores do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai acompanhar os procedimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de revisão das concessões vigentes de licença para tratamento de saúde. A portaria (nº 12/2020) que normatiza a convocação de servidores para revisão das licenças foi publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro. O primeiro edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20.02).

O objetivo da ação da Seplag é averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica, bem como verificar se está sendo realizado o tratamento recomendado pelo médico responsável.

“Nos casos em que a avaliação médica pericial concluir que o servidor público civil ou militar tem capacidade laboral para exercer as atribuições do cargo ou posto militar, o usufruto da licença para tratamento de saúde será suspenso”, comunicou a Seplag em ofício encaminhado à CGE acerca dos procedimentos de revisão dos afastamentos.

A ação atende recomendações expedidas pela CGE no Relatório de Auditoria nº 35/2016 à então Secretaria de Estado de Gestão – Seges (hoje Seplag). No trabalho, a Controladoria evidenciou a necessidade de melhorias nos controles internos na concessão deste tipo de licença, considerando que os afastamentos médicos têm custo para o Estado na medida em que é preciso contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar as atribuições do licenciado.

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Licenças para acompanhamento de familiar

Uma das particularidades do Relatório de Auditoria nº 35/2016 é quanto às licenças para o acompanhamento de pessoa da família, uma das principais modalidades de afastamento de servidor por motivo de doença. Os auditores destacaram que esta licença somente pode ser concedida sem prejuízo de remuneração até dois anos. Após este período, deve ser descontada a remuneração em 1/3.

Ainda quanto às ausências para acompanhamento de pessoa da família, a CGE ressaltou a necessidade de uma avaliação social antes e durante o afastamento do servidor. O acompanhamento social visa verificar se a assistência direta do servidor ao familiar é indispensável e se não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo público.

Principais doenças

Na auditoria, a CGE verificou que 41% de todos os afastamentos médicos estavam relacionados a 15 tipos de enfermidades, das quais 46% são relacionadas a transtornos, ansiedade e depressão.

Por isso, a CGE recomendou à então Seges, órgão no qual está vinculada a Perícia Médica Oficial, a desenvolver políticas de prevenção, recuperação, vigilância e reintegração laboral dos servidores públicos estaduais, em conjunto com as unidades de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos órgãos.  

Neste sentido, a Seplag tem intensificado a política de saúde e segurança no trabalho em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A principal ação da pasta neste sentido é o programa Ação Vida Saudável, que consiste em aferir e coletar mensalmente informações dos servidores no intuito de monitorar, controlar e reduzir o sobrepeso e a obesidade, bem como prevenir doenças crônicas não transmissíveis como a hipertensão arterial, o diabetes, cânceres e as doenças respiratórias crônicas.

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Licença para aposentadoria

Outra particularidade do Relatório de Auditoria nº 35/2016 foram as licenças antecedentes à aposentadoria por invalidez. A legislação estabelece que devem ser aposentados compulsoriamente os servidores que chegarem ao limite de 730 dias de licença por motivo de saúde.

Por isso, a CGE recomendou a implantação de laudos periciais para fins de aposentadoria por invalidez, de modo a evitar que o limite temporal estabelecido em legislação seja extrapolado. “É imprescindível que a administração pública tenha estudos e diagnósticos dos casos concretos, e assim, mapear as possíveis causas e combatê-las com ações preventivas”, sugeriu a CGE.

Metodologia

Para executar o trabalho, os auditores pesquisaram dados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e no Sistema de Perícia Médica, entrevistaram servidores da Perícia Médica Oficial e de outras cinco instituições (Sefaz, extinta Sejudh, Seduc, antiga Setas e PGE), bem como levantaram informações qualitativas e quantitativas dos processos de concessão de licença médicas e aposentadorias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador sanciona ajuste da alíquota previdenciária após aprovação da Assembleia Legislativa

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O governador Mauro Mendes sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar nº 654/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20.02).

Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. 

O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até o valor R$ 3 mil estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração. 

Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.

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O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.

O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais. 

A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve analisar a proposta nos próximos meses.

Confira a Lei Complementar nº 654/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Moises Maciel orienta gestor de Rosário Oeste a reduzir despesas com pessoal

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Rosário Oeste, referentes ao exercício de 2018. O conselheiro relator das contas, Moisés Maciel, determinou providências efetivas e imediatas para que as despesas com pessoal do Poder Executivo não ultrapassem os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em seu voto, o conselheiro determinou que o atual gestor promova o acompanhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, comparando as receitas realizadas com as previstas para o período e adotando, o contingenciamento das despesas e movimentação financeira, a fim de assegurar o equilíbrio das contas públicas ao final do exercício financeiro.

A abertura de créditos adicionais foi outro ponto abordado pelo relator. Moises Maciel alertou ao gestor que é preciso atender as regras previstas na Constituição Federal e na LRF, a fim de não promover aberturas indiscriminadas de créditos adicionais ou abrir créditos adicionais para execução de programas e atividades não compatíveis com as peças orçamentárias, de modo a impedir o desvirtuamento da programação orçamentária. O conselheiro recomendou ainda que o prefeito se abstenha de autorizar aberturas de créditos sem os recursos correspondentes nas respectivas fontes apontadas para tanto, com vistas a evitar o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

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Parecer Prévio

A emissão de parecer prévio às Contas Anuais de Governo traduz um instrumento de controle, majoritariamente, na fiscalização dos atos administrativos, por meio do qual se avalia a execução orçamentaria, financeira e patrimonial do governo por determinado exercício, a fim de estabelecer restrições as ações políticas que causam desequilíbrio econômico-financeiro.

A fiscalização financeira possui uma definição ampla, compreendendo tanto um controle orçamentário, quanto à sua execução e, por via reflexa, a verificação da eficiência do programa de governo, com vistas a verificar se houve o cumprimento das metas programadas.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT

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