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Nacional

Policial militar não aceita divórcio e mata mulher na frente do filho de 3 anos

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Policial matou a esposa com tiro na cabeça na frente do filho do casal por não aceitar divórcio. arrow-options
Facebook/Reprodução

Policial matou a esposa com tiro na cabeça na frente do filho do casal por não aceitar divórcio.

O cabo Walter José Gonçalves, da Polícia Militar do Estado de Goiás ( PMGO ) matou a esposa, a oficial de Justiça Elinda Varanda de Carvalho Sobrinho, com um tiro na cabeça na frente do filho do casal de apenas 3 anos,

O policial não aceitava o fim do casamento. Por volta das 21h de domingo (18), o cabo encontrou a mulher em uma lanchonete depois que ela saiu da igreja . Após concluir que não a convenceria a reatar o relacionamento, ele disparou na cabeça dela.

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A mulher foi socorrida, mas morreu em uma unidade de saúde . Segundo o delegado Ramon Queiroz, o policial militar havia sido afastado das ruas há um ano por causa de problemas psiquiátricos. 

Por causa do afastamento, o policial estava sem a arma da corporação, mas usou um revólver 38 para matar a oficial de Justiça. 

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Depois do crime, policiais militares negociaram por quase seis horas para que o cabo não se matasse. Ele foi preso em flagrante. 

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Nacional

Proposta isenta de imposto equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas

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Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas.

PL 1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ao propor a mudança, ela citou estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre os motoristas acidentados atendidos pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a senadora, o estudo mostrou que apenas 17% dos acidentados usavam equipamentos de segurança como botas, jaquetas e coletes.

Para ela, a isenção pode tornar esse tipo de equipamento mais acessível para os motociclistas, especialmente os jovens e de baixa renda, principal grupo de risco apontado pelo estudo. “Pretendemos baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos jovens motociclistas, em geral, oriundos das classes médias menos aquinhoadas e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito”, explicou.

Apesar de listar os equipamentos de segurança, o projeto não limita as isenções, porque há a previsão de que o Executivo regulamente essa relação, ampliando o rol de equipamentos isentos do imposto. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecer os parâmetros mínimos de resistência e de absorção de impactos para que os equipamentos tenham a isenção.

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O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A decisão da comissão é final. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Oferta de ginástica laboral em órgãos públicos pode se tornar obrigatória

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O PL 3273/2019, projeto de lei do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê que os órgãos públicos terão de oferecer atividades de ginástica laboral aos seus servidores. O texto também define quais sãos os profissionais que poderão desenvolver essas atividades. O projeto, que tramita no Senado, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019).

“Segundo o CDC, os fornecedores são obrigados a fixar, no momento da venda, o prazo para a entrega dos produtos adquiridos. O CDC define como prática abusiva não fazer isso. Apesar disso, ainda é muito comum no Brasil os consumidores adquirirem produtos, pagarem por todo o frete, mas receberem as mercadorias com atraso, sem qualquer reparação do fornecedor. Isso não pode continuar assim, e devemos também incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos acertados. A pena de reembolso integral do valor do frete caso a entrega atrase aperfeiçoa o CDC”, defende Randolfe na justificativa.

Cabe ao senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, definir o relator do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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