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Nacional

Pontes diz que aguarda verba do Ministério da Economia para bolsas do CNPq

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Marcos Pontes arrow-options
ASCOM/MCTIC

Marcos Pontes disse que aguarda verba do Ministério da Economia para bolsas do CNPq

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes , disse que aguarda a liberação de recursos pelo Ministério da Economia para pagamento das
bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimentos Científico e Tecnológico (CNPq).

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“Qual a solução para um problema desse? A solução vem do Ministério da Economia de se colocar um orçamento extra, com crédito e limite. Isso está na mão do Ministério da
Economia, então venho pressionando há bastante tempo e tenho falado: ‘a situação vai ficar crítica em agosto, setembro’, porque nosso orçamento só chega até ali”, disse o
ministro sobre as bolsas do CNPq .

A declaração ocorreu durante a palestra Caminhos e o Futuro da Ciência e Tecnologia no Brasil, que abriu a 31ª Semana da Escola de Engenharia, da Universidade Presbiteriana
Mackenzie (UPM). Com o tema Ciência, Inovação e Tecnologia, o evento reúne empresários do setor e pesquisadores para debater os desafios dos próximos anos. A programação inclui
palestras e oficinas.

Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que as solicitações de crédito orçamentário do MCTIC estão sendo avaliadas no âmbito da Junta de Execução Orçamentária, responsável pelo assessoramento direto ao Presidente da República na condução da política fiscal do governo.

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Orçamento para bolsas

Pontes explicou que o orçamento destinado às bolsas do CNPq tem um déficit de mais de R$ 200 milhões do ano passado. “Já venho avisando sobre a questão do CNPQ desde o começo do ano porque isso vem do orçamento do ano passado, que tinha R$ 784 milhões, sabendo que o orçamento [necessário] para pagar as bolsas até o final do ano era de R$ 1,58 bilhão.
Então, já era uma carta cantada e eu vim falando durante um tempo e chegamos a essa situação”.

Segundo o ministro, houve reestruturação de verba dentro do próprio ministério para garantia de pagamentos das bolsas por mais um mês. “Inclusive para estender um pouquinho, eu cortei projetos, cortei a parte de fomentos, R$ 82 milhões que eu tinha na parte de fomentos do CNPq transferi para as bolsas, para estender mais um mês. Até o dia 5 de outubro, eu tenho esse recurso para pagar e aí não tenha mais como fazer isso no ministério”.

Ele afirmou que a previsão de orçamento para o próximo ano inclui o valor total necessário para a garantia das bolsas, mas outras áreas terão cortes. “Pelo orçamento, as bolsas
vão estar cobertas até o final do ano [que vem]. A parte de fomento perdeu bastante, aí é uma coisa que a gente vai ter de correr atrás. Dentro do orçamento do ano que vem, está
prevista a carga completa para as bolsas do CNPq , o que dá um alívio. Em relação aos outros projetos, vamos ter que achar soluções”.

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Investimentos

“Ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos. Todos os países desenvolvidos investiram em ciência e tecnologia. [Se você tem] investimento em ciência e tecnologia,
você tem retorno rápido, alto, garantido. É por meio da ciência e tecnologia que você traz inovações, com inovações vão trazer startups, novas empresas, novos produtos, novos
serviços”, disse Pontes.

“A gente sabe que o futuro é composto de conhecimento. Os países que não cuidarem de conhecimento, vão estar muito atrás. Com tecnologia, a gente melhora a agricultura, toda a parte de segurança do país, produção, todas as áreas são favorecidas pela ciência e tecnologia”, acrescentou.

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No entanto, para garantir recursos , ele afirmou que o ministério foi reconfigurado a fim de permitir a participação do setor privado. “O setor privado quando investe em tecnologia, tem mais lucro, ele consegue desenvolver melhor suas empresas, produtos e serviços. Acho que a solução passa por aí. Na dificuldade de fundos da parte pública, a gente corre atrás da participação privada”.

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Nacional

Plenário mantém em MP subsídios ao crédito rural por meio de bancos privados

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira, por 315 votos a 53, o destaque do PT à Medida Provisória 897/19 e manteve dispositivo do texto que estende a bancos privados os subsídios ao crédito rural atualmente concedidos por meio de bancos públicos.

Com o fim da duração da sessão extraordinária, os deputados continuarão a analisar os demais destaques em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (18).

A MP 897/19 prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Câmara prossegue nesta terça votação de MP sobre crédito rural

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados rejeitaram, nesta segunda-feira, dois destaques que alteravam pontos da MP

O Plenário da Câmara dos Deputados votou e rejeitou, nesta segunda-feira (17), dois destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Os demais destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), continuam a ser analisados a partir desta terça-feira (18), em sessão marcada para as 13h55.

O primeiro destaque rejeitado, do PCdoB, pretendia retirar dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo. O destaque foi rejeitado por 271 votos a 67.

Já o segundo destaque rejeitado, do PT, tentava excluir a possibilidade prevista na MP de estender a bancos privados os subsídios ao crédito rural atualmente concedidos por meio de bancos públicos. Esse destaque foi rejeitado por 315 votos a 53.

Principais pontos
A MP prevê, entre outros pontos, um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

De acordo com o projeto de lei de conversão, não haverá limite para a participação de produtores rurais no fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

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A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Patrimônio em garantia
A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).

Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis. Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado.

Entretanto, o texto estabelece algumas proibições. Não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área do imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família.

Enquanto o produtor rural mantiver a dívida, a propriedade não poderá ser vendida, mesmo que apenas parte dela seja submetida ao mecanismo de afetação. O imóvel também não poderá ser oferecido como garantia em outras transações, e a Justiça não poderá retê-lo para o pagamento de outras obrigações, além de não fazer parte da massa falida no caso de falência.

Enquanto estiver no mecanismo de afetação, caberá ao proprietário manter e preservar o patrimônio e manter-se em dia com as obrigações tributárias e os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas de sua responsabilidade.

Quando ocorrer a emissão da CIR ou da CPR vinculados à área da propriedade rural dada como garantia, o não pagamento do valor desses títulos, que representam o empréstimo concedido, implicará a transferência da propriedade ao credor.

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Sobre o tema, foi rejeitado o destaque do PCdoB que pretendia impedir essa transferência de forma imediata, como autorizado pelo texto.

Garantia adicional
Os títulos poderão ter garantia adicional oferecida por terceiros, inclusive bancos ou seguradoras.

Se a área rural vinculada ao título for desapropriada ou danificada por terceiro, o credor é que terá direito à indenização até o total para quitar ou amortizar a dívida.

E o vencimento da CIR será antecipado caso o proprietário deixar de pagar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, abrir falência ou recuperação judicial ou desviar bens e praticar administração para arruinar a área sob afetação.

No caso de o valor em dinheiro do título não ser pago, a propriedade transferida ao credor deverá ir a leilão. O valor de venda será usado para quitar as despesas e a dívida. Se não for suficiente para isso, o credor poderá cobrar do devedor o saldo.

Cerealistas
Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos, a MP 897/19 autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos.

As taxas subsidiadas poderão ser concedidas até 30 de junho de 2021, e o dinheiro poderá ser usado em obras civis e na compra de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade dos já existentes.

Poderão ser concedidos com juros menores até R$ 200 milhões em créditos. Se o encargo total cobrado do mutuário for maior que o custo de captação dos recursos somado aos custos administrativos e tributários, o BNDES deverá devolver a diferença ao Tesouro Nacional.

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Caso o mutuário final do crédito aplicar de forma irregular os recursos ou desviá-los, o BNDES devolverá o valor da subvenção econômica ao Tesouro, atualizado pela taxa Selic, e o mutuário será impedido de receber crédito subvencionado por cinco anos.

Subsídios
O outro destaque rejeitado pelo Plenário nesta segunda-feira, de autoria do PT, pretendia impedir que bancos privados autorizados pelo Banco Central a conceder crédito rural contem com subvenção federal para a concessão de descontos na quitação ou no pagamento em dia das prestações. Atualmente, isso é possível apenas para bancos públicos.

Dívidas rurais
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Lupion é a reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais. O prazo será 30 de dezembro de 2020.

Os descontos, previstos na Lei 13.340/16, se referem a empréstimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento, de bancos oficiais para empreendimentos localizados nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e para débitos inscritos na dívida ativa da União.

Além das pessoas físicas, empresas também poderão contar com condições mais favoráveis na quitação de dívidas vencidas relacionadas à venda de lotes de projetos de irrigação junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP que altera regras do crédito rural

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, destinada a analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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