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Nacional

Prefeito de Mauá é preso em operação da PF por suspeita de desvios em contratos

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Defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), classificou ordem de prisão como
Divulgação/Alesp

Defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), classificou ordem de prisão como “arbitrária” e disse que medida reflete “momento policialesco”

Foi preso na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB). A prisão foi realizada nas primeiras horas do dia pela Polícia Federal no âmbito de operação que apura esquema de desvios a partir do superfaturamento de contratos da prefeitura do município do ABC Paulista.

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 Além do prefeito de Mauá , também foi alvo de mandado de prisão preventiva o ex-secretário de governo João Eduardo Gaspar. A PF cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade, na Câmara Municipal.

Denominada Operação Trato Feito , a ofensiva da Polícia Federal nesta quinta-feira é um desdobramento da Prato Feito, deflagrada em maio deste ano e que apurou fraudes em contratos para o fornecimento de merenda escolar.

De acordo com a PF, foi identificado esquema envolvendo nove empresas de diferentes ramos que pagavam propina a agentes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mauá visando o superfaturamento de contratos. O inquérito policial para investigar esse esquema foi instaurado a partir da análise de materiais apreendidos durante a Operação Prato Feito.

Foram cumpridos nesta quinta-feira 54 mandados de busca e apreensão (em São Paulo e no Espírito Santo), por cerca de 230 policiais federais. A autorização judicial para as diligências foi dada por desembargadora do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que determinou ainda o afastamento de dois agentes públicos e a suspensão de um contrato com suspeita de fraude.

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As nove empresas suspeitas de distribuirem pagamento de propina a agentes públicos também foram proibidas de firmar novos contratos com a administração pública. 

Segundo a PF, os investigados pelo esquema responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas variam de 1 a 12 anos de prisão.

Em nota, a defesa de Átila Jacomussi garantiu que o político “não descumpriu qualquer das medidas de impostas” e classificou a ordem de prisão preventiva como um ato “arbitrário”. O advogado que representa o peessebista, Daniel Bialski, prometeu recorrer contra a medida. Confira íntegra da nota abaixo:


A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá , representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito”.


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Bretas afasta possibilidade de Gilmar Mendes julgar recurso de Temer em decisão

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Gilmar Mendes não deverá julgar possíveis recursos da defesa de Michel Temer
Beto Barata/PR – 6.2.18

Gilmar Mendes não deverá julgar possíveis recursos da defesa de Michel Temer

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelo mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer fez questão de afastar a possibilidade de um futuro recurso da defesa do emedebista ser julgado pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.

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Em sua deliberação, o juiz informou que a prisão de Temer não tem “relação entre este com as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”. Gilmar Mendes é o relator da operação Calicute no Supremo.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, reiterou Bretas no documento.

O juiz também fez questão de afirmar que a operação não encontrou indícios de crimes eleitorais. “No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”, escreveu.

Confira, na íntegra, o pedido de prisão de Michel Temer


Entenda a investigação contra Temer


O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21)
Marcos Corrêa / PR

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21)

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

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Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan , AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

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A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,9 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

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As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,8 milhões, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização de Temer , especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

Fonte: IG Nacional
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Temer é quinto ex-presidente a ser preso no Brasil

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Michel Temer presidiu o país de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, a 2018
Antonio Cruz/ABr

Michel Temer presidiu o país de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, a 2018

O ex-presidente Michel Temer (MDB)  foi preso na manhã desta quinta-feira (21). Ele é o segundo ex-presidente a ser preso em dois anos e o quinto na história do Brasil. Além de Temer e Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, outros três ex-presidentes foram presos e um chefe de Estado foi detido enquanto ainda estava no cargo.

Antes de Lula e Michel Temer , todas as prisões haviam se dado por motivações exclusivamente políticas, sem acusações de corrupção ou qualquer outra justificativa. A última detenção aconteceu em 1968 e o alvo foi o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Lula e Temer foram presos por crimes comuns.

Juscelino foi preso durante a ditadura militar, após a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI5). Ele já havia sido cassado e tinha perdido seus direitos políticos por dez anos em 1964, quando exercia o mandato de senador por Goiás. O mineiro ficou alguns dias detido e cumpriu cerca de um mês em prisão domiciliar.

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Mais de trinta anos antes, Artur Bernardes, que presidiu o Brasil entre 1922 e 1926, foi preso em 1932 por apoiar articulações que tentavam derrubar Getúlio Vargas do poder. Ele ficou detido por dois meses e depois foi para o exílio. Quase paradoxalmente, Bernardes tinha apoiado a Revolução de 30 , que levou Getúlio Vargas ao poder.

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A mesma Revolução de 30 foi a responsável pela prisão do único político brasileiro a ser detido enquanto ocupava a Presidência da República . Washington Luís foi destituído pelo movimento pouco antes do fim de seu mandato, no período em que Júlio Prestes, seu indicado, se preparava para assumir o cargo depois de ter vencido a disputa contra Getúlio Vargas. Washington Luís foi levado para o Forte de Copacabana, onde ficou por pouco tempo antes de ir para o exílio.

O primeiro ex-presidente a ser preso na história do país foi o Marechal Hermes da Fonseca. Ele foi detido em 1922, poucos anos após a implantação do sistema republicano no Brasil. Hermes da Fonseca ocupou o cargo entre 1910 e 1914 e foi preso em 1922 simplesmente por criticar publicamente a intervenção federal no estado de Pernambuco, ordenada pelo então presidente Epitácio Pessoa. Ele ficou preso por cerca de seis meses.

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Michel Temer foi preso pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi detido em São Paulo e será encaminhado para a sede da Polícia Federal do Rio.O ex-presidente responde a dez inquéritos, cinco deles em primeira instância e cinco no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabe qual delas determinou a prisão do emedebista.

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Fonte: IG Nacional
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Temer transformou Estado em “máquina de arrecadação de propinas”, diz Lava Jato

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Presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, em São Paulo; ele será transferido para o Rio de Janeiro
Marcos Corrêa/PR – 1.3.18

Presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, em São Paulo; ele será transferido para o Rio de Janeiro

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é “líder de organização criminosa” e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

As afirmações são da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, e cumpridos nesta quinta-feira (21) .

A prisão do ex-presidente tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

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Mais informações em instantes

Confira a lista de alvos dos mandados de prisão abaixo:

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – prisão preventiva
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – prisão preventiva
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – prisão preventiva
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – prisão preventiva
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – prisão preventiva
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa – prisão preventiva
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – prisão preventiva
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX – prisão preventiva
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades – prisão temporária
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – prisão temporária
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Confira a íntegra do pedido de prisão de Michel Temer:


Fonte: IG Nacional
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