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Na Capital

Prefeitura entrega cinco novos pontos de ônibus em 2019; 200 serão substituídos

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A Prefeitura de Cuiabá inaugurou cinco pontos de ônibus em 2019. As entregas são fruto de parceria público/privada, firmada pela Lei Adote um Ponto (6.154/2016), e correspondem a quatro paradas no padrão “Alencastrinho”, na região central, e um no modelo container, instalado em frente ao Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, no Ribeirão do Lipa.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, o primeiro modelo se assemelha a parada da Rua Joaquim Murtinho, nos fundos da Basílica Senhor Bom Jesus. Os abrigos foram instalados em frente à Câmara Municipal, ao Estádio Eurico Gaspart Dutra (Dutrinha), ao Asilo Santa Rita e na Rua Ramiro Noronha. 

Já o segundo tipo é inspirado na Estação Alencastro e na parada em frente ao Shopping Pantanal, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA). Nestes casos a estrutura conta com placas solares, pontos de USB, minibiblioteca, jardim suspenso e isolamento térmico. 

O secretário da Pasta, Antenor Figueiredo, afirma que o prefeito Emanuel Pinheiro priorizou estes dois modelos distintos por conta da viabilidade de sua implantação. Sendo assim, até o próximo ano, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) deverá substituir 200 pontos pela Capital, sanando o problema de paradas com defeito.

Seguindo a proposta de reaproveitamento de containers, a Semob finaliza nos próximos 15 dias a revitalização do ponto da praça Maria Taquara. A parada da Praça Ipiranga, por sua vez, terá as obras iniciadas na segunda-feira (14) e tem previsão de entrega de 90 dias.

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Cuiabá conta atualmente com 2.500 pontos de ônibus, divididos entre abrigos e placas de indicação de parada dos coletivos.

Parceria com iniciativa privada

Figueiredo reforça que nestes casos não há gastos para a gestão, uma vez que os investimentos são feitos por empresas que participam do certame de seleção. Todos os pontos serão construídos por meio do processo de chamamento público, no qual a iniciativa privada é incentivada a aderir à política denominada “Adote Um Abrigo”.

Por meio dessa dinâmica, empresas conquistam o direito legal de explorar o espaço com o uso de publicidade, à medida que também assumem a responsabilidade de zelar pelo lugar, com as devidas manutenções necessárias. 

Ele explica ainda que todo o trâmite é realizado por meio da adesão de empresas a um termo de cooperação, que resulta na construção dos pontos. “O prazo mínimo para exploração é de cinco anos, podendo ser prolongado conforme a legalidade dos trâmites institucionais”, finaliza.

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Na Capital

Prefeitura participa de ação de recolhimento de materiais eletrônicos

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Divulgação

A Prefeitura de Cuiabá participará da segunda edição da Campanha Leve. O evento, que inicia na próxima segunda-feira (25) e segue até o próximo dia 30 de março, estimula o descarte correto de materiais eletrônicos. A ação é uma iniciativa do grupo Teoria Verde e, além de fomentar a prática de preservação ambiental, cumpre com um importante papel social ao reverter 100% do valor arrecadado com a venda dos objetos para o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

Na edição realizada no ano passado, foram recolhidas cerca de três toneladas de lixo eletrônico, resultando em uma quantia de R$ 16.035,00. Para este ano, a organização da campanha deve disponibilizar pelo menos sete pontos de entrega em Cuiabá e um em Várzea Grande. A Prefeitura, além de ser um dos pontos, também doará uma quantidade de eletrônicos inservíveis e disponibilizará um veículo do Cata-treco para fazer o recolhimento dos materiais nos pontos de coleta.

Também estão previstos pontos de coleta nos seguinte locais: HCan, Ecodescarte (Poção), IFMT Bela Vista, Carvalina Transporte (Av. Beira Rio), Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Américas, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Mato Grosso Rações (Várzea Grande). Dentre os inservíveis, o cidadão pode descartar celular, computador, televisão, rádio, bateria e todo tipo de peças em geral.

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“Uma das principais bandeiras do prefeito Emanuel Pinheiro é o desenvolvimento de uma gestão que se preocupa com a sustentabilidade. Nesse sentido, incentivar e participar de projetos como este é sempre uma grande oportunidade de fortalecer esse trabalho. A Prefeitura tem seus projetos internos, mas isso não impede de continuar se envolvendo em ações que colaborem com preservação do nosso meio ambiente”, comenta o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

O diretor do Teoria Verde, Jean Pelicari, explica que o descarte incorreto de resíduos eletrônicos potencializa os problemas ambientais. Isso porque, conforme relata Jean, os aparelhos são compostos por substâncias como chumbo, mercúrio, cádmio e berílio, que possuem alto poder de contaminação do solo e das águas.

“Normalmente esses aparelhos levam um tempo ainda maior para se decompor naturalmente. Outro fato é que, quando descartadas incorretamente, esses materiais deixam de ser reaproveitados. Com a campanha trabalharemos na esfera educacional e também social. Nossa ideia é que o balanço de quantidade recolhido e valor a ser doado seja apresentado na celebração dos 300 anos, como mais um presente para Cuiabá”, pontua o diretor.

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Estudantes da EMEBC Nossa Senhora Penha de França farão plantio de mudas de árvores nativas

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Jorge Pinho

Cerca de 200 alunos participam do projeto de plantio e conscientização, na comunidade e rio que foi o berço de Cuiabá. A iniciativa tem como tema ‘Água – A Melhor Herança – Cuiabá dos 300 anos’, e será realizada em comemoração ao Dia Mundial da Água. O evento acontece na próxima sexta-feira (22), às 8h30, na EMEBC Nossa Senhora da Penha de França, no distrito do Coxipó do Ouro. O projeto é uma iniciativa da equipe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), para lembrar o Dia Mundial da Água. A iniciativa conta também a parceria das Secretarias municipais de Educação (SME) e de Serviços Urbanos (SMSU) e do Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário, cujas ações são desenvolvidas com o apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e do Instituto Ação Verde, responsável pela distribuição de mundas.

O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a importância da água e preparar multiplicadores que divulguem informações e instruam a sociedade de que pequenas ações favorecem a sustentabilidade inteligente da água, um recurso natural finito.

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, Jane Regina da Silva Costa explicou que o evento será realizado junto à comunidade com o plantio de mudas de árvores nativas do cerrado em uma nascente próxima à escola. “Durante o evento estão previstas dinâmicas e discussões em grupo sobre a importância e necessidade de se preservar os recursos hídricos e tornar perceptivas as interferências negativas e positivas que o homem pode fazer na natureza, a partir da sua realidade social”, salientou Jane Regina.

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Também serão escolhidas as melhores redações com o tema “A importância do rio Coxipó para a Cuiabá dos 300 anos”. Os três primeiros colocados serão premiados com kits de materiais escolares.

O público-alvo são crianças, jovens e adultos e a comunidade em geral. Ao final do projeto, espera-se que os envolvidos tenham desenvolvido uma visão crítica em relação ao tema trabalhado e com uma posição de ação e mudança frente aos problemas ambientais.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, que determinou como data oficial para comemorar e realizar atividades de reflexão sobre o significado da água para a vida na Terra, o dia 22 de março.

Nesse dia, uma série de iniciativas são realizadas para alertar a população internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta. A conscientização sobre a urgência da economia deste recurso natural é uma das principais metas desse dia. A água limpa e potável é um direito humano garantido por lei desde 2010, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Serviço

Projeto “Plantio e conscientização na comunidade e rio que foi o berço de Cuiabá” – “ÁGUA A MELHOR HERANÇA – Cuiabá dos 300 anos, cuidando das nossas águas”

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Data: 22 de março

Horário: 8h30

Local: EMEBC Nossa Senhora da Penha de França

Rua Benedito D. Pedroso, s/n – Distrito do Coxipó do Ouro, Cuiabá 

(Estagiária Emilly Rodrigues com supervisão da jornalista Maria Barbant)

 

 

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Motoristas de aplicativos poderão pleitear vaga na Jari após regulamentação

Publicado

Davi Valle

Com a regulamentação dos aplicativos para transporte de passageiros em Cuiabá, os motoristas poderão ser representados na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Isso porque a medida permite o pleito da categoria a uma cadeira no julgamento de recursos contra multas aplicadas por agentes de trânsito e policiais militares. O número de infrações também deverá ser reduzido com a criação de pontos para embarque e desembarque de passageiros, previsto na lei.

Segundo o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, com a mudança, os condutores poderão fazer paradas em locais especiais, com amparo da legislação. “Quando você vai para outras cidades, como São Paulo, percebe que este sistema funciona muito bem. Os próprios passageiros se organizam para que os motoristas parem corretamente. Por que Cuiabá tem que ficar para trás?”

A lei chegou às mãos do prefeito, Emanuel Pinheiro, na terça-feira (20). A partir da data, ele tem 15 dias para sancionar, e a partir disso, a Pasta tem até 120 dias para se adequar à nova demanda. Durante o período, o setor de vistorias da Secretaria, que atualmente conta com 52 servidores e pátio próprio, será estruturado para que sejam realizadas vistorias e fiscalizações aos veículos.

É importante destacar que, aos motoristas caberá apenas o pagamento desta taxa de vistoria, de R$ 155 por ano. Na opinião do presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, Cleber Cardoso, a iniciativa vai ao encontro da segurança dos usuários, uma vez que garante a circulação de automóveis em bom estado, com itens de segurança e conforto em funcionamento.

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Após a regulamentação, a taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, será cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas. Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente à tributação paga por estas empresas. Deste modo, o recolhimento será revertido em investimentos destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade.

“Não estamos aqui para defender os interesses da Prefeitura, da Câmara ou das plataformas, mas sim os dos motoristas. Desde que a as empresas operam aqui em Cuiabá, a cidade não recebeu nada. Mesmo assim, já é descontado dos usuários um valor correspondente à tributação, correspondente a 5%. Esse montante é destinado à sede das empresas, em São Paulo e isso não é justo. Na lei aqui de Cuiabá, a tributação é de apenas 2%. Então, não há porque as plataformas aumentarem o preço, uma vez que este já é cobrado”, diz Cleber.

A Jari

A Junta é formada por membros de órgãos ou entidades representativas da sociedade local, que serão indicados pelas categorias que o representem, bem como o presidente indicado pelo Chefe do Poder Executivo, no caso do Município, pelo Prefeito. Esses membros possuem um mandato de dois anos, podendo ser renovado.

Durante todo o procedimento de julgamento, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório são observados, sempre no intuito de preservar os direitos do cidadão.

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Atualmente São julgados por mês cerca de 2 mil recursos de infração. A sua atuação é de extrema importância para o sistema nacional de trânsito, principalmente no que diz respeito à conscientização dos condutores/recorrentes e está sempre em consonância com as determinações do CETRAN – Conselho Municipal de Trânsito, bem como dos demais órgãos superiores relacionados ao trânsito. 

A Jari vinculada ao Órgão de Trânsito autuador, isto é, à Secretaria de Mobilidade Urbana. Os recursos são protocolados na SEMOB, local onde a JARI desenvolve suas atividades, e são julgados pelos seus membros, durante as sessões de julgamento que se realizam, em média, duas vezes na semana. 



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