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Rondonópolis

Prefeitura já notificou este ano quase três mil proprietários de terrenos baldios sujos

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Trabalho de fiscalização dos terrenos baldios sem manutenção no perímetro urbano foi intensificado pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita. Nos dois primeiros de 2019, mais de 2.9 mil proprietários já foram notificados em todas as regiões da cidade pelo Departamento de Controle Urbano para promover limpeza.

“Destas notificações, cerca de 10% já resultaram em multas para proprietários que insistem em deixar seus terrenos sujos e com mato”, revela o gerente do Departamento de Controle Urbano, Aparecido Soares de Lima, acrescentando que os valores das multas aplicadas variam de acordo do tamanho do terreno, indo de R$ R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil.

Incluída no programa “Cidade Limpa”, lançado pela Prefeitura de Rondonópolis no início deste ano, a intenção da ação do Controle Urbano, em intensificar os trabalhos de fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade, é fazer com que os proprietários mantenham os terrenos limpos. Com isso, contribuindo para evitar a proliferação de vetores de doenças e garantindo uma cidade com um melhor aspecto visual e organizada.

De acordo com Aparecido, as notificações são emitidas pelos fiscais do Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita e encaminhadas via Correio com AR aos proprietários. “Após notificados, (proprietários) têm 15 dias para limpar o terreno e comunicar sobre a limpeza ao Departamento de Controle Urbano”, comenta, observando que quando os proprietários não são encontrados, as notificações são publicadas no Diário Oficial do Município (DioRondon).

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O gerente do Controle Urbano conta, ainda, que, caso o proprietário não promova a limpeza da área no prazo estipulado pela Lei de Código e Posturas do Município, é emitida a multa e inscrita o débito em Dívida Ativa do município, cujos valores variam conforme o tamanho da área.

Ele lembra que quem tiver multas por falta de limpeza de terreno fica impossibilitado de retirar a certidão negativa de débitos com o município e impedido de contratar com o poder público, medidas constantes em lei municipal.

Aparecido enfatiza que a intenção da Administração Pública não é multar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei. Por isso, alerta para que a população cumpra com seus deveres e façam a limpeza dos terrenos baldios, porque caso isso não ocorra serão notificados. “A população precisa fazer sua parte e contribuir com o bem-estar de todos”, destaca.

Cidade Limpa

Com parte do programa Cidade Limpa, a prefeitura, além do trabalho de conscientização, tem desenvolvido várias ações para a limpeza de áreas públicas do município em todas regiões da cidade, bem como a urbanização de praças, canteiros e espaços comunitários, com o plantio de gramas e paisagismo.

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Rondonópolis

Comunitário comemora a implantação do ‘Cursinho Zumbi dos Palmares’ na região da grande Vila Rica

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Aulas serão realizadas na escola Frei Milton- Foto: Ilcimar Aranhas

A região do grande Vila Rica e adjacências terá a implantação do Cursinho Zumbi dos Palmares que será realizado a partir no mês de abril na Escola Municipal Frei Milton.

Criado pela Prefeitura de Rondonópolis, em 2009, o cursinho é voltado para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, que não têm condições de pagar por um curso preparatório para a prova do Enem ou de vestibulares. Desde então, quase mil participantes do cursinho conseguiram ingressar em diversos cursos de universidades públicas.

O Comunitário Oseias Reis comemorou a implantação do cursinho, pois há anos vem reivindicando a implantação na região da Vila Rica.

A esq. Oseias Reis e Odair José- Foto: Ilcimar Aranhas

“Há anos eu venho reivindicando para que o Cursinho Zumbi dos Palmares fosse implantando na nossa comunidade. Fizemos a solicitação ao coordenador do curso Odair José e de pronto nos atendeu e agora vamos pedir para a comunidade que faça as inscrições, pois é muito importante para jovens e adultos da região do grande Vila Rica”. Disse Oseias.

De acordo com o coordenador do cursinho Zumbi do Palmares, Odair José Araújo, com o objetivo de oportunizar que mais alunos possam participar do cursinho oferecido pela Prefeitura, este ano o número de vagas saltou de 600 no ano passado para mil em 2019. Além de uniforme, os participantes do cursinho ainda recebem gratuitamente o material apostilado e merenda.

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“A pedido do comunitário Oseias Reis estamos atendendo a implantação do cursinho, pois Vila Rica e região tem uma demanda muito grande, as inscrições já estão abertas online no site: http://formacaologin.esy.es/cursinho2019, e a partir do dia 8 de abril os interessados poderão ir até a escola Frei Milton, pois lá terá uma pessoa para fazer as inscrições”. Disse o coordenador.

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Rondonópolis

PASSE LIVRE: Alunos da rede municipal e estadual devem fazer o cadastramento até o próximo dia 29

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A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) está fazendo o cadastro e o recadastramento dos alunos das redes municipal e estadual para garantir o Passe Livre no transporte coletivo. O período de recebimento dos pedidos desses alunos e também os das escolas particulares, Unemat, Secitec e cursos técnicos se encerra no próximo dia 29.

No caso dos estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) o cadastro ou recadastramento já está sendo feito e termina no dia 25 de abril. Os alunos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) devem solicitar o passe livre no período de 22 de abril à 15 de julho, pois ainda estão cursando o período letivo do segundo semestre de 2018 e têm as recargas do cartão garantidas até o prazo.

As solicitações estão sendo feitas na sede da Setrat, que fica na Avenida Dom Wunibaldo 1275, na região central da cidade, de segunda à sexta-feira a partir das 13 horas. Diariamente são distribuídas 40 senhas para esse tipo de atendimento. Os alunos menores de idade devem ir acompanhados dos pais ou responsáveis.

Os estudantes ou responsáveis devem se apresentar com RG, CPF, Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação de Divórcio, comprovante de endereço, comprovação de renda de todos adultos que residam no endereço de moradia  do aluno, folha resumo do Cadastro Único,  declaração de inexistencia de vaga, caso necessário. O formulário de requerimento está disponível no site da Prefeitura, no link Passe Livre, dentro do meu Cidadão.

Todos os pedidos passarão por avaliação do departamento expeditor do Passe Livre da Setrat e serão aprovados caso atendam a todos os requisitos determinados por lei.

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Rondonópolis

Guinancio convoca secretária de Receita a prestar esclarecimentos na Câmara

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Foto: Assessoria

O vereador Subtenente Guinancio (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (20), durante a Sessão Ordinária, um requerimento em que pede a presença da secretária de Receita do município, ex-diretora administrativa e financeira da Coder, Erazilene Valentim Silva a prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara sobre a emissão de alvarás de uso de solo.
Ela deve comparecer à Casa de Leis na próxima quarta-feira (27).
“O vereador está respaldado pelo voto, o cidadão confiou nele, por isso temos que cobrar e fiscalizar. Como membro da CCJ da Câmara defendo a democracia, o Estado Democrático de Direito e a separação dos poderes, então cada um deve saber o seu limite e responder pelos seus excessos”, afirmou o vereador ao explicar que a equipe da secretária não quis receber o vereador Roni Magnani para esclarecer assuntos relativos ao tema objeto da convocação.
“A tripartição dos poderes precisa ser respeitada, por qualquer autoridade”, concluiu o parlamentar.

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