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Rondonópolis

Prefeitura realiza Mutirão de Negociação Fiscal de 18 de novembro a 18 de dezembro

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Foto: Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis realiza a partir da segunda-feira (18 de novembro) o Mutirão de Negociação Fiscal de 2019. Os contribuintes que possuem dívidas com o município terão um mês – até 18 de dezembro – para quitar débitos à vista com 100% de desconto em juros e multas de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhoria, multas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques. O projeto de lei complementar 027/2019, foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta sexta-feira (8).

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos em até seis vezes, a redução dos juros e multas será de 50%, porém a parcela não poderá ser inferior a R$ 70 para IPTU e contribuição de melhoria, e não inferior a R$ 150 para os demais tributos e penalidades. Já os débitos relativos ao IPTU e ISSQN do ano fiscal de 2019 não poderão ser parcelados.

Para quem tiver em atraso com multas acessórias já constituídas referentes às penalidades e infrações previstas na Lei 1800/90, do Código Tributário Municipal poderá obter, mediante pagamento à vista, desconto de 40%.

Os pagamentos à vista podem ser feitos online pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Já os parcelamentos precisam ser realizados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

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A orientação é para que os contribuintes estejam atentos aos horários de atendimento e aos prazos, já que a partir do dia 20 de dezembro terá início o recesso forense, que segue até 6 de janeiro.

O Mutirão de Negociação Fiscal tem como objetivo cumprir ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que é uma meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como estabelecer mecanismos ágeis e eficientes na extinção de processos e fomentar e ampliar as soluções em parceria com o poder judiciário que visem permitir a recuperação de créditos devidos ao município.

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Rondonópolis

Semed abre matrículas para alunos transferidos nesta quinta (21)

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Foto: Assessoria

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que nesta quinta-feira (21) tem início o processo de matrículas de alunos transferidos entre unidades escolares do município, das creches da Cáritas Diocesana e da creche Santa Lúcia. O período de transferências segue até a próxima terça-feira (26). Já, do dia 2 a 13 de dezembro ocorrem as matrículas para alunos novos nas 67 unidades de educação que compõem a rede municipal.

A secretária municipal de Educação, Carmen Garcia Monteiro, explica que os pais ou responsáveis devem comparecer no período das matrículas na unidade de educação onde pretendem que a criança estude munidos da certidão de nascimento e CPF da criança e da caderneta de vacinação.

A Semed já realizou o processo das rematrículas na semana passada e inicia as transferências para após contabilizar qual a atual disponibilidade de vaga em cada uma das unidades para alunos novos.

No caso específico da escola do Residencial Padre Miguel, recém-inaugurada para atender alunos da Educação Infantil – 4 e 5 anos – as matrículas serão abertas em período especial, com data a ser definida pela Semed.

Para o ano letivo de 2020, a Semed prevê ainda a inauguração de mais três novas creches, localizadas nos bairros Dom Bosco Brunier, Padre Rodolfo e Jardim das Hortências. Segundo a secretária, as três creches têm previsão para serem entregues ao município com as obras de construção finalizadas no dia 9 de fevereiro e após esta data as matrículas serão abertas.

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Rondonópolis

Prefeito participa de sessão da Câmara para entrega de projeto de lei nº 500

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Foto: Assessoria

O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio fez questão de participar na tarde desta terça-feira (19) da sessão da Câmara Municipal onde fez a entrega do projeto de lei do Executivo nº 500/2019 para apreciação. O projeto dispõe sobre firmar um termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

“O motivo desta visita é de agradecimento. Hoje está inteirando 500 projetos de lei que eu já mandei esse ano para Câmara Municipal, o máximo que um prefeito mandou foram 200. Eu acho que vamos terminar o ano com mais de 600 projetos de lei sendo encaminhados à Câmara. Em sua maioria, a Câmara aprovou os projetos, mas também rejeitou alguns, acho o mais importante essa relação democrática que existe entre os poderes constituídos que são independentes,” ressaltou Pátio.

PROJETO DE LEI

Conforme o projeto, o termo de colaboração tem por objetivo o serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, visando a promoção e articulação das ações de defesa dos direitos, serviços ao apoio à família e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadores de necessidades especiais.

A Apae atende cerca de 290 pessoas, por meio do projeto, o município fará a contribuição anual de R$ 28.919,81 para a entidade.

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Rondonópolis

Obra de drenagem da avenida dos Estudantes está quase concluída

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Já está quase pronta a obra de construção do sistema de drenagem de águas pluviais na avenida dos Estudantes, uma das principais vias para mobilidade urbana de Rondonópolis.  Nesta terça-feira (19) foi concluído o assentamento das últimas aduelas de concreto. “Agora, restam somente alguns detalhes para terminar tudo, o que deve acontecer até a próxima semana”, informou o fiscal do contrato, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Victor Araújo Rodrigues.

Com o intuito de evitar alagamentos e a formação de erosão, como a que já estava comprometendo trechos da pista de rolamento da avenida dos Estudantes, foram instalados 840 metros lineares de aduelas de concreto margeando a pista da via no sentido bairro-centro, desde a rua A 24 até o início do canal aberto após a avenida Jacarandás, nas proximidades da conhecida rotatória do “Mariela”.

Há muitos anos aguardada, a execução da obra foi dividida em duas frentes. No primeiro trecho, de cerca de 740 metros, a empresa contratada pela Prefeitura de Rondonópolis fez nesta terça-feira o assentamento das últimas aduelas de concreto, praticamente concluindo os trabalhos sob responsabilidade.

“Com a entrega das aduelas por parte da empresa fornecedora, nós intensificamos os serviços e terminamos hoje(terça-feira) a instalação. Com isso, praticamente concluímos obra, já que falta apenas fazermos agora a colocação das tampas dos poços de visitas. Como já estão prontas, vamos fazer isso até quinta-feira”, contou o responsável pela empresa contratada pela Prefeitura para realizar o serviço no primeiro trecho, Wesley Milhomen de Brito.

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No segundo trecho da obra, que é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), os trabalhos já estão bem adiantados. Conforme o fiscal da obra, faltam apenas a construção de um poço de visita, algumas bocas de lobo e a conclusão do aterramento da parte superior das aduelas.

Para dar celeridade aos serviços e garantir o cumprimento do cronograma previsto pela Sinfra para conclusão da obram que é até o final da próxima semana, a Coder está trabalhando de forma intensa. “Inclusive, assim como foi no feriado da última sexta-feira (15) e no fim de semana, iremos trabalhar também no feriado desta quarta-feira (20) e no sábado e domingo próximos”, disse o diretor geral da Coder, Argemiro Ferreira.

Além de fazer a passagem da rua Jacarandás, no cruzamento com a avenida dos Estudantes, a Coder já concluiu a construção do muro de 20 metros com pedra argamassada e a linha tripla de aduelas de 1,5m por 1,5m, numa extensão de 80 metros, ligando assim a galeria, executada no primeiro trecho da obra pela outra empresa, com o canal aberto paralelo à avenida dos Estudantes.

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