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Nacional

Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

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Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido
Reprodução/UK Prime Minister
Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido

 No dia em que a primeira-ministra britânica, Theresa May, apresenta ao Parlamento o texto alcançado para o Brexit, seu gabinete sofre um forte golpe com a renúncia de quatro membros contrários ao acordo com a União Europeia (UE).

A renúncia mais relevante é do próprio ministro para o Brexit, Dominic Raab. “Não posso apoiar o acordo com a UE”, disse. Também deixaram seus cargos a subsecretária para o Brexit, Suella Braverman; o subsecretário para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara; e a ministra do Trabalho, Esther McVey.

Segundo eles, os termos do acordo não honram as promessas feitas para os britânicos sobre a relação futura entre a UE e Londres, além da garantia de direitos civis e das fronteiras. Os ministros acusam May de “não entregar o Brexit que os britânicos pediram” nas urnas. May anunciou na terça-feira (13) que havia chegado a um acordo preliminar com a União Europeia para a saída do país do bloco, que deve se concretizar até 29 de março.

O projeto, que tem 585 páginas, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento britânico por pelo menos 320 de 650 votos – mas não há data definida para a votação -. O Conselho Europeu também fará uma reunião extraordinária no dia 25 de novembro para validar o texto.

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Nesta quinta-feira (15), May fez um discurso no Parlamento para defender o acordo preliminar. Segundo ela, “votar contra o acordo nos levaria de volta à estaca zero”.

“A escolha é clara: nós podemos escolher deixar sem nenhum acordo, arriscar não ter nenhum Brexit ou escolher nos unir e apoiar o melhor acordo que poderia ser negociado”, disse.

“Este é um momento muito importante. O acordo é justo e equilibrado, assegura as fronteiras da Irlanda e gera bases para uma ambiciosa relação futura. Mas teremos uma longa estrada pela frente”, afirmou a premier. Ela também garantiu que haverá Brexit e que nenhum outro plebiscito será convocado.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em plebiscito em junho de 2016. Há meses, May tenta negociar um acordo de como será o “divórcio”, encontrando resistência tanto de Bruxelas quanto de membros do seu próprio governo.

Um de principais pontos de entrave era um princípio chamado “backstop”, que garante que, se não houvesse acordo, a fronteira entre as Irlandas permaneceria inexistente. Neste caso, a Irlanda do Norte continuaria no mercado comum e na união alfandegária e ficaria submetida as regras diferentes do restante do Reino Unido.

No entanto, tanto a Irlanda quanto a Irlanda do Norte querem a manutenção de fronteiras abertas, mas isso pode acabar criando uma região com status especial dentro do Reino Unido e até uma espécie de diferenciação entre o território e o restante do país. Sem um acordo com a UE, o Reino Unido corre o risco de ter de sair do bloco de maneira “traumática”, sem garantia de interesses nem de relações comerciais.

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*Com informações e reportagem da Ansa

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Nacional

Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

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Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View
Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do “perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade”. Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que “o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)”.

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Fonte: IG Política
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Nacional

Decisão do STF levou à soltura de oito condenados na Lava Jato de Curitiba

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Sessão do STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF
STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância que tinha desde 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu , seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

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Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.

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Além deles, o ex-diretor da Petrobras , Renato Duque , segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba . A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

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E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto , ambos ex-tesoureiros do PT , e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé , conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

Fonte: IG Política
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Nacional

TRF4 mantém soltura de filho do ex-ministro Edison Lobão

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Agência Brasil

Lobão arrow-options
Brasilcap / Divulgação
Márcio Lobão é filho do ex-ministro Edison Lobão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão que determinou a liberdade do empresário Márcio Lobão , filho do ex-senador Edison Lobão (MA). Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava Jato , em setembro, mas foi solto por meio de uma decisão individual do desembargador João Pedro Gebran Neto.

Nesta tarde, durante julgamento definitivo do caso pela Oitava Turma do tribunal, o colegiado decidiu manter a liberdade do empresário, mas determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de sair do país sem autorização da Justiça e de ter contato com outros investigados, além da entrega do passaporte às autoridades das investigações.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia. Os recursos envolviam a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a defesa de Lobão , as acusações referem-se a fatos antigos, a decretação de prisão foi desnecessária e violou princípios básicos do direito.

Fonte: IG Política
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