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Política MT

Presidente da ALMT pede que vetos do governo sejam analisados

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (6), votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação dos vetos e pediu ma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.

O deputado Wilson Santos (PSDB), fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o Governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.

A deputada Janaína Riva (MDB), fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaína cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando o mesmo poderá ser votado”, disse a parlamentar.

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O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.

Conforme o presidente, a Procuradoria da ALMT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaína Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.

Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF) é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.

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Política MT

Deputado Dr. João passa mal, faz cateterismo e já se recupera bem em casa

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual e médico Dr. João José (MDB), de 64 anos, passou mal no começo da noite deste domingo (21), quando estava descansando em casa no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).

Dr. João foi socorrido e levado às pressas ao Hospital das Clínicas, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, ele foi encaminhado para o Hospital Santa Ângela. No local, o deputado passou por exame de eletrocardiograma e foi submetido a um cateterismo cardíaco. Os médicos descartaram a ocorrência de infarto.

O deputado Dr. João José ficou à noite em observação na UTI do hospital. Na manhã desta segunda-feira (22), já recuperado, Dr. João recebeu alta médica e encontra-se descansando em sua residência. Ao longo desta semana, outros exames devem ser realizados em Cuiabá.

“Gostaria de agradecer as orações e tranquilizar aos amigos dizendo que estou bem. Sou grato a equipe de enfermagem e aos médicos Jaime, Neison e Sheila que cuidaram de mim com tanto carinho. Meus amigos, foi apenas um susto. Estou muito motivado para voltar a trabalhar. Mas agora vou descansar um pouco na companhia da minha família. Obrigado a todos pelo carinho e mensagens recebidas”, disse o deputado, logo após receber alta médica.

Breve histórico do deputado

João José de Matos é médico nefrologista há 37 anos. Foi o profissional responsável por realizar o primeiro transplante de rim da história de Mato Grosso no ano de 1992, em Cuiabá.

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Nascido em Santo Aleixo, cidade do interior de Portugal, Dr. João veio ainda criança com a mãe e os irmãos para o Brasil. Formou-se em medicina em São Paulo, e já nos primeiros anos de carreira mudou-se para Mato Grosso. Foi médico nos principais hospitais da Capital e vive há 10 anos em Tangará da Serra.

Em 2018, foi eleito deputado estadual com 19.836 votos pelo partido MDB, sob a bandeira da renovação política, da ética, da honestidade e da defesa da melhoria da saúde pública, da infraestrutura, das condições de vida da população e do fortalecimento da agricultura familiar. Do total de votos, 14.357 foram obtidos em Tangará da Serra, o que equivale ao apoio de mais de 33% do eleitorado deste município, que tem o 5º maior colégio eleitoral de Mato Grosso.

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Deputado reivindica ao Governo Estadual mais UTIs para atender Rondonópolis

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O deputado Thiago Silva (MDB) solicitou ao governo de Mato Grosso a expansão do serviço de UTIs em Rondonópolis , tanto no Hospital Regional como na Santa Casa.  Thiago destacou que tem sido comum famílias procurarem a Justiça para tentar vagas em UTIs em hospitais públicos do município, em razão da grande demanda e pouca oferta do serviço.
No caso do Regional, o parlamentar defende  a ampliação de mais leitos. “Precisamos de mais UTIs, pois a demanda como estamos vendo é grande, as famílias que precisam deste serviço estão sofrendo”, disse o parlamentar.
Thiago destacou ainda que já agendou uma reunião com o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para avaliar a situação e as medidas que poderão ser tomadas neste primeiro momento, diante da gravidade do problema. “Sabemos da gravidade do problema e da situação do Estado, mas é preciso que pensemos em uma saída urgente”, lembrou o deputado.
Ele lembrou que a necessidade é grande, pois as Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional, não atendem somente pacientes da cidade e sim de toda a região. Segundo, o jornal A Tribuna, são mais de 600 mil pessoas em toda a região que de forma direta ou indireta dependem dos serviços do Hospital Regional. “Defendo também um convênio com a Santa Casa para aumentar as alternativas e vagas para os pacientes de Rondonópolis e região”, resumiu.
Ele ainda argumenta que a ideia é abrir UTIs que permaneçam em atividades. Thiago explica que também não se pode aceitar abrir UTis e depois fecha-las como já ocorreu no passado, por falta de repasse financeiro.

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

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Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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