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Política MT

Presidente da ALMT pede que vetos do governo sejam analisados

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (6), votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação dos vetos e pediu ma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.

O deputado Wilson Santos (PSDB), fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o Governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.

A deputada Janaína Riva (MDB), fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaína cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando o mesmo poderá ser votado”, disse a parlamentar.

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O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.

Conforme o presidente, a Procuradoria da ALMT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaína Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.

Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF) é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.

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Presidente da ALMT decide arquivar pedido de afastamento de Taques

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante sessão vespertina desta terça-feira (13), o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pedido de afastamento tem como base a delação premida do empresário Alan Malouf. Ele revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.

Botelho disse que o parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo contra  Taques no Legislativo.

Conforme Botelho, a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.

Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.

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A deputada estadual Janaína Riva (MDB), que falou após decisão de arquivamento, disse que o ideal seria o presidente colocar em pauta de votação o seu pedido, “até mesmo para que o eleitor conhecesse a posição de cada parlamentar da Casa de Leis. O senhor optou pela análise política. A questão é que para mim, e para muitos mato-grossenses, pouco importa quantos dias faltam para terminar o governo”, disse.

Segundo ela, o que simboliza o pedido de afastamento “é a gestão marcada por escândalos, seja na Seduc, no Detran. Eu gostaria muito que esse pedido de afastamento tivesse sido colocado em votação”, observou. Janaína entende que a análise de Botelho não deveria ter sido essa. “Não votar é uma prerrogativa do presidente, mas eu entendo que os deputados deveriam, sim, opinar sobre o pedido de afastamento”.

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Max Russi destaca aprovação do projeto de lei de Associação de Produtores do Araguaia na CCJR

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), exaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 279/2018 ( http://www.al.mt.gov.br), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia – APROAR.  A matéria foi apreciada na reunião ordinária da última terça-feira (13) e segue para avaliação plenária.

Max Russi teve participação no “destravamento” do PL, cujo o objetivo é promover a organização econômica, social e política dos membros da Aproar, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e consequente comercialização.

O parlamentar destacou que a associação, assim, poderá estar apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais, reforçando que há planos para um extenso trabalho social, promovido pelo Movimento de Luta pela Terra (MLT) de Barra do Garças e Água Boa. “Querem fazer um trabalho social importante com essas famílias, por isso o meu parecer é favorável”, justificou.

O deputado Max Russi reforçou ainda, que a meta é garantir os direitos dos associados junto aos poderes públicos nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Agricultura, Transporte e Lazer, além da promoção de ações de conscientização ambiental.

“São muitas famílias, que poderão ter acesso a uma vida digna, através dessas políticas públicas sociais. O poder público precisa estar junto, incentivar e criar esse acesso e dar sustentabilidade”, reforçou.

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Maluf defende redução da máquina pública e participação dos Poderes

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), considera positiva a decisão anunciada nesta semana pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) de reduzir o número de secretarias e cortar cerca de 3 mil cargos comissionados no Executivo estadual. A intenção de Mendes, conforme divulgado pela imprensa local, é enxugar de 24 para 15 secretarias, promovendo, para isso, a extinção de algumas e fusão de outras.

Guilherme Maluf afirma que a redução da máquina pública será importante para economia de recursos, porém chama a atenção para a necessidade de adoção de outras medidas.

“Só isso não vai ser suficiente. Os poderes terão que fazer sua parte e o próprio Executivo também precisa dar agilidade e mais eficiência à máquina pública. É necessário dar continuidade a essas ações, mas o Mauro está começando com o pé direito, mostrando que está fazendo sua parte”, disse, nesta terça-feira (13).

Como forma de colaborar para melhoria da situação econômica do estado, Maluf defende, por exemplo, a redução do número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa. “Precisamos fazer uma avaliação interna e ver onde podemos cortar gastos. Todos precisam fazer a sua parte”, ressalta.

Durante a sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (2015-2017), Guilherme Maluf implantou um sistema eficiente de gestão e modernização da estrutura organizacional e administrativa, que resultou em maior transparência, eficiência e economia de recursos. A medida possibilitou a realização de ações importantes, como a devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado para aquisição de 145 ambulâncias, que foram distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses para transporte de pacientes.

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