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Presidente da CCJ vai esperar aposentadoria de militares para votar Previdência

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O deputado federal Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ, considerada comissão mais importante da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ, considerada comissão mais importante da Câmara

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares antes de designar o relator da reforma da Previdência.

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Felipe Francischini disse também que acredita que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da comissão também falou sobre seus planos de negociação para a aprovação do projeto. “Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência”, disse Francischini.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

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Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

“Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ . Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua”, explicou Maia.

A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.

Francischini não quis antecipar o nome do relator, disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ nesta quarta-feira (13). Ele recebeu com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação foi realizada por cédulas de papel pois após a urna eletrônica apresentar problemas.

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Após eleito, o deputado agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou. Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito deputado federal com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.

Fonte: IG Nacional
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Na primeira noite preso, Temer fica em sala especial da PF no Rio

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Michel Temer passou primeira noite em sala especial na Superintendência Regional da PF no Rio
Antonio Cruz/ABr

Michel Temer passou primeira noite em sala especial na Superintendência Regional da PF no Rio

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão foi em uma  sala especial  na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, porque a defesa argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Para chegar até o local, após descer do avião que o conduziu desde a cidade de São Paulo, o comboio do ex-presidente Temer enfrentou um longo trânsito.

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A defesa de Temer ingressou nesta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, determinou que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão .

Na mesma unidade de Pezão, deverão ficar o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.

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Prisão em São Paulo

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu Michel Temer  quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro , Temer é o “líder de uma organização criminosa” e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

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As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Fonte: IG Política
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Sob vaias, Michel Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro

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Assim como Lula em Curitiba, Michel Temer deve ficar em um cômodo dentro da superintendência separado dos outros presos
Foto: Isaac Nóbrega/PR

Assim como Lula em Curitiba, Michel Temer deve ficar em um cômodo dentro da superintendência separado dos outros presos

O ex-presidente Michel Temer chegou no início da noite desta quinta-feira (21) à sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O local estava repleto de jornalistas e manifestantes que protestaram ao grito de “ladrão” enquanto o comboio chegava. Ex-presidente ficará em uma cela especial em condições parecidas ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba (PR).

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu Michel Temer , quando ele saia de sua casa em São Paulo . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Assim como Lula em Curitiba, Temer deve ficar em um cômodo dentro da superintendência separado dos outros presos em um espaço chamado no jargão jurídico de sala de Estado Maior. O direito a uma sala especial é previsto em lei e foi considerado constitucional em 2006.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no  Rio de Janeiro , Temer é o “líder de uma organização criminosa” e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

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As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Além de Temer, o magistrado também determinou o encarceramento do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que também já foi detido. Outros seis mandados de prisão preventiva também foram expedidos. Dois dos alvos são o coronel João Baptista Lima Filho, apontado pela PF como operador de Temer e a esposa dele, Maria Rita Fratezi. 

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Outros dois mandados de prisão  temporária também foram expedidos. Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e também no Distrito Federal.

O ex-presidente responde a dez inquéritos, cinco deles em primeira instância e cinco no Supremo Tribunal Federal. A prisão de Temer aconteceu por conta da Operação Descontamição, que investiga reformas em usinas. A delação do José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, foi fundamental para o surgimento da operação, que é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, todas oriundas da Lava Jato .

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O empresário contou à Polícia Federal que, em 2014, pagou R$ 1,1 milhão em propina, a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco. Ainda segundo o delator, Temer tinha conhecimento do esquema. A Engevix fechou um contrato para realizar um projeto na usina de Angra 3.

A investigação ainda apurou um contrato assinado com a AF Consult, consórcio integrado pela Argeplan, empresa que pertence ao Coronel Lima, com o objetivo de repassar dinheiro de propina ao ex-presidente. 

“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, escreveu Bretas na decisão.

O Ministério Público Federal disse, por meio de nota oficial, que o esquema pode ter movimentado até R$ 1,8 bilhão. “Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear”, diz o documento.

O jornalista Kennedy Alencar conseguiu falar com o ex-presidente logo após a prisão. Temer disse que se tratava de uma “barbaridade”. Também a Alencar, a defesa do emedebista afirmou que considera a prisão “abusiva” e “injustificada”. A defesa do ex-presidente já entrou com um pedido de habeas corpus.

Temer foi o 37º presidente do Brasil e assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff (PT). Ele ficou no cargo até o final de 2018 e não disputou o pleito daquele ano.

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O emedebista iniciou a carreira política como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 1985. No ano seguinte, elegeu-se deputado constituinte pelo PMDB e, após a constituinte, foi reeleito deputado federal.

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Eleito três vezes presidente da Câmara dos Deputados, ele assumiu a presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999. Presidente do MDB (na época PMDB), Michel Temer  foi escolhido como vice na chama de Dilma Rousseff já no primeiro mandato da petista, que começou em 2011.

Fonte: IG Política
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Rodrigo Maia e Gilmar Mendes estavam juntos enquanto Temer era levado pela PF

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Gilmar Mendes e Rodrigo Maia se reuniram na residência oficial da Câmara dos Deputados, nesta manhã
Divulgação/Agência Brasil/José Cruz

Gilmar Mendes e Rodrigo Maia se reuniram na residência oficial da Câmara dos Deputados, nesta manhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estavam juntos na residência oficial da Câmara enquanto o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu ex-ministro Moreira Franco – sogro de Maia – eram levados pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (21) .

O encontro entre os dois não estava previsto nem na agenda da Câmara, nem na programação de Gilmar Mendes , que saiu da casa de Maia às 10h40 – momentos após Temer ser preso, porém antes de Moreira ser levado. Também estavam presentes na residência o deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A ordem das prisões é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já foi alvo de críticas por parte de Gilmar Mendes. Na decisão que mandou prender o ex-presidente, o juiz deixou claro que  Mendes não deve receber qualquer recurso de Temer ao Supremo Tribunal Federal. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos.”

Mendes é relator no STF de todos os casos relacionados com a Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que já prendeu o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), por exemplo. Dessa forma, o distanciamento de Mendes de inquéritos envolvendo a prisão do ex-presidente seria necessário para “evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão”, segundo Bretas.

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Da mesma forma, Bretas ainda destacou que um eventual recurso do ex-presidente deverá ser distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, já que o processo na 7ª Vara Federal do Rio está ligado a inquérito que é relatado por Barroso no Supremo.

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Michel Temer responde a dez inquéritos: cinco deles em primeira instância e cinco no Supremo Tribunal Federal. Nas redes sociais, internautas fizeram brincadeiras com uma possível tentativa de Gilmar Mendes de “salvar” o ex-presidente, classificado como um “líder de organização criminosa” e “principal responsável pelos atos de corrupção descritos”, segundo escreveu Bretas na decisão.

Fonte: IG Política
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